Arquivo de etiquetas: Políticas culturais

Abordar a sustentabilidade nos museus e no património: o papel das políticas públicas

A imagem apresenta 3 post-its de cor rosa, verde e amarelo com o desenho de um edifício/museu. Imagem de Ana Carvalho

O artigo “Addressing Sustainability in Portuguese Museums and Heritage: The Role of Cultural Policies” (Ana Carvalho e Clara Frayão Camacho), publicado na revista Heritage, está disponível na íntegra em: https://doi.org/10.3390/heritage6120407

Resumo:

O Grupo de Projeto Museus do Futuro (2019-2021), uma iniciativa do Ministério da Cultura português, foi criado para propor recomendações de política pública para os museus, palácios e monumentos nacionais no horizonte temporal 2030, considerando a sustentabilidade, a acessibilidade, a inovação e a relevância dos museus e do património na sociedade. Este artigo discute os resultados do projeto, nomeadamente as propostas que evidenciam uma abordagem centrada na sustentabilidade dos museus, palácios e monumentos nacionais, destacando em particular o papel da gestão de coleções, da participação e da mediação. Com base na investigação empírica realizada são discutidas recomendações concretas, destinadas tanto para os decisores políticos como para as instituições museológicas e patrimoniais. O estudo defende que as políticas públicas devem colocar a sustentabilidade no centro da sua estratégia, a fim impulsionarem e implementarem práticas de desenvolvimento sustentável no sector dos museus e do património. Além disso, num contexto de recuperação pós-pandemia e de emergência climática, é ainda mais premente que as políticas públicas apoiem os museus e as instituições patrimoniais e lhes garantam as condições e os recursos para poderem avançar de forma mais integrada, contribuindo assim para um futuro mais sustentável.

Abstract:

The Future Museums Project Group was created under the Portuguese Ministry of Culture with the mission of proposing recommendations for a 10-year public policy for museums, palaces, and monuments, considering sustainability, accessibility, and innovation issues and their relevance in society. Against this background, museums were understood as agents of change with a role to play in achieving a more sustainable future, and culture as a fundamental pillar for democracy and sustainable development. This study discusses the findings of the project, focusing on three features that highlight the approach adopted to sustainability, which included collections management, participation, and mediation. Drawn from empirical research, a series of concrete recommendations, both for policy makers and museums, are discussed. The study concludes by arguing that cultural policies must place sustainability at the core of their strategy in order to function as a framework to drive and implement sustainable development practices in museums and heritage. Furthermore, within the scope of post-pandemic recovery plans, climate emergency, and the energy crisis, it is even more pressing that cultural policies provide support for museums and heritage and ensure that they have the conditions and resources to be able to move forward in a more integrated manner, thus contributing to a sustainable future.

***

Carvalho, Ana, e Clara Frayão Camacho. 2023. “Addressing Sustainability in Portuguese Museums and Heritage: The Role of Cultural Policies.” Heritage, Special Issue Museums for Heritage Preservation and Communication—2nd Edition), 6 (12): 7742–54. ISSN: 2571-9408. https://doi.org/10.3390/heritage6120407

Call for Papers para o VII Fórum Ibérico de Estudos Museológicos

VII Fórum Ibérico de Estudos Museológicos

VII Foro Ibérico de Estudios Museológicos: Por una museología sostenible a través de la educación e inclusión
Cuidad Real, Espanha, 19 e 20 de Outubro 2023

Call for papersFecha límite de presentación de propuestas: 30 de junho

El objetivo de este VII Foro Ibérico, continua con su espíritu de aportar nuevos puntos de vista, la implementación de la interseccionalidad y de perspectivas interdisciplinares, así como proporcionar un enclave para el diálogo entre museólogos en diferentes etapas académicas.

Atendiendo a estos bloques, se proponen los siguientes ejes temáticos para la llamada a contribuciones:

1. Sostenibilidad y territorio

1.1. Sostenibilidades para el museo. Diferentes estrategias en el siglo XXI.
1.2. Territorio y museos. Relación con el entorno.
1.3. El museo y su relación con el turismo. Retos para alcanzar unas buenas prácticas.

2. Educación

2.1. Públicos y comunidades. Estudios y casos de estrategias educativas en el museo.
2.2. El museo educa desde nuevas miradas. Nuevas narrativas patrimoniales en los museos.
2.3. Las colecciones revisadas. Exposiciones de ayer a hoy.
2.4. Educación y memoria. Divulgación en el museo.

3. Inclusión

3.1. Comunidades y participación de los museos.
3.2. Políticas culturales y museos. La inclusión se hace efectiva.
3.3. Museos y buenas prácticas con perspectiva de género. De la investigación a la exposición.

Organización: Universidad de Castilla-La Mancha y Universidad de Málaga.

Entidades colaboradoras: Museo Nacional del Teatro de Almagro y Museo Provincial de Ciudad Real.

Más información: https://foroiberico7.wixsite.com/foroiberico7

Congresso internacional em Évora para debater políticas e práticas para a salvaguarda do património imaterial

Cartaz congresso internacional em Évora

O Congresso Internacional “A Salvaguarda do Património Cultural Imaterial: políticas e práticas para as próximas décadas” realiza-se a 2 e 3 de novembro na Universidade de Évora.

Com a organização da Cátedra UNESCO em Património Imaterial e Saber-Fazer Tradicional: Ligando Patrimónios da Universidade de Évora, o congresso assinala os 10 anos da criação da Cátedra e os 20 anos sobre a aprovação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO.

A chamada de trabalhos está aberta até ao dia 31 de maio de 2023. Mais informações em: https://www.catedraunesco.uevora.pt/congresso-internacional/ 

***

A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO (2003) constitui uma pauta fundamental para quantos atuam na área do Património Cultural Imaterial (PCI), seja no plano da investigação e da intervenção junto das comunidades, seja no traçado de políticas públicas, tendo desencadeado não apenas a inventariação de expressões do PCI (listas representativas) e medidas de salvaguarda, mas também a valorização social, cultural e económica dessas expressões e dos seus detentores. Mas a comemoração dos 20 anos da Convenção deve ser mais do que uma mera celebração; deverá ser, sobretudo, um momento de balanço das políticas e práticas que nela se amparam, assim como das suas repercussões nas comunidades ou nos indivíduos que viram reconhecidas as suas expressões culturais imateriais.

No artº. 2º da Convenção define-se o património cultural imaterial como “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências – bem como os instrumentos, objetos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, grupos e, eventualmente, indivíduos reconhecem como fazendo parte do seu património cultural. Este património cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu meio envolvente, da sua interação com a natureza e da sua história, e confere-lhes um sentido de identidade e de continuidade, contribuindo assim para promover o respeito da diversidade cultural e a criatividade humana”, acrescentando-se, no mesmo artigo, que “para efeitos da presente Convenção, só será tomado em consideração o património cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos existentes, bem como com a exigência do respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e de um desenvolvimento sustentável”.

Vinte anos depois destas afirmações, considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, importa repensar o papel da Convenção e do PCI num mundo que, em 2023, se confronta com os problemas inerentes a binómios como “salvaguarda – sustentabilidade”, “continuidade – recriação”, “direitos – deveres”, “políticas-práticas”.

Com este congresso internacional pretende-se promover não só um balanço crítico das duas décadas da Convenção mas também uma discussão sobre os desafios das políticas e práticas em torno do PCI nas próximas décadas.

É ainda objetivo deste Congresso dar conta dos contributos da Cátedra para a implementação dos desígnios da Convenção no que tange a estudos, metodologias, intervenções no terreno, boas práticas, apoio às políticas públicas e aos detentores de expressões de saber-fazer tradicional.

#uevora #cidehus #catedraunesco #unescochair #intagibleheritage #CallForPapers

Redes e parcerias colaborativas em prol da democracia cultural: entrevista com Paulo Pires do Vale

a imagem é uma fotografia a cores de Paulo Pires do Vale

Paulo Pires do Vale

Paulo Pires do Vale é, desde 2019, o Comissário do Plano Nacional das Artes (PNA). Nesta entrevista, sob o mote “Redes e Parcerias Colaborativas em Prol da Democracia CulturalTerritorializar, mobilizar, colaborar e indisciplinar: estratégias do Plano Nacional das Artes”, Paulo Pires do Vale fala da missão do PNA e faz um balanço dos dois primeiros anos. Problematiza as noções de democratização da cultura e de democracia cultural e como estas questões foram incorporadas no Plano, e fala da importância dos museus na estratégia do PNA, nomeadamente através de uma das medidas previstas – o Contrato do Impacto Social das Organizações Culturais.

A entrevista foi conduzida por Ana Carvalho. Realizou-se a 23 de Março de 2021, no Palácio Nacional da Ajuda, no âmbito da conferência “Museus e Responsabilidade Social – Participação, Redes e Parcerias” (23-24 Março), que foi organizada pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) no contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em parceria com a NEMO – Network of European Museum Organizations e a Associação Eslovena de Museus (Trio das Presidências).

A gravação da entrevista está disponível no YouTube e inclui língua gestual portuguesa: https://www.youtube.com/watch?v=QwVLlJE8Gyg [min. 3:12 ao min. 32:25]

ou em: https://www.facebook.com/patrimoniocultural.pt/videos/195522072003604/?locale=pt_PT [min. 4:18 ao min. 33:00]

Divulgamos aqui a transcrição da entrevista a Paulo Pires do Vale, editada para publicação neste blogue.

****

Ana Carvalho (AC) – O Plano Nacional das Artes (PNA) é uma feliz parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, lançado em 2019, com um pensamento estratégico a dez anos. Para quem ainda não conhece o PNA, qual é a sua missão e que balanço é possível fazer?

Paulo Pires do Vale (PPV) – A missão do PNA corresponde em absoluto ao título e ao tema desta nossa conversa de hoje. O Plano tem, até por essa origem, os dois Ministérios como tutela, esse desejo de criar pontes, redes e parcerias. O Plano tem esse desejo de ser pontífice, de criar pontes entre a área da cultura, as instituições culturais e as escolas e outras instituições educativas, fazer este encontro, também no território, com as instituições com as quais estão relacionadas, ou seja, as câmaras municipais, as universidades e as empresas, sem esquecer o trabalho que podem fazer no sentido de patrocinar e financiar outras atividades artísticas.

O PNA nasce com o desejo de tornar mais acessível a cultura, as artes e o património aos cidadãos, em particular aos cidadãos em idade escolar. Diria que não o faz simplesmente porque fica bem sabermos mais sobre cultura, mas porque acredita no poder transformador das artes e do património na vida. Significa que as artes não servem para enfeitar, como diria a Sophia de Melo Breyner, e nós citamos, mas para transformar a realidade, para transformar a vida. Acreditamos também nessa máxima que T. S. Eliot sublinha: que a cultura é o que torna a vida digna de ser vivida. Nesse sentido, a construção de cada um, a compreensão de cada um, o conhecimento de cada um necessita desse depósito da humanidade que é o património, material e imaterial, essa construção contínua da humanidade e da sua identidade, que são as artes – quer as do passado, quer as contemporâneas, mas também a cultura popular, a cultura de massas e perceber e olhar para elas com um olhar crítico. A missão do Plano é poder cumprir a Constituição, que é dar e tornar visível e experienciável o direito à cultura na fruição cultural, mas também na criação cultural, é essa especificidade da nossa Constituição que queremos muito sublinhar. Ou seja, a cultura é um direito, não apenas a sermos espectadores e fruirmos, portanto, acedermos a ela, mas também no sentido de sermos produtores culturais.

A grande missão, o objectivo e a visão do PNA, aquilo que nós queremos daqui a dez anos, altura em que nos tornamos então dispensáveis, é essa responsabilização de cada um pelo horizonte cultural de todos. E nesse propósito o Plano dirige-se a todos, é para todos, tal como uma noção do antigo paradigma da democratização – a noção da cultura para todos. Mas hoje compreendemos que a cultura tem que se compreender no plural, temos de perceber a cultura como múltipla. Portanto, a cultura no plural tem de ser feita também com cada um e com a participação de cada um dos cidadãos.

AC – E que balanço?

PPV – O balanço desde dois anos do PNA, em que um deles foi vivido em pandemia, é positivo, ainda que o nosso desejo era que já tivéssemos resultados ainda melhores. Uma parte importante do trabalho que o Plano tem que fazer é de criar estrutura, esse trabalho de bastidores, de criar rede, de apresentar o Plano, de o dar a conhecer, mostrar as suas medidas aos diferentes actores nesta perspetiva sistémica de que estávamos a falar, é trabalhar com as escolas, um trabalho que não é sempre visível, é formar e preparar formação e dar depois a formação aos professores.

O trabalho do PNA foi possível realizar e avançar mesmo nestas condições difíceis. Adiantámos [algumas medidas] – e tivemos que correr em relação a algumas medidas que tínhamos pensado só para mais tarde – neste plano estratégico para os primeiros cinco anos e tivemos de as apresentar de forma mais imediata, como, por exemplo, os recursos educativos digitais, uma página com recursos educativos disponibilizada (https://www.pna.gov.pt/recursos-educativos/) para que os professores, os alunos e os pais pudessem servir-se dela durante o tempo da pandemia, principalmente quando as escolas fecharam depois de Março. Criámos esta página com 300 recursos quando esperávamos podê-la fazer com muito mais tempo. Portanto, tivemos em alguns casos que fazer sprints, noutros casos adiar. Percebemos que algumas das medidas que tínhamos pensado para os anos de 2021 e de 2022 fariam sentido só mais tarde. Por exemplo, uma das medidas com mais visibilidade e com muitos parceiros, que é a criação de uma bienal para trabalhar as questões da arte, da infância, da juventude, e que estava no nosso plano estratégico para começar em 2022 e vamos passá-la para 2023, porque os parceiros – os museus, os teatros – já tiveram de alterar a sua programação por causa dos adiamentos sucessivos e, por isso, tivemos também nós que nos adaptar.

Há medidas que avançaram como, por exemplo, as ações de formação para professores online – aquilo que chamamos a Academia do Plano Nacional das Artes (https://www.pna.gov.pt/academia-pna/), com propostas de formação que cruzam as artes, o património e a cultura com as diferentes disciplinas. Essa é outra das estratégias do Plano, é entrar na Escola não sob o ponto de vista disciplinar, como se a cultura fosse qualquer coisa de fora da vida ou à margem da existência, para mostrar que a cultura, as artes e o património fazem parte da vida, são parte integrante, neste caso também da vida da comunidade educativa, das diferentes disciplinas. Portanto, um professor de filosofia ou de matemática é agente de cultura como o professor de artes plásticas, visuais ou de música. Não quisemos nesta proposta estratégica criar uma disciplina à parte das outras, queremos que todas sejam um veículo de cultura. Por exemplo, a formação para professores parte desse ponto de vista, cruzando disciplinas, para que já na própria formação os diferentes professores percebam como podem trabalhar conteúdos que são culturais. Do mesmo modo, os recursos educativos de que falava há pouco também têm essa perspetiva transdisciplinar. O programa para as escolas chamámos-lhe “Indisciplinar a Escola”, não indisciplinar os alunos, mas indisciplinar a escola! “Indisciplinar a Escola” tem como base um “Projeto Cultural de Escola”, uma medida que, em termos de balanço, começámos em 2019 com 60 Agrupamentos de Escolas e, mesmo num ano de pandemia, mais do que duplicamos para o segundo ano e estamos neste momento a trabalhar com 150 Agrupamentos de Escolas, obviamente com as dificuldades que percebemos e que todos sentiram.

Ou seja, o grande propósito do PNA é deitar abaixo muros. Falava do muro das disciplinas, do muro entre as instituições culturais e as escolas, e não apenas entre as escolas e as instituições culturais. Muito facilmente, ao institucionalizarmos também criamos e levantamos muros, e ficamos contentes com o território que é o nosso, e o grande propósito é deitar abaixo e quebrar estes muros.

Com a pandemia sentimos que os muros se levantaram outra vez, as portas fecharam-se, o medo do Outro vir de fora era natural… Um dos passos que quisemos dar este ano foi o de sublinhar que se num primeiro momento a resposta era digital, – e o digital é fundamental para os museus, para os teatros, para as instituições culturais e para as escolas – temos de trabalhar aí e não voltar atrás. Por exemplo, um dos problemas que identificámos na página de recursos educativos do PNA foi descobrir bons recursos digitais em português porque as nossas instituições não estavam ainda muito habituadas a trabalhar o digital com autonomia, era um recurso só de comunicação e não com uma autonomia própria. Disponibilizamos recursos na página do Plano com o intuito de dar a conhecer práticas digitais muito distintas sobre recursos digitais que outras instituições já trabalhavam há muitos anos.

Este quebrar e deitar abaixo os muros foi uma das ações que considerámos necessária este ano. Depois de um passo para o digital, no início deste ano letivo sentimos com a dificuldade dos museus e dos teatros chegarem às escolas ou das escolas chegarem aos teatros, que tínhamos que lançar um manifesto. Construímos um manifesto com os nossos parceiros dos teatros, dos museus, da Rede de Bibliotecas Escolares, da Rede Portuguesa de Museus, com o Plano Nacional de Leitura, com o Plano Nacional de Cinema e com o Programa de Educação Estética e Artística, ou seja, criámos com todos estes parceiros do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura o manifesto a que demos o título roubado a Fernando Pessoa “Este é o dia, esta é a hora” (Ricardo Reis) (https://bit.ly/3vIJcBe). Isto é, mesmo em tempo de pandemia e também até por isso tivemos de dar um sinal sobre a importância das artes e do património na vida da comunidade educativa e que era seguro continuar a fazer este trabalho com as escolas. Desejamos que agora, com a abertura das escolas, possa ser também ser continuado: os artistas, os mediadores entrarem na escola e as escolas se dirigirem aos espaços culturais, que estes muros não se levantem e que não fiquem levantados. Percebemos que em tempo de pandemia as condições são outras e que temos de trabalhar com elas, mas não podemos regredir sobre o papel das instituições culturais na vida da comunidade educativa e da comunidade educativa nas instituições culturais.

Já tentei explicar que o Plano é feito em muitas frentes, em muitos pontos de vista diferentes para o mesmo, mas se há uma fórmula que gosto de usar para dar a conhecer o trabalho do PNA é o nosso grande desejo de transformar as instituições culturais em território educativo, mostrar que elas são território educativo e para isso é também preciso que as instituições culturais tenham a compreensão desse impacto educativo e social que podem ter. Por outro lado, mostrar que as escolas são um centro cultural, pelo que aí se pode apresentar e produzir, ou seja, as escolas são produtoras de cultura, os alunos, os professores são produtores de cultura e mesmo em alguns lugares do território, nós sentimos isso, é a produção cultural da escola que permite alimentar também aquele lugar, permite tornar acessível o teatro, a música, as artes plásticas àqueles cidadãos. Por isso, esta subversão do que tantas vezes temos dentro de gavetas, por um lado, as instituições culturais, por outro lado, as instituições educativas, subverter estes espaços, perceber esta consciência de uma educação expandida no caso dos museus ou transformar a escola em território cultural assumido – é um dos grandes objetivos do PNA.

