Acaba de ser publicada em Diário da República (1.ª série — N.º 102) através do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio a lei orgânica da recentemente criada Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), que em grande medida resulta da fusão do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) e do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR).
Este novo enquadramento, que tem sido motivo de algum desconforto entre os profissionais dos museus nos últimos tempos, é finalmente tornado público, uma vez que o que até agora se conhecia eram indicações informais.
Não se fazem ainda aqui comentários sobre este documento, mas pensamos que seria útil proceder à sua divulgação imediata!
Pode consultar o documento aqui: Lei Orgânica DGPC
Veja-se também o Decreto-Lei n.º 114/2012 de 25 de maio, que diz respeito à nova orgânica das Direções Regionais de Cultura: