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Políticas Públicas para o Património Cultural Imaterial: novo ciclo, novas oportunidades?

Na rua, um grupo de homens de costas para o observador sendo observado por várias pessoas que lhes fazem fotografias

Imagem de Ana Carvalho, Lisboa, 2023

Este ano assinalamos 16 anos dedicados à salvaguarda do Património Cultural Imaterial (PCI), considerando que em 2008 o Estado Português ratificou a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial. Desde então foi colocado em marcha um novo quadro legislativo (2009, revisto em 2015) e institucional que moldou a definição de políticas públicas para esta área do património.

Iniciamos em 2024 um novo ciclo institucional na sequência da criação do Património Cultural, I.P., que sucede à Direção-geral do Património Cultural – DGPC (2012-2023) nas atribuições em matéria de salvaguarda do PCI e na definição de estratégias para uma política nacional nesta área. No plano regional assistimos também a mudanças, com a extinção das Direções Regionais de Cultura e a transferência de algumas competências, nomeadamente no âmbito do PCI, para as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional – CCDR (convertidas em institutos públicos em 2023).

O ciclo institucional anterior, que correspondeu à atividade da DGPC assegurou a gestão e manutenção do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (lançado em 2011), tido como um dos principais instrumentos de salvaguarda, como estabelecido pelo regime jurídico de salvaguarda do PCI no âmbito do Decreto-Lei n.º 139/2009. Não obstante, a operacionalização e a utilização do Inventário Nacional pelas comunidades têm-se revelado complexa. Por um lado, pelo impacto limitado deste Inventário, não apenas devido à centralização do processo e à dimensão burocrática envolvida, como pela morosidade dos processos. Aspetos que, por sua vez, também se relacionam com a escassez de recursos humanos alocados a estes processos, o que também podemos entender como sintomático do relevo que o PCI tem tido na atividade e estratégia da tutela.

Neste contexto, creio que a aposta num único Inventário Nacional, centralizado, sem prever competências específicas ao nível da criação de inventários por parte das regiões ou dos municípios, concentrou num único organismo uma tarefa que se revelou de desmesurada dimensão e de difícil exequibilidade. Além disso, a legislação que enquadra a salvaguarda do PCI, ao não estabelecer deveres e competências de inventariação ao nível dos municípios ou das regiões, levou a que o Inventário Nacional fosse entendido, em grande medida, por muitos municípios (que são geralmente os promotores destas candidaturas) como apenas uma etapa para que a manifestação inscrita possa ser depois apresentada às Listas da UNESCO, numa tentativa de maior reconhecimento e de potencial retorno económico por via do incremento do turismo. Neste contexto, o risco de tendencialmente serem escolhidas para candidaturas ao Inventário Nacional as manifestações do PCI com maior potencial “representativo” para a distinção internacional, deixando de lado manifestações menos evidentes e porventura em maior risco de desaparecer. E sobre este aspeto poderá ficar, assim, em causa a promoção da diversidade cultural, se considerarmos que a valorização da diversidade do património configura uma mais-valia para o desenvolvimento sustentável das sociedades. Podemos inclusive colocar a hipótese de que este tratamento tão desigual na seleção e distinção do PCI poderá contribuir para a perda da diversidade cultural.

Deste ponto de vista, creio que a possibilidade de definir outros níveis de reconhecimento do PCI no âmbito das políticas públicas, que possa contemplar o contributo da criação de inventários de âmbito municipal e/ou regional poderia ser uma hipótese a equacionar numa possível revisão do regime jurídico de salvaguarda do PCI (Decreto-Lei n.º 149/2015) e da estratégia futura do Instituto do Património Cultural e das CCDR. Esta desejável descentralização, ainda que com a premissa de articulação e do trabalho em rede, facilitaria, por sua vez, um trabalho de maior proximidade com as comunidades, e, de certa maneira, mais alinhado com as orientações da Convenção de 2003.