AC – Quando falamos em políticas culturais, falamos muito da democratização da cultura, muito associada à promoção do acesso, conforme aliás está consignado na Constituição Portuguesa. Mas hoje falamos também de democracia cultural. São duas abordagens, muitas vezes coexistentes, complementares. De que maneira é que o PNA olha para as questões da democracia cultural, como é que as tenta incorporar para além da democratização da cultura?

PPV – Durante muitos anos, o paradigma usado foi o da democratização, ou seja, que havia um conjunto de escolhidos, de conhecedores que definiam o que outros deviam ter acesso. Esta ideia de democratizar a cultura, muitas vezes, aliás, estava associada à ideia de democratização, ao levar a cultura ao povo, ou esta ideia de público, como se público fosse também uma entidade homogénea. Esta noção de democratização da cultura foi posta em causa, pelo menos desde os anos de 1980, com a consciência da importância da voz de cada um para a cultura de todos.

Se é importante dar acesso aos grandes monumentos da história da humanidade, culturais, e foi assim que foi visto o princípio da democratização com o Ministério da Cultura francês de [André] Malraux e, a seguir, de tornar acessíveis estas obras da humanidade, também não podemos esquecer que isso pode ser uma violência simbólica para os outros que não se sentem ligados a, ou que não percebem o porquê. Esta noção de democracia cultural vem complementar essa outra – democratização cultural –, não precisa de a substituir, vem complementar, com a ideia de valorização da cultura que já existe no território. No PNA interessa-nos muito sublinhar esse aspeto. Ou seja, valorizar as diferentes vozes, os diferentes tipos de cultura, as diferentes manifestações artísticas, não partindo do princípio de que, por exemplo, não há cultura no território. Nós ouvimos muitas vezes nas políticas públicas que é preciso levar cultura ao território, como se não existisse aí já cultura. Não, temos que valorizar a cultura que aí existe para depois perceber também o que falta, o que falha. Mas o ponto de partida tem que ser o da valorização do existente, aliás, a valorização das pessoas com o que sabem, com o que têm.

Fazermos verdadeira democracia cultural significa também capacitar, mostrar que cada um é capaz de se responsabilizar pela cultura do seu km2 e do horizonte cultural onde está inscrito. Por exemplo, uma forma muito prática, os “Projetos Culturais de Escola” que há pouco referia, que estamos a desenvolver neste momento em cerca de 150 Agrupamentos de Escolas, de norte a sul do país, nas ilhas e até em Moçambique e em Timor, estes projetos culturais de escola não são dados pelo PNA. Ou seja, o “Projeto Cultural de Escola” não é qualquer coisa de pré-fabricado fora do território, não, tem de partir de um desejo, de um problema, de uma questão, um tema que naquele território, naquela escola seja escolhido como essencial e prioritário. Para, depois, o segundo passo ser perguntar – como é que a cultura, as artes e o património nos podem ajudar a compreender esta questão, este problema, este tema. Portanto, logo aí temos esta questão de democracia cultural em ação. Significa que não estamos a espalhar pelo território um conjunto de obras que nos parecem ser conhecidas. Há trabalho em que podemos fazer isso, esse paradigma da democratização não precisa de ser ultrapassado em absoluto. Nós sabemos que, por exemplo, há um conjunto de obras que são consideradas fundamentais conhecer, relacionadas com a história da arte portuguesa, com o património português ou com a história de Portugal. Há esta ligação que queremos e desejamos manter, mas depois há também essa consciencialização da valorização do património de proximidade, que às vezes pode ser industrial, outras vezes pode ser urbano, noutros casos, rural, e não diminuir o valor desse património que aí existe, ou do património não edificado, mas imaterial – das tradições locais, das festas, do saber-fazer. E isso ser o ponto de partida para abrir para uma cultura universal, cosmopolita, que não é apenas aquela que já ali existe. Julgo que há um jogo de equilíbrio necessário entre essa noção ou paradigma de democratização, em que uns escolhem o que os outros devem fruir para este outro paradigma – democracia cultural, em que temos consciência de que somos todos produtores culturais, que devemos ser todos produtores culturais. E para isso é preciso capacitar para que cada um seja capaz de tomar a palavra, seja capaz de se responsabilizar e chegar à frente nesse sentido para a cultura de todos [ver também a Carta do Porto Santo – “A Cultura e a Promoção da Democracia: Para uma Cidadania Cultural Europeia”, 25-04-2021: https://bit.ly/3ceIR1o].

AC – Territorializar, mobilizar, colaborar e indisciplinar são palavras de ordem no PNA. São também, na sua opinião, palavras que podemos trazer para os museus, atributos que os museus podem ter? E depois levava-me a outra questão, qual é o lugar dos museus no PNA, pensando no Contrato do Impacto Social das Organizações Culturais, que é uma das medidas previstas no Plano para o eixo da política cultural. Fale-nos um pouco desta medida e de que modo se articula com os museus.

PPV – Os museus têm um lugar fundamental nesta estratégia, não só por aquilo que têm em sua posse, ou seja, as obras e o património que aí está, mas pela possibilidade de o tornar acessível e aí começava pela proposta, de um compromisso, um contrato de impacto educativo e social das instituições culturais. É uma das medidas que propomos, naquela consciência de que não valia a pena fazer um projeto destes e um plano destes só a pensar na escola, como se a escola fosse um lugar fechado. Compreendendo que precisamos de toda a aldeia para educar uma criança, percebemos a importância que têm as instituições culturais, agora focando-me em especial nos museus. Aí percebemos que a missão do museu, que já está ao nível das palavras e dos documentos como tendo um impacto social, isso também tem que ser contratualizado, pensado de modo estratégico e a longo prazo. Ou seja, uma das propostas que fazemos, é que este Contrato seja um modo de atualizar essa missão de impacto social e educativo que os museus têm, e que têm desde o princípio, desde a criação dos primeiros museus, o propósito de serem lugares educativos. Hoje já com esta perspetiva, que não apenas a da democratização como há pouco falei, mas da democracia, portanto, da participação ativa e com aquilo que as pessoas podem trazer também de seu para os museus, e o museu também abrir-se a isso, a essas múltiplas perspetivas. Este desejo de ser um lugar inclusivo, com múltiplos pontos de vista, e com a capacidade de trazer para dentro de si o que são, por exemplo, no caso desta ligação às escolas, as necessidades e os desejos, e as questões das próprias escolas com os Projetos Culturais de Escola. Interessa-nos muito nos Projetos Culturais de Escola a presença do diretor de museu ou do serviço educativo junto da escola. O projeto cultural não é só para fazer pela escola, é para fazer pela comunidade com a qual a escola está em relação. Nesse sentido, o museu, o teatro, as associações culturais, ou o artista residente (outra das medidas do PNA) – e nalguns casos o artista residente até pode fazer a ponte entre o museu e a escola – [serem parte de] uma ligação entre a escola e a instituição cultural, como também desejamos implementar.

Neste Contrato, aquilo que pretendemos é que a tutela e a instituição, o museu, sejam capazes de se comprometer, por um lado, em encontrar os recursos necessários para que aquela missão seja cumprida e, por outro, operacionalizar com medidas e com metas, possíveis de serem avaliadas, de como queremos o impacto. Logo a começar pelos estudos de público, o conhecimento desse público, da comunidade, não só o publico que já visita o museu, mas da comunidade onde está inscrito o museu, e o museu perceber-se como parte dessa comunidade é determinante.

Ou seja, a instituição cultural compreender-se como um hub comunitário, aberta à comunidade. Isso implica ter uma estratégia, a quem é que queremos chegar? Como queremos chegar? Porque [temos] o desejo de chegar a todos, mas podemos não chegar a ninguém… Por exemplo, podemos nos três primeiros anos querer privilegiar os jovens do ensino secundário e universitário, então quais são as medidas que vamos tomar, ou a programação que vamos fazer para chegar a estes públicos? Esta ideia de haver um contrato de impacto social das instituições culturais é de não deixar no ar, ou vaga, uma boa intenção. Ou seja, as boas intenções não chegam, precisamos de criar metas, estratégias e programas para que essas intenções possam ser cumpridas. E nesse sentido, os museus têm um papel determinante nesta estratégia do PNA. Ou seja, o Plano só se poderá implementar este acesso às artes, ao património e à cultura só poderá acontecer se, de facto, [houver] esta ligação entre os museus e a comunidade, esta consciência deste trabalho comunitário que o museu faz nos vários modelos e territórios, entre os quais o digital, é essencial. Mas isso implica perceber que em termos de estratégia temos de escolher, em alguns casos, quem é que é o nosso público-alvo, como é que o vamos atingir e o que é que precisamos para que ele permaneça, ou seja, para que ele continue connosco. Nesse sentido, por um lado, os museus têm ou podem realizar trabalho essencial nesta abertura e ligação às escolas, por outro, as escolas podem aprender muito com os museus e com o trabalho de um museu.

****

Paulo Pires do Vale é filósofo, professor universitário, ensaísta e curador. Foi Presidente da AICA (Associação Internacional de Críticos de Artes) – Portugal. Desde 2019, é Comissário do Plano Nacional das Artes, uma iniciativa do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação com a missão de aproximar as artes, o património e a cultura da vida dos cidadãos, em particular das crianças e dos jovens.

Ana Carvalho é museóloga e investigadora de pós-doutoramento no Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS) da Universidade de Évora.

****

Mais leituras:

Paulo Pires do Vale. 2021. “All you people are now free to board.” Gerador – Plataforma independente de jornalismo, cultura e educação. 2-04-2021. https://gerador.eu/all-you-people-are-now-free-to-board/

“Plano Nacional das Artes, Uma Estratégia, Um Manifesto”, 2019-2024: https://bit.ly/3vKn6OV

“Plano Nacional das Artes, recursos educativos”: https://www.pna.gov.pt/recursos-educativos/

“Plano Nacional das Artes, Manifesto ‘Este é o dia, esta é a hora'”, Nov. 2020: https://bit.ly/3vIJcBe

Carta do Porto Santo – “A Cultura e a Promoção da Democracia: Para uma Cidadania Cultural Europeia”, 25-04-2021: https://bit.ly/3ceIR1o

A Cultura e a Promoção da Democracia: Para uma Cidadania Cultural Europeia: a Carta do Porto Santo em destaque

O Plano Nacional das Artes (https://www.pna.gov.pt) tomou a iniciativa de elaborar a Carta do Porto Santo – “A Cultura e a Promoção da Democracia: Para uma Cidadania Cultural Europeia” (25-04-2021), em conjunto com vários parceiros. O documento está disponível em pdf aqui: https://bit.ly/3ceIR1o

Trata-se de um documento inspirador com relevância para o mundo dos museus. Transcrevemos aqui a Carta do Porto Santo.

****

Preâmbulo

a)  A Conferência do Porto Santo, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, propõe esta Carta do Porto Santo como um mapa orientador de princípios e de recomendações para aplicar e desenvolver um paradigma de democracia cultural
na Europa.

b)  A Carta do Porto Santo dirige-se a decisores políticos europeus, de todos os níveis (autoridades europeias, governos nacionais, regionais e locais); às organizações e instituições culturais e educativas; e aos cidadãos europeus, para que se responsabilizem pelo horizonte cultural comum.

c)  Na sequência do Plano de Ação para a Democracia Europeia (Comissão Europeia, 2020), pretende-se explicitar e promover o papel do sector cultural no aprofundamento da democracia.

d)  Em contexto pandémico, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia assumiu no seu programa «promover a recuperação, a coesão e os valores europeus» (Europa Resiliente); «valorizar e reforçar o modelo social europeu» (Europa Social) e «promover uma Europa aberta ao mundo» (Europa Global). O sector cultural não pode ficar afastado destes objetivos comuns, é parte determinante dessas tarefas inacabadas, porque a cultura tem um poder transformador.

e)  A pandemia Covid19 evidenciou a importância da cultura para a qualidade das nossas vidas, mas contribuiu também para erguer barreiras a muitos níveis, entre os quais no acesso à cultura. O reforço da democracia na Europa implicará deitar abaixo esses muros e remover os obstáculos à participação, tornando-a o mais ampla possível. As desigualdades que a pandemia expôs, as fragilidades do sector cultural e a propensão ao surgimento de tensões sociais, exigem que as manifestações culturais sejam valorizadas como parte do desenvolvimento sustentável do projeto europeu.

f)  Esta Carta é devedora de muitos autores e de documentos estratégicos anteriores sobre direitos culturais e o impacto social da cultura[1]: a começar pelo Artigo 27o da Declaração dos Direitos Humanos (ONU, 1948): «todos têm o direito a livremente participar na vida cultural da comunidade (…)».

g)  Esta Carta é o resultado de um processo de escuta, de discussão e de colaboração, com a participação de representantes dos estados-membros da União Europeia e das Instituições, Associações e Redes europeias do sector cultural e educativo[2]. O conteúdo (democracia cultural) e a forma (processo de pensamento colaborativo) constituem, assim, uma unidade.

h)  Apresentada no Porto Santo[3], região ultra-periférica europeia assumida como centro de irradiação de propostas de política cultural e educativa, propomos que esta Carta seja um farol para orientar as políticas, os discursos e as práticas culturais e educativas, contribuindo para uma Europa mais plural, inclusiva e segura.

  1. A saúde da democracia e o papel da cultura

A democracia e os perigos que a ameaçam são, novamente, questões centrais nas nossas sociedades. É fundamental avaliar criticamente os modelos de democracia que implementamos e pensar em modos de intensificar e ampliar a participação dos cidadãos, para legitimar as instituições e os processos de decisão. A democracia deve ser continuamente avaliada a partir das suas consequências. É um processo, um movimento, mais do que uma condição estática e permanente.

A democracia é uma metodologia social dinâmica, uma forma de funcionamento e de partilha do poder. Nela valorizam-se os interesses e as necessidades de todos os cidadãos; dá-se-lhes voz e possibilidade de escolha; respeita-se a diversidade e valoriza-se a dissensão. O estilo próprio da democracia é o confiar na inteligência cooperativa da comunidade.

É fundamental que a democracia não seja vista como uma dimensão especializada do sector político, tem de ser uma preocupação transversal aos vários sectores sociais. Podemos viver num estado democrático e, no entanto, as diferentes dimensões e instituições da vida comunitária permanecerem autoritárias. Neste sentido, é necessário promover uma concepção de cidadania cultural baseada no pluralismo: no reconhecimento da multiplicidade de vozes e na valorização das diferenças. Interpretações redutoras e unívocas da identidade cultural são perigosas, uma negação da visão democrática, inclusiva e aberta das culturas.

Como consolidar a democracia na esfera cultural? Que relações de poder se estabelecem nas instituições e nas práticas culturais e educativas? Como pode a participação cultural ajudar a emancipar os cidadãos? As instituições culturais, os seus processos e modos de organização, o que valorizam e propõem, tem consequências na saúde democrática de uma sociedade.

  1. Democratização da cultura e Democracia cultural

As palavras importam, têm uma história e incarnam ideologias, mesmo de forma inconsciente, e por isso é fundamental analisar o discurso que usamos, porque novos contextos exigem novas perguntas e outras respostas. E quando novas situações não encontram a resposta adequada no paradigma dominante (a matriz de pressupostos partilhada por uma determinada comunidade, que estrutura e orienta o pensamento e a ação), é preciso reformulá-lo.

Cultura

A definição da palavra cultura, nesta Carta, não quer ser demasiado ampla (tudo é cultura), nem restrita em demasia (apenas a cultura erudita, das belas-artes e do grande património). Entendemos cultura no plural, como um conjunto de sistemas simbólicos nos quais estamos inseridos e que nos ajudam a dar um sentido à experiência (pessoal e coletiva) e uma forma humana ao mundo, determinando o horizonte de possibilidades em que nos movemos. As culturas materializam-se nas manifestações simbólicas, artísticas e patrimoniais das comunidades, envolvendo a tradição herdada e a criação contemporânea. As culturas são um processo criativo coletivo contínuo, em que estão envolvidos todos os grupos de uma determinada sociedade. As culturas são uma tarefa infinita: que recebemos em herança e que continuamos a trabalhar (conservando e inovando) para transmitirmos às gerações seguintes (que continuarão esse processo).

Ao pensar a cultura, as perguntas sobre quem a faz, como é feita e para quem, são essenciais para tomarmos consciência do que reconhecemos e valorizamos como cultural. O que é apoiado pelas políticas públicas, o que programamos e divulgamos, depende, em larga medida, desse entendimento.

Democratização da cultura

O paradigma «Democratização da cultura», estruturado no final dos anos 1950[4], propõe tornar acessíveis, ao maior número de pessoas, as obras-primas da humanidade e, em primeiro lugar, as do país em causa; aproximar o público do património cultural e favorecer a criação de obras de arte para enriquecer esse património. A «Democratização da cultura» pressupõe, assim, uma visão bem- intencionada, mas descendente (top-down) — e pensada no singular (a Cultura). Esta visão hierarquiza a cultura em erudita, de massas e popular, sendo a erudita aquela que merece ser «democratizada», difundida «para todos», porque é a que tem «qualidade». Este paradigma, no entanto, não problematiza a arbitrariedade da noção de cultura (associada às belas-artes e ao património histórico), e a sua aparente homogeneidade, nem as noções de qualidade e excelência, ignorando que os critérios são convenções epocais, grupais, subjetivas e variáveis. Neste paradigma a hierarquização cultural desvaloriza, não só as práticas culturais, mas os próprios cidadãos — olhados como consumidores, tratados como desiguais e excluídos da função de agentes de cultura. É fundamental compreender, no desenvolvimento de políticas culturais, que hierarquizar valores culturais implica, sempre, formas de poder e de autoridade — de que é preciso estar muito consciente.

A difusão cultural descendente não teve os resultados esperados. Os obstáculos não são apenas financeiros ou físicos (ainda que estes sejam determinantes, permanecem), nem de divulgação ou de conhecimento. Os obstáculos são simbólicos e de sentido de pertença. Nem mesmo a escolaridade foi condição suficiente para ultrapassar essa barreira simbólica. Cristalizaram-se as hierarquias sociais no acesso aos bens culturais. É preciso pensar de outro modo, desenhar outro paradigma.

Neste paradigma a hierarquização cultural desvaloriza, não só as práticas culturais, mas os próprios cidadãos — olhados como consumidores, tratados como desiguais e excluídos da função de agentes de cultura. É fundamental compreender, no desenvolvimento de políticas culturais, que hierarquizar valores culturais implica, sempre, formas de poder e de autoridade — de que é preciso estar muito consciente.

Democracia cultural

«Democracia cultural» é um modelo cultural que, tendo raízes nos anos 1960, ganha preponderância em alguns projetos na década de 1980, e que advoga a criação de condições para uma participação mais ativa e o reconhecimento das práticas culturais dos diferentes grupos sociais. A «Democracia cultural» implica um novo modo de relações entre as instituições e as comunidades: a cultura como um espaço aberto onde cada cidadão pode participar e ser responsável. Este paradigma implica uma mudança de atitude e um deslocamento da relação de consumo para a do comprometimento. Recusa a menorização dos cidadãos e dos públicos não conotados com as elites, valorizando o que cada um sabe, as suas tradições, a sua voz. Não «leva cultura» aos territórios, porque em todos os territórios já existe cultura: valoriza a cultura local e complementa-a com outras expressões culturais, abrindo a experiência local ao universal, e estimulando esse diálogo.

A vontade de preservação da diversidade cultural e de proteção dos direitos culturais afirma-se como uma alternativa à globalização económica e cultural. Implica a valorização de culturas e públicos distintos e reconhece o direito de emancipação e empoderamento dos cidadãos como sujeitos culturais ativos: com a possibilidade de participarem e decidirem a vida cultural das comunidades. Para isso, é preciso dar acesso aos meios de produção cultural e democratizar os processos de decisão. Deve garantir-se a pluralidade na produção cultural e na sua difusão, não apenas no acesso. Assim, a democracia cultural favorece a pluralização, a territorialização das decisões e a partilha do poder.

  1. Diferença e complementaridade dos dois modelos culturais: para uma cidadania cultural plena

Os dois paradigmas dão origem a distintas políticas culturais e a diferentes modos de funcionamento das instituições. Promovem consciências e representações sociais diferenciadas do que é e de quem pode produzir cultura. No entanto, podemos articular os dois paradigmas, em complementaridade. O conhecimento e o acesso às grandes obras da humanidade, do passado ou contemporâneas, não se deve opor à participação no ato criativo ou à valorização de diferentes tradições e de novas narrativas. Mas é fundamental refletir no modo como um modelo tem como pressuposto uma desigualdade que se quer reduzir, um deficit; e o outro uma igualdade que se reconhece e confirma. Esta igualdade exige direitos e deveres, meios e recursos, para ser concretizada. «Cidadania cultural» é o exercício desses direitos e deveres culturais.

O ponto de partida da Democracia cultural é a verificação da igualdade entre os detentores do poder institucional e os cidadãos. Pressupor, à partida, que essa igualdade só estará no fim do processo, é manter sempre a pretensa desigualdade original. É fundamental tomar consciência do poder que se exerce quando se criam instituições, se faz programação, se distribui financiamento, se organizam exposições e o acesso a elas. É prioritário garantir a acessibilidade integrada nas instituições culturais, quer na relação com as comunidades, quer na sua organização interna. É preciso negar todas as utilizações da cultura como sinal de distinção social, recusar hierarquizações estigmatizantes, que funcionam como violência simbólica de um grupo social com poder sobre outros, que se sentem deslocados, excluídos e não representados.

A Democracia cultural implica uma atenção multidimensional à formação de públicos,
e o abandono da noção de público no singular. Um passo fundamental para que as instituições possam democratizar-se é conhecer os públicos — os que existem e os que poderão existir. Caso contrário, formam-se ideias e imagens ilusórias que existem apenas enquanto representações dos responsáveis institucionais. As organizações culturais não representarão as comunidades que devem servir se não as conhecerem, do mesmo modo que não poderão convocá-las para a participação, sem saber e valorizar o que já são, aquilo que sabem e vivem. Temos de transformar as «ins-tituições» em «ex-tituições», lugares abertos e de relação, em saída de si; e as audiências em protagonistas com voz, e não meros figurantes.

No entanto, na defesa da Democracia cultural não se pode cair no erro de recusar a tradição artística e as manifestações patrimoniais da humanidade, nem num relativismo em que tudo se amálgama, sem critérios. É um exercício complexo, em que o populismo fácil pode conduzir a uma hipervalorização das identidades culturais locais ou específicas, confirmando apenas as expectativas e sem abertura de novos horizontes. A cultura é um modo de sair de si e colocar-se no lugar do outro.

O voluntarismo é também um perigo: julgar que não é preciso preparação, nem mediação, nem conhecimento dos códigos das práticas culturais e dos públicos, assumindo que todas as experiências culturais, populares e eruditas, são auto-explicativas.

Também não podemos confundir Democracia cultural com a participação física. A relação com as manifestações culturais não precisa de ser «participativa», do ponto de vista físico, para ser significativa. Ser espectador ou fruidor (e aprender a sê-lo) é um dos aspetos determinantes dessa participação.

Outra questão a ter em atenção, é a possibilidade de conflito entre os conceitos «excelência» e «qualidade» nas visões da Democratização da cultura e da Democracia cultural. Em primeiro lugar, é preciso compreender a ambiguidade e polissemia desses conceitos. Depois, que a excelência ou qualidade não está apenas no produto, mas pode ser encontrada no processo, na relação estabelecida entre obra e público, no envolvimento afetivo e intelectual que permite, na criação de competências, na alteração de comportamentos. Podemos manter o objetivo da excelência, mas é preciso ser inclusivo e aberto na escolha das equipas que definem essa excelência. O sistema de qualidade não pode ser uma forma de reforço e reprodução de desigualdade, de distinção social e de gosto elitista. A compreensão de que a qualidade é uma construção cultural deve ser estimulada e debatida — e uma forma de participação franca numa democracia é abrir esse debate.

Se a Democracia cultural implica a participação de cada um em prol da cultura de todos, não pode deixar de ser, também, a valorização do indivíduo, da sua capacidade pessoal de intervenção no mundo, do seu potencial criativo e deliberativo individual, da sua liberdade de expressão. As políticas culturais deverão atender a esta liberdade criativa.

  1. Cidadania cultural e territórios digitais

Se a Cidadania cultural é o exercício dos direitos e deveres culturais, os territórios digitais devem ser compreendidos como mais um meio, e um meio com possibilidades próprias, para ampliar essa participação e produção cultural. Como qualquer outro meio, a sua utilização dependerá do paradigma que seguirmos e dos objetivos que desejarmos alcançar. Poderá ser, meramente, um meio de divulgação cultural, dirigida a consumidores, ou, indo mais longe, ser um espaço aberto de interação, apropriação e promoção da democracia cultural, até do ponto de vista da criação: há património a ser criado neste território.

O digital é, também, uma ferramenta que facilita processos de colaboração dentro das instituições e entre estas e os cidadãos, compreendidos como colaboradores. As ferramentas digitais são úteis para escutar as pessoas e as comunidades, e até para as envolver na definição das políticas culturais.

No entanto, o território digital, como a atual pandemia veio demonstrar, é também espaço de exclusão. Não podemos deixar de pensar em soluções para mitigar essas barreiras que este território impõe. Capacitar para a cidadania cultural implica também desenvolver, a montante, políticas de acesso, inclusão e literacia digital. Os fenómenos de desinformação, de ataque a expressões culturais específicas ou minoritárias, bem como de privatização do espaço digital, devem ser acautelados.

  1. Cidadania cultural e educação

Para promover a cidadania cultural, temos de colocar a cultura, entendida deste modo plural e participado, no coração das políticas educativas, e a educação no centro das políticas culturais. Para que cada um possa participar na cultura de todos, de forma emancipada, tem de ter condições para que isso aconteça.

É decisivo reconhecer as instituições culturais como território educativo — do mesmo modo, que as escolas são polos culturais. Com este propósito, as instituições culturais não podem deixar de reforçar o seu papel educativo, assumido na sua missão e espelhado na sua estrutura, nos seus recursos e nas suas práticas. No mesmo sentido, alinhada com o modelo de democracia cultural, a escola deve valorizar as especificidades individuais, culturais, territoriais, e possibilitar que todos os alunos tenham acesso a variadas experiências artísticas e manifestações culturais ao longo da vida; que possam ver reconhecida a sua identidade cultural e valorizadas as expressões culturais da sua comunidade; que tenham acesso aos patrimónios e consciência da sua necessária salvaguarda; que ao longo do seu trajeto desenvolvam a criatividade e a imaginação, a sensibilidade estética e o pensamento crítico; que conheçam e efetivem os seus direitos e deveres culturais; e que descubram a sua própria forma de participação ativa na cultura de todos.

A preocupação com o futuro da democracia, ou seja, com o futuro da Europa, tem de nos conduzir a dar voz e a escutar as gerações mais novas, torná-las participantes no governo de todos — a começar pela sala de aula e a escola, mas também representados nos conselhos consultivos das instituições culturais — e a integrar como iguais e sem desconfiança as linguagens artísticas destas gerações.

A grande arma da democracia é fazer emergir questões e debatê-las. Abrir a mesa da discussão, sem excluir, sem medo do dissenso ou do contraditório. «Cidadãos empenhados, informados e capacitados são a melhor garantia de resiliência para as nossas democracias», como afirma o Plano de ação para a democracia europeia. A educação, seja formal, informal ou não-formal, é o laboratório da democracia.

Recomendações

Para podermos exercer o direito à participação na cultura, são necessárias condições imateriais e materiais para assegurar que uma liberdade substantiva exista, para que cada cidadão e cada comunidade possam escolher participar e responsabilizar-se pelo horizonte cultural de todos. Para desenvolver esta cidadania cultural promotora da democracia, apresentamos propostas interligadas e dirigidas aos diferentes agentes do ecossistema cultural, nas suas diferentes escalas, e pensadas de forma sistémica.

