Museus em crise

Chegou-nos email da Comissão Nacional do ICOM, que subscreve um documento/manifesto sobre a actual situação dos museus, que aqui divulgamos:

A situação actual vivida pelos museus portugueses, nos tempos de profunda crise financeira, económica e sobretudo social que Portugal atravessa, acrescida da degradação da política de museus ocorrida nos últimos dois anos e da conjuntura actual de mudança de Governo, sem que sejam ainda conhecidas medidas substantivas e pelo contrário haja anúncios de desenvolvimentos potenciais que causam a maior inquietação, levou a direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM a decidir actualizar e aprofundar a sua Declaração de Novembro de 2009, dando origem ao presente documento, intitulado “Os desafios da política de museus em tempos de crise”, o qual resulta de ampla consulta ao conjunto dos Corpos Gerentes e a diversos outros colegas membros do ICOM.PT
Este texto será enviado aos órgãos de soberania e servirá também como documento de referência para debate público nacional a promover brevemente.
A Direcção do ICOM-Portugal

O documento está disponível aqui

Eis um resumo do documento:

1. Política Nacional de Museus
Garantia de funcionamento regular de um órgão de consulta do Governo em matéria de política de museus, de composição socialmente representativa e tecnicamente qualificada.
Elaboração da Política Nacional de Museus e do Plano Nacional de Museus.

2. Rede Portuguesa de Museus
Manutenção e reforço da Rede Portuguesa de Museus (RPM), autónoma, devidamente enquadrada organicamente na futura DGPC.
Continuação dos programas técnicos e financeiros de apoios aos museus da RPM.
Constituição, dentro da RPM, de subredes de base geográfica e temática.
Implementação do sistema de “núcleos de apoio” dentro da RPM.
Manutenção do sistema nacional de credenciação de museus, através da RPM.

3. Direcção-Geral do Património Cultural
Clarificação das competências, estrutura e do grau de autonomia financeira da DGPC.
Garantia de identidade orgânica própria dos serviços centrais de museus dentro da DGPC.
Aprofundamento da autonomia estratégica (técnica, administrativa e orçamental) dos Museus tutelados pela DGPC, conforme linha de orientação consistentemente durante muitos anos e interrompida recentemente.
Clarificação das relações funcionais a estabelecer entre a DGPC e as DRCs, no pressuposto da actual inadequação destas, para a gestão de Museus.
Ampla discussão participada acerca da eventual reconfiguração da rede de museus da DGPC.

4. Situação dos profissionais dos museus.
Repovoamento dos museus portugueses, aproveitando a elevada qualificação dos jovens formados pelas universidades.
Renovação dos contratos de prestação de serviços técnicos nos museus e nos serviços centrais do IMC,IP e futura DGPC.

5. Rede de recursos e serviços de Conservação e Restauro.
Revisão e consolidação da rede nacional de recursos e serviços de Conservação e Restauro, reforçando a sua ligação à RPM.
Garantia da operacionalidade dos serviços centrais de conservação e restauro (herdeiros do antigo Instituto José de Figueiredo) e dos departamentos da área existentes em museus da DGPC.

6. Transferência de tutela de palácios ou museus nacionais para entidades de direito privado.
Definição dos termos da concessão a sociedades de direito privado, mesmo que de capitais públicos, da gestão de museus e palácios nacionais, tendo em conta os equilíbrios gerais que importa garantir.
Revisão da situação de iniquidade existente no financiamento a museus de tutela fundacional e museus de tutela pública, nomeadamente, museus nacionais.


7. Novos museus e novas práticas.

Prioridade à melhoria das condições de existência dos museus actuais, antes de tomar a iniciativa da criação de novos museus, subordinando-a sempre à Política e ao Plano Nacional de Museus definidos pelos órgãos consultivos apropriados.
Promoção de receita nos museus através de práticas diversificadas e não somente através da bilheteira, garantindo, neste caso, sistemas de gratuitidades compatíveis com a função social dos museus.
Estudo da diversificação de horários em função de cálculo de custos-benefícios identificados caso a caso.

(Fonte: email do ICOM-PT)


1 thought on “Museus em crise

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