Encontra-se aberto o call for papers para dossier temático da revista MIDAS – Museus e Estudos Interdisciplinares sobre “Políticas Culturais e Museus”, a ser publicado em 2021. O dossier é coordenado por Ana Carvalho (Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades, Universidade de Évora), Clara Frayão Camacho (Instituto de História da Arte, Universidade Nova de Lisboa) e Raquel Henriques da Silva (Instituto de História da Arte, Universidade Nova de Lisboa).

Prazo para envio de textos: 30 de janeiro de 2021, email: revistamidas@gmail.com

Mais informações: https://journals.openedition.org/midas/2302

Políticas culturais e museus

O desenvolvimento dos museus é, em grande medida, influenciado pelas políticas culturais de cada país. Por política cultural entendemos a definição e promoção de um conjunto de valores e de ações na esfera da cultura, cujos objetivos podem ser explícitos ou implícitos, mais ou menos estruturados ou consistentes, que num dado momento ou contexto procuram responder às necessidades e preocupações na sociedade onde se inscrevem, atendendo aos recursos disponíveis. O seu desenvolvimento é por isso mutável, variando conforme as mudanças que se operam nas sociedades, refletindo em cada momento aspetos que são mais valorizados em detrimento de outros.

O desenvolvimento e a implementação de políticas culturais é uma responsabilidade dos Estados, refletida na atuação de múltiplos actores na esfera pública e a vários níveis de governação: central, regional e local. No domínio das políticas culturais destaca-se igualmente a influência e o agenciamento de outros enquadramentos, atores, instrumentos e orientações (ex. cartas, convenções, recomendações, relatórios) a escalas supranacionais, nomeadamente ao nível da União Europeia, de forma mais direta ou indireta (Höglund 2012), ou a uma escala mais global (ex. UNESCO).

A formulação de políticas culturais varia também em função do contexto histórico, cultural, social, económico e filosófico ou ideológico em que se produzem, que difere de país para país. Por essa razão também não é raro identificarem-se diferentes abordagens na forma como se definem, desenvolvem e se implementam políticas culturais, cujos aspetos comuns e diferenciadores são também objeto de comparabilidade (Anico 2009; Poirrier 2011; Lill e Arne 2012).

O enquadramento em que se definem políticas culturais é ainda condicionado por eventos ou fenómenos de escala mais global, que podem introduzir mudanças significativas e aportar impactos para as políticas culturais nacionais. Esse é o caso da globalização, mas também de crises diversas, de que é exemplo a pandemia Covid-19, exemplo de uma crise de saúde pública que tem afetado todos os setores da sociedade. Mas poderiam ainda ser citadas outras crises, como as de origem económica (ex. crise financeira internacional pós-2008; ou a crise da dívida soberana portuguesa a partir de 2011), política (ex. movimentos de contestação social antirracismo, entre outros), social (ex. movimentos migratórios e crise de refugiados) ou ambiental (ex. Antropoceno), entre outras.

O impacto das políticas culturais pode ser determinante para potenciar (ou não) o lugar dos museus na sociedade, o seu desenvolvimento, alcance e relevância. Enquanto beneficiários das políticas culturais de cada país, os museus são influenciados pelo pensamento gizador dessas políticas, dos seus objetivos e estratégias, das prioridades, dos mecanismos e instrumentos de gestão, controle e regulação implementados, assim como dos recursos alocados (financeiros e humanos). A reorganização de museus, seja por via da criação de novos museus, encerramento/extinção, fusão ou investimento na sua expansão ou requalificação, a distribuição de recursos, incluindo o seu aumento e/ou redução, a diversificação de fontes de financiamento, a descentralização, a desconcentração, a criação de redes e a credenciação de museus, a regionalização, a privatização de museus ou de parte da sua atividade, a diversificação de modelos de gestão, e a produção e regulação legislativa são alguns dos aspetos geralmente explorados e desenvolvidos sob a alçada das políticas públicas. Também inerentes às políticas públicas são as formas como se estruturam as instituições de enquadramento, compreendendo a (re)organização de organismos do Estado, assim como as suas divisões orgânicas ou fusões.