Aos decisores políticos:

  1. Propor que os princípios e valores da Democracia cultural sejam reforçados nos objetivos e medidas de política pública cultural e educativa dos Estados-Membros da União Europeia.
  2. Aprofundar o desenvolvimento de planos de ação intersectoriais de educação e cultura, respondendo aos desafios e ao potencial criativo de uma Europa mais diversa, inclusiva e democrática.
  3. Reforçar as condições necessárias e criar planos de ação de longo prazo para que os cidadãos possam exercer os seus direitos e deveres culturais: valorizando a diversidade cultural; capacitando-os e dando-lhes voz e poder de decisão; envolvendo-os na criação de políticas culturais e na programação das organizações culturais; promovendo o acesso e a possibilidade de participação na produção e divulgação cultural; responsabilizando-os pelo horizonte cultural comum. As ferramentas digitais oferecem mais uma oportunidade para a concretização destes objetivos.
  4. Desenhar um Índice de Democracia Cultural, para monitorizar programas de promoção da democracia cultural e a governação, os processos e as práticas que as instituições promovem para assegurar a diversidade multicultural, a participação social alargada e a capacitação cultural dos cidadãos, valorizando outros critérios que não só os quantitativos — em conformidade com o Quadro de Indicadores sobre a Cultura e a Democracia (Conselho da Europa, 2016).
  5. Financiar as organizações culturais para que possam criar condições concretas que promovam a democracia cultural.
  6. Assegurar que o espaço digital é um espaço público para o exercício da democracia cultural.
  7. Promover a participação de grupos sub-representados, com base em investimento que seja: i) decidido por júris representativos da diversidade que se quer apoiar ii) pautado por critérios de qualidade baseados em parâmetros de acessibilidade, inclusão, diversidade e igualdade, iii) facilitador de processos de longo prazo e que permita o envolvimento direto das comunidades na sua concretização.
  8. Mapear as instituições culturais públicas, os organismos do terceiro sector e os agentes culturais — incluindo os coletivos informais — que trabalham para a promoção de uma cultura participativa. Este mapeamento visa: i) dar a conhecer o que já está implementado em cada território; ii) construir uma rede, partilhar boas práticas e aprender mutuamente; iii) identificar o que pode ser melhorado e as formas mais adequadas para alterá-lo.
  9. Multiplicar espaços de criação (makerspaces), salas de ensaio, ateliês e estúdios que promovam a experimentação, a produção e a criação, de modo autónomo e colaborativo.
  10. Favorecer a emergência de projetos emancipatórios a partir da realidade dos contextos, capacitando os seus agentes.
  11. Incentivar as atividades culturais amadoras e promovidas por organizações informais e não-profissionais.
  12. Rever os currículos do ensino obrigatório, para garantir que promovem perspetivas culturais diversificadas.
  13. Fomentar a introdução no currículo do ensino obrigatório e nas instituições de ensino superior, de forma transdisciplinar e integrada, as culturas, as artes e os patrimónios enquanto áreas fundamentais para o exercício de uma cidadania cultural, esclarecida e participada.
  14. Criar programas de formação sobre democracia cultural e processos colaborativos nas áreas da mediação, criatividade, programação e para a responsabilização na salvaguarda dos patrimónios, no ensino profissional, no ensino superior e na formação contínua.
  15. Introduzir, na formação inicial e contínua de educadores e professores, mais fruição de manifestações multi e transculturais, conteúdos e pedagogias centradas nas artes e nos patrimónios, que os capacitem para trabalhar o currículo de forma transdisciplinar e criativa, e promovam a compreensão e interiorização do paradigma da democracia cultural. Uma formação que lhes dê condições para promover nos alunos a aquisição de competências para a cidadania cultural, respeitando a pluralidade de expressões e valorizando as suas identidades culturais.
  16. Promover competências digitais para ultrapassar a exclusão digital e assegurar neste meio o acesso a conteúdos de cultura, património e artes, oferecendo às pessoas a oportunidade de participar, criar e fruir experiências culturais online, em especial as que habitam em áreas remotas.

Às organizações culturais e educativas:

  1. Reconhecer que as instituições culturais são territórios educativos e que as instituições educativas são polos culturais, promovendo a articulação de ações e projetos entre elas de forma estruturante e continuada.
  2. Repensar as organizações culturais e educativas, no sentido de uma governação democrática: promover processos colaborativos dentro da organização; envolver os seus membros nas deliberações e implementar uma política interna de avaliação contínua, que permita aferir o progresso dos processos de mudança e de partilha de poder (aplicar o Índice de Democracia cultural).
  3. Criar conselhos consultivos nas instituições culturais, convidando os membros das comunidades, em particular os mais jovens, para deles fazerem parte. O seu envolvimento nas questões da organização, da programação à mediação, contribuirá para que possam ser agentes culturais ativos e dinamizadores da missão da instituição junto dos seus pares. Os conselhos consultivos com membros das comunidades promovem ainda a colaboração com novos grupos e o aprofundamento das relações das instituições com aqueles a quem se dirigem.
  4. Recorrer a profissionais externos de diferentes especialidades, para, em colaboração com os membros da instituição, promover a análise, planeamento e acompanhamento de processos de mudança que tornem a instituição inclusiva, diversa e acessível (a nível social, económico, intelectual, físico, sensorial).
  5. Assegurar que as equipas das instituições culturais espelham a diversidade cultural das comunidades que servem (aplicar o Índice de Democracia cultural).
  6. Promover, com regularidade, estudos de públicos para a recolha de dados que permitam adaptar as estratégias em prol da diversificação dos públicos.
  7. Investir na acessibilidade das instituições e dos programas culturais, considerando as necessidades específicas das pessoas e das comunidades, as suas origens étnicas, religiosas, sociais e económicas, as deficiências físicas, sensoriais e intelectuais e outras necessidades relacionadas com a deslocação e os transportes.
  8. Convidar programadores e artistas representativos da diversidade das comunidades para também assim promover a diversificação dos públicos.
  9. Trazer para a programação e debate as questões sociais prementes, tornando as instituições culturais mais relevantes no debate contemporâneo e em protagonistas do desenvolvimento de consciências sociais e culturais mais atentas democráticas, diversas e igualitárias.
  10. Promover nas instituições a pluralidade de vozes, de práticas, de formas de ver, interpretar e mediar a arte, a cultura e os patrimónios e, desta forma, multiplicar os pontos de vista sobre os bens, as coleções, as programações.
  11. Confiar nos artistas e no seu pensamento divergente, trabalhar e aprender com eles emambientes educativos, culturais e patrimoniais, para desenvolver competências criativas, inovar práticas e perspetivas metodológicas.
  12. Sair da instituição para trabalhar na e com a comunidade, e desse modo chegar a públicos excluídos.
  13. Comunicar os resultados dos projetos e processos de democracia cultural para dinamizar a disseminação de boas práticas, inspirando as pessoas e mobilizando as instituições.
  14. Usar os meios digitais para a promoção da colaboração no seio das instituições, e entre as instituições e os cidadãos, enquanto colaboradores e participantes.

Aos cidadãos:

  1. Reforçar o sentido de pertença à comunidade e a coexistência pacífica entre comunidades distintas, através da responsabilização de todos pelos patrimónios de proximidade, enquanto «bem comum» que importa não só conhecer e preservar mas questionar, refletir, discutir, aprender a reinterpretar e recontextualizar.
  2. Conhecer os direitos e deveres culturais dos cidadãos, na perspetiva da democracia cultural, para os poder exercer, se assim desejar. Essa liberdade implica responsabilizar-se pelo desenvolvimento das suas competências culturais e pugnar pelas condições necessárias para o exercício dos seus direitos e deveres.
  3. Reconhecer o património cultural de proximidade como património próprio e comprometer- se em ser um agente cultural que participa no processo de identificação, de salvaguarda, proteção, comunicação, reinterpretação desses patrimónios.
  4. Colaborar com as instituições culturais, reconhecendo que a sua relevância também depende da participação ativa dos cidadãos.
  5. Envolver-se em movimentos culturais associativos, reconhecendo a sua importância para a comunidade.
  6. Participar nos debates e nas consultas públicas sobre políticas culturais e educativas.
  7. Ser um agente cultural: o que implica expressar-se culturalmente e possibilitar que outros o possam fazer.
  8. Respeitar a diversidade multicultural e os seus agentes e ser intransigente com discursos de ódio, preconceituosos e estigmatizantes.

25 de Abril de 2021

A Conferência do Porto Santo

[1] Entre esses documentos, salientamos, já deste século,a Convenção de Faro (Conselho da Europa, 2005), as Key Competetences for life-long learning (European Comission, 2007),a Declaração de Seoul (UNESCO, 2010), o Indicator Framework on Culture and Democracy (Council of Europe, 2016), a New European Agenda for Culture (2018) e a Carta de Roma (UCLG, 2020).

[2] Na discussão da Carta do Porto Santo participaram representantes dos seguintes países: Áustria, Bélgica – Governo da Comunidade Flamenga, Bélgica – Governo da Comunidade Francófona, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, Grécia, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, República Checa, Roménia e Suécia. Participaram também representantes das seguintes organizações: ACEnet, Culture Action Europe, ECCOM – European Centre for Cultural Organisation and Management, EFC – European Foundation Centre,
ENCC – European Network of Cultural Centres, ENO – European Network of Observatories in the Field of Arts and Cultural Education, European Cultural Foundation, Europeana, ICOM Europe, ICOM Portugal, ICOMOS Portugal, InSEA – International Society for Education Through Art, Interarts, ITAC – International Teaching Artists Collaborative, Michael Culture, NEMO – The Network of European Museum Organisations, TEH – Trans Europe Halles e WAAE – World Alliance for Arts Education.

[3] Conferência do Porto Santo. Da democratização à democracia cultural: repensar instituições e práticas. 27 e 28 de Abril de 2021, Porto Santo, Madeira – Portugal.

[4] Este paradigma é, habitualmente, associado à criação do Ministério dos Assuntos Culturais francês, em 1959, e à ação de André Malraux que inspirou e deu origem a uma primeira vaga de políticas culturais em muitos outros países.

 

Futuro dos museus em destaque no Dia Internacional dos Museus

A propósito do Dia Internacional dos Museus (18 Maio), este ano sobre “O Futuro dos Museus: Recuperar e Reimaginar”, a Agenda Cultural de Lisboa dá destaque ao tema na sua edição de Maio (pp. 2-9): https://bit.ly/3eUNM8i

****

A 18 de Maio celebra-se o Dia Internacional dos Museus. A edição de 2021 está subordinada ao tema “O Futuro dos Museus: Recuperar e Reimaginar”. Num mundo marcado pela crise pandémica, e após um longo período de afastamento físico do convívio com o espaço dos museus, três especialistas refletem sobre as questões da sustentabilidade, da inovação do futuro e da relevância destas instituições vitais para a vida em sociedade, para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento. Texto de Luís Almeida d’Eça. Fotografias de Humberto Mouco

O DIGITAL CRIOU UMA EXPANSÃO DO TRABALHO DOS MUSEUS
Ana Carvalho, Investigadora da Universidade de Évora (CIDEHUS – Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades)

A questão dos museus do futuro não é nova, mas tem-nos inquietado particularmente no último ano. O que é possível fazer para que os museus enfrentem melhor os desafios da sociedade? Esses desafios são múltiplos, porém o que me parece mais evidente é o digital pela forma como se tornou, com as portas dos museus fechadas, no recurso a um espaço imprescindível. Na verdade, já antes da pandemia muitos museus trabalhavam o espaço digital, trazendo novos conteúdos e diversificando os seus públicos. Participei no projeto internacional Mu.SA [2016-2019] que abordava a forma como os museus podem responder aos desafios da sociedade digital. A crise pandémica evidenciou que, de uma forma geral, os museus não estão preparados para esse passo. Não conseguem construir uma estratégia que use o digital como forma de beneficiar a sua missão. Sinto, neste momento, que existe um enorme apetite para voltarmos à experiência física, um cansaço do digital. Os museus têm agora a oportunidade de voltar a garantir essas experiências únicas e autênticas no espaço físico. Mas, a ideia do digital não vai desparecer. É como se houvesse uma expansão do trabalho dos museus e é preciso capacitá-los para essa tarefa. Em Portugal, nos museus nacionais, as equipas são pequenas e envelhecidas, com poucos recursos, algumas com poucas competências na área digital e infraestruturas obsoletas. A ideia de “fazer cada vez mais, com menos recursos” não é possível para um trabalho de comunidade e de continuidade nos museus. Existe uma necessidade de maior cooperação com outras entidades para transferência de conhecimentos, um investimento nas tecnologias de informação, a possibilidade de criar projetos piloto, a promoção do acesso através do investimento na digitalização dos acervos. E, mais do que digitalizar, pensar que histórias se podem contar a partir dessas coleções digitais. Isto implica o reconhecimento das fragilidades e políticas públicas assertivas. Os museus portugueses têm subsistido a crises constantes. Esta é mais uma, mas sem precedentes, e que vai trazer um conjunto de repercussões a vários níveis. Os museus, que já se encontravam numa situação frágil, se não virem estas questões encaradas com cuidado, dificilmente poderão desempenhar funções relevantes.

GRANDES RESERVAS PATRIMONIAIS ESPALHADAS REGIONALMENTE
Fernando António Baptista Pereira, Presidente da Faculdade de Belas-Artes de Lisboa

A transição digital nos museus é um dos imperativos desta década. Digitalizar os acervos e colocá-los online, como também a documentação alusiva a esses acervos, ou seja, muitas exposições, catálogos, estudos de mestrado, de doutoramento, etc. Tarefa que necessita de equipas vocacionadas para este fim. O outro lado desta revolução é, para mim, a possibilidade de criar no museu um espaço wi-fi livre para se poderem inserir as aplicações necessárias para se realizar uma visita com o próprio telemóvel, não com os audioguias tradicionais. Os visitantes têm como grandes rivais do museu o seu próprio telemóvel que os atrai para a leitura de coisas exteriores ao museu. Por isso, é importante que o museu entre no telemóvel do visitante através de uma aplicação que lhe presta informações sobre a obra que está a ver, pois mediante o sistema de beacons consegue localizar a presença das pessoas no museu, podendo mesmo propor jogos sobre a obra em causa e, até, sugerir a visita à medida do gosto individual. Se conseguirmos fazer isto, os museus ultrapassam o fim da era das massas que a pandemia ditou. Importa realizar exposições virtuais e eventos online que possam atrair visitantes espalhados ao longo do ano e não concentrados nos meses de verão e, sobretudo, tornar o dispositivo móvel da pessoa como o seu grande aliado na visita ao museu, permitindo guardar as informações e levar o museu para casa, revisitando-o. Estas são as duas questões fundamentais da transição digital. Acrescentaria ainda uma questão estratégica para o desenvolvimento do país: a constituição de grandes reservas patrimoniais espalhadas regionalmente, associadas a laboratórios de conservação e restauro. Não só se empregariam imensos jovens formados nesses domínios, como se encontravam reservas em condições para albergar o património arqueológico, que é imenso, algum do património etnográfico, que está a sair do país para enriquecer coleções lá fora, e parte do património artístico, que os seus detentores não podem conservar devidamente. Mantendo um registo de propriedade, as reservas seriam os locais onde as peças estariam guardadas e disponíveis para exposições temporárias. Os centros de conservação e restauro associados a essas reservas, os sítios onde essas obras iam sendo estudadas, tratadas e salvaguardadas.

TRABALHO EM REDE É A TENDÊNCIA ORGANIZACIONAL DO FUTURO
Clara Frayão Camacho, Museóloga, Coordenadora do Grupo de Projecto Museus no Futuro

Estamos habituados a ligar os museus ao passado e ao presente mas podem também constituir-se como laboratório de estudo e perspetivação do futuro. Foi isso que fizemos no Grupo de Projeto Museus no Futuro formado em meados de 2019, que coordenei ao longo de um ano e meio, e que culminou num relatório com 50 recomendações para os museus, palácios e monumentos do Ministério da Cultura. A análise demográfica do país, o retomar do Turismo, as questões da sustentabilidade, da participação e da transformação digital, levam-me a traçar algumas ideias sobre a perspetiva dos museus do futuro. A primeira é que a pandemia nos alertou para questões sanitárias de bem-estar físico e mental que devemos seguir. Será que essas questões vão ter repercussões a médio prazo na arquitetura dos museus, no equacionar dos espaços de acolhimento, do trabalho dos serviços educativos, do manuseio de equipamento interativo? No que respeita à participação, é cada vez mais notório que fatias significativas da população gostam não só de ver e contemplar as obras de arte, mas também de agir e participar em programas em que sejam ouvidas, seja através de co-curadoria de exposições temporárias, seja na participação de grupos consultivos, ou até em situações de governança participativa que estão a ser experimentadas nalguns museus do mundo. O museu tem que ser uma casa para todos e pensar sobretudo naqueles que não vêm ao museu, se quer ser relevante para a sociedade e não apenas para parte dela. Os cidadãos com literacia digital cada vez mais elevada vão exigir formas mais interativas de atuação dos museus. No futuro perspetiva-se uma complementaridade entre o físico e o online, nunca o desaparecimento da experiência presencial, essencial para fruir e dialogar com os bens culturais. Também nas questões da sustentabilidade os museus devem ter um papel significativo, seja pedagógico, através de exposições, de reflexão e investigação, seja pelo seu próprio exemplo, em termos de arquitetura, de planeamento de espaços ao ar livre, de estacionamento de bicicletas e práticas sustentáveis. Finalmente, o trabalho em rede é definitivamente a grande tendência organizacional do futuro. Quer do ponto de vista formal, com a renovação da própria rede portuguesa de museus, quer no trabalho no terreno com as várias redes de museus já existentes, quer com diretrizes políticas a nível nacional e municipal, com grande envolvimento da sociedade.

****

Agenda Cultural de Lisboa, edição de Maio: https://bit.ly/3eUNM8i

Grupo de Projeto Museus no Futuro: Relatório Final (coord. Clara Frayão Camacho): http://patrimoniocultural.gov.pt/static/data/docs/2021/02/15/RelatorioMuseusnoFuturo.pdf

Projecto Mu.SA – Museum Sector Alliance (2016-2020): http://www.project-musa.eu/pt/

 

Em debate: redes e parcerias colaborativas em prol da democracia cultural

Nos próximo dias 23 e 24 de Março 2021 decorre a conferência digital “Museus e Responsabilidade Social – Participação, Redes e Parcerias” no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Programa disponível em: http://conferencemuseumsandsocialresponsibility.dgpc.pt/?p=34

No dia 23, um dos painéis será sobre “Redes e parcerias colaborativas em prol da democracia cultural”. Terá como formato uma entrevista, feita por Ana Carvalho a Paulo Pires do Vale, Comissário do Plano Nacional das Artes, sobre o tema “Territorializar, mobilizar, colaborar e indisciplinar: estratégias do Plano Nacional das Artes”.

***

Paulo Pires do Vale é filósofo, professor universitário, ensaísta e curador. Foi Presidente da AICA (Associação Internacional de Críticos de Artes) – Portugal. Desde 2019, é Comissário do Plano Nacional das Artes, uma iniciativa do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação com a missão de aproximar as artes, o património e a cultura da vida dos cidadãos, em particular das crianças e dos jovens.

Ana Carvalho é investigadora de pós-doutoramento no Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS) da Universidade de Évora. Doutorada em História e Filosofia da Ciência, especialização Museologia e mestre em Museologia (Universidade de Évora). Membro do Grupo de Projeto Museus no Futuro (2019-2020), uma iniciativa do Ministério da Cultura com o objetivo de propor recomendações de política pública. Colaborou como investigadora no projeto Mu.SA – Museum Sector Alliance (2016-2020) sobre os desafios da transformação digital para os museus. É uma das fundadoras da revista MIDAS – Museus e Estudos Interdisciplinares. A sua investigação tem-se centrado em temas do património, da história da museologia e da museologia contemporânea.

Edição digital do Relatório final do Grupo de Projecto Museus no Futuro

Estão disponíveis as edições digitais* do Relatório Final e do Sumário Executivo (português e inglês) do Grupo de Projeto Museus no Futuro.

