Convenção 2003 Património Cultural Imaterial

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©Ana Carvalho, Setembro 2007

Segundo notícia publicada recentemente, está em andamento o processo que irá conduzir à adopção da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial por parte do governo português. É com satisfação que ouvimos finalmente esta notícia. No entanto, estranhamos a ausência de debate sobre o tema.

Eis a notícia:

O Governo adoptou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de resolução que aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial estabelecida pela UNESCO em 2003.

A proposta do Executivo deverá agora ser submetida à aprovação da Assembleia da República para concluir o processo de adopção por parte de Portugal daquela convenção destinada a proteger o património cultural imaterial, indicou a presidência do Conselho de Ministros em comunicado. A AR retoma os seus trabalhos a 13 de Setembro.

Aprovada em Outubro de 2003, na 32.ª sessão da conferência geral da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), a convenção internacional entrou em vigor em Abril de 2006.

Nos termos da convenção, considera-se património cultural imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e aptidões – bem como os instrumentos, objectos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, os grupos e, sendo o caso, os indivíduos reconheçam como fazendo parte integrante do seu património cultural”.

Criada para “situar o Património Imaterial a uma escala condigna, suprindo alguma menor atenção do passado”, a convenção reflecte a intenção da UNESCO de “instituir uma base programática multilateral e criar um quadro de cooperação que compreende órgãos próprios, um Fundo do Património Cultural Imaterial e formas adequadas de assistência e salvaguarda dos bens imateriais mais representativos do património cultural da humanidade”, sublinhou a presidência do Conselho de Ministros.

“Esta convenção exprime uma maior exigência por parte da comunidade internacional, em especial da UNESCO e dos seus Estados membros, com o Património Cultural Imaterial, perante os riscos emergentes da globalização, do turismo de massas, dos conflitos armados regionais e da crescente vulnerabilidade do mundo rural”, lê-se ainda no comunicado.

23 de Agosto de 2007 | 18:10 Lusa
Fonte: Barlavento Online


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