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Políticas Públicas para o Património Cultural Imaterial: novo ciclo, novas oportunidades?

Na rua, um grupo de homens de costas para o observador sendo observado por várias pessoas que lhes fazem fotografias

Imagem de Ana Carvalho, Lisboa, 2023

Este ano assinalamos 16 anos dedicados à salvaguarda do Património Cultural Imaterial (PCI), considerando que em 2008 o Estado Português ratificou a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial. Desde então foi colocado em marcha um novo quadro legislativo (2009, revisto em 2015) e institucional que moldou a definição de políticas públicas para esta área do património.

Iniciamos em 2024 um novo ciclo institucional na sequência da criação do Património Cultural, I.P., que sucede à Direção-geral do Património Cultural – DGPC (2012-2023) nas atribuições em matéria de salvaguarda do PCI e na definição de estratégias para uma política nacional nesta área. No plano regional assistimos também a mudanças, com a extinção das Direções Regionais de Cultura e a transferência de algumas competências, nomeadamente no âmbito do PCI, para as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional – CCDR (convertidas em institutos públicos em 2023).

O ciclo institucional anterior, que correspondeu à atividade da DGPC assegurou a gestão e manutenção do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (lançado em 2011), tido como um dos principais instrumentos de salvaguarda, como estabelecido pelo regime jurídico de salvaguarda do PCI no âmbito do Decreto-Lei n.º 139/2009. Não obstante, a operacionalização e a utilização do Inventário Nacional pelas comunidades têm-se revelado complexa. Por um lado, pelo impacto limitado deste Inventário, não apenas devido à centralização do processo e à dimensão burocrática envolvida, como pela morosidade dos processos. Aspetos que, por sua vez, também se relacionam com a escassez de recursos humanos alocados a estes processos, o que também podemos entender como sintomático do relevo que o PCI tem tido na atividade e estratégia da tutela.

Neste contexto, creio que a aposta num único Inventário Nacional, centralizado, sem prever competências específicas ao nível da criação de inventários por parte das regiões ou dos municípios, concentrou num único organismo uma tarefa que se revelou de desmesurada dimensão e de difícil exequibilidade. Além disso, a legislação que enquadra a salvaguarda do PCI, ao não estabelecer deveres e competências de inventariação ao nível dos municípios ou das regiões, levou a que o Inventário Nacional fosse entendido, em grande medida, por muitos municípios (que são geralmente os promotores destas candidaturas) como apenas uma etapa para que a manifestação inscrita possa ser depois apresentada às Listas da UNESCO, numa tentativa de maior reconhecimento e de potencial retorno económico por via do incremento do turismo. Neste contexto, o risco de tendencialmente serem escolhidas para candidaturas ao Inventário Nacional as manifestações do PCI com maior potencial “representativo” para a distinção internacional, deixando de lado manifestações menos evidentes e porventura em maior risco de desaparecer. E sobre este aspeto poderá ficar, assim, em causa a promoção da diversidade cultural, se considerarmos que a valorização da diversidade do património configura uma mais-valia para o desenvolvimento sustentável das sociedades. Podemos inclusive colocar a hipótese de que este tratamento tão desigual na seleção e distinção do PCI poderá contribuir para a perda da diversidade cultural.

Deste ponto de vista, creio que a possibilidade de definir outros níveis de reconhecimento do PCI no âmbito das políticas públicas, que possa contemplar o contributo da criação de inventários de âmbito municipal e/ou regional poderia ser uma hipótese a equacionar numa possível revisão do regime jurídico de salvaguarda do PCI (Decreto-Lei n.º 149/2015) e da estratégia futura do Instituto do Património Cultural e das CCDR. Esta desejável descentralização, ainda que com a premissa de articulação e do trabalho em rede, facilitaria, por sua vez, um trabalho de maior proximidade com as comunidades, e, de certa maneira, mais alinhado com as orientações da Convenção de 2003.

