Lei orgânica Direção-geral do Património Cultural (DGPC)

Acaba de ser publicada em Diário da República (1.ª série — N.º 102) através do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio a lei orgânica da recentemente criada Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), que em grande medida resulta da fusão do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) e do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR).

Este novo enquadramento, que tem sido motivo de algum desconforto entre os profissionais dos museus nos últimos tempos, é finalmente tornado público, uma vez que o que até agora se conhecia eram indicações informais.

Não se fazem ainda aqui comentários sobre este documento, mas pensamos que seria útil proceder à sua divulgação imediata!

Pode consultar o documento aqui: Lei Orgânica DGPC

Veja-se também o Decreto-Lei n.º 114/2012 de 25 de maio, que diz respeito à nova orgânica das Direções Regionais de Cultura:

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/10200/0276802772.pdf


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