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Redesenhar os Museus. 
Competências Digitais para a Mudança e Inovação – Projecto Mu.Sa

© Mu.SA – Museum Sector Alliance

Por Ana Carvalho

Damos nota neste texto sobre a conferência realizada no âmbito dos trabalhos que decorrem do projecto Mu.SaMuseum Sector Alliance (2016-2019) no qual o ICOM Portugal é parceiro.[1] O projecto tem como objetivo criar um conjunto de ferramentas educativas que promovam o desenvolvimento de competências digitais nos profissionais de museus, através de sistemas de formação em e-learning, onde se inclui a concepção de um MOOC (Massive Open Online Courses). A conferência Re-designing Museus. Digital Skills for Change and Innovation (13 de Julho) realizou-se no seguimento de dois dias de reuniões internas do projecto e visou apresentar publicamente o projecto e os resultados da investigação já obtidos, mas também prolongar a discussão com outros profissionais do sector, cimentando ou contraponto ideias sobre esta matéria. O evento teve lugar em Roma, na Link Open University, um dos parceiros do projecto.

© Mu.SA – Museum Sector Alliance

A conferência estruturou-se em três momentos distintos. O primeiro consistiu na apresentação do projecto por Achilles Kameas (Hellenic Open University), coordenador do Mu.Sa, sobre os objectivos e resultados alcançados até ao momento. A segunda intervenção coube a Antonia Silvaggi (MeltingPro Learning), coordenadora do trabalho desenvolvido na primeira fase do projecto, que consistiu no levantamento das necessidades dos profissionais de museus na área das novas tecnologias no contexto português, grego e italiano. Neste sentido, pretendeu-se compreender de que modo os museus estão a responder aos desafios das novas tecnologias e do digital nas várias áreas de actuação (gestão, comunicação, educação, exposição, gestão de colecções e envolvimento de públicos). Uma outra dimensão analisada nos três países foi o mapeamento da formação formal e não formal na área da Museologia e em que medida se tem (ou não) introduzido as novas tecnologias e o digital nos curricula académicos e nos planos de formação profissional. No contexto desta conferência, Antonia Silvaggi, focou-se na apresentação de uma síntese de dez aspectos (Digital Transformation Decalogue) identificados a partir da investigação desenvolvida, e entendidos como elementos-chave que podem contribuir para a transformação digital nos museus. São os seguintes: 1) desenvolver uma liderança forte que suporte uma mudança de mentalidades no repensar da passagem de processos já existentes para o digital; 2) promover a confiança digital em todos os membros da equipa do museu; 3) apoiar o desenvolvimento profissional de forma continuada em relação às novas tecnologias; 4) conhecer as necessidades dos públicos para implementar experiências significativas; 5) desenvolver as soft skills mas também as competências digitais; 6) aprender com os pares e com os públicos; 7) apoiar a digitalização das colecções e dos arquivos; 8) mudar no sentido de abordagens mais abertas; 9) proporcionar um ambiente seguro onde se pode experimentar enquanto processo de erro e tentativa; 10) melhorar as colaborações internas e externas.

O segundo momento do encontro centrou-se em dois estudos de caso distintos, com a intervenção dos responsáveis pelos departamentos de novas tecnologias do Victoria & Albert Museum (Londres) − por Duncan Gough −, e do Museo Nazionale della Scienza e della Tecnologia Leonardo da Vinci (Milão) − por Paolo Cavalotti.

© Mu.SA – Museum Sector Alliance

Seguiu-se o terceiro momento do encontro com uma mesa-redonda composta por oito especialistas − alguns participantes no projecto, como foi o caso de Alexandre Matos (ICOM Portugal), e outros externos ao projecto − sendo moderada pela jornalista Valentina Tanni (Artribune).[2] Várias questões foram levantadas. Destacamos algumas. Sobressaiu uma perspectiva optimista e benevolente quanto ao papel das tecnologias e da expectativa de que através destas se pode melhorar a comunicação dos museus no sentido de oferecer um serviço mais eficaz e que vá de encontro às necessidades dos visitantes. Transformação e agilidade foram palavras-chave referidas amiúde. Embora se reconheça que os museus não são indiferentes aos desafios das novas tecnologias (ex. digitalização de colecções, entre outros), é necessário contrariar o passo lento dos museus para se tornarem mais ágeis face à mudança. Como? Através de políticas mais pro-activas (e lideranças atentas), recursos (financeiros e humanos) e a capacitação contínua dos profissionais de museus.

Notas

[1] O projeto Mu.Sa − Museum Sector Alliance é financiado pelo programa Erasmus + e é coordenado pela Hellenic Open University (Grécia). O consórcio conta com três parceiros portugueses: o ICOM Portugal, a Universidade do Porto e a empresa Mapa das Ideias, e ainda oito parceiros de Itália, Grécia e Bélgica: Melting Pro Learning (Itália), Link Campus University (Itália), National Organisation for the Certification of Qualifications and Vocational Guidance (Grécia), Symbola -Foundation for Italian Qualities (Itália), The Institute of Vocational Training AKMI (Grécia), Istituto per I Beni Artistici Culturali e Naturali della Regione Emilia Romagna (Itália), ICOM Grécia e Culture Action Europe (Bélgica). http://www.project-musa.eu

[2] Leia-se o pequeno artigo da Artribune a propósito desta conferência: http://www.artribune.com

 

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Este texto foi originalmente publicado no Boletim do ICOM Portugal na secção “Conferências: comentários”. Para citação:

Carvalho, Ana. 2017. “Redesenhar os Museus. 
Competências Digitais para a Mudança e Inovação.” Boletim ICOM Portugal, série III, n.º 10 (Out.): 37-39. http://icom-portugal.org/boletim-icom-pt/

Lei-Quadro dos Museus Portugueses: que balanço?

 

Isabel Soares é actualmente chefe de divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico do Município de Portimão. É licenciada em História, variante de Arqueologia (Universidade de Coimbra) e mestre em Museologia (Universidade de Évora) com a dissertação intitulada: A Rede de Museus do Algarve: Funcionamento e Potencialidades (2012). Há vários anos ao serviço dos museus, tem neste contexto dirigido o seu enfoque para trabalhos ligados à arqueologia, nomeadamente arqueologia experimental, ao inventário e às redes de museus. Integrou desde o início o grupo de profissionais que criaram a Rede de Museus do Algarve (2007).

Ana Carvalho (AC) − Passados 13 anos da aprovação e aplicação da Lei-Quadro dos Museus Portugueses, que balanço faz em termos de conteúdos, aplicação e actualidade?

Isabel Soares (IS) − A Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto, veio reforçar alguns requisitos já admitidos no regulamento de adesão à Rede Portuguesa de Museus (RPM) e veio, sem dúvida, preencher um vazio legislativo que existia até então. Esta Lei introduziu novas exigências com o objectivo de avaliar e validar oficialmente as qualidades técnicas dos museus e, sobretudo, nortear os museus na concretização das suas funções museológicas.

Apesar de considerar um documento fundamental e que contribuiu grandemente para apoiar e regular os museus, continua a ser notória a diversidade terminológica utilizada por um número significativo de instituições (museus, núcleos ou pólos museológicos, casas-museu, parques museológicos e centros) sem recorrer a critérios ou normas legislativas. Continuam a existir museus que não comportam os principais serviços técnicos, bem como o cumprimento das funções museológicas indispensáveis.

Portanto, considero que, mais do que uma questão de conteúdos, que podem ser ajustados e adaptados à nossa realidade museológica, trata-se de uma questão de dificuldade da sua aplicação e de supervisionamento do seu cumprimento.

Ter ferramentas por si só não é garantia para conseguir construir algo, até podemos ter tudo o que é necessário, mas se não soubermos como e quando as manusear, dificilmente realizaremos um bom trabalho.

A existência da Lei não basta, é necessário que efectivamente seja aplicada e que contribua para o aumento do grau de exigência e das obrigações na criação de novos museus, e que conduza igualmente a uma melhoria das condições e dos recursos dos nossos museus.

AC − Que aspectos da Lei poderiam ser alterados, aprofundados ou acrescentados?

IS Sem entrar numa análise detalhada, refiro dois ou três pontos que, no meu entender, poderiam ser acrescentados e/ou alterados, como por exemplo o artigo 14.º − Incorporação de Bens Arqueológicos. A Lei refere que a incorporação dos bens arqueológicos provenientes de trabalhos arqueológicos e de achados fortuitos é efectuada em museus, e que deve ser feita preferencialmente em museus da RPM. Contudo, o Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de Novembro – O Regulamento de Trabalho Arqueológicos – refere que é a Direção-Geral do Património Cultural que «(…) determina o local de incorporação definitiva do espólio no prazo de cinco anos após o depósito, considerando: o parecer do diretor científico; o parecer das entidades locais e regionais competentes; o parecer de outras entidades públicas ou privadas, envolvidas ou interessadas; o justo equilíbrio da representação daqueles bens nas colecções das instituições de âmbito nacional, regional e local; o critério da não dispersão de espólios provenientes de um mesmo sítio arqueológico; a garantia das necessárias condições para a sua conservação e segurança.» Ou seja, são feitas duas propostas diferentes, quando deveria existir um entendimento semelhante deste assunto nos dois documentos legislativos.

Importa também aprofundar e acrescentar normas apropriadas para integrar o Património Cultural Imaterial (PCI).

Existem “novas” redes regionais de museus, portanto, deveria ser tida em conta na referida legislação, futuramente, a articulação entre a RPM e estas redes regionais com o objectivo de estabelecer um plano estratégico anual, com a finalidade de reforçar a qualificação das instituições museológicas de cada região.

AC − Em que medida a Lei poderia integrar o PCI?

IS Aprofundando e acrescentando princípios apropriados para integrar o PCI.

Reconheço os contributos da UNESCO com a adopção da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial em 2003, assim como todos os documentos legais sobre PCI a nível nacional, e tomo como referência o Decreto-Lei n.º 139/2009 (regime jurídico para a salvaguarda do PCI) e o Decreto-Lei n.º 149/2015 (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2009). Mas pergunto, devemos considerar a única forma jurídica de salvaguarda do património cultural imaterial, válida a nível nacional, a inscrição de expressões imateriais no “Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial”?

Este “património vivo” que existe fora de portas dos museus e que é usado pelas comunidades não deve ser, também, uma responsabilidade dos museus? Claro que sim. Nesse caso é preciso reflectir sobre a importância do PCI e sobretudo sabermos como os museus podem “ligar” o material ao imaterial. É preciso que os museus sejam capazes de criar estratégias de acção para a salvaguarda do PCI, envolvendo as comunidades, os grupos e/ou os indivíduos.

Julgo que a Lei-Quadro, paralelamente à legislação que regula a salvaguarda do PCI, deveria destacar a importância deste património e considerar os museus como facilitadores no processo salvaguarda junto das comunidades, reforçando, desta forma, a sua função social.

Sendo certo que não deve existir nesta legislação uma “receita” com normas ou regras para a salvaguarda ou classificação de todas as expressões culturais do PCI, refiro, tão-somente, o interesse de se tornar clara a responsabilidade dos museus no envolvimento com este património. Que esta Lei contribua para estimular os museus a identificarem, a protegerem, a divulgarem, a promoverem, através do estudo, da inventariação, das exposições e do serviço educativo as expressões do PCI, e sobretudo que incluam a participação das comunidades nestes processos.

Assim, a Lei-Quadro poderia recomendar boas práticas ou criar documentos de trabalho que norteassem os museus neste contexto.

AC − O papel e a função da RPM está também consignado na Lei. Que diagnóstico e avaliação faz da actual situação da RPM e que estratégias poderiam ser desenvolvidas, na sua opinião, para a revitalização da Rede?

APR O papel da RPM foi bastante relevante para a qualificação dos museus no país. As linhas programáticas estabeleceram três eixos de actuação: informação, formação e qualificação que contribuíram, sobremaneira, para a qualificação dos nossos museus. Contudo, nota-se uma estagnação no crescimento da RPM e uma quase interrupção na continuidade dos seus trabalhos, sobretudo no que diz respeito à suspensão de programas de apoio técnico e financeiro, à ausência de monitorização dos museus, ao descontinuar de canais de divulgação e promoção de boas práticas museológicas, como o boletim da RPM.

Para revitalizar esta rede é preciso retomar o trabalho já feito, dando continuidade aos seus eixos de actuação. Todavia, devem seguir igualmente novos caminhos, particularmente no campo das parcerias e da articulação. Seria necessário continuar a apoiar e a estimular as iniciativas de trabalho em rede, principalmente no incremento de redes de museus regionais e sua articulação com a RPM, com o objectivo de serem elaborados planos estratégicos anuais para reforço da qualificação das instituições museológicas de cada região.

Dito isto, é indispensável assegurar a existência de uma equipa técnica especializada e reverter a fusão organizacional, criando novamente um Instituto de Museus.

Falta ainda autonomia financeira que garanta a continuidade dos programas de apoios técnicos e financeiros, assim como recuperar os canais de comunicação da rede, e, por fim, a importância de serem criados, efectivamente, os “prometidos” núcleos de apoio, definindo claramente, quem serão, como irão funcionar e onde deverão existir.

AC − A categoria de “colecções visitáveis” é também contemplada na Lei (art. 4.º). Que problemas se continuam a colocar e que caminhos poderiam ser trilhados? 

IS Há um número significativo de colecções visitáveis que têm dificuldades. Carentes de recursos humanos e financeiros, muitas não reúnem condições para cumprirem as funções museológicas básicas. No caso do Algarve, destaco o número excessivo de “núcleos” ou “pólos” que estão abertos ao público, nalguns casos não dependendo de nenhum museu e sem reunirem as condições mínimas para cumprirem as suas funções. De facto, na maioria dos casos, as suas actividades resumem-se a exposições permanentes. Geralmente, trata-se de colecções expostas em salas sem condições apropriadas. Não será exagerado afirmar que estes “espaços visitáveis” não cumprem os requisitos para investigar, preservar e comunicar as suas colecções.

Esta situação preocupa os profissionais dos museus e reafirma a necessidade de se construírem redes de museu regionais, como é o caso da Rede de Museus do Algarve.

Estas “colecções visitáveis”, mencionadas na Lei, devem ser objecto de programas de apoio e de qualificação que devem ser criados urgentemente. No entanto, as parcerias, a formação e o apoio técnico, a monitorização, poderão ser instrumentos de ajuda fornecidos, actualmente, pelas redes regionais já existentes, refiro-me sobretudo na zona sul às redes do Alentejo e do Algarve.

AC − A Lei previa a criação de “núcleos de apoio a museus” (art. 107.º) para apoiar tecnicamente outros museus e promover a cooperação. Na sua opinião, porque razão esta medida não chegou a ser implementada? E o que é necessário para que seja colocada em prática?

IS Julgo que os núcleos de apoio não foram implementados porque nunca foi definido, claramente, quais seriam os museus e como iriam funcionar. Esta forma de desconcentração de coordenação da actividade dos museus da RPM necessita de um diagnóstico rigoroso de quais os museus nacionais ou museus da RPM que se destaquem na qualidade dos serviços prestados e em que valências.

Considerando as características dos museus e analisando as principais carências de cada região, numa perspetiva de conhecimento da realidade museológica, é possível fazer uma real avaliação de onde poderá ser feita a instalação dos núcleos. Será que deve existir um único núcleo de apoio em cada área geográfica, ou vários núcleos, de acordo com as valências e recursos disponíveis nos museus da RPM?

O museu escolhido para núcleo de apoio numa determinada área geográfica terá que dispor, obrigatoriamente, de meios técnicos e humanos para apoiar os restantes museus da região nas áreas carenciadas. Mas como e de que forma? Serão dados apoios financeiros e técnicos a estas estruturas de apoio, de forma a consolidar e a desenvolver as valências para as quais estão mais vocacionados? Como poderão estes núcleos de apoio combinar o seu trabalho com as redes regionais já existentes e com a RPM?

São demasiadas perguntas, ainda sem resposta, que obrigam a uma reflexão detalhada.

Reconheço a necessidade e a importância de se formarem os núcleos de apoio nos museus nacionais ou da RPM, contudo, deve ser ponderada de que forma e em que condições os museus escolhidos poderão constituir-se enquanto núcleos de apoio. Todavia, é importante não esquecer que estes núcleos terão que ter forçosamente capacidade para apoiar tecnicamente os outros museus, dar pareceres, elaborar relatórios, partilhar recursos, definir princípios de parcerias, contribuir para programação museológica a nível regional, tudo isto em conformidade com o determinado na legislação em vigor.

No contexto de cooperação e articulação entre museus, sublinho, hoje, o papel que as redes regionais têm tido na promoção das boas práticas museológicas, na partilha de informação, na troca de experiências e, por fim, na realização de parcerias entre os museus a nível regional.

AC − Na agenda política as questões ligadas à descentralização, transferindo mais poder para as câmaras e Juntas Metropolitanas, ficaram para o pós-autárquicas. Advinham-se impactos também para o campo dos museus. Como perspectiva esta situação?