Sobre a descentralização de competências relativamente ao PCI, recorde-se que o regime jurídico de salvaguarda do PCI reconhece o papel das regiões por via das DRC, mas atribui-lhes uma intervenção muito limitada, praticamente restrita ao apoio à inventariação de processos junto da administração central, com a elaboração de pareceres. Neste novo ciclo, sob a égide da “descentralização”, as CCDR herdam a incumbência de apoiar os procedimentos de inventariação do PCI junto do organismo central, o Património Cultural, I. P., mas, mais uma vez, parece faltar maior especificidade na definição de competências, para que efetivamente estas organizações possam contribuir para uma ação mais consequente, integrada e estratégica em torno da salvaguarda do PCI nas regiões. Em síntese, a “descentralização” nestas matérias poderá continuar a ser problemática, enfrentando dificuldades no desenvolvimento de um trabalho de proximidade que a salvaguarda do PCI requer.

Por outro lado, também ficou patente nesta última década a concentração de uma política de salvaguarda do PCI num só instrumento, o Inventário Nacional. Ainda que o Inventário possa representar uma ferramenta central, há outras dimensões de uma política de salvaguarda (ex. programas de apoio, estudos científicos e técnicos, sensibilização e divulgação, programas educativos, de aprendizagem e de cooperação, entre outros), aliás previstas tanto na legislação, como nas competências do organismo de referência, que não têm sido suficientemente desenvolvidas. Neste ponto, não basta a legislação prever atribuições e responsabilidades, é necessário investimento e estratégia da tutela para a concretização das medidas de política pública definidas.

A concentração de uma política de salvaguarda assente exclusivamente no Inventário Nacional também pode ser contraproducente no sentido em que se pode correr o risco de que este configure um fim em si mesmo, restrito ao formato de lista nacional, não conduzindo a ações subsequentes de salvaguarda da manifestação do PCI inventariado. Isso leva-nos também à questão da ausência de apoios financeiros específicos para a implementação de ações de salvaguarda pós-Inventário, assim como à questão da necessidade de maior definição e compromisso quanto à implementação sustentada de medidas de salvaguarda que contribuam para a continuidade das manifestações inventariadas.

Na orgânica do novo Património Cultural, I.P., as competências em matéria de salvaguarda do PCI foram atribuídas à Divisão de Inventário, Classificações e Arquivo (DICA) do Departamento dos Bens Culturais, sucedendo nestas matérias à Divisão de Património Móvel e Imaterial da antiga DGPC. Será esta aparente redução da salvaguarda do PCI às questões estritas do inventário, da classificação e do arquivo sintomática de uma estratégia futura que continuará assente sobretudo na prossecução dos processos de inventariação?

No decorrer do seminário “Património Cultural Imaterial. Inventariar, Preservar e Valorizar” o Património Cultural, I.P., anunciou que irá iniciar um processo de consulta com vista à definição de uma estratégia nacional para a salvaguarda do PCI. A participação das comunidades no desenho de estratégias e políticas públicas no sector do património, sendo escassa no passado, é bem-vinda e útil, desde que seja consequente e célere, e que não se esgote nos processos propriamente ditos. Creio que esta iniciativa de consulta também poderia ser acompanhada de uma autoavaliação que permitisse refletir sobre a estratégia e política desenvolvida até ao momento, identificando o que funcionou bem, o que precisa de ser retificado e melhorado. Creio que um dos problemas observáveis no sector do património e no contexto das políticas públicas é a ausência de uma maior cultura de avaliação, que fragiliza uma cultura de aprendizagem interna, e que permita alavancar os passos seguintes. A criação do novo Património Cultural, I.P. é nesse sentido auspiciosa. No preâmbulo do decreto que cria o novo organismo reconhece-se o “desajustamento do modelo organizacional e de gestão implementado, excessivamente centralizado” da antiga DGPC, e são apontadas para esta reforma renovadas ambições no sentido de uma “maior flexibilidade”, “maior agilidade de atuação” e “eficácia de gestão do património cultural nacional” (Decreto-Lei n.º 78/2023, p. 130). Apenas podemos esperar que estes pressupostos sejam acompanhados de reflexão crítica sobre a política de salvaguarda do PCI que foi desenvolvida nesta última década, ajudando, assim, a construir uma futura estratégia mais integrada, responsiva e participada para este novo ciclo institucional.

