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Governo cria Grupo de Projecto “Museus no Futuro” para pensar e preparar a estratégia de adaptação dos museus portugueses às transformações presentes e futuras

Fachada do Palácio Nacional da Ajuda

O grupo de projeto para os “Museus no Futuro” foi criado através da resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2019, de 18 de fevereiro (http://bit.ly/2LrQXZR), com a missão de identificar, conceber e propor medidas que contribuam para a sustentabilidade, a acessibilidade, a inovação e a relevância dos museus sob dependência da Direção-Geral Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura.

De acordo com a referida resolução de Conselho de Ministros, compete ao grupo de projecto:

a) Conceber e propor os instrumentos necessários à implementação de modelos de gestão, que promovam a sustentabilidade económica, financeira e social dos museus, identificando os meios de operacionalização, os recursos necessários e os agentes competentes para o efeito;

b) Propor medidas que permitam estimular o trabalho em rede, reforçar e alargar parcerias e projetos conjuntos, difundir o conhecimento e as boas práticas de cooperação e de comunicação entre entidades de índole museológica, de modo a fomentar e a agilizar novas dinâmicas programáticas, designadamente no âmbito da Rede Portuguesa de Museus;

c) Sugerir medidas de reforço da colaboração dos museus com entidades públicas e privadas nos domínios do conhecimento, da investigação científica, da salvaguarda e divulgação dos acervos;

d) Conceber e propor modelos inovadores de mediação cultural, que estimulem novas experiências e projetos, designadamente através do recurso às novas tecnologias;

e) Definir e propor oferta diferenciada que responda às necessidades dos diversos públicos, conduzindo a um maior envolvimento e à participação ativa de novos públicos, nomeadamente grupos vulneráveis, população migrante e minorias étnicas;

f) Propor políticas de promoção da circulação de acervos e de gestão das coleções, incluindo estratégias de incorporação e formas responsáveis de desincorporação;

g) Apresentar medidas que contribuam para uma maior eficácia do funcionamento das reservas e da circulação das exposições temporárias;

h) Propor medidas que tenham em vista a promoção e o reforço da visibilidade dos museus e das suas atividades de programação, nomeadamente através da criação de roteiros culturais no País;

i) Identificar e propor atividades de índole comercial, que envolvam a partilha de responsabilidades e de risco com empresas ou outros agentes da sociedade civil, no espaço dos museus, sem comprometer as respetivas finalidades;

j) Mapear necessidades futuras de recursos humanos, em particular no que se refere às áreas de formação e especialização necessárias face às transformações digitais, sociais e económicas;

k) Identificar programas de formação para os profissionais dos museus, de modo a integrarem projetos de aprendizagem em instituições museológicas no estrangeiro;

l) Avaliar o conjunto de incentivos existente no âmbito do mecenato cultural vocacionado para os museus e propor estratégias que permitam o respetivo reforço ou estímulo;

m) Apresentar estratégias de captação de financiamento de acordo com as linhas disponíveis em fundos públicos, nacionais, europeus e internacionais, que possam ser aplicados na prossecução dos objetivos programáticos dos museus;

n) Propor ações especialmente dirigidas aos públicos infantil e juvenil, nomeadamente através do incremento da relação entre as escolas, as estruturas juvenis e os museus.

Para efeitos da prossecução da sua missão, o grupo de projeto deve:

a) Organizar fóruns temáticos no âmbito das áreas a que se referem as alíneas b) a f) do n.º 5, podendo convidar representantes de serviços e organismos públicos, bem como entidades privadas e personalidades de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiras;

b) Promover o diálogo com os cidadãos, sobretudo os visitantes frequentes, garantindo a sua participação na definição de medidas a apresentar ao Governo, nomeadamente através da realização de inquéritos, sondagens e encontros participativos, podendo, para o efeito, solicitar a colaboração de entidades para tal vocacionadas, designadamente instituições do ensino superior.

A constituição do grupo de projecto “Museus no Futuro” foi divulgada oficialmente através do Despacho n.º 4527/2019, de 3 de Maio (http://bit.ly/2LrqNpR). É composto por personalidades da área da cultura e representantes de vários ministérios/áreas.