IS Estas transferências de competências, forçosamente, têm que ser acompanhadas por um “envelope financeiro” e por um reforço de recursos humanos especializados necessários para desempenhar os novos encargos e até, se possível, contribuir para melhorar os serviços existentes. No caso específico dos museus, é preciso ter em consideração que muitos têm recursos escassos (técnicos, humanos e financeiros), por isso esta reforma terá que ter em conta esta realidade e contribuir para melhorar e qualificar os nossos museus.

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Esta entrevista foi publicada originalmente no 10.º número do Boletim do ICOM Portugal (“Entrevista com Isabel Soares.” (conduzida por Ana Carvalho) Boletim ICOM Portugal, série III (Out.): 26-33.

Novo boletim do ICOM Portugal revisita a Lei-Quadro dos Museus Portugueses

O 10.º número do Boletim do ICOM Portugal tem como tema a Lei-Quadro dos Museus Portugueses: Balanço e Perspectivas. Passados 13 anos da aprovação e aplicação da Lei que, aliás, teve o apoio unânime do parlamento aquando da sua aprovação e reuniu o consenso igualmente entre a comunidade de profissionais de museus, que balanço pode hoje ser feito, em termos de conteúdos, aplicação e actualidade da Lei? Que aspectos podem ser alterados, aprofundados ou acrescentados? Por outro lado, incidir sobre a Lei-Quadro equivale também a reflectir sobre política museológica (ou a inexistência desta), sobre gestão, sobre estratégia e prioridades, tudo isto atendendo a uma perspectiva de longo termo, seja do que se fez, seja do que se perspectiva fazer. Além disso este é também o momento oportuno de o fazer, uma vez que na agenda política se prevêem mudanças que visam a descentralização, transferindo mais poder para as câmaras e Juntas Metropolitanas, com impactos expectáveis também para os museus.

Este número do boletim traz diferentes olhares numa perspectiva dupla: argumentos que se centram não apenas no mapeamento de problemas e desafios, mas que fazem igualmente uma análise prospectiva do que pode ser feito, incluindo pistas e soluções concretas. É este o fio condutor em várias secções deste boletim. Primeiramente, no artigo (Em Foco), através da perspectiva de Graça Filipe que reflecte sobre este panorama numa escala mais macro.

Em Perspectivas, dá-se enfoque às colecções visitáveis, uma categoria prevista na Lei-Quadro, mas que não teve desenvolvimento subsequente. Os dois textos de opinião, de Cláudia Freire e de Lúcia Almeida Matos, respectivamente, evidenciam diferentes ângulos e possíveis caminhos a trilhar.

Por fim, uma entrevista com Isabel Soares, na qual se percorre vários tópicos relativos à Lei-Quadro.

Em Museus & Pessoas destaca-se o perfil de João Alpuim Botelho, director do Museu Bordalo Pinheiro desde 2014, um museu que se encontra em fase de renovação.

Como habitual, apresentam-se vários textos de comentário sobre conferências ligadas à actividade do ICOM, nacional e internacional. E ainda uma selecção de publicações, incluindo sugestões de leitura e novas edições no panorama nacional e internacional, assim como um leque diverso de eventos em agenda para os próximos meses.

O boletim inaugura neste número uma nova secção: Opinião dos Membros, um espaço aberto onde os profissionais podem ter uma voz activa sobre tópicos da actualidade museológica.

Ficamos a saber que o próximo boletim (Fevereiro) será dedicado ao tema do Dia Internaci- onal de Museus para 2018: Museus Hiperconectados: Novas Abordagens, Novos Públicos.

O boletim está disponível no site do ICOM Portugal: http://icom-portugal.org/boletim-icom-pt/

 

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Índice

03 | Editorial, por Ana Carvalho

07 | Mensagem do Presidente, por José Alberto Ribeiro

10 | Breves

12 | Em Foco: A Implementação da Lei-Quadro dos Museus Portugueses: Aporia de uma Política Museológica?, por Graça Filipe

Perspectivas:
18 | A colecção é visitável? (I), por Claudia Freire
22 | A colecção é visitável? (II) por Lúcia Almeida Matos

26 | Entrevista com Isabel Soares, por Ana Carvalho

Conferências: comentários
34 | Desafios Actuais e Futuros, por Maria de Jesus Monge
37 | Redesenhar os Museus. Competências Digitais para a Mudança e Inovação, por Ana Carvalho
40 | Ligando o Passado e o Presente, por Hélia Marçal e Joana Silva
43 | Documentação: Passado, Presente, Futuro… por Alexandre Matos
46 | Formação para a Inclusão: A Acessibilidade é Exequível? por Marta Ornelas
49 | Museus & Pessoas: João Alpuim Botelho, por Ana Carvalho
57 | Opinião dos Membros: A Conservação e Restauro em Portugal: ‘sem rei nem roque’, por André Varela Remígio

Publicações
59 | Sugestões de leitura
60 | Novas edições

Agenda
64 | Conferências, encontros, debates
68 | Formação

 

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Este boletim é uma edição da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus (ICOM Portugal) e conta com a coordenação editorial de Ana Carvalho. Em formato digital (ISSN 2183-3613), publica-se três vezes por ano (Fevereiro, Junho e Outubro). Tem como missão a partilha de informação, de ideias e de boas práticas entre os profissionais de museus, contribuindo para o desenvolvimento e dinamismo do sector. Cada número é dedicado a um tema relevante da Museologia portuguesa e internacional, combinando artigos, textos de opinião, entrevistas, notícias, comentários de conferências, sugestões de leitura e novas publicações, e ainda um leque diverso de eventos em agenda (conferências, debates, formação, etc.). O boletim foi distinguido com o prémio APOM 2017 na categoria melhor “Comunicação Online”.

 

ICOM Portugal organiza encontro de Outono em Évora

O próximo encontro organizado pelo ICOM Portugal (em parceria com a Direção Regional de Cultura do Alentejo) será em Évora, no Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, no próximo dia 27 de Outubro (sexta-feira).

Sob o título: “Lei-Quadro dos Museus e Descentralização: Que Caminhos?” pretende-se debater com os profissionais dos museus as opções museológicas no nosso país com particular atenção sobre a aplicação da Lei-Quadro num momento em que no debate político se equacionam novas fórmulas de descentralização e de gestão, com forte impacte, num sector tão importante e simultaneamente tão frágil do nosso património cultural. Para além desta reflexão serão apresentados e debatidos casos práticos de novas realidades, como o das redes de museus temáticas e geográficas, que entretanto foram surgindo.

Mais informações em: http://icom-portugal.org

Programa detalhado aqui: http://icom-portugal.org

O encontro é de entrada livre, mas sujeito a inscrições até ao limite de capacidade do espaço. Pode fazer a inscrição através dos seguintes emails: anapais@cultura-alentejo.ptinfo@cultura-alentejo.pt. E pelo telefone: 266 769 450 (Direccão Regional da Cultura do Alentejo)

 

Museu de Lisboa: uma remodelação que está para continuar

Joana Sousa Monteiro, Palácio Pimenta, Lisboa, 2017. Foto de Ana Carvalho

Os museus são a sua paixão maior. Muitos terão acompanhado o trabalho de Joana Sousa Monteiro na Rede Portuguesa de Museus, onde colaborou durante dez anos. É desde 2010 consultora da Câmara Municipal de Lisboa e, em 2015, assumiu a direcção do Museu de Lisboa, momento que marca uma nova fase do Museu, que se reestruturou e se reinventou com um novo conceito. Foi este o mote que nos levou a conhecer melhor o percurso desta museóloga, as suas motivações, 
e o trabalho que se desenvolve e se perspectiva no Museu de Lisboa. Por Ana Carvalho

Encontramo-nos no sótão do Palácio Pimenta (Campo Grande), onde estão instalados os serviços centrais do Museu de Lisboa, com janela aberta para o jardim e tendo como pano de fundo a paisagem sonora da cidade.

Quando lhe pergunto como se descreve, a resposta é rápida. Assume-se acima de tudo como museóloga. Alguns traços têm-na acompanhado ao longo da sua vida profissional: o interesse pela gestão de projectos, pela coordenação e pelo trabalho em equipa, o interesse pelo lado criativo de participar no nascimento das ideias, seu desenvolvimento e aplicação. E acrescenta: «gosto muito também de programar exposições e de as acompanhar».

«Não imaginava ser directora deste Museu, mas aconteceu», confessa. Trabalhar em museus também não era um sonho que acalentasse desde criança. Podia ter sido médica ou economista, «tive muitas dúvidas no que fazer, porque gostava de muitas coisas e fiz muitas coisas diferentes como hobbies» (ligados à música e à dança). Ainda hoje é um traço que a define: «sou capaz de me apaixonar por coisas diferentes com muita facilidade».

Formou-se em História da Arte e aí os museus já estavam presentes, mas foi no confronto com o trabalho de terreno que se tornou claro que esse era o caminho a seguir. A sua participação, ainda como estagiária, na montagem do Museu do Chiado, estávamos em 1994, seria o seu “baptismo de fogo”, onde ajudou em várias frentes de trabalho nos bastidores do museu então em “construção”. Logo depois seria determinante o curso de verão de Museologia organizado pelo Conselho Internacional de Museus que fez na República Checa durante dois meses, que como ela própria refere foi uma «experiência imersiva extraordinária». Aliás, a ligação ao ICOM manter-se-ia ao longo da sua carreira profissional, activismo que a levou ao cargo de secretária do ICOM Portugal, em 2014, e à presidência do CAMOC (Comité Internacional do ICOM para as Colecções e Actividades dos Museus de Cidade), em 2016.

Além da formação pós-graduada em Museologia (2000), Joana Sousa Monteiro especializou-se também em Gestão Cultural (2010), que teve um papel complementar e fundamental para trabalhar num campo como o da economia e gestão de museus, que sublinha: «está em constante mudança».

Passados mais de 20 anos de trabalho, a pergunta impõe-se, o que leva um profissional a manter-se motivado, atendendo aos muitos momentos de desalento, às dificuldades próprias do sector, aos entraves e aos falhanços que surgem inevitavelmente e, nalguns casos, arbitrariamente? Peremptória, realça que «o balanço é sempre maior para o lado positivo. É uma profissão em que me sinto sempre com a possibilidade de aprender. Essa é a vantagem de se trabalhar nos museus em geral». Por outro lado, sublinha o potencial da criatividade que pode existir nos museus se o contexto for suficientemente favorável, «é isso que me fascina» atira. Acrescenta: «há também um sentido de genuíno serviço público, de ter a obrigação, neste caso através do património ou da arte, e da educação ao serviço dos museus, de poder, de algum modo, ajudar a que as pessoas se possam sentir melhor com o que aprenderam e que possam descobrir em si próprias coisas que não sabiam que tinham».

Para aqueles que pretendam seguir esta carreira, adverte: «primeiro que tudo é preciso ter a certeza que se adora esta área – não basta gostar – e depois alimentar a persistência, não desistir às primeiras falhas e aos primeiros tempos, que podem ser mais difíceis. É um trabalho continuamente fascinante e que merece todos os esforços (e não são poucos) que temos de fazer para o cumprir.»

Mapear os Lisboetas é um dos objectivos do Museu de Lisboa

O processo recua a 2013, mas é em 2015 que se concretizam mudanças mais evidentes, a começar pela mudança do nome: de Museu da Cidade para Museu de Lisboa, que preconiza também um novo conceito. Se antes existia um museu de história, o museu passou a afirmar-se como sendo de cidade, ou seja, com maiores responsabilidades na «representação do contexto geográfico, social, político e mental da cidade. Não se trata apenas da história da cidade, mas também do presente, dando pistas para o futuro». Significa que «muda o radar para as escolhas de programação, de exposições, de actividades comunitárias (linha de trabalho que estamos a fazer nascer), de parcerias. Estamos a começar novos projectos no sentido de contribuir para o conhecimento – e depois a representação – do mapeamento dos lisboetas de hoje. É um dos nossos objectivos.»

Não há uma lista fechada de temas e projectos de investigação a desenvolver no futuro, mas sim um fio condutor que alimenta a intenção de «promover olhares diferentes sobre Lisboa…» (como foi o caso da exposição A Luz de Lisboa – 2015-2016 ou a actual exposição Debaixo dos Nossos Pés – Pavimentos Históricos de Lisboa), ou seja, «dar a ver outras cidades dentro da cidade», tentando «equilibrar temáticas diferentes» (passado e contemporaneidade) e «ir ao encontro dos valores identitários de quem cá vive».

A relação com a dimensão imaterial da cidade de Lisboa

A criação de museus de cidade é uma tendência internacional que tem revelado na Europa, e fora dela, vários sinais de inovação, criatividade e de grande reinvenção. Trata-se de uma tipologia relativamente recente (aproximadamente 25 anos) e é um conceito distinto do que comummente designamos por “museu municipal”. É uma tendência que está para ficar, como nos explica Joana. «Os museus de cidade estão a acompanhar o fenómeno das megalópolis, ou seja, a concentração mundial cada vez maior das pessoas em cidades. A rápida mudança é um assunto problemático para a nossa memória visual, afectiva, sensorial, para a identidade que temos relacionada com o lugar.» E, por outro lado, «há o elemento das migrações, das saídas e das entradas, sendo que no caso de Lisboa é mais significativo o das entradas para a mudança da paisagem a vários níveis.» Por todas estas razões, o Museu de Lisboa começou a desenvolver vários projectos, entre eles um que se relaciona com as hortas urbanas e outro com os tronos de Santo António, cruzando estes tópicos com as questões da migração na contemporaneidade.

Uma reestruturação orgânica e administrativa

O Museu de Lisboa não se reformulou apenas no campo das ideias, mas também se reestruturou em termos orgânicos, sendo reforçada a sua organização em cinco núcleos espalhados pela cidade (na sua maioria pré-existentes): o do Palácio Pimenta, núcleo-sede, o de Santo António, o do Teatro Romano, a Casa dos Bicos (piso térreo) – que apresenta uma exposição de longa duração com base na apresentação de objectos resultantes de uma campanha arqueológica, e o Torreão Poente na Praça do Comércio dedicado a exposições temporárias de média duração.

Os principais núcleos: Palácio Pimenta, Santo António e Teatro Romano têm autonomia de programação, assegurada pela coordenação directa de Paulo Almeida Fernandes, Pedro Teotónio Pereira e Lídia Fernandes, respectivamente, que, por sua vez, se articulam com a direcção do Museu, encabeçada por Joana Sousa Monteiro. Todos os serviços estão centralizados no Palácio Pimenta, à excepção da investigação e documentação que é inerente a cada núcleo. Sobre este modelo, Joana explica: «trabalhamos muito numa lógica de complementaridade, vamos trabalhando para a cidade, sendo que a unidade é uma unidade grande com várias realidades lá dentro, mas sempre sobre Lisboa».

Em Julho de 2016 o Museu de Lisboa passou também para a alçada da EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, empresa pública da Câmara Municipal de Lisboa), entidade que já detinha a gestão de outros museus municipais em Lisboa. Sobre esta mudança, Joana faz notar que não houve alterações significativas em termos orçamentais, mas trouxe benefícios importantes, nomeadamente uma maior flexibilidade de gestão, uma estrutura mais pequena e vantagens no que diz respeito à programação pela permeabilidade de contacto com outras actividades que a EGEAC promove e a respectiva integração das actividades do Museu na programação geral desta entidade.

Tempo de fazer balanços

Dois anos passados a assegurar a direcção do Museu de Lisboa, o balanço afirma-se positivo em várias vertentes, «o que só tem sido possível graças à excelente equipa com que temos a sorte de poder contar», como destaca Joana: remodelação de dois dos antigos núcleos aumento do número de visitantes, incluindo no Palácio Pimenta, diversificação da oferta educativa, diversidade e intensificação da oferta de exposições temporárias, e aumento significativo do número de parcerias com entidades externas.

Uma remodelação que está para continuar

Para além da programação expositiva, que já está fechada até 2019, há um conjunto de prioridades que serão concretizadas nos próximos anos, entre as quais estão as obras em dois dos núcleos do Museu de Lisboa: no Palácio Pimenta e no Torreão Poente.

No Palácio Pimenta as obras já se iniciaram com a pintura de fachadas e passaram para o interior do piso térreo do edifício no sentido de preparar o espaço para a instalação da nova museografia deste núcleo, já definida e assinada ainda pelo antigo director do Museu, António Miranda. Também a instalação da nova museografia se fará faseadamente por pisos.

O Torreão Poente entrará para obras em 2018 para reabilitação e adaptação do edifício a museu. Pretende-se duplicar a área expositiva, incluir espaços de acolhimento ao visitante, abrir o terraço ao público e instalar uma livraria dedicada a Lisboa. No último piso passarão também a funcionar alguns serviços do Museu de Lisboa.