Sobre a descentralização de competências relativamente ao PCI, recorde-se que o regime jurídico de salvaguarda do PCI reconhece o papel das regiões por via das DRC, mas atribui-lhes uma intervenção muito limitada, praticamente restrita ao apoio à inventariação de processos junto da administração central, com a elaboração de pareceres. Neste novo ciclo, sob a égide da “descentralização”, as CCDR herdam a incumbência de apoiar os procedimentos de inventariação do PCI junto do organismo central, o Património Cultural, I. P., mas, mais uma vez, parece faltar maior especificidade na definição de competências, para que efetivamente estas organizações possam contribuir para uma ação mais consequente, integrada e estratégica em torno da salvaguarda do PCI nas regiões. Em síntese, a “descentralização” nestas matérias poderá continuar a ser problemática, enfrentando dificuldades no desenvolvimento de um trabalho de proximidade que a salvaguarda do PCI requer.

Por outro lado, também ficou patente nesta última década a concentração de uma política de salvaguarda do PCI num só instrumento, o Inventário Nacional. Ainda que o Inventário possa representar uma ferramenta central, há outras dimensões de uma política de salvaguarda (ex. programas de apoio, estudos científicos e técnicos, sensibilização e divulgação, programas educativos, de aprendizagem e de cooperação, entre outros), aliás previstas tanto na legislação, como nas competências do organismo de referência, que não têm sido suficientemente desenvolvidas. Neste ponto, não basta a legislação prever atribuições e responsabilidades, é necessário investimento e estratégia da tutela para a concretização das medidas de política pública definidas.

A concentração de uma política de salvaguarda assente exclusivamente no Inventário Nacional também pode ser contraproducente no sentido em que se pode correr o risco de que este configure um fim em si mesmo, restrito ao formato de lista nacional, não conduzindo a ações subsequentes de salvaguarda da manifestação do PCI inventariado. Isso leva-nos também à questão da ausência de apoios financeiros específicos para a implementação de ações de salvaguarda pós-Inventário, assim como à questão da necessidade de maior definição e compromisso quanto à implementação sustentada de medidas de salvaguarda que contribuam para a continuidade das manifestações inventariadas.

Na orgânica do novo Património Cultural, I.P., as competências em matéria de salvaguarda do PCI foram atribuídas à Divisão de Inventário, Classificações e Arquivo (DICA) do Departamento dos Bens Culturais, sucedendo nestas matérias à Divisão de Património Móvel e Imaterial da antiga DGPC. Será esta aparente redução da salvaguarda do PCI às questões estritas do inventário, da classificação e do arquivo sintomática de uma estratégia futura que continuará assente sobretudo na prossecução dos processos de inventariação?

No decorrer do seminário “Património Cultural Imaterial. Inventariar, Preservar e Valorizar” o Património Cultural, I.P., anunciou que irá iniciar um processo de consulta com vista à definição de uma estratégia nacional para a salvaguarda do PCI. A participação das comunidades no desenho de estratégias e políticas públicas no sector do património, sendo escassa no passado, é bem-vinda e útil, desde que seja consequente e célere, e que não se esgote nos processos propriamente ditos. Creio que esta iniciativa de consulta também poderia ser acompanhada de uma autoavaliação que permitisse refletir sobre a estratégia e política desenvolvida até ao momento, identificando o que funcionou bem, o que precisa de ser retificado e melhorado. Creio que um dos problemas observáveis no sector do património e no contexto das políticas públicas é a ausência de uma maior cultura de avaliação, que fragiliza uma cultura de aprendizagem interna, e que permita alavancar os passos seguintes. A criação do novo Património Cultural, I.P. é nesse sentido auspiciosa. No preâmbulo do decreto que cria o novo organismo reconhece-se o “desajustamento do modelo organizacional e de gestão implementado, excessivamente centralizado” da antiga DGPC, e são apontadas para esta reforma renovadas ambições no sentido de uma “maior flexibilidade”, “maior agilidade de atuação” e “eficácia de gestão do património cultural nacional” (Decreto-Lei n.º 78/2023, p. 130). Apenas podemos esperar que estes pressupostos sejam acompanhados de reflexão crítica sobre a política de salvaguarda do PCI que foi desenvolvida nesta última década, ajudando, assim, a construir uma futura estratégia mais integrada, responsiva e participada para este novo ciclo institucional.

