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A Cultura e a Promoção da Democracia: Para uma Cidadania Cultural Europeia: a Carta do Porto Santo em destaque

O Plano Nacional das Artes (https://www.pna.gov.pt) tomou a iniciativa de elaborar a Carta do Porto Santo – “A Cultura e a Promoção da Democracia: Para uma Cidadania Cultural Europeia” (25-04-2021), em conjunto com vários parceiros. O documento está disponível em pdf aqui: https://bit.ly/3ceIR1o

Trata-se de um documento inspirador com relevância para o mundo dos museus. Transcrevemos aqui a Carta do Porto Santo.

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Preâmbulo

a)  A Conferência do Porto Santo, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, propõe esta Carta do Porto Santo como um mapa orientador de princípios e de recomendações para aplicar e desenvolver um paradigma de democracia cultural
na Europa.

b)  A Carta do Porto Santo dirige-se a decisores políticos europeus, de todos os níveis (autoridades europeias, governos nacionais, regionais e locais); às organizações e instituições culturais e educativas; e aos cidadãos europeus, para que se responsabilizem pelo horizonte cultural comum.

c)  Na sequência do Plano de Ação para a Democracia Europeia (Comissão Europeia, 2020), pretende-se explicitar e promover o papel do sector cultural no aprofundamento da democracia.

d)  Em contexto pandémico, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia assumiu no seu programa «promover a recuperação, a coesão e os valores europeus» (Europa Resiliente); «valorizar e reforçar o modelo social europeu» (Europa Social) e «promover uma Europa aberta ao mundo» (Europa Global). O sector cultural não pode ficar afastado destes objetivos comuns, é parte determinante dessas tarefas inacabadas, porque a cultura tem um poder transformador.

e)  A pandemia Covid19 evidenciou a importância da cultura para a qualidade das nossas vidas, mas contribuiu também para erguer barreiras a muitos níveis, entre os quais no acesso à cultura. O reforço da democracia na Europa implicará deitar abaixo esses muros e remover os obstáculos à participação, tornando-a o mais ampla possível. As desigualdades que a pandemia expôs, as fragilidades do sector cultural e a propensão ao surgimento de tensões sociais, exigem que as manifestações culturais sejam valorizadas como parte do desenvolvimento sustentável do projeto europeu.

f)  Esta Carta é devedora de muitos autores e de documentos estratégicos anteriores sobre direitos culturais e o impacto social da cultura[1]: a começar pelo Artigo 27o da Declaração dos Direitos Humanos (ONU, 1948): «todos têm o direito a livremente participar na vida cultural da comunidade (…)».

g)  Esta Carta é o resultado de um processo de escuta, de discussão e de colaboração, com a participação de representantes dos estados-membros da União Europeia e das Instituições, Associações e Redes europeias do sector cultural e educativo[2]. O conteúdo (democracia cultural) e a forma (processo de pensamento colaborativo) constituem, assim, uma unidade.

h)  Apresentada no Porto Santo[3], região ultra-periférica europeia assumida como centro de irradiação de propostas de política cultural e educativa, propomos que esta Carta seja um farol para orientar as políticas, os discursos e as práticas culturais e educativas, contribuindo para uma Europa mais plural, inclusiva e segura.

  1. A saúde da democracia e o papel da cultura

A democracia e os perigos que a ameaçam são, novamente, questões centrais nas nossas sociedades. É fundamental avaliar criticamente os modelos de democracia que implementamos e pensar em modos de intensificar e ampliar a participação dos cidadãos, para legitimar as instituições e os processos de decisão. A democracia deve ser continuamente avaliada a partir das suas consequências. É um processo, um movimento, mais do que uma condição estática e permanente.

A democracia é uma metodologia social dinâmica, uma forma de funcionamento e de partilha do poder. Nela valorizam-se os interesses e as necessidades de todos os cidadãos; dá-se-lhes voz e possibilidade de escolha; respeita-se a diversidade e valoriza-se a dissensão. O estilo próprio da democracia é o confiar na inteligência cooperativa da comunidade.

É fundamental que a democracia não seja vista como uma dimensão especializada do sector político, tem de ser uma preocupação transversal aos vários sectores sociais. Podemos viver num estado democrático e, no entanto, as diferentes dimensões e instituições da vida comunitária permanecerem autoritárias. Neste sentido, é necessário promover uma concepção de cidadania cultural baseada no pluralismo: no reconhecimento da multiplicidade de vozes e na valorização das diferenças. Interpretações redutoras e unívocas da identidade cultural são perigosas, uma negação da visão democrática, inclusiva e aberta das culturas.

Como consolidar a democracia na esfera cultural? Que relações de poder se estabelecem nas instituições e nas práticas culturais e educativas? Como pode a participação cultural ajudar a emancipar os cidadãos? As instituições culturais, os seus processos e modos de organização, o que valorizam e propõem, tem consequências na saúde democrática de uma sociedade.

  1. Democratização da cultura e Democracia cultural

As palavras importam, têm uma história e incarnam ideologias, mesmo de forma inconsciente, e por isso é fundamental analisar o discurso que usamos, porque novos contextos exigem novas perguntas e outras respostas. E quando novas situações não encontram a resposta adequada no paradigma dominante (a matriz de pressupostos partilhada por uma determinada comunidade, que estrutura e orienta o pensamento e a ação), é preciso reformulá-lo.