Outros aspetos igualmente relevantes nas políticas culturais dizem respeito à noção de nação, identidade(s) e diversidade cultural, assim como a abordagens assentes na democratização da cultura ou na democracia cultural, que baseando-se em paradigmas distintos (Lopes 2009), por vezes sobrepondo-se em coexistência (Négrier 2020), evocam perceções sobre como deve ser entendida a cultura e as condições em que se promove o seu acesso e levantam interrogações. Que cultura? Com quem, para quem e como? Também tópico da participação, enquanto mecanismo potenciador de novas formas de envolvimento e de melhoria da ação pública, tem constituído objeto de interesse crescente na concretização de políticas públicas (Négrier 2020).

Na contemporaneidade espera-se cada vez mais que os museus desempenhem múltiplas funções e que contribuam para a concretização de objetivos de políticas que não são estritamente do domínio da cultura (Legget 2017a; Camacho 2020), nomeadamente nas áreas da educação, da ciência e da investigação, da saúde e do bem estar, da integração social, da coesão territorial, do desenvolvimento turístico, da promoção do desenvolvimento sustentável, da igualdade e da diversidade, da criatividade e do empreendedorismo, entre outras. Neste contexto sobressai a ideia de abordagens integradas e de políticas de convergência e de cooperação que atravessam as várias áreas governamentais numa visão menos compartimentalizada da cultura e das políticas públicas e de distribuição de responsabilidades. Por outro lado, no domínio do próprio setor cultural também se observa, não raras vezes, uma tendência para a separação das várias áreas (artes, museus, património, arquivos, bibliotecas), fazendo corresponder organismos específicos de atuação, mas nem sempre comunicantes entre si.

A reflexão sobre a relação e o impacto das políticas públicas, seja de forma mais específica no setor museológico, seja no setor cultural de forma mais global, não é um tema novo e tem sido objeto de análise, a partir de diferentes ângulos (Vinson 2006; Lang, Reeve, e Woollard 2006; Gilabert González 2011; Bonet e Négrier 2011; Lill e Arne 2012; Camacho 2015; Poulot 2016; Garcia et al. 2016; Legget 2017b, entre outros). Todavia, o tema continua a suscitar novos olhares, investigação e perspetivas em função das mudanças diversas e multifacetadas que se têm operado nas últimas décadas e em especial nos últimos anos, não ignorando o impacto de diferentes e subsequentes crises no panorama museológico.

Por outro lado, vivemos um tempo de maior escrutínio público e de maior demanda quanto à necessidade de um planeamento mais estratégico, em termos de pensamento e de ação, e de uma maior racionalização ou otimização de meios, preocupações que se atribuem à esfera das políticas públicas, mas que também emanam do próprio setor museológico. E se, por um lado, se verifica a necessidade de um pensamento estratégico num tempo mais dilatado, com frequência o setor dos museus se confronta com a alternância dos ciclos políticos nos governos e a consequente oscilação e mudança de prioridades, mas também de investimento, que daí resulta para o mundo dos museus, assim como para o setor cultural de forma mais alargada.

Temas a desenvolver

Este número temático pretende contribuir para uma reflexão crítica sobre o papel das políticas culturais dirigidas a museus, recolhendo perspetivas e experiências que estimulem a disseminação de conhecimento a partir deste campo de análise e de interação. Não há uma delimitação predefinida quanto a um período em particular, aceitando-se propostas que foquem uma abordagem histórica ou que contribuam para um entendimento contemporâneo sobre a relação e o impacto das políticas públicas no setor dos museus. São igualmente bem-vindas propostas que, tendo como objeto de análise o terreno dos museus, permitam o confronto e a fertilização de vários pontos de vista teóricos e metodológicos e o cruzamento de olhares interdisciplinares. Neste contexto, podem incluir-se visões mais abrangentes ou de comparação entre políticas públicas nacionais na área dos museus, assim como estudos de caso referentes a contextos mais específicos de uma política museológica.

No âmbito do papel do Estado na definição de políticas museológicas destacamos quatro linhas de análise, ainda que não se pretendam exaustivas, cuja estruturação serve o propósito de sugerir perspetivas, uma vez que poderão sobrepor-se ou articular-se entre si.