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Este texto foi escrito na sequência da minha participação no Seminário “Património Cultural Imaterial. Inventariar, Preservar e Valorizar”, que se realizou em Paredes a 20 de setembro de 2024 por iniciativa e organização da Área Metropolitana do Porto. No entanto, não se trata de uma síntese da discussão da mesa-redonda “Património Cultural Imaterial: Como proteger e valorizar?” na qual participei como moderadora, mas um comentário sobre este novo ciclo de mudança.

UNESCO, Património Cultural Imaterial e Museus

capa museus e pci

 

Porque falamos hoje de Património Cultural Imaterial? No momento em que Portugal acaba de receber da UNESCO uma distinção relativamente ao Cante Alentejano, colocando-o na lista de manifestações culturais de carácter universal (é já a terceira, depois do Fado e da Dieta Mediterrânica), faz sentido voltar a fazer referência ao livro “Os Museus e o Património Cultural Imaterial: Estratégias Para o Desenvolvimento de Boas Práticas” (2011, publicado pela Universidade de Évora e pelas edições Colibri, com o apoio da Fundação para a Ciência a Tecnologia).

Este livro esclarece sobre a importância que a salvaguarda do Património Cultural Imaterial tem vindo a assumir nas políticas culturais na sequência do trabalho desenvolvido pela UNESCO, muito particularmente com a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (2003). São vários os agentes envolvidos na preservação deste património, nomeadamente os museus. Mas para responder a este repto, os museus terão que repensar as suas estratégias de forma a relacionar-se mais com esta dimensão do património, contrariando uma longa tradição profundamente enraizada na cultura material. Este estudo reflecte sobre as possibilidades de actuação dos museus no sentido de dar resposta ao desafios da Convenção de 2003, sendo certo que a partir das actividades dos museus é possível encontrar formas de estudar e de dar visibilidade ao património (material e imaterial).

«Consideramos o livro de Ana Carvalho uma obra oportuna e de utilidade para nos inteirarmos do reconhecimento institucional e legal do denominado Património Cultural Imaterial (PCI) e do domínio da ação patrimonial que se lhe associa (ultrapassando tendencialmente o campo de investigações de antropólogos e de sociólogos) e que, entre múltiplos questionamentos, se tem convencionado, como no caso português, reportar principalmente aos museus. […]
[…] este livro serve também para nos ajudar a analisar e a refletir criticamente sobre a relação da instituição museal com o património – sabendo-se que poucos dispõem dos recursos necessários à interação com as comunidades, autênticas protagonistas das manifestações culturais e detentoras do património cultural a salvaguardar – num desejável sentido vivenciado e na ótica da sua transmissão ativa, que verdadeiramente possa contribuir para a diversidade e a criatividade cultural.» (Graça Filipe)

«A autora avança com uma exposição realista das dificuldades que acometem muitos museus e que não favorecem a atuação pretendida em relação ao PCI, das quais destacamos: a ausência de uma alusão ao PCI na missão da maioria dos museus, resultado de um trabalho tradicionalmente centrado nas coleções; os recursos humanos, técnicos e financeiros limitados; risco de cristalização de um património por natureza, vivo e dinâmico, pela sua sujeição a procedimentos técnicos de inventário já normalizados mas vocacionados para bens materiais; necessidade de formação específica; e recorrência da distância entre os museus e as comunidades […]» (Ana Botas, in revista MIDAS)

«Cet ouvrage est très utile pour donner à la fois l’histoire et le contenu de tout le mouvement relativement récent (années 2000) de prise en compte du patrmoine immatériel dans la définition du patrimoine global des territoires et des populations et dans les pratiques des musées. Ana Carvalho y présente à la fois la “doctrine” de l’Unesco et des organisations internationales, et sa mise en pratique au Portugal.» (Hugues de Varine, 2012)

No blogue sobre o livro encontra acessível o texto de introdução do livro, entre outras informações: http://pcimuseus.wordpress.com/

O livro pode ser adquirido directamente através do Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS) da Universidade de Évora (Madalena Freire: mvfreire@uevora.pt). O livro está também disponível para venda nas lojas dos museus nacionais ou por via das edições Colibri, da Bertrand, da Almedina, da Wook (livraria portuguesa online, grupo Porto Editora), entre outras.