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Este texto foi escrito na sequência da minha participação no Seminário “Património Cultural Imaterial. Inventariar, Preservar e Valorizar”, que se realizou em Paredes a 20 de setembro de 2024 por iniciativa e organização da Área Metropolitana do Porto. No entanto, não se trata de uma síntese da discussão da mesa-redonda “Património Cultural Imaterial: Como proteger e valorizar?” na qual participei como moderadora, mas um comentário sobre este novo ciclo de mudança.

Concurso para 2 bolsas de investigação para projeto InMAP

Logótipo do projeto InMAP, Memórias e arquivos

Divulga-se concurso para duas bolsas de investigação (para licenciados/as) no âmbito do projeto InMAP – Memórias e Arquivos: Mapear o (In)tangível (2023.10222.S4P23).

Duração da bolsa: 12 meses

Local: CIDEHUS, Universidade de Évora

Data limite para o envio de candidaturas: 20 de setembro

Mais informação: https://www.uevora.pt/investigar/Oportunidades-de-Investigacao/concursos-bolsas-id?item=41025

O projeto InMAP irá mapear e analisar a situação dos arquivos de memória criados nas últimas duas décadas por instituições ligadas ao património (e.g., museus, bibliotecas, arquivos, universidades, associações). Para além de uma caracterização destes arquivos de memória recente, é essencial compreender a escala e a extensão das barreiras à preservação e acesso destes acervos. O diagnóstico e a identificação das necessidades e desafios deste panorama irá permitir o desenvolvimento de orientações no campo das políticas públicas.

O projeto InMAP é desenvolvido no CIDEHUS – Centro Interdisciplinar de História, Cultura e Sociedades da Universidade de Évora no âmbito do Science4Policy 2023 (S4P-23): Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas, uma iniciativa do PlanAPP Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública em parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

O projeto é coordenado por Ana Carvalho (CIDEHUS).

Projeto InMAP aprovado para financiamento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia

O projeto “InMAP – Memórias e Arquivos: Mapear o (In)tangível” (2024-2025) é um dos projectos aprovados para financiamento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) no âmbito da 1.ª edição do Science4Policy 2023 (S4P-23) – Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas.

Liderado por Ana Carvalho, investigadora Auxiliar (CEEC/FCT) no Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS) da Universidade de Évora, o projeto InMAP irá mapear e analisar a situação dos arquivos de memória criados nas últimas duas décadas por instituições ligadas ao património (e.g., museus, bibliotecas, arquivos, universidades, associações). Para além de uma caracterização destes arquivos de memória recente, é essencial compreender a escala e a extensão das barreiras à preservação e acesso destes acervos. O diagnóstico e a identificação das necessidades e desafios deste panorama irá permitir o desenvolvimento de orientações no campo das políticas públicas.

O projeto terá a duração de um ano e um orçamento de cerca de 50 000 euros. A equipa nuclear é constituída por Ana Carvalho (IR), Paulo Batista (Co-IR), Armando quintas, Dália Guerreiro e Fernando Gameiro. O projeto inclui a participação de duas instituições colaborativas: o Património Cultural, I.P (ex-Direção-Geral do Património Cultural), através de Ana Saraiva, e o Observatório Português das Actividades Culturais, através de José Soares Neves, e ainda de um consultor: Alexandre Matos (Sistemas do Futuro/Universidade do Porto). O projeto InMAP terá também o apoio da Cátedra UNESCO em Património Imaterial e Saber-fazer Tradicional: Ligando Patrimónios da Universidade de Évora.

O Concurso Science4Policy foi lançado em 2023 pela FCT, em colaboração com o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), com o objetivo estimular a produção de conhecimento científico para apoio à decisão e definição de políticas públicas.

