MEMORANDO

A SITUAÇÃO ACTUAL DA ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL E AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

A Arqueologia constitui hoje uma importante actividade profissional, cultural e científica, com uma crescente expressão económica, sendo não só um importante factor de reforço da identidade colectiva, como também uma área estratégica relevante para o desenvolvimento sustentável, a nível local, regional e nacional;

Na sequência da corajosa decisão do governo de António Guterres e Manuel Carrilho de suspender, em 1996, a construção da barragem e Foz Côa para salvar o maior complexo de Arte Rupestre da Europa, classificado como Património da Humanidade em 1999, e da criação do Instituto Português de Arqueologia (IPA), em 1997, cuja missão principal era impedir que novas situações como a da barragem do Côa viessem a surgir, verificou-se um crescimento exponencial da actividade arqueológica em Portugal. Porém, esse crescimento, não foi acompanhado pela indispensável consolidação das infraestruturas necessárias ao enquadramento dessa actividade por parte do Ministério da Cultura.

Após a queda do governo socialista, em 2002, o processo de instalação do IPA foi bruscamente interrompido, não tendo os seus quadros chegado a ser preenchidos (mais de 50% do seu pessoal manteve-se em situação de grande precariedade), sendo mesmo anunciada a intenção de fusão do IPA com o IPPAR. Essa anunciada fusão, na altura muito contestada, não só por toda a comunidade arqueológica, mas pelo próprio grupo parlamentar do PS, acabaria, porém, por ser concretizada, em 2007, pelo governo do PS, no âmbito do PRACE.

As consequências da extinção do IPA e da integração dos seus serviços IGESPAR foram muito negativas, diminuindo gravemente a
operacionalidade dos serviços prestados, e pondo em sério risco a
salvaguarda, a preservação e a valorização do património arqueológico
do país. Com efeito, não só se criou uma enorme indefinição de
competências entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura,
como mesmo ao nível interno do IGESPAR se gerou um conflito permanente entre os serviços centrais e as estruturas desconcentradas herdadas das três instituições que o IGESPAR era suposto integrar.

Perante o enorme imbróglio criado, deu-se um nítido enfraquecimento da autoridade e da eficácia normativa e fiscalizadora do Estado na área
do património arqueológico e arquitectónico, habilmente aproveitada
por alguns promotores de obras públicas e privadas para contornarem as obrigações legais, no que respeita à minimização dos impactes sobre o património.

Mais grave do que isto se nos afigura a falta de empenhamento
demonstrada pelos actuais dirigentes do IGESPAR em defender os
interesses difusos dos cidadãos em detrimento dos interesses privados
e imediatos dos particulares e das grandes empresas promotoras de
obras públicas e privadas, bem como dos interesses políticos locais,
colocando-se numa inaceitável posição de subserviência, como que a
pedir desculpa pelos entraves postos pela legislação em vigor ao livre
exercício das suas actividades económicas.

Nestas circunstâncias, afiguram-se da maior importância as seguintes medidas:

1. Abertura ao público do Museu de Arte Rupestre do Côa e sua
integração no Parque Arqueológico do Vale do Côa, a fim de poder
cumprir a função para que foi criado: servir de polo dinamizador da
visita às gravuras e de centro internacional de investigação da arte
rupestre;

2. Restruturação do Ministério da Cultura, no sentido de restabelecer
a autonomia orgânica e funcional do sector de Arqueologia, e eventual
refundação do extinto IPA, com atribuições mais alargadas;

3. Regulamentação da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do Património Cultural Português), no que respeita ao património
arqueológico;

4. Constituição e convocação da Secção de Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, criado em 2007 (Dec.regulamentar nº35/2007, de 29 de Março), mas que nunca reuniu,
para ajudar a definir e a desenvolver uma política nacional de
património coerente;

5. Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, de modo a
adequá-lo à realidade actual da actividade arqueológica;

6. Criação de um mecanismo eficaz de certificação e fiscalização da
actividade empresarial no sector da Arqueologia, tanto do ponto de
vista científico como laboral;

7. Reformulação e relançamento do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (única fonte de financiamento de projectos de
investigação arqueológica), suspenso nos últimos anos;

8. Reabertura da Biblioteca do ex-IPA, a melhor biblioteca
arqueológica do país, cumprindo os compromissos assumidos junto do
Instituto Arqueológico Alemão (entidade que doou o seu núcleo inicial)
e da opinião pública portuguesa;

9. Definição do destino dos laboratórios que integravam o antigo
Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências
(CIPA), sob o risco de perda dos seus investigadores mais qualificados
a nível internacional e das suas colecções de referência, únicas no
país, e consideradas das melhores da Europa;

10. Resolução do problema da precariedade da maior parte dos
arqueólogos que exercem funções no Ministério da Cultura, e não
preenchimento das inúmeras vagas existentes nas suas extensões
territoriais, elementos fundamentais para a implementação de uma
arqueologia preventiva e de salvamento;

11. Criação de um regime sócio-profissional específico dos trabalhadores de arqueologia que preveja o acesso e certificação
profissionais, regulamente as relações laborais e melhore a sua
protecção social, a fim de por termo à situação de grande precariedade
em que a esmagadora maioria dos profissionais de arqueologia exerce as suas funções no sector privado, o que se reflecte de forma negativa na ualidade do trabalho realizado.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009

A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses

Fonte: lista de discussão Museum