Da área da cultura, o grupo é constituído por:

a) Clara Frayão Camacho, técnica superior na Direcção-Geral do Património Cultural, coordenadora do Grupo de Projecto;

b) Raquel Henriques da Silva, docente na Universidade Nova de Lisboa;

c) Ana Carvalho, investigadora na Universidade de Évora [CIDEHUS – Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades];

d) José Varejão, docente na Universidade do Porto;

e) Sara Barriga Brighenti, subcomissária do Plano Nacional das Artes e coordenadora do Museu do Dinheiro do Banco de Portugal;

f) Rita Jerónimo, adjunta do Gabinete da Ministra da Cultura;

g) Serão futuramente designados: em representação dos museus na dependência da Direcção-Geral do Património Cultural e das Direcções Regionais de Cultura, duas personalidades a indicar pelo órgão que exerça funções consultivas no âmbito do regime de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios;

O grupo inclui ainda os seguintes representantes:

1.2 — Da área dos Negócios Estrangeiros: Bruno Marcelo Regalado Julião, Adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros;

1.3 — Da área da Defesa Nacional: Leonel Moura, artista e curador;

1.4 — Da área da Economia: Teresa Ferreira, Diretora de Departamento no Turismo de Portugal, I. P.;

1.5 — Da área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Rosalia Vargas, Presidente da Ciência Viva — Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, e Diretora do Pavilhão do Conhecimento — Centro Ciência Viva;

1.6 — Da área da Educação: João Brigola, docente e investigador na Universidade de Évora;

1.7 — Em representação da Presidência da República: Elsa Alípio, técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República [Museu da Presidência da República];

Novo boletim do ICOM Portugal revisita a Lei-Quadro dos Museus Portugueses

O 10.º número do Boletim do ICOM Portugal tem como tema a Lei-Quadro dos Museus Portugueses: Balanço e Perspectivas. Passados 13 anos da aprovação e aplicação da Lei que, aliás, teve o apoio unânime do parlamento aquando da sua aprovação e reuniu o consenso igualmente entre a comunidade de profissionais de museus, que balanço pode hoje ser feito, em termos de conteúdos, aplicação e actualidade da Lei? Que aspectos podem ser alterados, aprofundados ou acrescentados? Por outro lado, incidir sobre a Lei-Quadro equivale também a reflectir sobre política museológica (ou a inexistência desta), sobre gestão, sobre estratégia e prioridades, tudo isto atendendo a uma perspectiva de longo termo, seja do que se fez, seja do que se perspectiva fazer. Além disso este é também o momento oportuno de o fazer, uma vez que na agenda política se prevêem mudanças que visam a descentralização, transferindo mais poder para as câmaras e Juntas Metropolitanas, com impactos expectáveis também para os museus.

Este número do boletim traz diferentes olhares numa perspectiva dupla: argumentos que se centram não apenas no mapeamento de problemas e desafios, mas que fazem igualmente uma análise prospectiva do que pode ser feito, incluindo pistas e soluções concretas. É este o fio condutor em várias secções deste boletim. Primeiramente, no artigo (Em Foco), através da perspectiva de Graça Filipe que reflecte sobre este panorama numa escala mais macro.

Em Perspectivas, dá-se enfoque às colecções visitáveis, uma categoria prevista na Lei-Quadro, mas que não teve desenvolvimento subsequente. Os dois textos de opinião, de Cláudia Freire e de Lúcia Almeida Matos, respectivamente, evidenciam diferentes ângulos e possíveis caminhos a trilhar.

Por fim, uma entrevista com Isabel Soares, na qual se percorre vários tópicos relativos à Lei-Quadro.

Em Museus & Pessoas destaca-se o perfil de João Alpuim Botelho, director do Museu Bordalo Pinheiro desde 2014, um museu que se encontra em fase de renovação.

Como habitual, apresentam-se vários textos de comentário sobre conferências ligadas à actividade do ICOM, nacional e internacional. E ainda uma selecção de publicações, incluindo sugestões de leitura e novas edições no panorama nacional e internacional, assim como um leque diverso de eventos em agenda para os próximos meses.

O boletim inaugura neste número uma nova secção: Opinião dos Membros, um espaço aberto onde os profissionais podem ter uma voz activa sobre tópicos da actualidade museológica.

Ficamos a saber que o próximo boletim (Fevereiro) será dedicado ao tema do Dia Internaci- onal de Museus para 2018: Museus Hiperconectados: Novas Abordagens, Novos Públicos.