Estado como legislador e regulador

Uma das formas de enquadrar o setor é através de produção legislativa, seja por via da elaboração de leis específicas de referência (ex. Lei-Quadro dos Museus Portugueses), seja de forma mais indireta, através da influência de outros enquadramentos legais aplicáveis (ex. conservação, património, ciência, entre outras), incluindo os enquadramentos supranacionais (ex. por via do Conselho da Europa ou da UNESCO). Os artigos podem explorar a relação entre a produção legislativa e o seu impacto no setor dos museus, assim como a distância (ou não) entre as normas e a sua aplicação. Que inovações, continuidades ou disrupções? Que transformações, evoluções ou retrocessos? Que resultados e efeitos? Que lacunas ou insuficiências?

Estado e os contextos institucionais da sua ação

A organização dos serviços do Estado na área dos museus e do património é também indicativa da construção e da concretização de políticas públicas para o setor. Estas formas de organização podem seguir modelos distintos de intervenção, seja optando por um modelo de maior especialização, seja adotando um modelo mais generalista, e são variáveis ao longo do tempo, quer nas intenções e objetivos como nos recursos disponíveis. Esta é uma dimensão que permite perspetivar conhecimento sobre a evolução da arquitetura administrativa do Estado, as abordagens implementadas (ex. centralização/descentralização, desconcentração; redes), o perfil das competências atribuídas, os desafios e as limitações, e o seu efeito no setor museológico.

Estado como administrador

Se, por um lado, o Estado financia alguns museus diretamente, por outro, também pode influenciar a forma como os museus são geridos. Neste campo estão implícitas questões relativas à (re)organização dos museus (ex. novos museus, encerramento/extinção, fusão ou investimento na sua expansão ou requalificação), à fixação de objetivos de desenvolvimento, ao financiamento e à sustentabilidade, aos modelos de gestão e autonomia, à privatização, à transferência de competências (ex. municipalização), às parcerias e às redes. Além das políticas na esfera da administração central, são igualmente relevantes as implementadas ao nível regional (ex. regiões autónomas) e local, nomeadamente o papel crescente dos municípios na organização e criação de museus.

Estado e os novos desafios contemporâneos

A contemporaneidade traz novos cenários e realça tendências, entre estas, uma visão mais sistémica das políticas públicas promovidas pelos Estados, alargando o foco de intervenção das políticas culturais no sentido de maior convergência e cooperação com outros domínios da ação política; abordagens mais centradas no paradigma da democracia cultural e o contributo de novas reconceptualizações da “participação” como mecanismo facilitador da construção de novas formas de envolvimento e a partilha da responsabilidades com vista à melhoria da ação pública. Neste contexto podem ser exploradas várias questões, da retórica à prática: que atores, usos, mecanismos e implicações, que obstáculos, potencialidades e limites?

Editoras convidadas

Ana Carvalho

Investigadora de pós-doutoramento no Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS) da Universidade de Évora com bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Doutoramento e mestrado em Museologia. Membro do Grupo de Projeto Museus no Futuro (2019-2020), uma iniciativa do Ministério da Cultura, com o objectivo de propor recomendações de política pública, considerando a sustentabilidade, acessibilidade, inovação e relevância dos museus na sociedade. Colaborou como investigadora no projeto Mu.SA – Museum Sector Alliance (2016-2020). Coordenou o Boletim do ICOM Portugal (2014-2018). A sua investigação tem-se centrado nos museus e património cultural imaterial, diversidade cultural, participação, tecnologias digitais e nas políticas públicas para os museus e o património cultural.

Clara Frayão Camacho

Técnica superior da Direção-Geral do Património Cultural, coordenadora do Grupo de Projeto Museus no Futuro (2019-2020) e investigadora do Instituto de História de Arte (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – FCSH, Universidade Nova – NOVA). Doutorada em História (Universidade de Évora) e mestre em Museologia e Património (FCSH – NOVA). Dirigiu o Museu Municipal de Vila Franca de Xira (1983-1999), foi coordenadora da Rede Portuguesa de Museus (2000-2005) e subdiretora do Instituto Português de Museus/Instituto dos Museus e da Conservação (2005-2009). Docente de disciplinas de museologia em cursos de pós-graduação e mestrado de várias universidades, autora de artigos sobre temas da museologia contemporânea e da monografia Redes de Museus e Credenciação. Uma Panorâmica Europeia (2015). Tem participado em grupos de trabalho da Comissão Europeia e da UNESCO e exerce funções de representação institucional em organismos europeus e ibero-americanos.

Raquel Henriques da Silva

Professora associada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Departamento de História da Arte de que é coordenadora executiva desde 2015. Leciona seminários do mestrado em História da Arte do século XIX e do mestrado em Museologia; é coordenadora do curso de doutoramento em História da Arte. Autora de estudos de investigação e divulgação nas áreas do urbanismo e arquitetura (século XIX-XX), artes plásticas e museologia. Comissária de exposições de arte. Foi diretora do Museu do Chiado (1994-1997) e do Instituto Português de Museus (1997-2002). Integrou o Conselho de Administração da Fundação de Serralves (2000-2006) e, atualmente, integra o Conselho de Administração da Fundação Arpad-Szenes-Vieira da Silva. É diretora científica do Museu do Neo-Realismo desde 2018.

Referências

Anico, Marta. 2009. “Políticas da Cultura em Portugal e Espanha.” PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural 7 (1): 57–71.

Bonet, Lluis, e Emmanuel Négrier. 2011. “The End(s) of National Cultures? Cultural Policy in the Face of Diversity.” International Journal of Cultural Policy 17 (5): 574–89.

Camacho, Clara Frayão, coord. 2020. Grupo de Projeto Museus no Futuro: Relatório Final. [s.l]: Grupo de Projeto Museus no Futuro, Direção-Geral do Património Cultural.

Camacho, Clara Frayão. 2015. Redes de Museus e Credenciação: Uma Panorâmica Europeia. Vol. 2. Coleção Estudos de Museus. Casal de Cambra: Caleidoscópio e Direção-Geral do Património Cultural.

Carvalho, Ana, coord. 2017. “Lei-Quadro dos Museus Portugueses: Balanço e Perspectivas.” Boletim ICOM Portugal, série III, n.º 10 (out.). http://hdl.handle.net/10174/21432

Eilertsen, Lill, e Bugge Amundsen Arne, eds. 2012. Museum Policies in Europe 1990 – 2010: Negotiating Professional and Political Utopia. Linköping: Linköping University Electronic Press.

Garcia, José Luís, João Teixeira Lopes, Teresa Duarte Martinho, José Soares Neves, Rui Telmo Gomes, e Vera Borges. 2016. “Mapping Cultural Policy in Portugal: From Incentives to Crisis.” International Journal of Cultural Policy 24 (5): 577–93.

Gilabert González, Luz María. 2011. “La Gestión de Museos: Análisis de las Políticas Museísticas en la Peninsula Ibérica.” Tese de Doutoramento, Universidad de Murcia.

Höglund, Maria. 2012. “European Union Approaches to Museums 1993-2010.” In Museum Policies in Europe 1990 – 2010: Negotiating Professional and Political Utopia, editado por Lill Eilertsen e Bugge Amundsen Arne, 157–88. Linköping: Linköping University Electronic Press.

Lang, Caroline, John Reeve, e Vicky Woollard. 2006. “The Impact of Government Policy.” In The Responsive Museum: Working with Audiences in the Twenty-first Century, 19–28. Hampshire: Ashgate e Burlington.

Legget, Jane, ed. 2017b. “Museums and Public Policy.” Museum International 69 (275–276).

Legget, Jane. 2017a. “Museums and Public Policy: An Introduction.” Museum International 69 (275–276): 6-9.

Lopes, João Teixeira. 2009. “Da Democratização da Cultura a um Conceito e Prática Alternativos de Democracia Cultural.” Saber & Educar, n.º 14: 1–13.

Négrier, Emmanuel. 2020. “Introduction.” In Cultural Policies in Europe: a Participatory Turn?, ed. Félix Dupin-Meynard e Emmanuel Négrier, 11–27. Toulouse: Éditions de l’Attribut.

Poirrier, Philippe, ed. 2011. Pour une Histoire des Politiques Culturelles dans le Monde. Paris: La Documentation Française.

Poulot, Dominique, dir. 2016. “Le Musée et le Politique.” Culture & Musées (28).

Vinson, Isabelle, ed. 2006. “Museums and Cultural Policy.” Museum International Vol. LVIII (4/232).

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