Museu de Lisboa

  • Tutela: Câmara Municipal de Lisboa
  • Museu multidisciplinar, colecções de diferentes tipologias e de várias épocas
  • Estrutura polinucleada: Museu de Lisboa (Palácio Pimenta, Santo António,
    Teatro Romano, Casa dos Bicos e Torreão Poente)
  • Colecção total: cerca de 70 000 objectos
  • Equipa: 50 pessoas
  • Média de visitantes 2016: 130 000

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Este texto foi originalmente publicado no Boletim do ICOM Portugal na secção “Museus & Pessoas”. Para citação:

Carvalho, Ana. 2017. “Museus & Pessoas: Joana Sousa Monteiro.” Boletim ICOM Portugal, série III, n.º 9 (Junho): 46-51. http://hdl.handle.net/10174/21144.

Representar a escravatura nos museus portugueses: que balanço?

 

António Pinto Ribeiro é investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Além das lides académicas tem estado ligado à programação em várias instituições culturais portuguesas, de onde se destaca a Culturgest e a Fundação Calouste Gulbenkian. Também é conhecido pelos seus ensaios sobre cultura, nos quais se incluem por vezes os museus. Num dos seus últimos textos publicados Podemos Descolonizar os Museus?, começa por escrever: «os museus ou são pós-coloniais ou não são nada», aguçando o apetite. Mas é sobretudo na qualidade de comissário-geral de “Passado e Presente − Lisboa Capital Ibero-americana da Cultura 2017” e do movimento que gerou recentemente nos museus em torno da representação da escravatura que surgiu a ideia desta entrevista. Afinal, não é a escravatura um tópico que se situa na esfera do indizível nos museus?

Ana Carvalho (AC) − No âmbito da programação de “Passado e Presente − Lisboa Capital Ibero-americana da Cultura 2017” 42 museus, arquivos e bibliotecas de Lisboa expõem mais de 200 objectos e documentos ligados à escravatura em vários locais, incluindo ainda a criação do website testemunhosdaescravatura.pt. Como é que surgiu a ideia desta iniciativa e o que o motivou?

António Pinto Ribeiro (APR) − No processo de pesquisa e de estudo que conduziu à programação começou por se fazer um levantamento das memórias e da presença afro-descendente e do que é tido como universo latino-americano em Portugal. Quis-se assim atingir dois objectivos: não conceber um programa baseado numa mera importação de exposições, espectáculos e concertos e, ao mesmo tempo, contribuir para uma revisão das narrativas relativas a estas memórias em Portugal. Assim, e entre outros projectos como mapas toponímicos tendo origem nas Américas ou em África ou de origem afro-descendente, criou-se este circuito de exposições de escalas muito diversas a partir dos acervos dos museus, bibliotecas, escolas, associações e outras organizações culturais que a este projecto aderiram.
A expectativa ou as expectativas é que os habitantes de Lisboa e os seus visitantes se confrontem com um passado, revejam com a ajuda de historiadores, sociólogos e artistas o passado histórico, sendo neste caso um passado onde têm agora visibilidade os que em outros tempos foram os vencidos e os subalternos.

Coleiras de escravos, séc. XVIII. Museu Nacional de Arqueologia, 2017

AC − No caso do Museu Nacional de Arqueologia há objectos ligados à escravatura que são expostos pela primeira vez (exposição Um Museu. Tantas Colecções). Por exemplo, duas coleiras de escravos do século XVIII, que se encontravam “perdidas” no museu, foram encontradas num processo iniciado no seguimento de um artigo no semanário Expresso que se referia à sua existência. O “achado” é oportuno e bem-vindo, mas parece haver aqui um lado casuístico. A representação da escravatura nos museus portugueses tem sido um assunto pouco explorado. Que explicação encontra para isso?

APR − A escravatura tem sido um assunto muito pouco explorado, é muitas vezes tratado, mesmo no espaço académico como um tabu, e se recentemente tem havido alguma nova produção histórica ou algum debate muito se deve a personalidades que num percurso muito solitário vão tentando fazer trabalho científico de pesquisa e produzindo algumas obras. Recordo a este propósito os trabalhos dos professores Francisco Bettencourt, que convidámos (na sequência da publicação da sua obra sobre o racismo) a realizar a exposição Racismo e Cidadania (Padrão dos Descobrimentos), e Miguel Bandeira Júnior que tem produzido importante reflexão sobre o tema. E ainda os trabalhos de Isabel Castro Henriques sobre estudos africanos e escravatura. Curiosamente são autores que circulam muito nas redes académicas internacionais.

Creio que parte deste desconhecimento sobre o tema se deve ainda a um branqueamento segundo o qual o colonialismo português seria brando, e a lusofonia, uma das formas mais cínicas de colonialismo ainda impera no espaço académico e na comunicação social.

Exposição Racismo e Cidadania, Padrão dos Descobrimentos, 2017

AC − Entre o repto lançado aos museus para representar a escravatura e a sua concretização através de várias exposições, que balanço pode ser feito em termos de objectivos e de expectativas?

APR − A resposta foi positiva havendo necessariamente uma enorme diversidade de investimento quer pessoal, quer de meios, quer ainda de comunicação. Há excelentes exemplos e creio que até ao final deste ano ainda se poderá assistir a projectos muito interessantes.

A forma como o projecto foi delineado – que é a constituição de roteiros que podem ser utilizados e percorridos conforme os interesses iniciais dos visitantes – permite uma acumulação de conhecimentos e de reflexão crítica que, espero, continue para lá do ano da Capital.

AC − Apesar da importância de colocar em evidência a escravatura no âmbito da programação de “Lisboa Capital Ibero-americana da Cultura 2017”, o seu impacto tem um registo de curto e médio prazo. Como poderia esta questão ser perspectivada a longo prazo nos museus? De que maneira esta programação poderia ter continuidade?

APR − Eu tenho a expectativa que esta experiência tenha iniciado um debate mais continuado, que os museus possam dedicar ao tema e aos subtemas que dele decorrem outras exposições, que as escolas que visitam as exposições levem para as suas turmas este debate, que os objectos expostos sirvam de “prova” para uma consciencialização da responsabilidade que Portugal teve no tráfico dos escravos, que se entenda que a Europa das Luzes se fundou a partir dos recursos obtidos pelo trabalho da escravatura e que, finalmente, a memória dos escravos, muitos dos quais têm nome e imagem possa ser resgatada.

AC − Disse na comunicação social que «A escravatura existe ainda hoje e é um problema grave. O racismo também é um problema daí derivado e são necessárias formas de o entender e combater». No caso dos museus a responsabilidade poderá ser não só a reinterpretação do passado, mas também trazer estas questões para o presente nas suas formas e repercussões contemporâneas. Na sua opinião, esta é também a função dos museus?

APR − Sim, é uma função prioritária dos museus na medida em que os museus são instrumentos de produção de conhecimentos verdadeiros embora necessariamente de natureza epocal. Os verdadeiros museus são os lugares onde o passado é permanente actualizado. A não ser assim, seriam apenas caixões.

AC − São vários os museus e profissionais que reivindicam o argumento de que se devem manter neutrais em relação ao presente. Na sua opinião, quais são os riscos desta pretensa neutralidade?

APR − Não há Ciência nem História neutra. A Ciência e a História implicam sempre escolhas, são determinadas por políticas de educação, de investigação e editoriais, que conduzem ou pelo menos intervêm nos processos e nos tempos de investigação e de construção das narrativas. Toda a narrativa histórica olha os factos e interpreta-os a partir de um ponto de vista, o ponto de vista do animal político como o disse há muito Aristóteles. Tenho para mim que os que mais negam a neutralidade na História são habitualmente os que desejam que o seu ponto de vista seja o predominante, com vocação hegemónica, portanto.

AC − Da sua experiência, que museus o têm inspirado no sentido de abordarem a escravatura ou outros tópicos difíceis, contestados ou dolorosos da História de forma desassombrada e proactiva?

APR − Creio que o Museu da Escravatura na Cidade do Cabo (África do Sul) é um excelente exemplo, mas penso que os museus da memória com uma projecção mais interventiva correspondem ao que seria neste momento o perfil mais adequado para expor as memórias da escravatura e do seu fim.

Referências

Ribeiro, António Pinto. 2016. “Podemos Descolonizar os Museus?” In Geometrias da Memória: Configurações Pós-Coloniais, organizado por António Sousa Ribeiro e Margarida Calafate Ribeiro, 95-111. Santa Maria da Feira: Edições Afrontamento.

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Esta entrevista foi publicada originalmente no 9.º número do Boletim do ICOM Portugal (Carvalho, Ana. 2017. “Entrevista com António Pinto Ribeiro.” Boletim ICOM Portugal, série III (Junho): 35-39.

Novo boletim do ICOM Portugal dedicado ao indizível nos museus

 

O 9.º número do Boletim do ICOM Portugal (agora com um novo projecto gráfico, mais claro e apelativo) é sobre o tema do Dia Internacional de Museus de 2017: Museus e Histórias Controversas: Dizer o Indizível em Museus. De que falamos quando falamos em histórias controversas, contestadas ou dolorosas? Qual o papel dos museus neste contexto? Lidar com estas questões para quê? Como? Terão todos os museus histórias controversas, difíceis ou conflituosas para contar? Porque é que os museus não abraçam mais estas questões? (Ou será que abraçam?) Nesta edição não se tem a pretensão de explorar a multiplicidade de aspectos que a temática suscita, mas ainda assim pretende-se contribuir para a sua discussão, que, porventura, não se esgotou na organização de actividades para o 18 de Maio e estará muito provavelmente para ficar.

O Museu do Aljube (Em Foco), que é apresentado por Luís Farinha, é um exemplo evidente de uma memória dolorosa para muitos presos políticos durante a transição da ditadura para a República e sobre a qual é preciso dialogar e reflectir, em particular com as novas gerações, porventura menos familiarizadas com este período conturbado da nossa História.

Em Perspectivas, incluem-se dois olhares distintos, mas que reivindicam para o campo dos museus a assunção da responsabilidade em contar histórias controversas e difíceis. Parafraseando Joaquim Jorge, se os museus não servirem para confrontar a nossa visão ou para apresentar um ponto de vista que nos desafie, então servem para quê?

A escravatura não é totalmente ignorada pelos museus, note-se a criação do Núcleo Museológico Rota da Escravatura (Lagos), em 2016, mas globalmente é um tópico pouco explorado. Na entrevista com António Pinto Ribeiro pode-se conhecer melhor a motivação e os objectivos da iniciativa que desafiou os museus de Lisboa a exporem objectos sobre a escravatura no âmbito da programação de “Passado e Presente – Lisboa Capital Ibero-americana da Cultura 2017”.

Joana Sousa Monteiro, directora do Museu de Lisboa desde 2015, é personalidade de destaque da secção Museus & Pessoas. Este texto dá conta do percurso desta museóloga e a sua visão para este Museu.

Neste boletim leia ainda a sentida e profunda homenagem de Luís Raposo a Adília Antunes (In Memoriam).

Por ocasião do 18 de Maio, o ICOM Portugal apresentou uma reflexão sobre o futuro dos museus, identificando problemas e apontando eixos de actuação, linhas orientadoras e propostas para uma política museológica nacional através do documento Contributos para uma Urgente e Necessária Política Museológica Nacional, conforme pode ser lido na íntegra neste boletim na secção Extra: Política Museológica.

O boletim está disponível no site do ICOM Portugal: http://icom-portugal.org

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Índice

03 | Editorial, por Ana Carvalho

06 | Mensagem do Presidente, por José Alberto Ribeiro

09 | Breves

12 | Extra: Contributos para uma urgente e necessária Política Museológica Nacional, ICOM Portugal

23 | Em Foco: Museu do Aljube, Resistência e Liberdade: Musealização de uma «Herança Difícil», por Luís Farinha

29 | Perspectivas

29 | Dizer o Indizível. Como é que os Museus Podem Fazer a Diferença? (I), por Miguel Rego

32 | Dizer o Indizível. Como é que os Museus Podem Fazer a Diferença? (I), por Joaquim Jorge

35 | Entrevista com António Pinto Ribeiro, por Ana Carvalho

40 | In Memoriam: Adília Antunes (1962-2017), por Luís Raposo

43 | Conferências: comentários

43 | Construir o Futuro, Compreender o Passado, por José do Vale

46 | Museus & Pessoas: Joana Sousa Monteiro, por Ana Carvalho

52 | Publicações

52 | Sugestões de leitura

53 | Novas edições 2017

57 | Agenda

57 | Conferências, encontros, debates

59 | Formação

60 | Chamada de propostas

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Este boletim é uma edição da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus (ICOM Portugal) e conta com a coordenação editorial de Ana Carvalho. Em formato digital (ISSN 2183-3613), publica-se três vezes por ano (Fevereiro, Junho e Outubro). Tem como missão a partilha de informação, de ideias e de boas práticas entre os profissionais de museus, contribuindo para o desenvolvimento e dinamismo do sector. Cada número é dedicado a um tema relevante da Museologia portuguesa e internacional, combinando artigos, textos de opinião, entrevistas, notícias, comentários de conferências, sugestões de leitura e novas publicações, e ainda um leque diverso de eventos em agenda (conferências, debates, formação, etc.). O boletim foi distinguido com o prémio APOM 2017 na categoria melhor “Comunicação Online”.

 

Boletim do ICOM Portugal e Facebook premiados pela APOM na categoria de “Melhor Comunicação Online”

© Prémios APOM 2017

No passado dia 9 de Junho, no Museu Nacional Soares dos Reis (Porto), decorreu a habitual cerimónia anual dos prémios da APOM (Associação Portuguesa de Museologia). A Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus (ICOM Portugal) foi premiada duplamente na categoria de “Melhor Comunicação Online” pelo Boletim e pela página de Facebook. O prémio foi atribuído em aexquo com o Museu de Lamego.

Fotografia a cores que revela um pormenor do exterior do Palácio Nacional da Ajuda, as arcadasO Boletim ICOM Portugal (ISSN 2183-3613) tem como missão a partilha de informação, de ideias e de boas práticas entre os profissionais de museus, contribuindo para o desenvolvimento e dinamismo do sector. Este periódico, em formato digital, foi renovado e ampliado em 2014, contando hoje com oito edições publicadas. Cada número é dedicado a um tema relevante da Museologia portuguesa e internacional, combinando artigos, textos de opinião, entrevistas, notícias, comentários de conferências, sugestões de leitura e novas publicações, e ainda um leque diverso de eventos em agenda (conferências, debates, formação, etc.). A coordenação do Boletim é assegurada por Ana Carvalho (ICOM Portugal).

A página de Facebook do ICOM Portugal (desde 2014) tem como missão a criação de uma comunidade de profissionais de museus numa plataforma digital informal, através da partilha de conteúdos estritamente ligados à prática profissional nos museus e da promoção do debate interpares. Em três anos, angariou 3000 “amigos” nacionais e estrangeiros, partilhou conteúdos, levantou debates, e procurou opiniões. Constitui um recurso no presente, bem como um arquivo dos acontecimentos museológicos relevantes nos três últimos anos. A gestão da Página é da responsabilidade de Inês Fialho Brandão (ICOM Portugal).

Foram vários os prémios atribuídos. O mais importante galardão foi atribuído ao Museu do Dinheiro (Lisboa) com o prémio de Melhor Museu Português. Conheça todos os premiados em: http://www.pportodosmuseus.pt/2017/06/09/premios-apom-2017-distinguem-o-melhor-museu-portugues/

Que Política Museológica para Portugal?

“Contributos para uma Urgente e Necessária Política Museológica Nacional” é o título de um documento produzido pela Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus (ICOM Portugal) recentemente divulgado. Neste documento, o ICOM Portugal apresenta uma reflexão sobre o futuro dos museus, identificando problemas e apontando eixos de atuação para uma futura política museológica em Portugal.

Como refere Alexandre Matos no blogue Mouseion, este documento “reflecte bem o ponto de situação actual nos museus portugueses. Aborda o esquecimento da Rede Portuguesa de Museus (RPM), a não aplicação da Lei-quadro, a situação difícil em que se encontram vários museus em Portugal (alguns até se encontram fechados), a inexistência de estratégia, o desrespeito pelos profissionais e pelos orgãos de consulta previstos na Lei, entre outras situações. Diz, a propósito do tema do Dia Internacional de Museus, aquilo que, há uns anos, pensariamos ser indízivel, mas que infelizmente é hoje uma realidade”.

Mas para além de um diagnóstico rigoroso, o documento enuncia e reivindica também um conjunto de orientações e prioridades, nomeadamente:

  1. Autonomização do sector dos museus na orgânica da Cultura;
  2. Revitalização da Rede Portuguesa de Museus;
  3. Reactivação do Observatório de Actividades Culturais;
  4. Cumprimento da Lei-quadro dos Museus Portugueses;
  5. Flexibilização dos modelos de gestão dos museus;
  6. Dignificação dos profissionais;
  7. Internacionalização dos museus e dos profissionais de museus.

O documento está disponível no site do ICOM Portugal: http://icom-portugal.org/multimedia/documentos/2017_ICOMPT_PoliticaMuseus.pdf

Como é que a Museologia tem evoluído em matéria de publicações?

Uma forma de avaliar a evolução de um determinado campo de estudos é a análise das suas publicações. Procurámos neste texto (publicado originalmente nos Cadernos do Museu (n.º 5, ed. Museu da Ruralidade) centrar a atenção no papel das publicações na área da Museologia em Portugal. Como tem evoluído? Em que moldes se tem produzido? Que iniciativas e actores?