O boletim está disponível no site do ICOM Portugal: http://icom-portugal.org/boletim-icom-pt/

 

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Índice

03 | Editorial, por Ana Carvalho

07 | Mensagem do Presidente, por José Alberto Ribeiro

10 | Breves

12 | Em Foco: A Implementação da Lei-Quadro dos Museus Portugueses: Aporia de uma Política Museológica?, por Graça Filipe

Perspectivas:
18 | A colecção é visitável? (I), por Claudia Freire
22 | A colecção é visitável? (II) por Lúcia Almeida Matos

26 | Entrevista com Isabel Soares, por Ana Carvalho

Conferências: comentários
34 | Desafios Actuais e Futuros, por Maria de Jesus Monge
37 | Redesenhar os Museus. Competências Digitais para a Mudança e Inovação, por Ana Carvalho
40 | Ligando o Passado e o Presente, por Hélia Marçal e Joana Silva
43 | Documentação: Passado, Presente, Futuro… por Alexandre Matos
46 | Formação para a Inclusão: A Acessibilidade é Exequível? por Marta Ornelas
49 | Museus & Pessoas: João Alpuim Botelho, por Ana Carvalho
57 | Opinião dos Membros: A Conservação e Restauro em Portugal: ‘sem rei nem roque’, por André Varela Remígio

Publicações
59 | Sugestões de leitura
60 | Novas edições

Agenda
64 | Conferências, encontros, debates
68 | Formação

 

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Este boletim é uma edição da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus (ICOM Portugal) e conta com a coordenação editorial de Ana Carvalho. Em formato digital (ISSN 2183-3613), publica-se três vezes por ano (Fevereiro, Junho e Outubro). Tem como missão a partilha de informação, de ideias e de boas práticas entre os profissionais de museus, contribuindo para o desenvolvimento e dinamismo do sector. Cada número é dedicado a um tema relevante da Museologia portuguesa e internacional, combinando artigos, textos de opinião, entrevistas, notícias, comentários de conferências, sugestões de leitura e novas publicações, e ainda um leque diverso de eventos em agenda (conferências, debates, formação, etc.). O boletim foi distinguido com o prémio APOM 2017 na categoria melhor “Comunicação Online”.

 

“Museus e Património, onde está o Conselho Nacional de Cultura?”

A entrada é livre, mas deverá ser feita inscrição via email: tiago.cruz@be.parlamento.pt

O Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Resolução 450/XII –  “Tutela dos Museus e Património Cultural e Regular Funcionamento do Conselho Nacional de Cultura”, cujo objetivo é pressionar o Governo a submeter todas as alterações sobre tutela do património e museus ao Conselho Nacional de Cultura. O projecto vai ser debatido e votado em Comissão Parlamentar no dia 21. Neste contexto irá realizar-se amanhã, dia 20 de Setembro (pelas 17h), uma audição pública no parlamento sobre o tema. Para além da deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, estarão presentes personalidades conhecidas da comunidade museológica: Raquel Henriques da Silva, Luís Raposo e João Neto.

O projecto está disponível para consulta aqui:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37205

 

 

Dia Internacional dos Museus

Em 2012, o 35.º ano em que se celebra o Dia Internacional dos Museus um pouco por todo o mundo é dedicado ao tema “Museus num mundo de mudança: novos desafios, novas Inspirações”, que bem a propósito vem enfatizar uma das palavras-chave da actualidade no mundo dos museus (e não só): TRANSFORMAÇÃO.

Tanto na nossa vida profissional como pessoal temos vindo nos últimos tempos a aprender a viver melhor (a ter que viver!) com esta situação a que chamam “crise”. As repercussões fazem-se sentir também e inevitavelmente nos museus, pelo que esta iniciativa celebratória do ICOM é também uma forma de olharmos em frente de modo a encontrar outros caminhos, sendo certo que se olharmos para a história dos museus e da museologia iremos encontrar motivos, argumentos e inspiração para fazer face às vicissitudes do presente.

Esta comemoração é vivida por muitos museus também em Portugal. Este ano, o site pPortodosmuseus, editado por Patrícia Remelgado, criou uma forma de agrupar todas as actividades promovidas no país numa única plataforma disponível aqui: http://www.pportodosmuseus.pt/?page_id=46062.

Dicionário de Historiadores Portugueses

Encontra-se disponível online o “Dicionário de Historiadores Portugueses: da fundação da Academia Real das Ciências ao final do Estado Novo (1779-1974)“.

Esta base de dados disponibiliza “informação útil aos investigadores e interessados pela história da história, dar a conhecer o pensamento dos historiadores que se destacaram até ao início do decénio de 1970 (alguns deles esquecidos) e traçar sínteses sobre a historiografia produzida em campos específicos do saber. O Dicionário de Historiadores Portugueses compreende diversos tipos de verbetes: biografias intelectuais; entradas temáticas; instituições a que os historiadores estiveram ligados; jornais e revistas.” (site do Dicionário…)

Este projecto é coordenado por Sérgio Campos Matos (FLUL- CHFLUL).

A base de dados ainda tem poucas entradas, trata-se de um projecto em curso, mas é certamente uma ferramenta importante para muitos investigadores.

Pode consultar a base de dados aqui:
http://dichp.bnportugal.pt/index.htm