Cultura

A definição da palavra cultura, nesta Carta, não quer ser demasiado ampla (tudo é cultura), nem restrita em demasia (apenas a cultura erudita, das belas-artes e do grande património). Entendemos cultura no plural, como um conjunto de sistemas simbólicos nos quais estamos inseridos e que nos ajudam a dar um sentido à experiência (pessoal e coletiva) e uma forma humana ao mundo, determinando o horizonte de possibilidades em que nos movemos. As culturas materializam-se nas manifestações simbólicas, artísticas e patrimoniais das comunidades, envolvendo a tradição herdada e a criação contemporânea. As culturas são um processo criativo coletivo contínuo, em que estão envolvidos todos os grupos de uma determinada sociedade. As culturas são uma tarefa infinita: que recebemos em herança e que continuamos a trabalhar (conservando e inovando) para transmitirmos às gerações seguintes (que continuarão esse processo).

Ao pensar a cultura, as perguntas sobre quem a faz, como é feita e para quem, são essenciais para tomarmos consciência do que reconhecemos e valorizamos como cultural. O que é apoiado pelas políticas públicas, o que programamos e divulgamos, depende, em larga medida, desse entendimento.

Democratização da cultura

O paradigma «Democratização da cultura», estruturado no final dos anos 1950[4], propõe tornar acessíveis, ao maior número de pessoas, as obras-primas da humanidade e, em primeiro lugar, as do país em causa; aproximar o público do património cultural e favorecer a criação de obras de arte para enriquecer esse património. A «Democratização da cultura» pressupõe, assim, uma visão bem- intencionada, mas descendente (top-down) — e pensada no singular (a Cultura). Esta visão hierarquiza a cultura em erudita, de massas e popular, sendo a erudita aquela que merece ser «democratizada», difundida «para todos», porque é a que tem «qualidade». Este paradigma, no entanto, não problematiza a arbitrariedade da noção de cultura (associada às belas-artes e ao património histórico), e a sua aparente homogeneidade, nem as noções de qualidade e excelência, ignorando que os critérios são convenções epocais, grupais, subjetivas e variáveis. Neste paradigma a hierarquização cultural desvaloriza, não só as práticas culturais, mas os próprios cidadãos — olhados como consumidores, tratados como desiguais e excluídos da função de agentes de cultura. É fundamental compreender, no desenvolvimento de políticas culturais, que hierarquizar valores culturais implica, sempre, formas de poder e de autoridade — de que é preciso estar muito consciente.

A difusão cultural descendente não teve os resultados esperados. Os obstáculos não são apenas financeiros ou físicos (ainda que estes sejam determinantes, permanecem), nem de divulgação ou de conhecimento. Os obstáculos são simbólicos e de sentido de pertença. Nem mesmo a escolaridade foi condição suficiente para ultrapassar essa barreira simbólica. Cristalizaram-se as hierarquias sociais no acesso aos bens culturais. É preciso pensar de outro modo, desenhar outro paradigma.

Neste paradigma a hierarquização cultural desvaloriza, não só as práticas culturais, mas os próprios cidadãos — olhados como consumidores, tratados como desiguais e excluídos da função de agentes de cultura. É fundamental compreender, no desenvolvimento de políticas culturais, que hierarquizar valores culturais implica, sempre, formas de poder e de autoridade — de que é preciso estar muito consciente.

Democracia cultural

«Democracia cultural» é um modelo cultural que, tendo raízes nos anos 1960, ganha preponderância em alguns projetos na década de 1980, e que advoga a criação de condições para uma participação mais ativa e o reconhecimento das práticas culturais dos diferentes grupos sociais. A «Democracia cultural» implica um novo modo de relações entre as instituições e as comunidades: a cultura como um espaço aberto onde cada cidadão pode participar e ser responsável. Este paradigma implica uma mudança de atitude e um deslocamento da relação de consumo para a do comprometimento. Recusa a menorização dos cidadãos e dos públicos não conotados com as elites, valorizando o que cada um sabe, as suas tradições, a sua voz. Não «leva cultura» aos territórios, porque em todos os territórios já existe cultura: valoriza a cultura local e complementa-a com outras expressões culturais, abrindo a experiência local ao universal, e estimulando esse diálogo.

A vontade de preservação da diversidade cultural e de proteção dos direitos culturais afirma-se como uma alternativa à globalização económica e cultural. Implica a valorização de culturas e públicos distintos e reconhece o direito de emancipação e empoderamento dos cidadãos como sujeitos culturais ativos: com a possibilidade de participarem e decidirem a vida cultural das comunidades. Para isso, é preciso dar acesso aos meios de produção cultural e democratizar os processos de decisão. Deve garantir-se a pluralidade na produção cultural e na sua difusão, não apenas no acesso. Assim, a democracia cultural favorece a pluralização, a territorialização das decisões e a partilha do poder.

  1. Diferença e complementaridade dos dois modelos culturais: para uma cidadania cultural plena

Os dois paradigmas dão origem a distintas políticas culturais e a diferentes modos de funcionamento das instituições. Promovem consciências e representações sociais diferenciadas do que é e de quem pode produzir cultura. No entanto, podemos articular os dois paradigmas, em complementaridade. O conhecimento e o acesso às grandes obras da humanidade, do passado ou contemporâneas, não se deve opor à participação no ato criativo ou à valorização de diferentes tradições e de novas narrativas. Mas é fundamental refletir no modo como um modelo tem como pressuposto uma desigualdade que se quer reduzir, um deficit; e o outro uma igualdade que se reconhece e confirma. Esta igualdade exige direitos e deveres, meios e recursos, para ser concretizada. «Cidadania cultural» é o exercício desses direitos e deveres culturais.

O ponto de partida da Democracia cultural é a verificação da igualdade entre os detentores do poder institucional e os cidadãos. Pressupor, à partida, que essa igualdade só estará no fim do processo, é manter sempre a pretensa desigualdade original. É fundamental tomar consciência do poder que se exerce quando se criam instituições, se faz programação, se distribui financiamento, se organizam exposições e o acesso a elas. É prioritário garantir a acessibilidade integrada nas instituições culturais, quer na relação com as comunidades, quer na sua organização interna. É preciso negar todas as utilizações da cultura como sinal de distinção social, recusar hierarquizações estigmatizantes, que funcionam como violência simbólica de um grupo social com poder sobre outros, que se sentem deslocados, excluídos e não representados.

A Democracia cultural implica uma atenção multidimensional à formação de públicos,
e o abandono da noção de público no singular. Um passo fundamental para que as instituições possam democratizar-se é conhecer os públicos — os que existem e os que poderão existir. Caso contrário, formam-se ideias e imagens ilusórias que existem apenas enquanto representações dos responsáveis institucionais. As organizações culturais não representarão as comunidades que devem servir se não as conhecerem, do mesmo modo que não poderão convocá-las para a participação, sem saber e valorizar o que já são, aquilo que sabem e vivem. Temos de transformar as «ins-tituições» em «ex-tituições», lugares abertos e de relação, em saída de si; e as audiências em protagonistas com voz, e não meros figurantes.

No entanto, na defesa da Democracia cultural não se pode cair no erro de recusar a tradição artística e as manifestações patrimoniais da humanidade, nem num relativismo em que tudo se amálgama, sem critérios. É um exercício complexo, em que o populismo fácil pode conduzir a uma hipervalorização das identidades culturais locais ou específicas, confirmando apenas as expectativas e sem abertura de novos horizontes. A cultura é um modo de sair de si e colocar-se no lugar do outro.

O voluntarismo é também um perigo: julgar que não é preciso preparação, nem mediação, nem conhecimento dos códigos das práticas culturais e dos públicos, assumindo que todas as experiências culturais, populares e eruditas, são auto-explicativas.

Também não podemos confundir Democracia cultural com a participação física. A relação com as manifestações culturais não precisa de ser «participativa», do ponto de vista físico, para ser significativa. Ser espectador ou fruidor (e aprender a sê-lo) é um dos aspetos determinantes dessa participação.

Outra questão a ter em atenção, é a possibilidade de conflito entre os conceitos «excelência» e «qualidade» nas visões da Democratização da cultura e da Democracia cultural. Em primeiro lugar, é preciso compreender a ambiguidade e polissemia desses conceitos. Depois, que a excelência ou qualidade não está apenas no produto, mas pode ser encontrada no processo, na relação estabelecida entre obra e público, no envolvimento afetivo e intelectual que permite, na criação de competências, na alteração de comportamentos. Podemos manter o objetivo da excelência, mas é preciso ser inclusivo e aberto na escolha das equipas que definem essa excelência. O sistema de qualidade não pode ser uma forma de reforço e reprodução de desigualdade, de distinção social e de gosto elitista. A compreensão de que a qualidade é uma construção cultural deve ser estimulada e debatida — e uma forma de participação franca numa democracia é abrir esse debate.

Se a Democracia cultural implica a participação de cada um em prol da cultura de todos, não pode deixar de ser, também, a valorização do indivíduo, da sua capacidade pessoal de intervenção no mundo, do seu potencial criativo e deliberativo individual, da sua liberdade de expressão. As políticas culturais deverão atender a esta liberdade criativa.

  1. Cidadania cultural e territórios digitais

Se a Cidadania cultural é o exercício dos direitos e deveres culturais, os territórios digitais devem ser compreendidos como mais um meio, e um meio com possibilidades próprias, para ampliar essa participação e produção cultural. Como qualquer outro meio, a sua utilização dependerá do paradigma que seguirmos e dos objetivos que desejarmos alcançar. Poderá ser, meramente, um meio de divulgação cultural, dirigida a consumidores, ou, indo mais longe, ser um espaço aberto de interação, apropriação e promoção da democracia cultural, até do ponto de vista da criação: há património a ser criado neste território.

O digital é, também, uma ferramenta que facilita processos de colaboração dentro das instituições e entre estas e os cidadãos, compreendidos como colaboradores. As ferramentas digitais são úteis para escutar as pessoas e as comunidades, e até para as envolver na definição das políticas culturais.

No entanto, o território digital, como a atual pandemia veio demonstrar, é também espaço de exclusão. Não podemos deixar de pensar em soluções para mitigar essas barreiras que este território impõe. Capacitar para a cidadania cultural implica também desenvolver, a montante, políticas de acesso, inclusão e literacia digital. Os fenómenos de desinformação, de ataque a expressões culturais específicas ou minoritárias, bem como de privatização do espaço digital, devem ser acautelados.

  1. Cidadania cultural e educação

Para promover a cidadania cultural, temos de colocar a cultura, entendida deste modo plural e participado, no coração das políticas educativas, e a educação no centro das políticas culturais. Para que cada um possa participar na cultura de todos, de forma emancipada, tem de ter condições para que isso aconteça.

É decisivo reconhecer as instituições culturais como território educativo — do mesmo modo, que as escolas são polos culturais. Com este propósito, as instituições culturais não podem deixar de reforçar o seu papel educativo, assumido na sua missão e espelhado na sua estrutura, nos seus recursos e nas suas práticas. No mesmo sentido, alinhada com o modelo de democracia cultural, a escola deve valorizar as especificidades individuais, culturais, territoriais, e possibilitar que todos os alunos tenham acesso a variadas experiências artísticas e manifestações culturais ao longo da vida; que possam ver reconhecida a sua identidade cultural e valorizadas as expressões culturais da sua comunidade; que tenham acesso aos patrimónios e consciência da sua necessária salvaguarda; que ao longo do seu trajeto desenvolvam a criatividade e a imaginação, a sensibilidade estética e o pensamento crítico; que conheçam e efetivem os seus direitos e deveres culturais; e que descubram a sua própria forma de participação ativa na cultura de todos.

A preocupação com o futuro da democracia, ou seja, com o futuro da Europa, tem de nos conduzir a dar voz e a escutar as gerações mais novas, torná-las participantes no governo de todos — a começar pela sala de aula e a escola, mas também representados nos conselhos consultivos das instituições culturais — e a integrar como iguais e sem desconfiança as linguagens artísticas destas gerações.

A grande arma da democracia é fazer emergir questões e debatê-las. Abrir a mesa da discussão, sem excluir, sem medo do dissenso ou do contraditório. «Cidadãos empenhados, informados e capacitados são a melhor garantia de resiliência para as nossas democracias», como afirma o Plano de ação para a democracia europeia. A educação, seja formal, informal ou não-formal, é o laboratório da democracia.

Recomendações

Para podermos exercer o direito à participação na cultura, são necessárias condições imateriais e materiais para assegurar que uma liberdade substantiva exista, para que cada cidadão e cada comunidade possam escolher participar e responsabilizar-se pelo horizonte cultural de todos. Para desenvolver esta cidadania cultural promotora da democracia, apresentamos propostas interligadas e dirigidas aos diferentes agentes do ecossistema cultural, nas suas diferentes escalas, e pensadas de forma sistémica.

Aos decisores políticos:

  1. Propor que os princípios e valores da Democracia cultural sejam reforçados nos objetivos e medidas de política pública cultural e educativa dos Estados-Membros da União Europeia.
  2. Aprofundar o desenvolvimento de planos de ação intersectoriais de educação e cultura, respondendo aos desafios e ao potencial criativo de uma Europa mais diversa, inclusiva e democrática.
  3. Reforçar as condições necessárias e criar planos de ação de longo prazo para que os cidadãos possam exercer os seus direitos e deveres culturais: valorizando a diversidade cultural; capacitando-os e dando-lhes voz e poder de decisão; envolvendo-os na criação de políticas culturais e na programação das organizações culturais; promovendo o acesso e a possibilidade de participação na produção e divulgação cultural; responsabilizando-os pelo horizonte cultural comum. As ferramentas digitais oferecem mais uma oportunidade para a concretização destes objetivos.
  4. Desenhar um Índice de Democracia Cultural, para monitorizar programas de promoção da democracia cultural e a governação, os processos e as práticas que as instituições promovem para assegurar a diversidade multicultural, a participação social alargada e a capacitação cultural dos cidadãos, valorizando outros critérios que não só os quantitativos — em conformidade com o Quadro de Indicadores sobre a Cultura e a Democracia (Conselho da Europa, 2016).
  5. Financiar as organizações culturais para que possam criar condições concretas que promovam a democracia cultural.
  6. Assegurar que o espaço digital é um espaço público para o exercício da democracia cultural.
  7. Promover a participação de grupos sub-representados, com base em investimento que seja: i) decidido por júris representativos da diversidade que se quer apoiar ii) pautado por critérios de qualidade baseados em parâmetros de acessibilidade, inclusão, diversidade e igualdade, iii) facilitador de processos de longo prazo e que permita o envolvimento direto das comunidades na sua concretização.
  8. Mapear as instituições culturais públicas, os organismos do terceiro sector e os agentes culturais — incluindo os coletivos informais — que trabalham para a promoção de uma cultura participativa. Este mapeamento visa: i) dar a conhecer o que já está implementado em cada território; ii) construir uma rede, partilhar boas práticas e aprender mutuamente; iii) identificar o que pode ser melhorado e as formas mais adequadas para alterá-lo.
  9. Multiplicar espaços de criação (makerspaces), salas de ensaio, ateliês e estúdios que promovam a experimentação, a produção e a criação, de modo autónomo e colaborativo.
  10. Favorecer a emergência de projetos emancipatórios a partir da realidade dos contextos, capacitando os seus agentes.
  11. Incentivar as atividades culturais amadoras e promovidas por organizações informais e não-profissionais.
  12. Rever os currículos do ensino obrigatório, para garantir que promovem perspetivas culturais diversificadas.
  13. Fomentar a introdução no currículo do ensino obrigatório e nas instituições de ensino superior, de forma transdisciplinar e integrada, as culturas, as artes e os patrimónios enquanto áreas fundamentais para o exercício de uma cidadania cultural, esclarecida e participada.
  14. Criar programas de formação sobre democracia cultural e processos colaborativos nas áreas da mediação, criatividade, programação e para a responsabilização na salvaguarda dos patrimónios, no ensino profissional, no ensino superior e na formação contínua.
  15. Introduzir, na formação inicial e contínua de educadores e professores, mais fruição de manifestações multi e transculturais, conteúdos e pedagogias centradas nas artes e nos patrimónios, que os capacitem para trabalhar o currículo de forma transdisciplinar e criativa, e promovam a compreensão e interiorização do paradigma da democracia cultural. Uma formação que lhes dê condições para promover nos alunos a aquisição de competências para a cidadania cultural, respeitando a pluralidade de expressões e valorizando as suas identidades culturais.
  16. Promover competências digitais para ultrapassar a exclusão digital e assegurar neste meio o acesso a conteúdos de cultura, património e artes, oferecendo às pessoas a oportunidade de participar, criar e fruir experiências culturais online, em especial as que habitam em áreas remotas.

Às organizações culturais e educativas:

  1. Reconhecer que as instituições culturais são territórios educativos e que as instituições educativas são polos culturais, promovendo a articulação de ações e projetos entre elas de forma estruturante e continuada.
  2. Repensar as organizações culturais e educativas, no sentido de uma governação democrática: promover processos colaborativos dentro da organização; envolver os seus membros nas deliberações e implementar uma política interna de avaliação contínua, que permita aferir o progresso dos processos de mudança e de partilha de poder (aplicar o Índice de Democracia cultural).
  3. Criar conselhos consultivos nas instituições culturais, convidando os membros das comunidades, em particular os mais jovens, para deles fazerem parte. O seu envolvimento nas questões da organização, da programação à mediação, contribuirá para que possam ser agentes culturais ativos e dinamizadores da missão da instituição junto dos seus pares. Os conselhos consultivos com membros das comunidades promovem ainda a colaboração com novos grupos e o aprofundamento das relações das instituições com aqueles a quem se dirigem.
  4. Recorrer a profissionais externos de diferentes especialidades, para, em colaboração com os membros da instituição, promover a análise, planeamento e acompanhamento de processos de mudança que tornem a instituição inclusiva, diversa e acessível (a nível social, económico, intelectual, físico, sensorial).
  5. Assegurar que as equipas das instituições culturais espelham a diversidade cultural das comunidades que servem (aplicar o Índice de Democracia cultural).
  6. Promover, com regularidade, estudos de públicos para a recolha de dados que permitam adaptar as estratégias em prol da diversificação dos públicos.
  7. Investir na acessibilidade das instituições e dos programas culturais, considerando as necessidades específicas das pessoas e das comunidades, as suas origens étnicas, religiosas, sociais e económicas, as deficiências físicas, sensoriais e intelectuais e outras necessidades relacionadas com a deslocação e os transportes.
  8. Convidar programadores e artistas representativos da diversidade das comunidades para também assim promover a diversificação dos públicos.
  9. Trazer para a programação e debate as questões sociais prementes, tornando as instituições culturais mais relevantes no debate contemporâneo e em protagonistas do desenvolvimento de consciências sociais e culturais mais atentas democráticas, diversas e igualitárias.
  10. Promover nas instituições a pluralidade de vozes, de práticas, de formas de ver, interpretar e mediar a arte, a cultura e os patrimónios e, desta forma, multiplicar os pontos de vista sobre os bens, as coleções, as programações.
  11. Confiar nos artistas e no seu pensamento divergente, trabalhar e aprender com eles emambientes educativos, culturais e patrimoniais, para desenvolver competências criativas, inovar práticas e perspetivas metodológicas.
  12. Sair da instituição para trabalhar na e com a comunidade, e desse modo chegar a públicos excluídos.
  13. Comunicar os resultados dos projetos e processos de democracia cultural para dinamizar a disseminação de boas práticas, inspirando as pessoas e mobilizando as instituições.
  14. Usar os meios digitais para a promoção da colaboração no seio das instituições, e entre as instituições e os cidadãos, enquanto colaboradores e participantes.

Aos cidadãos:

  1. Reforçar o sentido de pertença à comunidade e a coexistência pacífica entre comunidades distintas, através da responsabilização de todos pelos patrimónios de proximidade, enquanto «bem comum» que importa não só conhecer e preservar mas questionar, refletir, discutir, aprender a reinterpretar e recontextualizar.
  2. Conhecer os direitos e deveres culturais dos cidadãos, na perspetiva da democracia cultural, para os poder exercer, se assim desejar. Essa liberdade implica responsabilizar-se pelo desenvolvimento das suas competências culturais e pugnar pelas condições necessárias para o exercício dos seus direitos e deveres.
  3. Reconhecer o património cultural de proximidade como património próprio e comprometer- se em ser um agente cultural que participa no processo de identificação, de salvaguarda, proteção, comunicação, reinterpretação desses patrimónios.
  4. Colaborar com as instituições culturais, reconhecendo que a sua relevância também depende da participação ativa dos cidadãos.
  5. Envolver-se em movimentos culturais associativos, reconhecendo a sua importância para a comunidade.
  6. Participar nos debates e nas consultas públicas sobre políticas culturais e educativas.
  7. Ser um agente cultural: o que implica expressar-se culturalmente e possibilitar que outros o possam fazer.
  8. Respeitar a diversidade multicultural e os seus agentes e ser intransigente com discursos de ódio, preconceituosos e estigmatizantes.

25 de Abril de 2021

A Conferência do Porto Santo

[1] Entre esses documentos, salientamos, já deste século,a Convenção de Faro (Conselho da Europa, 2005), as Key Competetences for life-long learning (European Comission, 2007),a Declaração de Seoul (UNESCO, 2010), o Indicator Framework on Culture and Democracy (Council of Europe, 2016), a New European Agenda for Culture (2018) e a Carta de Roma (UCLG, 2020).

[2] Na discussão da Carta do Porto Santo participaram representantes dos seguintes países: Áustria, Bélgica – Governo da Comunidade Flamenga, Bélgica – Governo da Comunidade Francófona, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, Grécia, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, República Checa, Roménia e Suécia. Participaram também representantes das seguintes organizações: ACEnet, Culture Action Europe, ECCOM – European Centre for Cultural Organisation and Management, EFC – European Foundation Centre,
ENCC – European Network of Cultural Centres, ENO – European Network of Observatories in the Field of Arts and Cultural Education, European Cultural Foundation, Europeana, ICOM Europe, ICOM Portugal, ICOMOS Portugal, InSEA – International Society for Education Through Art, Interarts, ITAC – International Teaching Artists Collaborative, Michael Culture, NEMO – The Network of European Museum Organisations, TEH – Trans Europe Halles e WAAE – World Alliance for Arts Education.

[3] Conferência do Porto Santo. Da democratização à democracia cultural: repensar instituições e práticas. 27 e 28 de Abril de 2021, Porto Santo, Madeira – Portugal.

[4] Este paradigma é, habitualmente, associado à criação do Ministério dos Assuntos Culturais francês, em 1959, e à ação de André Malraux que inspirou e deu origem a uma primeira vaga de políticas culturais em muitos outros países.

 

Futuro dos museus em destaque no Dia Internacional dos Museus

A propósito do Dia Internacional dos Museus (18 Maio), este ano sobre “O Futuro dos Museus: Recuperar e Reimaginar”, a Agenda Cultural de Lisboa dá destaque ao tema na sua edição de Maio (pp. 2-9): https://bit.ly/3eUNM8i

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A 18 de Maio celebra-se o Dia Internacional dos Museus. A edição de 2021 está subordinada ao tema “O Futuro dos Museus: Recuperar e Reimaginar”. Num mundo marcado pela crise pandémica, e após um longo período de afastamento físico do convívio com o espaço dos museus, três especialistas refletem sobre as questões da sustentabilidade, da inovação do futuro e da relevância destas instituições vitais para a vida em sociedade, para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento. Texto de Luís Almeida d’Eça. Fotografias de Humberto Mouco

O DIGITAL CRIOU UMA EXPANSÃO DO TRABALHO DOS MUSEUS
Ana Carvalho, Investigadora da Universidade de Évora (CIDEHUS – Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades)

A questão dos museus do futuro não é nova, mas tem-nos inquietado particularmente no último ano. O que é possível fazer para que os museus enfrentem melhor os desafios da sociedade? Esses desafios são múltiplos, porém o que me parece mais evidente é o digital pela forma como se tornou, com as portas dos museus fechadas, no recurso a um espaço imprescindível. Na verdade, já antes da pandemia muitos museus trabalhavam o espaço digital, trazendo novos conteúdos e diversificando os seus públicos. Participei no projeto internacional Mu.SA [2016-2019] que abordava a forma como os museus podem responder aos desafios da sociedade digital. A crise pandémica evidenciou que, de uma forma geral, os museus não estão preparados para esse passo. Não conseguem construir uma estratégia que use o digital como forma de beneficiar a sua missão. Sinto, neste momento, que existe um enorme apetite para voltarmos à experiência física, um cansaço do digital. Os museus têm agora a oportunidade de voltar a garantir essas experiências únicas e autênticas no espaço físico. Mas, a ideia do digital não vai desparecer. É como se houvesse uma expansão do trabalho dos museus e é preciso capacitá-los para essa tarefa. Em Portugal, nos museus nacionais, as equipas são pequenas e envelhecidas, com poucos recursos, algumas com poucas competências na área digital e infraestruturas obsoletas. A ideia de “fazer cada vez mais, com menos recursos” não é possível para um trabalho de comunidade e de continuidade nos museus. Existe uma necessidade de maior cooperação com outras entidades para transferência de conhecimentos, um investimento nas tecnologias de informação, a possibilidade de criar projetos piloto, a promoção do acesso através do investimento na digitalização dos acervos. E, mais do que digitalizar, pensar que histórias se podem contar a partir dessas coleções digitais. Isto implica o reconhecimento das fragilidades e políticas públicas assertivas. Os museus portugueses têm subsistido a crises constantes. Esta é mais uma, mas sem precedentes, e que vai trazer um conjunto de repercussões a vários níveis. Os museus, que já se encontravam numa situação frágil, se não virem estas questões encaradas com cuidado, dificilmente poderão desempenhar funções relevantes.

GRANDES RESERVAS PATRIMONIAIS ESPALHADAS REGIONALMENTE
Fernando António Baptista Pereira, Presidente da Faculdade de Belas-Artes de Lisboa

A transição digital nos museus é um dos imperativos desta década. Digitalizar os acervos e colocá-los online, como também a documentação alusiva a esses acervos, ou seja, muitas exposições, catálogos, estudos de mestrado, de doutoramento, etc. Tarefa que necessita de equipas vocacionadas para este fim. O outro lado desta revolução é, para mim, a possibilidade de criar no museu um espaço wi-fi livre para se poderem inserir as aplicações necessárias para se realizar uma visita com o próprio telemóvel, não com os audioguias tradicionais. Os visitantes têm como grandes rivais do museu o seu próprio telemóvel que os atrai para a leitura de coisas exteriores ao museu. Por isso, é importante que o museu entre no telemóvel do visitante através de uma aplicação que lhe presta informações sobre a obra que está a ver, pois mediante o sistema de beacons consegue localizar a presença das pessoas no museu, podendo mesmo propor jogos sobre a obra em causa e, até, sugerir a visita à medida do gosto individual. Se conseguirmos fazer isto, os museus ultrapassam o fim da era das massas que a pandemia ditou. Importa realizar exposições virtuais e eventos online que possam atrair visitantes espalhados ao longo do ano e não concentrados nos meses de verão e, sobretudo, tornar o dispositivo móvel da pessoa como o seu grande aliado na visita ao museu, permitindo guardar as informações e levar o museu para casa, revisitando-o. Estas são as duas questões fundamentais da transição digital. Acrescentaria ainda uma questão estratégica para o desenvolvimento do país: a constituição de grandes reservas patrimoniais espalhadas regionalmente, associadas a laboratórios de conservação e restauro. Não só se empregariam imensos jovens formados nesses domínios, como se encontravam reservas em condições para albergar o património arqueológico, que é imenso, algum do património etnográfico, que está a sair do país para enriquecer coleções lá fora, e parte do património artístico, que os seus detentores não podem conservar devidamente. Mantendo um registo de propriedade, as reservas seriam os locais onde as peças estariam guardadas e disponíveis para exposições temporárias. Os centros de conservação e restauro associados a essas reservas, os sítios onde essas obras iam sendo estudadas, tratadas e salvaguardadas.

TRABALHO EM REDE É A TENDÊNCIA ORGANIZACIONAL DO FUTURO
Clara Frayão Camacho, Museóloga, Coordenadora do Grupo de Projecto Museus no Futuro

Estamos habituados a ligar os museus ao passado e ao presente mas podem também constituir-se como laboratório de estudo e perspetivação do futuro. Foi isso que fizemos no Grupo de Projeto Museus no Futuro formado em meados de 2019, que coordenei ao longo de um ano e meio, e que culminou num relatório com 50 recomendações para os museus, palácios e monumentos do Ministério da Cultura. A análise demográfica do país, o retomar do Turismo, as questões da sustentabilidade, da participação e da transformação digital, levam-me a traçar algumas ideias sobre a perspetiva dos museus do futuro. A primeira é que a pandemia nos alertou para questões sanitárias de bem-estar físico e mental que devemos seguir. Será que essas questões vão ter repercussões a médio prazo na arquitetura dos museus, no equacionar dos espaços de acolhimento, do trabalho dos serviços educativos, do manuseio de equipamento interativo? No que respeita à participação, é cada vez mais notório que fatias significativas da população gostam não só de ver e contemplar as obras de arte, mas também de agir e participar em programas em que sejam ouvidas, seja através de co-curadoria de exposições temporárias, seja na participação de grupos consultivos, ou até em situações de governança participativa que estão a ser experimentadas nalguns museus do mundo. O museu tem que ser uma casa para todos e pensar sobretudo naqueles que não vêm ao museu, se quer ser relevante para a sociedade e não apenas para parte dela. Os cidadãos com literacia digital cada vez mais elevada vão exigir formas mais interativas de atuação dos museus. No futuro perspetiva-se uma complementaridade entre o físico e o online, nunca o desaparecimento da experiência presencial, essencial para fruir e dialogar com os bens culturais. Também nas questões da sustentabilidade os museus devem ter um papel significativo, seja pedagógico, através de exposições, de reflexão e investigação, seja pelo seu próprio exemplo, em termos de arquitetura, de planeamento de espaços ao ar livre, de estacionamento de bicicletas e práticas sustentáveis. Finalmente, o trabalho em rede é definitivamente a grande tendência organizacional do futuro. Quer do ponto de vista formal, com a renovação da própria rede portuguesa de museus, quer no trabalho no terreno com as várias redes de museus já existentes, quer com diretrizes políticas a nível nacional e municipal, com grande envolvimento da sociedade.