Poderíamos avançar dizendo que a Museologia enquanto campo de trabalho e de estudo evoluiu em Portugal se atendermos a um tempo mais longo. Independentemente de outros factores, esta evolução não está desligada da passagem da formação em Museologia para o domínio das universidades no final da década de 1980[1] e posterior acentuado crescimento nas décadas seguintes levando a que a oferta de cursos (pós-graduação, mestrado e, mais recentemente, doutoramento) nesta área proliferasse desenfreadamente, fenómeno que só veio a ser moderado com os efeitos da crise pós-2008.[2] Este desenvolvimento foi catapultado pela necessidade de formação de profissionais face ao boom de museus criados pós-1974, fenómeno que não foi exclusivo do caso português e que permanece em crescimento. Dados de 2010 revelam a existência de 1223 museus em Portugal, correspondendo a um aumento de 68% relativamente a 2000 (Neves, Santos e Lima 2013).

A intervenção das universidades no plano formativo veio, assim, preencher uma lacuna. O curso de conservadores de museu no Museu Nacional de Arte Antiga havia funcionado até 1974. Mais tarde, teriam importância outras iniciativas formativas, nomeadamente os cursos coordenados pelo Instituto Português do Património Cultural (IPPC), entre 1981-1982 e 1984-1985, e o curso coordenado pela Associação Portuguesa de Museologia (APOM) e pelo Instituto de Formação Profissional na Escola Superior de Belas Artes, entre 1988-1990 (Semedo 2004), mas a sua existência seria efémera.

Mas de que forma é que este percurso se reflectiu na criação de espaços de reflexão, debate e divulgação sobre experiências e práticas em Museologia e sobre museus por parte de uma comunidade profissional e académica (também esta em construção)? Assim sendo, procurámos neste texto centrar a atenção no papel das publicações nesta área, como tem evoluído, em que moldes se tem produzido, que iniciativas e actores. Não se pretende com esta resenha um retrato exaustivo, mas sobretudo assinalar algumas dinâmicas e tendências, fragilidades e perspectivas.

Independentemente de publicações anteriores, a Iniciação à Museologia (Rocha-Trindade 1993), uma iniciativa promovida pela Universidade Aberta, marca indelevelmente a paisagem das edições nesta área, como sendo o primeiro manual do género em Portugal. Quantos de nós não tiveram a sua iniciação à Museologia por via deste livro? A sua concretização consubstanciava a urgência de disseminar um saber-fazer que estava ainda circunscrito a uma «pequena franja de especialistas, de estetas ou de curiosos iluminados», era «necessário proceder a um longo trabalho de sensibilização, de qualificação, de formação especializada de todos aqueles cujo empenhamento dedicado ou vocação segura terão responsabilidades em matéria museológica», como advertia a antropóloga Rocha-Trindade (1993, 17-18). O investimento na qualificação da formação e na disseminação do saber aplicado a museus afirmavam-se como palavras-chave para alavancar o promissor desenvolvimento dos museus que se perspectivava na década de 1990. A criação, em 1991, do Instituto Português de Museus (IPM), um organismo público vocacionado para os museus e para a aplicação de políticas museológicas era mais um sinal inequívoco deste fulgor.

É, todavia, na década de 2000, que se denotam mais desenvolvimentos por via da publicação e criação de espaços de disseminação, esboçando um pensamento mais estruturado do e sobre o sector. E a marcar o início da década de 2000 refira-se a publicação de um número temático da revista Museología (edição da Associação Espanhola de Museólogos) inteiramente dedicado aos «Museos y Museologia en Portugal: Una Ruta Ibérica para el Futuro». Coordenado pela museóloga Maria da Luz Nolasco Cardoso (Museu de Aveiro), este volume propunha um balanço sobre o passado e o futuro dos museus, e uma perspectiva sobre as políticas museológicas desenvolvidas no país.

Em termos de periódicos, uma das iniciativas editoriais que ofereceu maior sistematização e coerência de conteúdos, bem como longevidade, foi o Boletim da Rede Portuguesa de Museus (2001-2011). Ancorado ao projecto de criação da Rede Portuguesa de Museus – RPM (criada em 2000), o boletim, de cadência trimestral (impresso e digital) visava a partilha de ideias sobre as práticas museológicas portuguesas, dirigindo-se aos profissionais de museus. Iniciado sob a coordenação de Clara Frayão Camacho, foi ao longo de dez anos um canal de comunicação estruturador de informação sobre a actividade museológica desenvolvida durante este período, colmatando a ausência de outros instrumentos de comunicação e de divulgação do sector de maior alcance.

Se atendermos ao campo associativo, a promoção de canais de divulgação junto dos seus associados era nos inícios de 2000 ainda incipiente e tem tido ao longo das últimas décadas compassos desiguais. Há, no entanto, a destacar a iniciativa da APOM com a criação de uma revista semestral (impressa) em 2003 – Lugar em Aberto, dando continuidade a boletins anteriores. Coordenado por António Nabais, este número organizava a reflexão em torno das funções museológicas: o serviço educativo, a exposição e a programação, e perspectivava continuar a fazê-lo nos números seguintes, explorando temáticas como a investigação, o inventário e a conservação preventiva. Todavia, este seria o único número publicado. Apesar disso, em o Lugar em Aberto, confirma-se a preocupação na divulgação de textos que pudessem ser referenciais para as áreas em foco, na qual se centra a estrutura da publicação, afastando-se de um boletim de mera divulgação da actividade associativa per se, que é neste caso residual. Assume particular destaque a introdução de uma secção destinada a elencar as dissertações e teses “com interesse para a Museologia” realizadas até essa data em universidades portuguesas e estrangeiras, o que evidencia desde logo a importância de sistematizar informação.

Ainda no campo associativo é de notar o contributo da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus (ICOM Portugal), ainda que com fases distintas em função das dinâmicas imprimidas pela gestão de diferentes direcções. A primeira série de um boletim surge em 2002 (termina em 2005), sob a direcção de João Castelo-Branco Pereira, então presidente da associação. Tratava-se de um boletim semestral impresso distribuído pelos membros do ICOM Portugal, de pequena escala e de carácter informativo sobre a actividade desenvolvida. Após um interregno de três anos, surge em 2008 uma nova série trimestral do boletim (Informação ICOM PT) que se manteve regular até 2014, compreendendo 24 edições exclusivamente em formato digital. Editado pela museóloga Maria Vlachou, a estrutura do boletim foi reformulada e alargada consideravelmente relativamente à primeira série, continuando a veicular informação de carácter associativo, mas abrindo espaço para a apresentação de conteúdos mais diversificados com a introdução de várias secções novas, nomeadamente espaços de opinião (“Artigo”, “Opiniões”, “Entrevista com”, “Novos, Recentes e Renovados”, entre outras). Ainda em 2014, surgiu uma terceira série (Boletim ICOM Portugal) que se manteve regular até 2017 com um total de oito números publicados. O boletim, editado pela museóloga Ana Carvalho, seguiu no geral a estrutura da série anterior, mas foi ampliado. Cada número passou a estar subordinado a uma temática, foram criadas novas secções (“Mensagem do Presidente”, “Museus & Pessoas”, “Breves”, “Notícias ICOM”) e foi introduzida a possibilidade de chamada de propostas para conteúdos, flexibilizando um sistema de contribuições.[3]

Na imagem vê-se a entrada do Museu do Dinheiro

No geral, quando analisamos a edição periódica por parte das associações profissionais há pelo menos dois aspectos que têm condicionado a sua acção que gostaríamos de destacar. Um deles refere-se ao facto de a criação de instrumentos de comunicação com os associados não ser assumida como eixo central e prioritário da sua actuação, mas sim como dimensões suplementares ou secundárias. Esta situação não está desligada da ausência de uma dinâmica associativa de maior fulgor, quer da parte dos seus dirigentes (e de visão), quer da parte dos associados. Por outro lado, a edição de boletins ou instrumentos similares de divulgação tem-se desenvolvido numa base de voluntariado por parte de quem os produz e os mantém. Isto significa, consequentemente, um resultado muito variável, em termos da qualidade dos conteúdos como do grafismo, geralmente alicerçado em função da capacidade e da motivação da pessoa (ou equipa) que os produz. Note-se que este é um serviço que não é pago a quem o produz, e que está muito dependente da generosidade e da disponibilidade de cada um (geralmente fora das horas de trabalho). Assim, a necessidade de maior profissionalização neste campo é fundamental para uma desejável evolução da acção editorial periódica associativa com potenciais ganhos para um maior impacto e consolidação da vida associativa e para os profissionais de museus.

A revista MuseologiaAn International Journal of Museology, criada em 2001 foi o primeiro periódico a afirmar-se como revista científica neste domínio em Portugal. Editada pelo Museu de Museu de Ciência da Universidade de Lisboa, seria coordenada por Fernando Bragança Gil (então director do Museu) e por Marta C. Lourenço, na qualidade de assistente editorial. Publicava textos científicos em português, francês e inglês ligados à Museologia das ciências e das técnicas, seleccionados mediante um processo de arbitragem científica, e tinha um enfoque internacional como se verifica pelos conteúdos publicados e como atestava a composição do conselho editorial. Foram publicados três números, sendo que os dois últimos volumes (2002 e 2003) foram dedicados à edição das actas da primeira e segunda conferência do UMAC (Comité Internacional do ICOM para os Museus e Colecções Universitárias) que se realizou em Sidney e Canberra (2002), e em Barcelona (2001). Seria necessário esperar mais dez anos até surgir uma nova revista científica dedicada à Museologia em Portugal: a MIDAS – Museus e Estudos Interdisciplinares, já num contexto diferenciado de acesso aberto e de arbitragem científica sob duplo anonimato, de que falaremos mais adiante.

Da parte dos organismos com responsabilidades em matéria de políticas museológicas, é apenas na segunda metade da primeira década de 2000 que assistimos ao aparecimento da primeira revista especializada em museus, a Museologia.pt.[4] Da responsabilidade do então recém-criado Instituto dos Museus e da Conservação, esta publicação impressa de cadência anual, coordenada por Clara Frayão Camacho (então subdirectora do Instituto), veio colmatar a ausência de uma publicação especializada em museus num contexto mais institucional e de abrangência nacional. Ainda num sistema fechado de contribuições, a revista incluía um conselho editorial composto por representantes de várias universidades e de museus. De 2007 a 2011 foram publicados cinco números organizados em torno de cinco secções principais: “Projectos e Experiências”, “Exposições”, “História e Memórias”, “Dossier” (temático) e “Internacional”. No entanto, o novo ciclo político que levou à reestruturação e à fusão de organismos públicos na administração central, acabaria por ditar o fim do projecto editorial. Já sob a égide da recém-criada Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) seria lançada em 2013 uma nova publicação institucional, a RP – Revista Património. De certa forma, a RP sucedeu a dois projectos editoriais anteriores distintos, a Museologia.pt e a revista Estudos/Património, editada pelo antigo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico – IPPAR, e depois Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico – IGESPAR; 2001-2011), daí resultando uma única revista de perfil multidisciplinar. A revista segue no geral algumas das características dos projectos anteriores: impressa (agora editada em parceria com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda), de cadência anual e em sistema fechado de contributos. Dirigida pelo arquitecto Manuel Lacerda (chefe de divisão de Documentação, Comunicação e Informática), e coordenada pela historiadora Deolinda Folgado (chefe de divisão do património móvel, imóvel e imaterial), a revista incorpora o papel de dar conta da obra feita, a divulgação das suas actividades e o pensamento que molda a política oficial para o património. A incorporação de contributos externos à DGPC é um aspecto que beneficia a publicação, assim como os aportes de colegas espanhóis, o que parece sugerir o compromisso com o trabalho em rede. A publicação reproduz, em certa medida, o peso dos diferentes sectores de intervenção (Arquitectura, Arqueologia, Património Cultural – material e imaterial –, Conservação e Restauro, Museus, etc.) no seio deste organismo. E embora os museus façam parte do alinhamento de temas, a necessidade de abranger todas as áreas numa só revista resulta num espaço de menor expressão para cada uma delas.

Ao nível dos periódicos são ainda de assinalar dinâmicas editoriais emanadas do contexto regional – as revistas Musa e Museal, que apesar da sua transitoriedade dão conta da necessidade sentida na criação de espaços que pudessem evidenciar e divulgar estudos e experiências na área dos museus num contexto territorial mais delimitado. A revista Musa: Museus, Arqueologia & Outros Patrimónios surgiu em 2004 com a chancela do Fórum Intermuseus do Distrito de Setúbal e Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal, entidade assumida como a primeira rede de museus de carácter regional, sendo o periódico instrumental para validar a ideia de projecto comum aos diferentes municípios do distrito de Setúbal. Coordenada por Joaquina Soares (Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal), a publicação dividia-se pela temática dos museus e outras áreas afins, com textos de qualidade diferenciada, onde se incluem alguns contributos assentes na divulgação de investigação produzida e outros de carácter mais informativo sobre as características da realidade museológica em causa. Pensada inicialmente com uma periodicidade anual, a revista publicaria apenas três números e de forma irregular (2004, 2007 e 2010). É de notar, contudo, a capacidade aglutinadora de um projecto editorial como este, baseado na cooperação institucional em benefício dos interesses partilhados de profissionais e museus/instituições, ultrapassando a agenda individual de cada município.

A revista Museal foi uma iniciativa promovida pelo Museu Municipal de Faro entre 2006 e 2009, com uma abrangência regional, mas, em grande medida, de interesse nacional. Coordenado por Dália Paulo, à época directora do museu, o periódico (impresso) tinha cadência anual, tendo sido publicados quatro números temáticos: «A Realidade Museológica no Algarve: Perspectivas para o Séc. XXI» (2006); «Conservação Preventiva: Prevenir para Preservar o Património Museológico» (2007); «Museus de Fronteira: Fronteira e o Museu» (2008); e, finalmente «Núcleos Museológicos: Que Sustentabilidade?» (2009), este último resultando, na sua grande parte, da publicação das actas do encontro com o mesmo nome que teve lugar em Faro, em 2008.

Mais recentemente, refira-se o lançamento da revista Argos. Com edição do Museu Marítimo de Ílhavo (desde 2013) é um projecto editorial que ultrapassa o contexto local ou regional para se afirmar como revista temática ligada à cultura marítima, com olhares nacionais mas também internacionais (além de em português, publica textos em inglês, francês e espanhol), apesar de intrinsecamente associada ao projecto cultural do próprio museu (de tutela municipal). Álvaro Garrido, coordenador do periódico e director do museu explica, assim, as motivações que levaram à sua criação: «Embora o campo institucional da museologia marítima não exista em Portugal, importa construir redes, partilhar os melhores projectos, exaltar as experiências mais incrustadas nas comunidades e destacar as organizações que mobilizam conceitos criativos em torno dos patrimónios marítimos» (Garrido 2015, 5). A revista é impressa, de periodicidade anual e funciona em regime fechado de contributos, tendo publicado quatro números. Embora a revista não se cinja estritamente à Museologia, aporta o contributo de várias áreas de estudo, contribui para formar um espaço de debate e reflexão sobre os desafios neste campo específico de análise – os museus ligados à cultura marítima.

Não obstante os constrangimentos mais específicos de cada projecto, com frequência se manifestam dificuldades em manter este tipo de publicações, levando ao não cumprimento da sua regularidade e até mesmo ao seu desaparecimento, problemas que não são muito diferentes de iniciativas similares noutras áreas. Refira-se a (in)sustentabilidade dos projectos, geralmente em estreita dependência do apoio da administração local (ou de outras escalas da administração) e vulneráveis aos seus ciclos políticos, a incapacidade de distribuição nos circuitos comerciais (o que é o caso dos últimos periódicos referidos), a ausência de mecanismos de promoção e divulgação relativamente aos próprios periódicos, mas também a dificuldade de continuadamente alimentar com massa crítica as linhas editoriais propostas, tratando-se a Museologia de um campo relativamente jovem e em construção, ao mesmo tempo respeitante a uma pequena comunidade de profissionais e investigadores. Os dados disponíveis não permitem um panorama suficientemente abrangente e actualizado, mas de acordo com estatísticas de 2009 verifica-se a existência de 6284 pessoas a trabalhar em museus (compreendendo todos os tipos de funções, desde as administrativas, de segurança, de acolhimento, de limpeza, aos conservadores e outros técnicos com formação académica), o que corresponde a uma média de dez pessoas por museu. Todavia, se restringirmos a amostra do pessoal ao serviço nos museus à categoria de “conservador/técnico superior” a média reduz-se para apenas três por museu (Neves, Santos e Lima 2013, 59).

A acção editorial por parte de museus também não é despiciente. O aparecimento de boletins ou outros formatos de divulgação assume um crescendo nas duas últimas décadas, geralmente centrados na divulgação de estudos sobre as colecções e/ou património sob a sua tutela, sendo, no geral, centrados no projecto cultural de cada museu. Todavia, no cômputo geral são igualmente marcados pela irregularidade e pela disparidade de conteúdos. Não sendo objecto de análise mais aprofundada neste texto, podem, no entanto, ser referidos alguns exemplos: o Ecomuseu Informação (1996-2011), boletim trimestral da responsabilidade do Ecomuseu Municipal do Seixal, o Cenáculo – Boletim on-line do Museu de Évora (2007, 2007, 2008, 2010), ou ainda os Cadernos do Museu (2015-) do Museu da Ruralidade. Por outro lado, não se ignora o investimento na edição de catálogos de exposições que se foi afirmando como uma das vias privilegiadas, não raras vezes a única via, de divulgação do estudo de colecções e do trabalho de investigação produzido em museus.

É sobretudo na última década que assistimos a um posicionamento mais vincado da edição por parte das universidades com cursos de Museologia. Esse (re)posicionamento e novas dinâmicas daí advindas estão directamente relacionadas com a evolução da própria formação, cuja oferta se passou a estender também para cursos de doutoramento (3.º ciclo). Se o crescimento da oferta da formação pós-graduada em Museologia está ligada ao enquadramento legislativo sobre a carreira nos museus que a partir de 2001 passa a exigir uma pós-graduação ou mestrado para acesso ao lugar de conservador de museu (cf. artigo 3.º do decreto-lei n.º 55/2001), a oferta de cursos de doutoramento[5] está relacionada com as dinâmicas das próprias universidades, estimuladas ao crescimento por via da oferta de terceiros ciclos em Museologia.[6] Face a esta evolução, uma das consequências notadas refere-se a um processo mais evidente de diferenciação por parte de cada universidade em dar visibilidade à produção científica dos seus “alunos – investigadores”. Este fenómeno também se enquadra na reorganização das políticas científicas nacionais (de algum modo em resposta à crise) de estímulo à “competitividade” e à avaliação da performance dos centros de investigação associados à formação ministrada (mestrados e doutoramentos). Neste contexto, destacamos o caso da Universidade Nova, da Universidade do Porto e da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Quanto à Universidade Nova de Lisboa, refira-se a edição, em 2011, do número temático «Museus e Investigação» (n.º 8) da Revista de História da Arte do Instituto de História da Arte. Este número reúne, na sua maioria, artigos assentes nas investigações em curso no seio da linha de museum studies (MuSt) deste centro de investigação. Para além de um núcleo de artigos, a publicação dá enfoque a textos sobre exposições realizadas, dá notícia dos projectos em curso e acrescenta uma secção onde se elencam as dissertações e teses realizadas em museum studies até 2011. Na mesma lógica se compreende o investimento do mesmo Centro na criação da colecção Arte e Museus (2013) publicando dissertações de mestrado.

No caso da Universidade do Porto, este (re)posicionamento é visível, por exemplo, com a criação da série Ensaios e Práticas em Museologia (exclusivamente em formato digital), iniciada em 2011 por Alice Semedo, na altura coordenadora do Mestrado em Museologia desta Universidade, série que se mantem até hoje com periodicidade anual.[7] A maioria dos artigos incluídos na primeira edição resultaram de dissertações de mestrado produzidas em 2008 e 2009 nesta Universidade (mas não exclusivamente), afirmando indelevelmente um campo de estudos diverso e em expansão, como atestam as coordenadoras do primeiro volume: «Os diferentes textos mostram bem a diversidade dos tópicos de investigação em museologia e, no seu conjunto, materializam diversas visões e orientações da museologia contemporânea, gizando não só um território de profissionais-em-acção mas promovendo, igualmente, espaços reflexivos e de discussão crítica» (Semedo e Costa 2011, 4). O aparecimento desta série deve ser entendido também numa lógica de continuidade de dinâmicas encetadas pela Universidade em 2009 com a organização do primeiro Seminário de Investigação em Museologia dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola (SIAM) que decorreu entre 12 e 14 de Outubro
na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda (Porto). A criação de um espaço de divulgação, valorização e reflexão sobre investigação em Museologia aberto a investigadores dos países de língua espanhola e portuguesa reivindicava, por um lado, o desenvolvimento de uma “comunidade de prática” que, extravasando o contexto nacional, explorava o potencial colaborativo e de reflexão com profissionais e investigadores, que apesar de provenientes de diferentes geografias partilham interesses comuns. Assumindo, desde logo, a existência de «lacunas de investigação nesta área em Portugal mas também […] [a] necessidade urgente de facilitar a construção de espaços críticos e colaborativos de formação e investigação […], pelo que o «seminário destinou-se, particularmente, a investigadores e estudantes de formação pós-graduada em nível de mestrado e doutoramento tendo sido apresentado um vasto programa de comunicações e posters de investigadores que representam a riqueza da investigação produzida nas Universidades destes países.» (Semedo e Nascimento 2010, 8) Este fórum de discussão deu lugar à publicação de três volumes de actas, esquema colaborativo que foi continuado em anos seguintes (2010, em Buenos Aires; 2011, em Madrid).

O caso da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias também é revelador do (re)posicionamento a que aludimos. Em 2013, os Cadernos de Sociomuseologia, revista cujo início remonta a 1993, inicia uma nova série, procurando adaptar-se às orientações internacionais para publicações com carácter científico. Neste sentido foi reformulado todo o processo editorial de forma a corresponder às exigências de indexação e acreditação, adaptação esta que não está desligada de alterações emanadas do contexto nacional como referido antes. Dirigido pelo museólogo Mário Moutinho, este periódico (em formato impresso e digital) estava (ou está) essencialmente direccionado para a divulgação de textos dos alunos e professores (portugueses e brasileiros) ligados aos cursos de pós-graduação em Museologia (mais tarde mestrado e doutoramento) da Universidade, combinando uma miscelânea de textos muito díspar, ora publicações de teses, ensaios, colectâneas de textos, mas que no global alimenta uma rede estrita e confinada às relações estabelecidas ao nível dos ciclos de formação. A orientação dos textos publicados, embora diversa no cômputo geral, é seguidora do enfoque para uma vertente social da função dos museus e da Museologia que tem sido assumido pela Universidade – abordagem reivindicada como Sociomuseologia –, herdando (e actualizando) os princípios promovidos pela Nova Museologia dos anos 1970 e 1980, cujas repercussões se fizeram sentir também em Portugal (cf. Carvalho 2015).

É também em 2013[8] que surge a MIDAS – Museus e Estudos Interdisciplinares, uma nova revista (exclusivamente digital) dedicada à Museologia enquanto campo de trabalho e reflexão interdisciplinar, com arbitragem científica, semestral e em acesso aberto.[9] Inovadora na sua concepção, parte de uma iniciativa interuniversitária, sendo fundada por Alice Semedo (Universidade do Porto), Paulo Simões Rodrigues (Universidade de Évora), Pedro Casaleiro (Museu de Ciência da Universidade de Coimbra), Raquel Henriques da Silva (Universidade Nova de Lisboa) e Ana Carvalho (Universidade de Évora), aglutinando algumas das principais universidades portuguesas que promovem formação e investigação em Museologia. A assunção da natureza interdisciplinar da Museologia, claramente reivindicada pela MIDAS, vem demonstrar que a discussão sobre o reconhecimento da Museologia como ciência desvaneceu, uma vez que o seu objecto de estudo e respectivas metodologias não correspondem a um critério epistemológico de uma abordagem científica específica e autónoma, mas sim como um domínio de investigações híbrido, heterogéneo e de contornos fluidos (Shiele 2012). E como tal, um domínio que se constrói a partir (ou beneficiando) dos métodos (igualmente fluidos) e teorias de várias disciplinas.

Por outro lado, o modelo em que assenta a MIDAS, pensada desde logo atendendo às orientações mais actualizadas no que se refere aos critérios para as revistas científicas, nomeadamente no que se refere à indexação nas bases de dados nacionais e internacionais e à gestão de um sistema de avaliação por pares (peer-review) sob duplo anonimato, inaugura também uma nova dinâmica com base em chamadas públicas de angariação de propostas de artigos aberta a toda a comunidade profissional e de investigação. Note-se que a avaliação por pares (apesar das suas fragilidades) é considerada ainda como exigência obrigatória para se alcançar padrões de qualidade e de excelência no contexto da produção científica.

Nestes contornos, o aparecimento da MIDAS vem legitimar e afirmar em Portugal o estatuto de uma comunidade de prática e de investigação para a Museologia.[10] Além disso, a criação de um periódico nos moldes referidos vem igualmente confirmar a existência de uma massa crítica em crescimento propulsionada pela investigação produzida com o desenvolvimento dos doutoramentos nesta área, alimentados directa ou indirectamente por projectos de doutoramento e (mais recentemente) de pós-doutoramento por via da concessão de bolsas de investigação científica e do financiamento de projectos nos centros de investigação no âmbito dos programas de apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. A impossibilidade de uma carreira em museus, por via do bloqueio à entrada de novos profissionais, que se tornou crónico nos últimos anos, também é um factor que não pode ser ignorado neste contexto e que que tem contribuído, de certa maneira, para alavancar a iniciativa de criação de projectos de investigação como via alternativa a uma ligação ao mundo dos museus. No entanto, note-se o decrescimento da oferta de bolsas para investigação científica da Fundação para a Ciência e Tecnologia nos últimos anos, com consequências para uma possível inversão deste ciclo.

A publicação de dissertações e teses tem consubstanciado igualmente um instrumento de divulgação da investigação produzida nesta área, mas tem sido um fenómeno marcado pela oportunidade e pela iniciativa de diferentes actores (museus, municípios, centros de investigação, entre outras organizações), não correspondendo a uma estratégia definida para o sector. Destaca-se, todavia, o papel da série “Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas” da responsabilidade da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (com chamada pública de propostas, ou seja, compreendendo um edital e regulamento próprio), contexto que permitiu a publicação de várias teses de doutoramento na área da Museologia provenientes de diferentes universidades, edição que depois de 2011 foi interrompida.

A criação em 2015 da colecção “Estudos de Museus” veio imprimir uma nova dinâmica neste domínio. A intenção de criar a colecção tem pelo menos duas décadas, mas acabou por ter concretização por iniciativa da DGPC, numa configuração específica de intenções. Destina-se à publicação de teses de doutoramento, cujos temas se relacionem com os museus sob tutela deste organismo ou sobre tópicos contemporâneos relacionados com a sua política. Embora não apresente chamada pública de propostas ou regulamento público, a selecção dos títulos a publicar é realizado por um comité editorial externo composto por representantes de diferentes universidades: Alice Semedo (Universidade do Porto), Fernando António Baptista Pereira (Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa), Pedro Casaleiro (Universidade de Coimbra), Raquel Henriques da Silva (Universidade Nova de Lisboa), Vítor Serrão (Universidade de Lisboa) e, ainda, Clara Frayão Camacho, representando a DGPC. O projecto editorial conta com a colaboração de uma editora comercial, a Caleidoscópio, que assegura, entre outros aspectos, a distribuição dos livros no circuito comercial. Foram em 2015 e 2016 publicados cinco títulos, estando prevista a continuidade regular destas publicações. Quanto aos conteúdos há a destacar nesta colecção a publicação de estudos que enformam uma Museologia histórica, que tem sido uma tendência dominante no passado, mas também a incorporação de estudos mais centrados sobre a acção contemporânea dos museus e da Museologia, como é o caso de três dos títulos publicados: Redes de Museus e Credenciação: Uma Panorâmica Europeia, de Clara Frayão Camacho, Criatividade nos Museus: ‘Espaços Entre’ e Elementos de Mediação, de Inês Ferreira e Museus e Diversidade Cultural: Da Representação aos Públicos, de Ana Carvalho.

Uma nota para assinalar dinâmicas assumidas pelos organismos tutelares de museus ao nível das edições técnicas. Neste contexto destacam-se a série “Temas de Museologia”, onde se inclui a publicação de Museus e Acessibilidade (Instituto Português de Museus, em 2004), Circulação de Bens Culturais Móveis (Instituto Português de Museus, em 2004), Plano de Conservação Preventiva: Bases Orientadoras, Normas e Procedimentos (Instituto dos Museus e da Conservação, em 2007), as normas gerais de inventário, com títulos publicados desde os finais da década de 1990 e ao longo primeira década de 2010, e outros títulos de sistematização das estatísticas sobre museus ou iniciativas editorais associadas a projectos como a RPM.

Além do que já foi referido, um outro meio de divulgação que merece referência é a edição de actas de encontros e conferências nesta área. Difícil de categorizar ou enquadrar, são edições marcadas pelos enquadramentos específicos que lhes deram origem e pela diversidade de actores que as concretizaram, mas tem constituído um instrumento de assaz divulgação, tanto de projectos e experiências museológicas, como de algum pensamento ou posicionamento sobre o sector.

Com efeito, publicações como Iniciação à Museologia não abriram caminho ao desenvolvimento de uma linha de estudos museológicos de contornos aproximados à série Museum Meanings da editora inglesa Routledge, por exemplo. No que respeita à tradução, este é um terreno também pouco profícuo (ou mesmo inexistente) em Portugal, quando comparado com o caso espanhol, onde é frequente a tradução de obras estrangeiras no campo da Museologia, para além da edição de publicações de origem nacional, onde se incluem dinâmicas assinaláveis através de editoras como a Akal, a Ariel ou a Trea.

Para além das edições de carácter mais formal, é de notar também a ausência de maior dinamismo no que se refere a espaços de opinião emanados da comunidade profissional e de investigação. À excepção de alguns casos, por via de blogues, onde se assinalam Musing on Culture, de Maria Vlachou – de que resultou a publicação do livro homónimo em 2013 –, No Mundo dos Museus, de Ana Carvalho, Mouseion, de Alexandre Matos, e mais recentemente a.muse.arte de Maria Isabel Roque, ou ainda de esparsos artigos em jornais, este é ainda um campo tímido de expressão e intervenção pública.

Por tudo o que foi referido, retomamos a afirmação inicial, de que efectivamente se denota uma evolução neste campo, com sinais evidentes de transformação do sector e com a emergência de sinais positivos no panorama editorial. No entanto, e apesar de algum optimismo, este percurso padece de constrangimentos estruturantes (ou desestruturantes) mais latos que o condicionam. Entre eles a ausência de uma política museológica sustentada num tempo mais longo, e consequente investimento em termos de recursos humanos e financeiros. Por sua vez, o desafio de uma articulação mais concertada entre o campo profissional e o académico no que concerne à formação e à investigação. E, finalmente, a necessidade de se imprimir maior activismo associativo com vista ao fortalecimento de um espaço comprometido de intervenção pública apostado na melhoria das condições de trabalho per se e na prestação de um serviço de museus que ultrapasse os limites mínimos de funcionamento no sentido de se fazer caminho para uma efectiva democratização dos museus.

 

Referências

Camacho, Clara Frayão. 2007. “Editorial.” Museologia.pt 1 (Maio): VI–VII.

Carvalho, Ana. 2015. “Decifrando Conceitos em Museologia: Entrevista com Mário Canova Moutinho.” Museologia & Interdisciplinaridade 4 (8): 252–69. http://periodicos.unb.br/index.php/museologia/article/view/15824.

Garrido, Álvaro. 2015. “Editorial.” Argos 3 (Outubro): 5.

Lorente, Jesús-Pedro. 2013. “Las Revistas Museológicas en la Actualidad: Una Panorámica Global.” MIDAS Museus e Estudos Interdisciplinares 1. doi:10.4000/midas.156.

Neves, José Soares, Jorge Alves Santos, e Maria João Lima. 2013. Panorama Museológico em Portugal (2000-2010). Lisboa: Direção-Geral do Património Cultural.

Pereira, Benjamin. 1989. “Ernesto Veiga de Oliveira e o Museu de Etnologia.” In Estudos em Homenagem a Ernesto Veiga de Oliveira, editado por Fernando Oliveira Baptista et al., 555–568. Lisboa: INIC. Centro de Estudos de Etnologia.

Rocha-Trindade, Maria Beatriz. 1993. “O Porquê e o Como.” In Iniciação à Museologia, coordenado por Maria Beatriz Rocha-Trindade, 17–18. Lisboa: Universidade Aberta.

Semedo, Alice, e Elisa Noronha Nascimento, coord. 2010. “Apresentação.” In Actas do I Seminário de Investigação em Museologia dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, 8–9. Vol. 1. Porto: Universidade do Porto.

Semedo, Alice, e Patrícia Costa, eds. 2011. “Apresentação.” In Ensaios e Práticas em Museologia, 4. Porto: Universidade do Porto.

Semedo, Alice. 2004. “Estratégias Museológicas e Consensos Gerais.” In Museus do Eixo Atlántico, coordenado por Mário Brito e José Cuñarro, 5–32. Vigo: Eixo Atlántico.

Shiele, Bernard. 2012. “La Muséologie: Un Domaine de Recherches.” In La Muséologie, Champ de Théories et des Pratiques, editado por Anik Meunier, 79–100. Québec: Presses de l’Université du Québec.