Nesta primeira edição do Concurso Science4Policy foram identificadas 22 linhas temáticas a partir de uma consulta à Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN). O projeto InMAP concorreu à linha “As Pessoas Primeiro / Património e Memória – Arquivos nacionais”.

Nesta edição do Concurso Science4Policy foram selecionadas para financiamento, a nível nacional, 18 candidaturas (num universo de 71 candidaturas), o que corresponde a uma taxa de aprovação na ordem dos 25%.

Mais informação: https://www.fct.pt/concursos/science4policy-2023-s4p-23-concurso-de-estudos-de-ciencia-para-as-politicas-publicas

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Resumo:

Nas últimas décadas, observa-se um número crescente de novos arquivos criados por instituições de memória (museus, bibliotecas e arquivos) e outras organizações públicas ligadas ao património (universidades, escolas, associações, entre outras). Identificam-se pelo menos dois aspetos (interligados) que terão contribuído para este estado da arte: 1) o desenvolvimento da história oral reforçou a necessidade de documentar as memórias de pessoas, comunidades e participantes em eventos passados; 2) o impacto da Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, de 2003, apelou à necessidade de registar e documentar práticas tradicionais, i.e., o Património Cultural Imaterial (PCI) para um futuro sustentável; 3) a necessidade de enriquecer e complementar os arquivos oficiais com as experiências e a participação das comunidades. Muitos destes arquivos de memória recente contêm registos de gravações de som e vídeo, fotografias ou outros documentos relacionados com a preservação da memória e com a documentação do PCI, quer em formato analógico quer em formato digital. 

No entanto, atualmente, em Portugal, não existe um inventário à escala nacional sobre estes arquivos dispersos e informação sistematizada que possa informar sobre a sua caraterização, desenvolvimento e impacto nas comunidades e na sociedade. Para além de uma caraterização destes arquivos de memória recente (dimensão dos recursos; capacidade de infraestruturas e competências; inventário, sistema de informação, gestão e catalogação; acesso aberto), é essencial compreender a escala e a extensão das barreiras à preservação e acesso destes acervos. Em resposta a estes desafios, o projeto InMAP irá mapear e analisar a situação dos arquivos de memória criados nas últimas duas décadas, considerando uma amostra de âmbito nacional e incidindo sobre um conjunto de instituições diversas (e.g., museus, bibliotecas e arquivos, universidades, associações). 

Este estudo combinará um conjunto de instrumentos de análise, que incluem um inquérito, trabalho de campo (entrevistas e grupos focais) e revisão da literatura. A investigação será útil para responder a vários objetivos. Em primeiro lugar, apresentará um diagnóstico da situação atual, identificando necessidades e desafios, e informará o desenvolvimento de planos para mitigar esses problemas. Desta forma, o projeto produzirá um documento final (policy brief) que incluirá também uma proposta de orientações para um quadro legislativo que tenha em conta as especificidades destes arquivos. Em segundo lugar, os resultados darão forma à conceção de um conjunto de ferramentas de preservação digital para ajudar a orientar os profissionais no desenvolvimento da sua estratégia, especialmente tendo em conta as instituições de memória de menor escala em áreas mais remotas. Por último, a investigação ajudará a sensibilizar para a valorização e importância destes recursos e contribuirá para a salvaguarda deste património. 

Abstract:

In the last decades, there is a growing number of new archives created by memory institutions (museums, libraries and archives) and other public heritage organisations (universities, schools, community associations, among others). At least two intertwined aspects have contributed to this state of the art: 1) oral history development has reinforced the need to document the memories of people, communities, and participants in past events; 2) the impact of the 2003 UNESCO Convention for the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage, urged for the need to record traditional silks and practices, e.g., Intangible Cultural Heritage (ICH) for a sustainable future; 3) the need to enrich and complement official archives with community experiences and participation. Many of these recent memory archives contain collections of sound and video recordings, photographs or other documentary materials related to memory preservation and to ICH documentation, either in analogue or in digital form. 

However, at present, in Portugal, there is no national-wide inventory of these scattered archives and systematized information that can inform about their characterization, development and impact in communities and society. Besides a characterisation of these recent memory archives (resources dimension; infrastructure & skills capacity; inventory, management system & cataloging; open access), it is essential to understand the scale and extent of barriers to preservation and access. In response to these challenges, the project will map, collect and analyze information about the situation of memory archives that have been created in the last two decades, considering a national-wide sample and focusing on a set of diverse institutions (e.g., museums, libraries and archives, universities, community associations). 

The study will combine a set of analysis tools, which include a survey, fieldwork (in-depth interviews and focus groups) and literature review. The research will be valuable for several purposes. First, it will present a diagnosis of the current situation, identifying needs and challenges, and inform the development of plans to mitigate those problems. In this way, the project will deliver a final policy brief that will also include a proposal of guidelines for a legislative framework considering these archives specificities. Second, the findings will shape the design of a digital preservation toolkit to help guide professionals in developing their strategy, especially considering smaller memory institutions in more remote areas. Finally, the research will help to raise awareness of the value of these unique resources and encourage safeguarding this heritage. 

Congresso internacional em Évora para debater políticas e práticas para a salvaguarda do património imaterial

Cartaz congresso internacional em Évora

O Congresso Internacional “A Salvaguarda do Património Cultural Imaterial: políticas e práticas para as próximas décadas” realiza-se a 2 e 3 de novembro na Universidade de Évora.

Com a organização da Cátedra UNESCO em Património Imaterial e Saber-Fazer Tradicional: Ligando Patrimónios da Universidade de Évora, o congresso assinala os 10 anos da criação da Cátedra e os 20 anos sobre a aprovação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO.

A chamada de trabalhos está aberta até ao dia 31 de maio de 2023. Mais informações em: https://www.catedraunesco.uevora.pt/congresso-internacional/ 

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A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO (2003) constitui uma pauta fundamental para quantos atuam na área do Património Cultural Imaterial (PCI), seja no plano da investigação e da intervenção junto das comunidades, seja no traçado de políticas públicas, tendo desencadeado não apenas a inventariação de expressões do PCI (listas representativas) e medidas de salvaguarda, mas também a valorização social, cultural e económica dessas expressões e dos seus detentores. Mas a comemoração dos 20 anos da Convenção deve ser mais do que uma mera celebração; deverá ser, sobretudo, um momento de balanço das políticas e práticas que nela se amparam, assim como das suas repercussões nas comunidades ou nos indivíduos que viram reconhecidas as suas expressões culturais imateriais.

No artº. 2º da Convenção define-se o património cultural imaterial como “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências – bem como os instrumentos, objetos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, grupos e, eventualmente, indivíduos reconhecem como fazendo parte do seu património cultural. Este património cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu meio envolvente, da sua interação com a natureza e da sua história, e confere-lhes um sentido de identidade e de continuidade, contribuindo assim para promover o respeito da diversidade cultural e a criatividade humana”, acrescentando-se, no mesmo artigo, que “para efeitos da presente Convenção, só será tomado em consideração o património cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos existentes, bem como com a exigência do respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e de um desenvolvimento sustentável”.

Vinte anos depois destas afirmações, considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, importa repensar o papel da Convenção e do PCI num mundo que, em 2023, se confronta com os problemas inerentes a binómios como “salvaguarda – sustentabilidade”, “continuidade – recriação”, “direitos – deveres”, “políticas-práticas”.

Com este congresso internacional pretende-se promover não só um balanço crítico das duas décadas da Convenção mas também uma discussão sobre os desafios das políticas e práticas em torno do PCI nas próximas décadas.

É ainda objetivo deste Congresso dar conta dos contributos da Cátedra para a implementação dos desígnios da Convenção no que tange a estudos, metodologias, intervenções no terreno, boas práticas, apoio às políticas públicas e aos detentores de expressões de saber-fazer tradicional.

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