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Agenda Cultural de Lisboa, edição de Maio: https://bit.ly/3eUNM8i

Grupo de Projeto Museus no Futuro: Relatório Final (coord. Clara Frayão Camacho): http://patrimoniocultural.gov.pt/static/data/docs/2021/02/15/RelatorioMuseusnoFuturo.pdf

Projecto Mu.SA – Museum Sector Alliance (2016-2020): http://www.project-musa.eu/pt/

 

Competências digitais no sector dos museus

O texto “Digital Competences: Needs and Training in the Portuguese Museum Sector (de Ana Carvalho e Alexandre Matos) foi publicado no livro The Future of Museum Professionals in the Digital Era – The Success Story of Mu.SA (ed. Achilles Kameas e Panagiota Polymeropoulou, 2020). Está disponível na íntegra em: http://www.project-musa.eu/wp-content/uploads/2021/03/Mu.SA-e-book.pdf

Resumo:

Neste capítulo Ana Carvalho (CIDEHUS-Universidade de Évora) e Alexandre Matos (Universidade do Porto) analisam o panorama museológico português em termos de necessidades e da oferta formativa quanto às competências digitais, considerando a formação formal proporcionada pelos cursos de mestrado em museologia e a formação não formal dirigida aos profissionais de museus. Em relação aos planos curriculares dos mestrados em museologia, a pesquisa evidencia uma abordagem pouco estruturada às tecnologias, sendo globalmente introduzidas de forma muito pontual e fragmentada (ex. inventário e gestão de colecções). No que concerne à oferta de formação não formal também se identifica um enfoque residual e pouco estruturado quanto às competências digitais e à introdução das tecnologias. Propõe-se um investimento continuado e assertivo no desenvolvimento profissional, com acento nas competências digitais e no desenvolvimento tecnológico que permita, por sua vez, acompanhar as dinâmicas e as expectativas da sociedade contemporânea.

Abstract:

In this chapter, Ana Carvalho (CIDEHUS-Universidade de Évora) and Alexandre Matos (Universidade do Porto) analyze the Portuguese situation in terms of needs and training offer regarding digital competences, focusing on formal training in museology master’s and non-formal training for museum professionals available. The findings suggest that, in relation to museology curricula, there is little evidence of a systematic approach to digital competences, where technology may make a punctual and fragmented appearance according to the themes covered (e.g. inventory and collections management). In what concerns non-formal training, there is also a limited focus on digital competences and technology topics, insofar as it is explored in an unstructured way. It proposes that professional development will need to address new competences related to digital technologies as part of the changing dynamics and expectations of contemporary society.

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Carvalho, Ana, e Matos, Alexandre. 2020. “Digital Competences: Needs and Training in the Portuguese Museum Sector” In The Future of Museum Professionals in the Digital Era – The Success Story of Mu.SA, ed. Achilles Kameas e Panagiota Polymeropoulou, 13–19. Athens: Hellenic Open University Press. ISBN: 978-618-84272-9-7. http://www.project-musa.eu/wp-content/uploads/2021/03/Mu.SA-e-book.pdf

O futuro dos museus e os desafios da transformação digital

na imagem vê-se uma cena de museu, três jovens a olhar para um telemóvel e no fundo uma imagem a preto e branco de um homem de olhos fechados

O texto “The Future of Museums and Digital Transformation Challenges”/O Futuro dos Museus e os Desafios da Transformação Digital (de Ana Carvalho e Alexandre Matos) foi publicado no livro The Future of Museum Professionals in the Digital Era – The Success Story of Mu.SA (ed. Achilles Kameas e Panagiota Polymeropoulou, 2020). Está disponível na íntegra em: http://www.project-musa.eu/wp-content/uploads/2021/03/Mu.SA-e-book.pdf

Resumo:

Neste capítulo, Ana Carvalho (CIDEHUS-Universidade de Évora) e Alexandre Matos (Universidade do Porto) defendem que o planeamento dos museus para a transformação digital, a par com lideranças sólidas são aspectos cruciais para o estabelecimento de objectivos estratégicos. Neste contexto, considera-se a necessidade de reflectir sobre uma mudança de mentalidades, com impacto na forma como os museus se organizam, a introdução de novos conhecimentos e competências, assim como atender ao esforço e aos recursos necessários (qualificação de pessoal, infraestrutura tecnológica e digital, investimento, tempo). Este capítulo  problematiza ainda algumas das questões éticas relacionadas com a transformação digital (ex. protecção de dados e privacidade; acesso aberto às colecções online vs constrangimentos de direitos de autor; acesso aberto vs perda de receitas; museus e controlo da informação; redes sociais).

Abstract:

In this chapter Ana Carvalho (CIDEHUS-Universidade de Évora) and Alexandre Matos (Universidade do Porto) propose that museum planning for digital transformation, along with strong leadership remain crucial to establishing strategic guidelines and objectives. This not only involves establishing a new mind-set, organizational transformation, the inputs of new knowledge and competences, but also assessing the effort and resources (skilled people, IT infrastructure, money and time) required going forward. This chapter was also significant by pinpointing some of the ethical challenges related to digital transformation (e.g. protection of personal data and privacy, open access to museum collections vs copyright constraints, open access vs loss of income, museums and control of data, and social media).

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Carvalho, Ana, e Matos, Alexandre. 2020. “The Future of Museums and Digital Transformation Challenges.” In The Future of Museum Professionals in the Digital Era – The Success Story of Mu.SA, ed. Achilles Kameas e Panagiota Polymeropoulou, 73–79. Athens: Hellenic Open University Press. ISBN: 978-618-84272-9-7. http://www.project-musa.eu/wp-content/uploads/2021/03/Mu.SA-e-book.pdf