Vaquinhas, Irene. 2013. “A Museologia Como Campo de Estudo nas Universidades Portuguesas: Esboço de Evolução, Pertinência e Atualidade.” MIDAS Museus e Estudos Interdisciplinares 1. doi:10.4000/midas.142.

Notas

[1] Ainda antes da criação de pós-graduações e mestrados, o ensino em Museologia já havia sido introduzido sob a forma de uma cadeira no curso de Ciências Antropológicas e Etnológicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina no ano lectivo de 1970-1971, sendo interrompida entre 1973-1974, e, mais tarde, retomada na licenciatura de Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. A este propósito refira-se o papel do antropólogo Ernesto Veiga de Oliveira (subdirector do Museu de Etnologia entre 1965 e 1973). A iniciativa foi introduzida pelo antropólogo Jorge Dias, mas coube a Veiga de Oliveira a regência da cadeira e o seu desenvolvimento (Pereira 1989).

[2] Para o ano lectivo de 2010-2011, Vaquinhas (2013) identificou a existência de uma oferta de 12 cursos de formação em Museologia ao nível de pós-graduação e mestrado em universidades portuguesas públicas e privadas, um número claramente assimétrico em função da escala do país e (das necessidades) do sector museológico. Todavia, analisada a oferta existente para 2016-2017 o número decresceu para apenas sete cursos de mestrado, registando-se, ainda assim, uma oferta assinalável.

[3] No campo associativo deve ser também referida a revista Museu editada pelo Círculo Dr. José de Figueiredo (grupo dos Amigos do Museu Nacional de Soares dos Reis), que continua a ser publicada (1942-).

[4] Nos anos 1980 deve ser referida a publicação de alguns números da revista Bibliotecas, Arquivos e Museus editada pelo Instituto Português do Património Cultural e para o mesmo período e até à década de 1990 note-se a publicação de Património e Museus Locais da responsabilidade editorial do Instituto Rainha D. Leonor (Camacho 2007).

[5] Para o ano lectivo 2015-2016 estavam disponíveis pelo menos cinco doutoramentos ligados à Museologia em Portugal: Universidade Lusófona, Universidade do Porto, Universidade de Évora (História e Filosofia da Ciência, especialização Museologia), Universidade Nova de Lisboa (História da Arte, especialidade em Museologia e Património Artístico) e ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, juntamente com Universidade Nova de Lisboa (Antropologia: Políticas e Imagens da Cultura e Museologia).

[6] Porém, note-se que antes da criação de cursos de doutoramento em Museologia eram já produzidas teses de doutoramento portuguesas na área da Museologia desde os anos 1990, quer em contexto académico português, quer no estrangeiro.

[7] Note-se que antes da série Ensaios e Práticas em Museologia a publicação de artigos com base em estudos desenvolvidos na Universidade do Porto se fazia também através da revista Ciências e Técnicas do Património iniciada em 2002 (até 2014).

[8] Podia ainda ser referido o aparecimento da revista Vox Musei, Arte e Património, em 2013, mas por ser uma revista de iniciativa brasileira (Universidade Federal do Piauí) não a considerámos no contexto desta resenha. Todavia, é de notar que a sua génese tem presente a colaboração de parceiros universitários em Portugal, como é o caso do CIEBA – Centro de Investigação e de Estudos em Belas Artes da Universidade de Lisboa.

[9] Sobre o panorama internacional, consultar Lorente (2013), que fez um levantamento das revistas dedicadas à Museologia.

[10] Não significa, porém, que antes da MIDAS não se publicassem artigos sobre Museologia e museus em revistas científicas, nomeadamente em áreas disciplinares estabelecidas como a Antropologia, a Sociologia, a História, etc.

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Este texto foi publicado originalmente no 5.º número dos Cadernos do Museu (Carvalho, Ana. 2017. “A Construção de uma Comunidade de Prática e de Investigação em Museologia: O Papel das Publicações.” Cadernos do Museu 5 (Janeiro): 32-45. http://hdl.handle.net/10174/19979).

Errata: No texto original, onde se lia “Boletim Trimestral do Ecomuseu Municipal do Seixal (2005-2011)” [p. 37] passa a ler-se “o Ecomuseu Informação (1996-2011), boletim trimestral da responsabilidade do Ecomuseu Municipal do Seixal”; onde se lia “Foram em 2015 publicados cinco títulos, estando prevista a continuidade regular destas publicações” passa a ler-se “Foram em 2015 e 2016 publicados cinco títulos, estando prevista a continuidade regular destas publicações”.

Construir o Futuro, Compreender o Passado: Jornadas de Primavera do ICOM Portugal

A propósito do Dia Internacional de Museus, realizam-se no próximo dia 27 de Março as  Jornadas de Primavera do ICOM Portugal (Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus), este ano intituladas: “Construir o Futuro, Compreender o Passado”.

A entrada livre, mas está sujeita a inscrição: info@icom-portugal.org

PROGRAMA


09h30
Abertura da Assembleia-Geral Eleitoral (membros do ICOM)
10h00
Sessão de abertura das Jornadas da Primavera
José Alberto Ribeiro, Presidente do ICOM Portugal
10h15
“Que Futuro Queremos Dar ao(s) Museu(s), Agora? Algumas Questões da Museologia Contemporânea: Entre o Panorama Mundial e a Situação em Portugal”, Clara Frayão Camacho e Graça Filipe
11h00 Debate
11h15 Pausa para café
11h30
“Dizer o Indizível nos Museus: A Experiência do Museu do Aljube”, Luís Farinha
Moderação e comentário de Inês Fialho Brandão
12h15 Debate
12h30 Encerramento das Jornadas
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
14h30
Encerramento da Assembleia-Geral Eleitoral (membros do ICOM)
15h00h
Assembleia-Geral do ICOM Portugal (membros do ICOM)

Mais informações: http://icom-portugal.org/destaques,6,588,detalhe.aspx

Que políticas museológicas para Portugal? Entrevista com David Santos

Imagem de rosto de David Santos

Fotografia de David Santos com base em imagem de Arlindo Homem.

David Santos é cara conhecida de muitos de nós, tendo feito notícia a sua demissão do Museu do Chiado em Julho de 2015, cargo que ocupava desde 2013. Foi ainda director do Museu do Neo-Realismo (Vila Franca de Xira). É Historiador de arte e curador de arte moderna e contemporânea, sendo doutorado em Arte Contemporânea pela Universidade de Coimbra, mestre em História Política e Social, pela Universidade Lusófona, pós-graduado em História da Arte e licenciado em História, na variante de História de Arte, pela Universidade Nova de Lisboa. Mas é como subdirector da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), com responsabilidades atribuídas na área dos museus, cargo que ocupa desde Fevereiro de 2016, que nos concedeu esta entrevista.

Ainda sem uma estratégia tornada pública que estabeleça orientações e metas para a política museológica a ser seguida, David Santos destaca, no entanto, uma das prioridades da DGPC para o campo dos museus e do património: uma “verdadeira” democratização do acesso. Como? No investimento na comunicação das colecções através do digital, na valorização das actividades por via de maior divulgação, nomeadamente publicidade, no estímulo às parcerias e na procura de mais apoios mecenáticos. É de realçar um dado positivo para 2017: a possibilidade de entrarem 37 assistentes técnicos para os museus, palácios e monumentos tutelados pela DGPC, com a abertura prevista de novos concursos públicos.

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Ana Carvalho – Foi nomeado subdirector-geral da DGPC em Fevereiro de 2016. Quais são as funções e atribuições do cargo?

David Santos – Em termos gerais e sucintos, diria que como subdirector-geral do Património Cultural com a área dos Museus, Palácios e Monumentos, exerço funções de coordenação da programação geral dessas instituições, procurando atender a todas as ligações entre as suas direcções intermédias e a gestão central da DGPC e do Ministério da Cultura.

Ana Carvalho – Que balanço é possível fazer destes dez meses de trabalho?

David Santos – O balanço é bastante positivo, apesar de ter consciência do muito que falta fazer e do pouco tempo que esta direcção teve para avançar com uma estratégia própria. Em termos individuais, nestes primeiros meses de acção e desempenho directivo procurei contribuir para a criação de condições que garantissem a execução dos programas dos nossos museus, palácios e monumentos (MPM), contornando algumas dificuldades e apostando numa mais eficaz divulgação de alguns dos seus momentos mais decisivos (desde a Noite Europeia dos Museus, que observou um aumento extraordinário de público, a grandes exposições e eventos ao longo do ano até à reabertura do Museu de Arte Popular). Mas, nesta altura, o mais importante é sublinhar a entrega inexcedível das equipas dos MPM, dos directores aos vigilantes, que contribuíram de modo decisivo para esta dinâmica cultural, confirmando, uma vez mais, que, apesar das dificuldades que o sector atravessa devido a restrições orçamentais, é possível continuar a realizar um trabalho de referência. Essa dedicação por parte de todos os profissionais, a quem gostaria de manifestar aqui o meu reconhecimento, é um dos principais factores que têm influenciado o crescente número de visitantes nos nossos MPM. No caso dos museus, esse crescimento resulta sobretudo da qualidade das colecções e do programa de exposições temporárias, que reflecte a conciliação da investigação científica com a dinâmica de interesse público. A este respeito, poderei dar como exemplo mais recente, o êxito da exposição Amadeo Souza Cardoso. Porto/ Lisboa. 2016-1916 que levou ao Museu Nacional de Soares dos Reis, no Porto, mais de 40 mil visitantes e que agora inaugura no Museu do Chiado, prevendo-se igual sucesso. De resto, o crescimento do número de visitantes nos MPM registou em 2016 um aumento de 15,5% em relação ao ano anterior, num total de 4 milhões e 680 mil pessoas. Por isso, tendo em conta o tempo que levo no exercício de funções e tudo aquilo que conseguimos fazer e projectar, só posso considerar como positivo o balanço destes meses de trabalho, lembrando por fim, a dinâmica profissional que resultou da realização em Lisboa, nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro último, do IV Encontro de Directores de Museus de Portugal e Espanha, no auditório do novo Museu dos Coches. Uma iniciativa que se impunha há muito e que esta direcção fez questão de concretizar ainda em 2016.

Ana Carvalho – Quais os objectivos da política museológica da DGPC a curto e médio prazo?

David Santos – Consignado no decreto-lei 115 de 2012, a DGPC tem por missão assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integram o património cultural imóvel, móvel e imaterial do nosso país, bem como desenvolver e executar a política museológica nacional. Por isso, cabe a esta Direcção-Geral definir uma estratégia de afirmação dos museus, estabelecer as suas prioridades e implementar um programa geral, atendendo sempre às especificidades de cada uma das instituições por nós tutelada.

O objectivo imediato da actual direcção é promover os museus, palácios e monumentos tendo em conta a valorização das suas colecções e uma maior divulgação dos seus “tesouros nacionais”, por forma a potenciar o valor cultural e patrimonial desse legado. Depois da recente reabertura do Museu de Arte Popular, esta direcção pretende criar condições para uma maior consolidação institucional dos nossos museus, articulando o apoio orçamental aos programas de actividades e uma maior participação na melhoria e enriquecimento das colecções, isto é, do nosso património museológico.

Ana Carvalho – Quais são as principais as prioridades e quais os grandes desafios?

David Santos – O grande desafio, e nessa medida, a principal prioridade será criar as condições para uma verdadeira democratização do acesso ao nosso património cultural, quer através de campanhas de aproximação e de participação real, por um lado, quer, por outro, mediante o investimento qualitativo da comunicação online em torno das colecções e do património, promovendo assim uma maior participação virtual, com o objectivo de chamar mais os portugueses a uma cidadania de participação cultural, entendida essencialmente como factor de identidade e de partilha. Para isso, esta direcção está empenhada numa crescente valorização do plano de actividades ao apostar no desenvolvimento consequente da sua maior divulgação, mediatização e publicidade (estratégia que teve já em 2016 alguns avanços com campanhas na televisão, rádio e imprensa), bem como no aprofundamento de uma política de protocolos de mecenato para cada um dos “serviços dependentes” (museus, palácios e monumentos) e outras parcerias com o claro objectivo de incrementar uma profícua participação de outros sectores da sociedade na vida dessas instituições de referência nacional. Deste modo, a divulgação, o apoio mecenático e as parcerias deverão apoiar de modo directo a qualificação dos serviços e do programa dos museus, palácios e monumentos, obedecendo de modo inequívoco a critérios de excelência como veículo de reconhecimento da dimensão nacional desses equipamentos que potenciam a distinção identitária do país e a sua valorização cultural, turística e económica.

Estou certo de que o desenvolvimento de um mais forte processo de consciencialização e promoção do valor específico deste património cultural poderá contribuir para uma maior participação na nossa vida colectiva e, dessa forma, para um melhor exercício da nossa cidadania.

Ana Carvalho – As conclusões de um grupo de trabalho da DGPC noticiava a 7 de Janeiro de 2016 pelo jornal Público algumas conclusões. Entre elas «a menorização da Rede Portuguesa de Museus e dos recursos que lhe estão afectos». Que passos têm sido dados para colmatar esta situação e o que se perspectiva no futuro?

David Santos – Em relação à Rede Portuguesa de Museus (RPM), relembro que o actual quadro institucional português na área da cultura não comporta a existência de uma Estrutura de Projecto RPM e respectiva equipa alargada, tal como foi concebida a Rede aquando da sua criação no ano 2000. No actual contexto orgânico, a DGPC tem procurado executar as respectivas atribuições através de acções desenvolvidas pelo Departamento de Museus, Conservação e Credenciação, das quais destaco o programa de formação anual RPM, que desde 2014 contou com 18 acções de formação sobre temáticas nucleares da actividade museológica e foi frequentado por mais de 400 profissionais de museus; a instrução de candidaturas à credenciação de museus, mais de 30 processos instruídos desde 2013 que resultaram já na integração de dez novos museus na RPM; a articulação, a promoção e a divulgação dos museus que integram a Rede, através da página do Facebook da RPM, do website da DGPC e da plataforma internacional “Registo Ibero-americano de Museus” (Ibermuseus); a prestação de apoio técnico e consultoria especializada a museus da RPM ou em fase de credenciação, quando justificável em articulação com as Direcções Regionais de Cultura, bem como a emissão de pareceres sobre projectos de museus RPM a candidatar a apoios financeiros ou a implementação, em 2016, de uma acção de monitorização dos museus RPM.

Considero que a DGPC tem contribuído para o cumprimento dos objectivos previstos no artigo 103 da Lei-Quadro dos Museus Portugueses – especificamente no que se refere à valorização e à qualificação da realidade museológica nacional; à cooperação institucional e articulação entre museus, à racionalização dos investimentos públicos em museus, bem como à difusão da informação relativa aos museus, à promoção do rigor e do profissionalismo das práticas museológicas e das técnicas museográficas e ao fomento da articulação entre museus. Reconheço que seria desejável que a acção da DGPC neste plano tivesse ainda maior alcance, sendo que esta Direcção-geral prossegue o seu firme compromisso com a RPM, procurando avançar paulatinamente na consolidação dos eixos de actuação já iniciados, não deixando de recordar que o nosso país vive ainda um contexto marcado por adversidades de ordem económica e orçamental.

Ana Carvalho – O mesmo relatório da DGPC sublinhou o envelhecimento das pessoas que trabalham nesta organização e em serviços dependentes: 58% tem mais de 50 anos e apenas 4% se situa no intervalo entre os 25 e os 34 anos. Sendo expectável que até 2020 120 efectivos se aposentem. Abrangendo esta realidade os museus nacionais, o que está previsto para combater esta situação?

David Santos – O panorama descrito nesse relatório plasma uma realidade que é transversal a todo o serviço público estatal e, nessa medida, os serviços centrais da DGPC e os serviços dependentes, isto é, os museus, palácios e monumentos por nós tutelados ressentem-se igualmente de uma situação que tem já muitos anos, mas que neste momento, e a cada ano, se torna mais visível. A resolução, pelo menos parcial, desse problema terá de ser igualmente desenhada a um nível geral, sendo certo que este ano de 2017 vamos ter, conforme anunciado pelo Sr. Ministro da Cultura, e entretanto já publicados em Diário da República os primeiros concursos, um reforço de pessoal de cerca de 37 novos profissionais, ao nível de assistentes técnicos para os museus, palácios e monumentos. Apesar de não resolver todos os problemas dos nossos espaços ao nível das áreas de vigilância e de recepção, permitirá, contudo, uma maior margem de manobra e gestão de serviço em várias das nossas instituições.

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Esta entrevista foi originalmente publicada em:

Carvalho, Ana. 2017. “Entrevista com David Santos” Boletim ICOM Portugal 8 (Janeiro): 17-20. http://hdl.handle.net/10174/20115

Equipas de Museus: Evolução ou Retrocesso?

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Imagem retirada daqui.