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ÍNDICE

Resumo
Abstract
Agradecimentos
Prefácio, por João Carlos Brigola
Apresentação, por Filipe Themudo Barata
Lista de Abreviaturas
Introdução

Capítulo I – Contribuições da UNESCO para a Protecção do Património Cultural Imaterial

1.1 – As Primeiras Décadas de Reflexão
1.2 – A Recomendação para a Salvaguarda da Cultura Tradicional e do Folclore
1.3 – Acções da UNESCO após a Recomendação de 1989
1.3.1 – O Programa Línguas em Perigo no Mundo
1.3.2 – O Programa Tesouros Humanos Vivos
1.3.3 – Proclamação das Obras-Primas do Património Oral e Imaterial da Humanidade
1.4 – Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
1.5 – Elaboração de um Novo Instrumento Normativo
1.6 – A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial

Capítulo II – Portugal: Enquadramento Normativo e Institucional em matéria de Património Cultural Imaterial

2.1 – Legislação Nacional sobre Património Cultural Imaterial
2.2 – Instituições e Tutelas
2.3 – Ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial

Capítulo III – Os Museus e o Património Cultural Imaterial – que estratégias

3.1 – Orientações do ICOM
3.2 – Dificuldades e Potencialidades
3.3 – Que Museus?
3.4 – Qual o Papel dos Museus?
3.5 – Inventário e Documentação
3.5.1 – Que Tipologias de Inventários?
3.5.2 – O Papel da História Oral
3.6 – Investigação
3.7 – Exposições
3.8 – Educação
3.9 – Novas tecnologias

Conclusão
Bibliografia

CONF: Património Imaterial no Alentejo, 17 Maio 2008

Entre hoje e amanhã decorre o Festival Internacional da Cantos Improvisados em Alcácer do Sal. O evento inclui performances ligadas a esta temática e um colóquio – “O Canto de Improviso como Património Imaterial: Metodologias de Inventário e Processos de Salvaguarda”.

A organização e coordenação cabe à Direcção Regional de Cultura do Alentejo e à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

Local: Auditório Municipal de Alcácer do Sal

A Direcção Regional de Cultura do Alentejo e o Munícipio de Alcácer do sal, preocupados com o estado actual da décima e do verso improvisado no Sul de Portugal, em particular do “Canto do Ladrão do Sado”, e no âmbito do Programa para a Salvaguarda do Património Intangível do Alentejo (PI), assumiram em conjunto a intenção de proceder à salvaguarda destas práticas poético-musicais.

Esta intenção visa não só contribuir para um melhor conhecimento destas espressões, como também desenvolver um conjunto de acções práticas que possibilitem a sua salvaguarda e promoção aos níveis local, regional, nacional e internacional. Criar uma sustentabilidade social, económica daqueles que detêm as aptidões culturais consideradas fundamentais a este programa de salvaguarda, potenciando a sua transmissão é imperativo.

Estes objectivos só poderão ser alcançados num amplo e profundo diálogo no qual os improvisadores, poetas, músicos, investigadores e outros agentes participem, procurando encontrar soluções para a continuidade destas práticas poéticas fundamentais para a permanência da diversidade cultural do Alentejo.

A diversidade e o dálogo intercultural que a décima e o verso improvisado permitem entre pessoas de diferentes regiões, diferentes países e diferentes continentes, são um exemplo profundo do diálogo de Paz que o Património Intangível da cultura dos povos pode ajudar a construir, e que a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada pela UNESCO em 2003, e já ratificada pela Assembleia da República Portuguesa, assume e reconhece.

Com o colóquio “cantos de despique”- expressão portuguesa para o verso e o canto de improviso – pretende-se abir um espaço de reflexão sobre o que é o Património Intangível e o verso improvisado, bem como discutir metodologias de inventário e estratégias de salvaguarda, dando particular atenção a um conjunto de experiências desenvolvidas no Mediterrâneo e em Portugal.

(in programa)

Para mais informações consulte o Programa:
festival-internacional-cantos-improvisados

Conferência sobre Património Imaterial: "Inventário, Protecção, Representatividade", Museu Nacional do Teatro, 11 Abril 2008

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Património Cultural Imaterial
Feira de S. Mateus, Elvas
©Ana Carvalho, 20 Set. 2007

A 2.ª conferência de um ciclo de colóquios dedicado ao Património Cultural Imaterial irá ter lugar no póximo dia 11 de Abril de 2008 no Museu Nacional do Teatro, desta vez subordinado ao tema: Inventário, Protecção, Representatividade.

Constituído no cruzamento das artes plásticas e das artes performativas, o Museu Nacional do Teatro é repositório da memória e do conhecimento sobre um tipo de manifestações de particular relevância para a interrogação do património imaterial, com expressão numa multiplicidade de suportes e testemunhos que o museu recolhe, preserva, estuda e divulga.

Conjuntamente com aquele Museu, também as colecções do Museu da Música e do Museu Nacional do Traje constituirão os cenários para a reflexão sobre os limites e os desafios que se colocam à documentação e à divulgação, em contexto museológico, de manifestações imateriais, sendo ainda abordadas outras questões relevantes no âmbito do estudo do património imaterial, tais como as fronteiras entre popular e erudito ou entre padrões sociais e criação individual.

Finalmente, este Colóquio constituirá também o lugar para o debate sobre os normativos nacionais e internacionais de referência para a salvaguarda do Património Cultural Imaterial, respectivamente a Lei de Bases do Património Cultural e a Convenção da UNESCO de 2003.


Programa:

09h30 | Recepção aos Participantes
10h00 | Abertura
10h15 Recolha, Estudo e Divulgação do Património Imaterial: as Colecções do Museu Nacional do Teatro
José Carlos Alvarez (Director do Museu Nacional do Teatro)
10h45 O Efémero, o Imaterial e a Moda
Madalena Braz Teixeira (Directora do Museu Nacional do Traje)
11h15 | Intervalo
11h45 Percursos do Património Imaterial nas Colecções do Museu da Música
Maria Helena Trindade (Directora do Museu da Música)

12h15 |Debate
12h45 | Intervalo para Almoço
14h00 | Visita livre ao Museu Nacional do Teatro
15h00 A Convenção da UNESCO: Inventários e Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
Clara Bertrand Cabral (Especialista de Programa – Cultura, CN-UNESCO)
15h30 Aspectos Jurídicos do Património Cultural Imaterial
João Martins Claro (Coordenador da Comissão para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Património Cultural, Ministério da Cultura)
16h00 | Debate
17h00 | Encerramento

Inscrição Gratuita (No entanto, é necessário proceder à inscrição)

Organização | Inscrições:
Instituto dos Museus e da Conservação
Departamento de Património Imaterial
Tel: 21-365 08 26 / Email: dpi@imc-ip.pt / www.ipmuseus.pt

Programa Ciclo de Colóquios Património Cultural Imaterial
Programa “Inventário, Protecção, Representatividade”
Ficha de Inscrição

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As próximas conferências:

Memória, Identidade e Projecto
Museu da Luz – 30 MAIO 2008

Saberes e Técnicas: entre o Registo e a Transmissão
Ecomuseu Municipal do Seixal – 27 JUNHO 2008

Terrenos Portugueses: O que Fazem os Antropólogos?
Faculdade de Ciências e Sociais e Humanas – OUTUBRO 2008

Museus Globais: Colecções Etnográficas e Multiculturalidade
Museu Nacional de Etnologia – 7 NOVEMBRO 2008