A crise tem sido a desculpa para todos os males. Nos museus estamos muito interessados em discutir a crise, entenda-se modelos de gestão e projectos-piloto. Não contesto que é preciso reagir, até porque a cultura é a primeira a sofrer quando se trata de reduzir orçamentos. De certa forma, o apoio à cultura sempre esteve em crise em Portugal, porque, convenhamos, nunca serão suficientes os recursos para alcançarmos uma verdadeira revolução no acesso à cultura num sentido mais lato e na democratização dos museus. Mas também me parece que nem sempre os recursos disponíveis têm sido canalizados da forma mais eficiente para alcançar esses mesmos desígnios. Acima de tudo porque temos falhado na definição daquelas que devem ser as prioridades das políticas museológicas. E a meu ver entre as prioridades estão as pessoas, num duplo sentido. As pessoas que trabalham nos museus e as pessoas para quem trabalhamos. Ou seja, as equipas de museus e os públicos.

Mas é das equipas que quero falar neste contexto. Sem equipas de museus não há museus, ou melhor dizendo não haverá projecto museológico ao serviço de, com cabeça, tronco e membros, que seja capaz de promover um serviço público satisfatório. São as equipas que fazem os museus. Parece uma afirmação à La Palisse, mas creio que ainda precisamos de a dizer repetidamente até que se entranhe verdadeiramente.

Estamos de facto muito interessados em discutir novos modelos de gestão a perseguir, somos os primeiros a querer mostrar que podemos fazer mais com menos e a apresentar um “kit de primeiros socorros para museus em tempo de crise”. Talvez por ingenuidade, talvez para mostrar perseverança ou empenho. Mas questiono-me sobre os limites dessa posição. Creio que há limites mínimos e muito se tem ultrapassado nos museus, não raras vezes à custa de entrega de cada um e até de recursos pessoais. E a pergunta é: fazer mais com menos mas à custa do quê e de quem?

Parece justo assumir que houve uma evolução do ponto de vista das equipas de museus, se pensarmos num tempo mais longo. O último estado da arte sobre o panorama museológico português mostrou alguns avanços do ponto de vista quantitativo de pessoal afecto a museus como da sua qualificação profissional em comparação com dados relativos a 2000.[1] No entanto, esses dados remetem para 2009 e a crise instalou-se duramente nos museus depois disso. Não há estudos actualizados e abrangentes que mostrem o real impacto da crise na redução das equipas e na precariedade dos vínculos de trabalho, mas tudo leva a crer que essas consequências são reais e tangíveis como me é dado a conhecer por testemunhos de colegas no sector e por algumas notícias (parcas) na comunicação social.

Rede Portuguesa de Museus

Em 2011 assistimos ao desmantelamento (pacífico) de uma equipa de seis pessoas que dava suporte à existência da Rede Portuguesa de Museus no seguimento de uma abordagem administrativa de aplicação de cortes cegos de cima para baixo. Não desapareceu a Rede, embora a sua acção depois disso se tenha transformado em algo residual ou praticamente invisível. Poderão ser várias as explicações para esta situação, mas o facto de ter desaparecido o seu corpo de pessoal e com ele o investimento de largos anos na formação desse pessoal, levou a que se tenha deitado por terra um projecto afirmado e de provas dadas.

Ainda em 2011 no âmbito da minha pesquisa de doutoramento via o desalento de um dos directores de um museu nacional quando confrontado com o facto de ter de dispensar técnicos que até aí asseguravam a coordenação de áreas de trabalho mas que eram impossibilitados de continuar pelas restrições impostas de não contratação. Para o museu isto significou começar do zero em várias áreas-chave, com consequências concretas para a amputação da sua acção.

Em Janeiro de 2016 foram divulgadas[2] algumas das conclusões de um relatório desenvolvido por um grupo de trabalho no seio da Direcção-Geral do Património Cultural (coordenado por Clara Frayão Camacho) que destacava as carências de pessoal nesta organização, nomeadamente o seu envelhecimento, abrangendo os museus nacionais e os palácios: 58% do pessoal tem mais de 50 anos e apenas 4% se situa no intervalo entre 25 e 34 anos, sendo expectável que até 2020 120 efectivos se aposentem. Outras notícias têm trazido a lume a dificuldade de vários museus nacionais em manterem salas de exposição abertas por falta de pessoal. A aposentação de profissionais e a sua não substituição devido ao bloqueio de entrada de técnicos na função pública é uma das problemáticas da situação crónica e paralisante em que (sobre)vivem muitos museus.

Uma outra dimensão é a precariedade de vínculos de trabalho. Recentemente, foi denunciada a situação de falsos recibos verdes num museu lisboeta em que um assistente de exposição alegadamente receberia 3 euros/hora.[3] A notícia é alarmante, mas lamentavelmente não surpreende. Sabemos da existência de outros casos de falsos recibos verdes mesmo para o cargo de directores de museu.

Uma outra situação irregular que me foi dada a conhecer por vários directores de museu é a contratação de profissionais para o lugar de recepção e acolhimento ao visitante com habilitações que vão para além dessa função, na expectativa de poderem desenvolver outras tarefas nos museus, ainda que auferindo pouco mais do que o salário mínimo. Esta situação é, não raras vezes, feita com a anuência das hierarquias, que vêem esta situação como a única forma de se fugir à rigidez e às limitações impostas pela não abertura de concursos públicos na função pública e a “oportunidade” para um profissional desenvolver uma actividade num museu. Embora desconcertante, dizia-me uma colega mais experiente a quem mostrava a minha indignação, que isto acontece sistematicamente nos museus há largos anos. Todavia, esta não deixa de ser uma pseudo oportunidade para estes profissionais, que ao fim de muitos anos poderão continuar a auferir o mesmo e não ter possibilidade de “actualizar” a sua situação, “migrando” para outro cargo e auferindo de acordo com o mesmo.

Portanto, não falamos apenas de problemas novos decorrentes da crise, mas de velhos problemas que permanecem a meu ver como um não assunto no sector. Porque se, por um lado, admitimos abertamente entre colegas, diga-se em contexto informal, estes e outros problemas relativos à precariedade e às condições de trabalho, dificilmente estes são tópicos transpostos para discussão na esfera pública. Parece haver entre os profissionais de museus e da cultura em geral uma relação difícil com a questão do dinheiro e com o reconhecimento da precariedade. Com frequência se diz, informalmente, que não estamos na cultura pelo dinheiro. Mas a verdade é que todos precisamos de sobreviver e acima de tudo viver com dignidade, para não falar das motivações. E os museus não são diferentes de outras organizações. Se, por um lado, tanto se tem evoluído em matéria de teorias motivacionais, esta questão parece passar ao lado dos museus e da função pública em geral, contexto que abrange a maioria dos profissionais de museus.

Com efeito, a crise tem sido a desculpa para que se aceitem pacificamente muitas irregularidades e a perda de direitos, e nesse sentido há um retrocesso tácito com consequências também para o crescimento e desenvolvimento das equipas de museus. No entanto, não creio que por si só a crise possa explicar a apatia e a paralisia em que vive o sector. Porque se, por um lado, somos capazes de identificar todas estas anomalias, interrogo-me até que ponto temos sabido debater e reivindicar estas problemáticas não só entre a comunidade profissional, como junto das instituições competentes e dos actores políticos.

Não temos visto do ponto de vista associativo estas matérias na agenda de uma forma mais proactiva, são poucos os exemplos de lideranças que dão a cara pelas suas equipas, nem tão pouco vemos os profissionais a tomarem uma posição ou a exigir soluções. O que é que isto nos diz?

Notas

[1] Neves, José Soares, Jorge Alves Santos, e Maria João Lima. 2013. Panorama Museológico em Portugal (20002010). Lisboa: Direcção-Geral do Património Cultural.

[2] Carvalho, Cláudia Lima. 2016. “Mais de Metade do Pessoal da DGPC tem mais de 50 anos.” Público, Janeiro 7. https://www.publico.pt/2016/01/07/culturaipsilon/noticia/mais-de-metade-do-pessoal-da-dgpc-tem-mais-de-50-anos-1719498

[3] “Falsos Recibos Verdes a 3€/h no MUDE, Abusos Continuam no Museu do Design e da Moda: Testemunhos”. 2 de Dezembro de 2016. http://www.precarios.net/?p=13566. Ver ainda os casos de denúncia quanto ao Museu do Dinheiro e Serralves: “Banco de Portugal: Falsos Recibos Verdes no Museu da Instituição: Testemunhos.” 22 de Dezembro de 2016. http://www.precarios.net/?p=13629; e “Serralves Movida a Recibos Verdes.” 3 de Março de 2016. http://www.precarios.net/?p=13080

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 Este texto (entretanto actualizado) foi originalmente publicado em:

Carvalho, Ana. 2017. “Equipas de Museus: Evolução ou Retrocesso?” Boletim ICOM Portugal 8 (Janeiro): 14-16. http://hdl.handle.net/10174/20329

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E para juntar ao debate sugere-se a leitura do post de Alexandre Matos: “Cultura precária e cultura da precariedade. Como sair daqui?”: http://bit.ly/2j5hGMX

Porquê uma nova Recomendação da UNESCO para os museus e para as colecções?

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Recomendação Relativa à Protecção e Promoção dos Museus e das Colecções, da sua Diversidade e do seu Papel da Sociedade (doravante Recomendação de 2015) foi aprovada a 17 de Novembro de 2015, em Paris, no âmbito da 38.ª sessão da assembleia-geral da UNESCO. O último documento da UNESCO referente a museus datava de 1960. Mais de 50 anos passados, esta nova Recomendação marca uma posição sobre as orientações que devem ser seguidas pelos Estados Membros em matéria de políticas museológicas.

Porquê uma nova Recomendação da UNESCO para os museus e para as colecções? Como surge? Que contextos? Qual a sua importância? Quais as novidades? Que impacto para as políticas nacionais? Estas são algumas das questões a que este texto procura responder através de dois olhares, o de Clara Frayão Camacho, que foi a perita nacional envolvida na discussão durante a fase preparatória do documento, e de Pedro Pereira Leite, museólogo que tem centrado a sua investigação na função social dos museus. O guião é de Ana Carvalho.[1]

Ana Carvalho Clara F. Camacho, quais são, na sua opinião, as principais novidades que a Recomendação de 2015 traz?

Clara F. Camacho – Esta Recomendação tem um significado histórico desde logo por ser a segunda vez que a UNESCO produziu um documento orientador direccionado apenas para os museus. Na minha opinião, esta é a principal novidade.

O segundo aspecto é a consideração das colecções museológicas por si, ou seja, como objecto de protecção e promoção.

O terceiro aspecto é o acento na consideração da função social dos museus, que não é para os profissionais desta área uma novidade, mas que num documento deste género assume outro alcance.

Finalmente, o facto deste documento ser directamente voltado para influenciar as políticas públicas nos Estados Membros. É neste ponto que a Recomendação se diferencia completamente dos documentos do ICOM, que são voltados para os profissionais, uma vez que se trata de uma organização de profissionais de museus. A UNESCO é uma organização de Estados Membros e de Governos que aí estão representados. E esta Recomendação tem como objectivo final ser adoptada pelos Estados Membros.

Ana Carvalho E quanto à primeira Recomendação da UNESCO de 1960, que relação se pode estabelecer?

Clara F. Camacho – A actual Recomendação emergiu, assim, de um documento praticamente esquecido e raramente mencionado na teoria museológica e nos manuais de Museologia. Esse documento é a Recomendação Relativa Aos Meios Mais Eficazes de Tornar os Museus Acessíveis a Todos (UNESCO, 1960). Não se trata de uma recomendação geral sobre museus, mas de um documento centrado na questão da comunicação com os públicos, como diríamos hoje.

A Recomendação Relativa Aos Meios Mais Eficazes de Tornar os Museus Acessíveis a Todos surgiu 15 anos depois do nascimento da UNESCO. Note-se que nos anos 1950 já havia duas Recomendações que incidiam sobre Património Cultural e indirectamente sobre museus: a Convenção de Haia de 1954 relativa à Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado – criada na sequência da Segunda Guerra Mundial – e a Recomendação Relativa a Escavações Arqueológicas, de 1956.

Pelo lado dos museus, as questões da participação e da cooperação começavam a surgir nesta época. A Recomendação de 1960 é nesse ponto bastante vanguardista, muito embora não tenha tido depois uma aplicação e um olhar muito significativo.

Muito sucintamente, a Recomendação de 1960 assenta em dois princípios: o princípio da acessibilidade a todos aos museus, sem distinção de condição económica e social; e o princípio da responsabilidade dos Estados Membros em relação aos museus que tutelam.

O documento explora com bastante pormenor aspectos que hoje são banais para os profissionais de museus, nomeadamente a necessidade de haver textos de enquadramento nas salas, visitas guiadas, horários, estar aberto ao público, etc. Alguns desses conteúdos foram entretanto ultrapassados pela evolução da instituição museu e pelo evoluir do tempo.

Todavia, a parte final da Recomendação de 1960 que se refere ao papel dos museus na comunidade pode hoje ser lida com grande actualidade. A Recomendação de 1960 incentiva à participação dos públicos, entendendo os museus como centros culturais e intelectuais. Se fizermos uma pequena deriva para o que era a política pública da cultura em França encontramos grandes paralelos com o pensamento de André Malraux e até com as Casas da Cultura. É possível que tenha havido influência francófona nesta Recomendação.

A Recomendação de 1960 dá enfoque também à cooperação entre os museus e entre museus e outras organizações, à criação de serviços educativos, à criação de grupos de amigos do museus e à criação de “clubes de museus”. Esta última medida, que hoje pode parecer anacrónica, pretendia à época incentivar a participação dos jovens na vida dos museus.

É um texto que ficou na sombra. Os textos do ICOM e a reflexão dos seus comités vieram sobrepor-se e passados todos estes anos a Recomendação de 1960 emergiu como antecedente da Recomendação de 2015.

Ana Carvalho – Pedro P. Leite, relativamente à educação popular e à intervenção da UNESCO, nomeadamente o Seminário Regional sobre o papel pedagógico dos museus de 1958 no Rio de Janeiro, que contributos foram esses e como nos podem ajudar a entender o espírito da Recomendação de 1960?

Pedro P. Leite – O que aconteceu à seguir à Segunda Guerra Mundial é que o mundo se transformou muito rapidamente e na UNESCO começavam a ter assento um conjunto de novos Estados recém-independentes. Na América do Sul, cujos países já tinham acedido à independência há várias décadas, começava também a ganhar uma grande vitalidade o papel da intervenção social do Estado.

Relativamente a 1958 e à discussão sobre cultura e o papel museus há uma apropriação e uma transformação das coisas decorrente da vitalidade e da diversidade que caracteriza a acção dos sul-americanos. Não é por acaso que a Recomendação de 2015 teve como país protagonista o Brasil.

Em 2003, quando se formou o Ministério da Cultura no Brasil, tomando então posse Gilberto Gil, o ministério foi organizado a partir de uma abertura à sociedade, auscultando os profissionais, nomeadamente os que já actuavam em museus. Estes profissionais souberam organizar-se e criar uma agenda, propondo uma “Museália”, ou seja, uma Museologia com sabor tropical, em associação ao termo “Tropicália”, o movimento de renovação da música popular brasileira que marcou os anos 1970.

Foi neste contexto que se constituiu um grupo de trabalho para debater o que seria a política pública para os museus. É no âmbito destes debates e das práticas que então se desenvolviam no Ministério da Cultura do Brasil que surgiu a ideia de reunir parceiros para propor à UNESCO a criação dum novo documento para os museus que actualizasse a sua função na sociedade. Por exemplo, em 2007, estas questões seriam lançadas num encontro organizado pelo Ibermuseus[2] e na adopção da Declaração da Cidade de Salvador.

Gostava de salientar que a Recomendação de 2015 e o processo que levou à sua aprovação, em cerca de cinco anos, foi muito eficiente. Para quem conhece os procedimentos da UNESCO, onde tudo necessita de ser consensualizado, esta Recomendação foi o resultado da negociação e da capacidade de criar alianças, em que a diplomacia brasileira se empenhou e mostrou muita agilidade.

Como resultado de uma negociação, é natural que a Recomendação tenha questões menos claras ou menos precisas. Por exemplo, a questão da função social dos museus é ainda um tópico tenso na comunidade museológica. Haverá ainda hoje colegas que afirmam que os museus não têm que ter em atenção a sua função social, tal como há cientistas que defendem que a ciência não tem que ter uma função na sociedade, apenas o dever de investigar, cabendo depois à sociedade fazer o que bem entender com esses resultados.

Ana Carvalho Já se referiu o protagonismo do Brasil no desencadear deste processo. Clara F. Camacho, que passos concretos foram depois dados para a aprovação da Recomendação de 2015?

Clara F. Camacho – Esta Recomendação deve-se, efectivamente, a uma proposta do Instituto Brasileiro dos Museus (IBRAM) junto do seu Ministro e depois do seu Governo, que foi apresentada na conferência da UNESCO de 2012.

O IBRAM é um instituto muito recente, acabava de ser criado naqueles anos. Uma vez que os seus protagonistas eram os mesmos que já vinham do Departamento de Museus do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) – esta questão já estava a ser tratada – havia um entendimento por parte dos colegas brasileiros de que o assunto dos museus devia ser elevado até às instâncias da UNESCO.

Nessa primeira etapa, a ideia que germinava era a de uma Convenção. A questão foi então levada à Conferência Geral da UNESCO de 2011.

Em 2012, a UNESCO, em conjunto com o IBRAM e o ICOM – foi nessa altura que o ICOM entrou neste processo – realizou uma conferência tripartida no Rio de Janeiro. Foi nesta reunião de trabalho que se decidiu encomendar dois estudos a peritos para verificar a viabilidade da proposta. Os estudos foram encomendados a Patrick O’Keefe e a François Mairesse com duas perspectivas diferentes.

Patrick O’Keefe é um conhecido jurista do Património Cultural, consultor da UNESCO e de vários governos, sobretudo na área anglófona (Reino Unido e Austrália) e tem estado ligado a muitos dos documentos e leis que nos habituámos a ler. François Mairesse é um museólogo bem conhecido, autor de numerosa bibliografia, sendo inclusivamente um dos autores do Dictionnaire Encyclopédique de Muséologie (2011).

Patrick O’Keefe elaborou um parecer num sentido mais legalista, estudando a documentação já existente. É preciso notar que existem cerca de 20 Convenções e Recomendações da UNESCO que têm uma relação directa ou indirecta com museus, desde os seus primórdios. Incidem todas no âmbito do Património Cultural: tráfico ilícito, património arqueológico, património cultural imaterial, diversidade cultural, etc. O’Keefe incluiu um conjunto de orientações e as influências que deveriam ser levadas em conta e defendeu a criação de uma Recomendação em vez de uma Convenção.

Quanto ao François Mairesse, o seu parecer foi também no sentido de se optar por uma Recomendação. Porém, a sua análise centrou-se no ponto de vista museológico e histórico, acentuando sobretudo as grandes transformações que os museus têm tido ao longo das últimas décadas e função social e económica que representam nas sociedades.

Há, contudo, um pormenor importante. Desde o início que o Brasil tinha proposto à UNESCO uma Recomendação sobre Museus e sobre Colecções, o que significava, de certo modo, uma ruptura com tudo o que se havia feito até então, uma vez que o ICOM ocupa-se de museus e não de colecções que estejam fora do ambiente museológico. O parecer de Mairesse apontou claramente para a não entrada das colecções na futura Recomendação. Mairesse fez uma análise interessante sobre o conceito de colecção museológica e de colecção patrimonial, concluindo que o âmbito dos documentos da UNESCO se deveria manter no campo institucional, no campo dos museus enquanto instituições e de acordo com o próprio conceito do ICOM.

Na sequência destes pareceres, a UNESCO elaborou o seu próprio parecer preliminar. Esse parecer, assinado por Irina Bokova, directora geral da UNESCO, foi enviado a todos os Estados Membros, incluindo Portugal. Tínhamos tido, ainda no tempo do Instituto Português dos Museus, contactos com os colegas brasileiros do IBRAM, e acompanhado a sua vontade em produzir um documento na UNESCO. Mas do ponto de vista oficial Portugal foi contactado pela UNESCO, à semelhança dos outros países, no sentido de indicar peritos nacionais para ajudarem a discutir este documento.

Fizemos o nosso parecer e em Maio de 2015, coube-me a mim, em representação da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), ir à assembleia-geral de peritos na UNESCO para discutir esta proposta.

Todavia, quando a assembleia-geral de peritos se inicia – foram praticamente 48 horas de discussão muito acalorada – o documento que nos foi entregue incidia apenas sobre os museus, excluindo as colecções. Deu-se, então, um conjunto de alianças estratégicas, geopolíticas e geomuseológicas que são, por vezes, um pouco inesperadas. Não houve, portanto, um alinhamento europeu. Por um lado, porque os agrupamentos políticos regionais da UNESCO são um pouco diferentes. E os países da Europa não estão unidos nestas matérias, antes pelo contrário.

O que é que se passou ao longo daqueles dois dias? O que é que foi alterado e quais foram os sucessos do Brasil enquanto protagonista principal e, de certo modo, líder da assembleia?

Portugal integrou o grupo do Ibermuseus. Este é um dos pontos principais da política internacional e das alianças internacionais da DGPC, como já era antes do Instituto dos Museus e da Conservação, e foi com esse grupo que nos alinhámos ao longo de toda a assembleia. Os países ibero-americanos estavam maioritariamente representados e, com a liderança do Brasil, tentou-se reencaminhar as discussões no sentido da reintrodução da questão das colecções e de uma maior especificação das funções museológicas. Este último aspecto, quando chegou à assembleia-geral, também de acordo com o parecer de François Mairesse, consistia em apenas três funções, e dessas funções estava ausente a educação, que estaria incluída na “comunicação”. Foram os colegas espanhóis que propuseram a alteração e a assembleia concordou. Embora a questão das colecções tivesse gerado grande discussão, acabou também por ser aprovada no final.

Nos blocos que se formaram havia um bloco expressivo constituído pelos países europeus nórdicos que, de uma maneira geral, se mostrou bastante conservador em relação ao tema das funções dos museus e à integração dos aspectos sociais. Este bloco considerava que toda a documentação existente, nomeadamente a documentação do ICOM, já explorava estas temáticas, considerando-as questões consensuais e não vendo, por isso, necessidade de aprofundá-las no texto da Recomendação. Por contrapartida, o grupo ibero-americano tinha uma outra posição. O país que desempenhou um papel importante no desempate desta questão foi o Canadá, um país habituado a fazer este género de pontes em termos diplomáticos.

Uma breve nota para recordar que os Estados Unidos continuam a não estar presentes na UNESCO. Têm entrado e saído consoante as fases políticas que o mundo vai atravessando, mais recentemente pelo facto da UNESCO ter aceitado a Palestina no seu seio. Por sua vez, notámos da parte da Palestina grande capacidade interventiva. Aliás, há um pormenor na Recomendação que se deve à Palestina e que numa leitura normal é difícil de apreender. Trata-se da parte em que refere que os Estados Membros da UNESCO têm responsabilidade sobre os museus nos territórios localizados sob sua jurisdição ou controlo. Esta proposta foi aceite pela assembleia e acabou por figurar no texto final da Recomendação.

No cômputo geral, os aspectos mais relevantes na proposta inicial do Brasil, e aqueles com os quais Portugal estava de acordo e todo o grupo do Ibermuseus, ficaram na Recomendação, embora não houvesse desenvolvimento de alguns aspectos que teriam merecido.

Da assembleia de peritos resultou o documento que veio depois a ser aprovado pela assembleia-geral da UNESCO, a 17 de Novembro de 2015.

Ana Carvalho Quais são as implicações da distinção entre museus e colecções?

Clara F. Camacho – As colecções acabaram por ter uma expressão mínima ao longo da Recomendação. Quem lê o documento sem conhecimento prévio de todas estas pequenas histórias, poderá ficar um pouco desiludido. As colecções, entendidas fora das instituições museológicas, figuram apenas em três pontos: no próprio título, o que foi per se bastante difícil de conseguir; na parte inicial – Definição e Diversidade dos Museus (parte I) -, onde se define colecção como «um conjunto de bens culturais e naturais, materiais e imateriais, passados e presentes», reflectindo em parte a definição do ICOM; e num terceiro momento a propósito da sua protecção e promoção, porque esta é a razão de ser da Recomendação: «proteger e promover os museus e as colecções».

O texto é bastante vago quanto às colecções, especificando apenas que se trata de colecções instaladas em instituições que não são museus. E é neste ponto que a Recomendação de 2015 e a Lei‐Quadro dos Museus Portugueses se entroncam. Porque o conceito de “colecção visitável”[3] que está na Lei de 2004 corresponde a este novo conceito de colecção, que não existia e que foi definido a nível internacional com este poder orientador e influenciador que tem a Recomendação.

O que é pedido nesta Recomendação aos Estados Membros é que produzam legislação para proteger e promover as colecções visitáveis. Uma vez que no caso português já temos as colecções visitáveis apontadas na Lei‐Quadro dos Museus Portugueses, agora é necessário desenvolver e aprofundar o conceito, e concretizar o que a própria Lei refere num segundo ponto, após definir as colecções visitáveis, ou seja, aprofundá-las e construir programas de apoio. Temos previsto no Departamento de Museus da DGPC a constituição de um grupo de trabalho para as colecções visitáveis, de maneira a definir e a aprofundar este tema com o apoio de meia dúzia de profissionais que se têm interessado por estas temáticas.

Embora haja muito trabalho a fazer, são sobretudo os países do sul da Europa que já contemplam as colecções na sua legislação. Esse é o caso da legislação portuguesa, das leis das comunidades autónomas de Espanha e também das leis da regiões italianas. No resto da Europa é um tema um pouco ausente.

Ana Carvalho Pedro P. Leite, na sua opinião, como é que os museus podem desenvolver a sua função social e contribuir para a inovação social?

Pedro P. Leite – Nós temos vindo a discutir e a trabalhar sobre isso há vários anos e já temos várias teses sobre esta questão. Não há uma solução única. Neste momento há uma grande discussão no campo da Museologia. Afinal, para que serve um museu? Para que serve uma colecção? E a resposta pode ser a mais diversificada.

O texto da própria Recomendação é, por vezes, contraditório. Por exemplo, quando se refere à educação, diz-se que os museus devem contribuir para a educação formal e não formal. Depois, mais à frente refere-se que os museus devem trabalhar a educação não formal e informal. Quem trabalha em educação sabe que cada uma destas palavras – “formal”, “não-formal” ou “informal” – revela uma opção sobre os processos educativos.

Na América do Sul dos anos 1960 e 1970 discutia-se que o museu devia contribuir para a sociedade, para a comunidade onde estava inserido. Considerava-se que os museus deveriam contribuir para o acesso à educação do povo. A função social surgiu neste caldo onde se fermentava o desejo de criar sociedades mais justas e inclusivas.

É necessário não esquecer que temos como base das nossas sociedades a ideia da paideia grega, de que é possível transformar através da educação. A educação é um processo de crescimento que permite construir um mundo mais justo que possa ultrapassar a questão da fome e promover a saúde. Enfim, um conjunto de situações para as quais esta Recomendação também chama a atenção quando refere a importância dos museus ao serviço do desenvolvimento.

Para concluir, diria que o desenvolvimento da função social dos museus depende de cada um de nós, dos profissionais, da sensibilidade que temos para viver na sociedade e nela actuar, para a transformar, para a tornar mais justa, para ser um espaço de promoção de paz e de resolução de conflitos e para contribuir para o crescimento das pessoas. E depende também da nossa capacidade técnica. Hoje em dia trabalhar em museus é também trabalhar com as pessoas, saber trabalhar com grupos e saber comunicar a relevância dos objectos.

Vale a pena não esquecer que os objectos que estão à nossa disposição não são nossos, são objectos que nos chegam do passado e que temos que legar para o futuro em função da relevância que hoje lhes atribuímos. Esse é um movimento que, na minha opinião, faz parte integrante da função social dos museus.

Ana Carvalho Uma das orientações da Recomendação de 2015 foca-se no emprego e no desenvolvimento da carreira profissional dos museus. Olhando para a realidade portuguesa, de que forma estas orientações poderiam ser mais desenvolvidas?

Clara F. Camacho – A Recomendação tem no seu ponto IV as orientações mais operacionais, incluindo considerações sobre Políticas gerais e Políticas funcionais. É um conjunto de tópicos de apoio às funções museológicas, que contempla as parcerias com as comunidades, a prioridade aos inventários, seguir as boas práticas e os padrões do ICOM, desenvolver políticas de emprego e de formação profissional, providenciar garantias de financiamento, o acesso às tecnologias, a cooperação e as parcerias, e a função social dos museus.

Entre estes aspectos, e em relação à pergunta, há um ponto que eu gostava de realçar porque tem a ver com o posicionamento que os Estados e os respectivos governos devem ter de acordo com esta Recomendação face às actividades económicas. Refere-se ao ponto 15:

«Os Estados Membros não devem conferir prioridade elevada à geração de receita em detrimento das funções fundamentais dos museus. Os Estados Membros devem reconhecer que aquelas funções fundamentais [e estamo-nos a referir à preservação, à investigação, à comunicação e à educação], por serem de extrema importância para a sociedade, não podem ser expressas em termos puramente financeiros» (in Relações dos museus com a economia e com a qualidade de vida).

Sabemos que é com questões desta natureza que muitos dos nossos colegas se confrontam no seu dia-a-dia. E o facto de haver uma consciência, de ter havido uma discussão e de se ter introduzido estas questões num documento orientador internacional é muito relevante.

Um outro aspecto é a questão da empregabilidade do pessoal dos museus. A Recomendação, para além de apontar no sentido de os museus deverem ter profissionais qualificados, recomenda também aos governos que sejam activos na promoção dessa empregabilidade e da própria formação profissional. São os tópicos talvez com mais impacto e os que podem agora ser assimilados e desdobrados de modo a serem incorporados em futuros planos estratégicos e operacionais das instituições.

Ana Carvalho Em Portugal já temos a Lei-Quadro dos Museus Portugueses de 2004. De que forma é que esta Recomendação pode fazer a diferença nas políticas nacionais portuguesas?

Pedro P. Leite – Esta Recomendação é um instrumento que pode influenciar. Quando os Estados Membros se comprometem com uma Recomendação, como aconteceu com Portugal, significa que há a responsabilidade de a implementar, pelo menos ao nível da produção de legislação e ao nível dos museus que tutelam. Isso é já extremamente positivo. Ou seja, aperfeiçoar o que existe.

Mas há também um outro alcance desta Recomendação, que são as relações com a lusofonia, sobretudo com os países africanos de expressão portuguesa, tais como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, mas também das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo que se encontram nos Estados Unidos, no Canadá, na América Central, na Venezuela, na África do Sul, em Goa e no Extremo Oriente, em Timor. Em muitos destes lugares os instrumentos jurídicos não são tão afinados como os que existem em Portugal, e através desta Recomendação, que agora foi traduzida para português, é possível ajudar a compreender e a desenvolver trabalho nesta área. É um instrumento que nos pode ajudar na produção de um pensamento científico nesses países. Quem trabalha no campo da cooperação para o desenvolvimento sabe que a cultura é um instrumento fundamental para aprofundar os diálogos.

Saber usar a Recomendação para responder a questões relevantes em cada lugar onde actuamos é um desafio às nossas capacidades para explorar as potencialidades de renovação que ele nos oferece.

Clara F. Camacho – No que respeita à incidência nacional de políticas, vejo o impacto desta Recomendação sobretudo a três níveis, tendo em conta que já possuímos a legislação enquadradora na área dos museus.

O primeiro é no plano das colecções, ou seja, a oportunidade de tratarmos o assunto das colecções visitáveis, que não teve desenvolvimento desde a sua contemplação na Lei‐Quadro dos Museus Portugueses. E pode ser um impulso também para a cooperação com colegas de outros países, sobretudo de Espanha e Itália, onde têm vindo a aprofundar esta matéria.

O segundo aspecto tem a ver com o desenvolvimento de instrumentos de planeamento que contemplem as grandes áreas da Recomendação, como seja o planeamento estratégico e operacional.

Finalmente, a definição de museu que transparece nesta Recomendação e que corresponde à ideia de um museu do século XXI construído em termos participativos, com a colaboração dos públicos. A interiorização e a adopção do paradigma de museu participativo, em que as afinidades e os papéis dos públicos vão muito além da sua mera consideração como visitantes ou utilizadores, é talvez o aspecto que poderá ter maior repercussão. Isso significa uma mudança de paradigma e de mentalidades, que se traduzem sempre em mudanças mais lentas.

Notas:

[1] Este texto tem por base o painel de debate sobre a Recomendação de 2015, promovido pelo ICOM Portugal no âmbito das XIII Jornadas de Primavera que tiveram lugar no Palácio Nacional da Ajuda a 28 de Março de 2016. A transcrição da discussão foi realizada por Pedro Pereira Leite e o texto editado por Ana Carvalho e revisto pelos autores.

[2] O programa Ibermuseus teve origem no I Encontro Ibero-Americano de Museus realizado em Salvador (Bahia) de 26 a 28 de Junho de 2007. Trata-se de uma iniciativa de cooperação e integração dos países ibero-americanos com o objectivo de fomentar e articular as políticas públicas para a área de museus e da Museologia. É uma rede constituída por 22 países, incluindo Portugal.

[3] Considera-se colecção visitável «o conjunto de bens culturais conservados por uma pessoa singular ou por uma pessoa colectiva, pública ou privada, exposto publicamente em instalações especialmente afectas a esse fim, mas que não reúna os meios que permitam o pleno desempenho das restantes funções museológicas que a presente lei estabelece para o museu» (artigo 4.º, ponto 1).

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[Entrevista publicada originalmente: Camacho, Clara Frayão, Pedro Pereira Leite, e  Ana Carvalho. 2016. “Contextos e Desafios da Nova Recomendação da UNESCO para Museus e Colecções: Entrevista com Clara Frayão Camacho e Pedro Pereira Leite.” Boletim ICOM Portugal, série III, 7 (Setembro): 10-19. http://hdl.handle.net/10174/19118]