No seguimento do projeto criado por Resolução de Conselho de Ministros em fevereiro de 2019, o Grupo Museus no Futuro apresentou em novembro de 2020 os resultados do seu mandato à Ministra da Cultura. Na sequência de um processo de auscultação dos diretores dos Museus, Palácios e Monumentos da Direcção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura e de subsequente discussão pública, os documentos finais contêm 50 recomendações que podem ser vertidas em medidas de política pública para este universo. As recomendações estão organizadas em torno de 5 eixos temáticos: Gestão de Museus; Redes e Parcerias; Transformação Digital; Gestão de Coleções; e Públicos e Mediação.

*Camacho, Clara Frayão, ed. 2021. Grupo de Projeto Museus no Futuro: Relatório Final. Direção-Geral do Património Cultural. Lisboa. 118 p. ISBN: 978-972-776-578-2. http://patrimoniocultural.gov.pt/static/data/docs/2021/02/15/RelatorioMuseusnoFuturo.pdf

Chamada de artigos para dossier temático sobre políticas culturais e museus

 

Encontra-se aberto o call for papers para dossier temático da revista MIDAS – Museus e Estudos Interdisciplinares sobre “Políticas Culturais e Museus”, a ser publicado em 2021. O dossier é coordenado por Ana Carvalho (Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades, Universidade de Évora), Clara Frayão Camacho (Instituto de História da Arte, Universidade Nova de Lisboa) e Raquel Henriques da Silva (Instituto de História da Arte, Universidade Nova de Lisboa).

Prazo para envio de textos: 30 de janeiro de 2021, email: revistamidas@gmail.com

Mais informações: https://journals.openedition.org/midas/2302

Políticas culturais e museus

O desenvolvimento dos museus é, em grande medida, influenciado pelas políticas culturais de cada país. Por política cultural entendemos a definição e promoção de um conjunto de valores e de ações na esfera da cultura, cujos objetivos podem ser explícitos ou implícitos, mais ou menos estruturados ou consistentes, que num dado momento ou contexto procuram responder às necessidades e preocupações na sociedade onde se inscrevem, atendendo aos recursos disponíveis. O seu desenvolvimento é por isso mutável, variando conforme as mudanças que se operam nas sociedades, refletindo em cada momento aspetos que são mais valorizados em detrimento de outros.

O desenvolvimento e a implementação de políticas culturais é uma responsabilidade dos Estados, refletida na atuação de múltiplos actores na esfera pública e a vários níveis de governação: central, regional e local. No domínio das políticas culturais destaca-se igualmente a influência e o agenciamento de outros enquadramentos, atores, instrumentos e orientações (ex. cartas, convenções, recomendações, relatórios) a escalas supranacionais, nomeadamente ao nível da União Europeia, de forma mais direta ou indireta (Höglund 2012), ou a uma escala mais global (ex. UNESCO).

A formulação de políticas culturais varia também em função do contexto histórico, cultural, social, económico e filosófico ou ideológico em que se produzem, que difere de país para país. Por essa razão também não é raro identificarem-se diferentes abordagens na forma como se definem, desenvolvem e se implementam políticas culturais, cujos aspetos comuns e diferenciadores são também objeto de comparabilidade (Anico 2009; Poirrier 2011; Lill e Arne 2012).

O enquadramento em que se definem políticas culturais é ainda condicionado por eventos ou fenómenos de escala mais global, que podem introduzir mudanças significativas e aportar impactos para as políticas culturais nacionais. Esse é o caso da globalização, mas também de crises diversas, de que é exemplo a pandemia Covid-19, exemplo de uma crise de saúde pública que tem afetado todos os setores da sociedade. Mas poderiam ainda ser citadas outras crises, como as de origem económica (ex. crise financeira internacional pós-2008; ou a crise da dívida soberana portuguesa a partir de 2011), política (ex. movimentos de contestação social antirracismo, entre outros), social (ex. movimentos migratórios e crise de refugiados) ou ambiental (ex. Antropoceno), entre outras.

O impacto das políticas culturais pode ser determinante para potenciar (ou não) o lugar dos museus na sociedade, o seu desenvolvimento, alcance e relevância. Enquanto beneficiários das políticas culturais de cada país, os museus são influenciados pelo pensamento gizador dessas políticas, dos seus objetivos e estratégias, das prioridades, dos mecanismos e instrumentos de gestão, controle e regulação implementados, assim como dos recursos alocados (financeiros e humanos). A reorganização de museus, seja por via da criação de novos museus, encerramento/extinção, fusão ou investimento na sua expansão ou requalificação, a distribuição de recursos, incluindo o seu aumento e/ou redução, a diversificação de fontes de financiamento, a descentralização, a desconcentração, a criação de redes e a credenciação de museus, a regionalização, a privatização de museus ou de parte da sua atividade, a diversificação de modelos de gestão, e a produção e regulação legislativa são alguns dos aspetos geralmente explorados e desenvolvidos sob a alçada das políticas públicas. Também inerentes às políticas públicas são as formas como se estruturam as instituições de enquadramento, compreendendo a (re)organização de organismos do Estado, assim como as suas divisões orgânicas ou fusões.

Outros aspetos igualmente relevantes nas políticas culturais dizem respeito à noção de nação, identidade(s) e diversidade cultural, assim como a abordagens assentes na democratização da cultura ou na democracia cultural, que baseando-se em paradigmas distintos (Lopes 2009), por vezes sobrepondo-se em coexistência (Négrier 2020), evocam perceções sobre como deve ser entendida a cultura e as condições em que se promove o seu acesso e levantam interrogações. Que cultura? Com quem, para quem e como? Também tópico da participação, enquanto mecanismo potenciador de novas formas de envolvimento e de melhoria da ação pública, tem constituído objeto de interesse crescente na concretização de políticas públicas (Négrier 2020).

Na contemporaneidade espera-se cada vez mais que os museus desempenhem múltiplas funções e que contribuam para a concretização de objetivos de políticas que não são estritamente do domínio da cultura (Legget 2017a; Camacho 2020), nomeadamente nas áreas da educação, da ciência e da investigação, da saúde e do bem estar, da integração social, da coesão territorial, do desenvolvimento turístico, da promoção do desenvolvimento sustentável, da igualdade e da diversidade, da criatividade e do empreendedorismo, entre outras. Neste contexto sobressai a ideia de abordagens integradas e de políticas de convergência e de cooperação que atravessam as várias áreas governamentais numa visão menos compartimentalizada da cultura e das políticas públicas e de distribuição de responsabilidades. Por outro lado, no domínio do próprio setor cultural também se observa, não raras vezes, uma tendência para a separação das várias áreas (artes, museus, património, arquivos, bibliotecas), fazendo corresponder organismos específicos de atuação, mas nem sempre comunicantes entre si.

A reflexão sobre a relação e o impacto das políticas públicas, seja de forma mais específica no setor museológico, seja no setor cultural de forma mais global, não é um tema novo e tem sido objeto de análise, a partir de diferentes ângulos (Vinson 2006; Lang, Reeve, e Woollard 2006; Gilabert González 2011; Bonet e Négrier 2011; Lill e Arne 2012; Camacho 2015; Poulot 2016; Garcia et al. 2016; Legget 2017b, entre outros). Todavia, o tema continua a suscitar novos olhares, investigação e perspetivas em função das mudanças diversas e multifacetadas que se têm operado nas últimas décadas e em especial nos últimos anos, não ignorando o impacto de diferentes e subsequentes crises no panorama museológico.

Por outro lado, vivemos um tempo de maior escrutínio público e de maior demanda quanto à necessidade de um planeamento mais estratégico, em termos de pensamento e de ação, e de uma maior racionalização ou otimização de meios, preocupações que se atribuem à esfera das políticas públicas, mas que também emanam do próprio setor museológico. E se, por um lado, se verifica a necessidade de um pensamento estratégico num tempo mais dilatado, com frequência o setor dos museus se confronta com a alternância dos ciclos políticos nos governos e a consequente oscilação e mudança de prioridades, mas também de investimento, que daí resulta para o mundo dos museus, assim como para o setor cultural de forma mais alargada.

Temas a desenvolver

Este número temático pretende contribuir para uma reflexão crítica sobre o papel das políticas culturais dirigidas a museus, recolhendo perspetivas e experiências que estimulem a disseminação de conhecimento a partir deste campo de análise e de interação. Não há uma delimitação predefinida quanto a um período em particular, aceitando-se propostas que foquem uma abordagem histórica ou que contribuam para um entendimento contemporâneo sobre a relação e o impacto das políticas públicas no setor dos museus. São igualmente bem-vindas propostas que, tendo como objeto de análise o terreno dos museus, permitam o confronto e a fertilização de vários pontos de vista teóricos e metodológicos e o cruzamento de olhares interdisciplinares. Neste contexto, podem incluir-se visões mais abrangentes ou de comparação entre políticas públicas nacionais na área dos museus, assim como estudos de caso referentes a contextos mais específicos de uma política museológica.

No âmbito do papel do Estado na definição de políticas museológicas destacamos quatro linhas de análise, ainda que não se pretendam exaustivas, cuja estruturação serve o propósito de sugerir perspetivas, uma vez que poderão sobrepor-se ou articular-se entre si.

Estado como legislador e regulador

Uma das formas de enquadrar o setor é através de produção legislativa, seja por via da elaboração de leis específicas de referência (ex. Lei-Quadro dos Museus Portugueses), seja de forma mais indireta, através da influência de outros enquadramentos legais aplicáveis (ex. conservação, património, ciência, entre outras), incluindo os enquadramentos supranacionais (ex. por via do Conselho da Europa ou da UNESCO). Os artigos podem explorar a relação entre a produção legislativa e o seu impacto no setor dos museus, assim como a distância (ou não) entre as normas e a sua aplicação. Que inovações, continuidades ou disrupções? Que transformações, evoluções ou retrocessos? Que resultados e efeitos? Que lacunas ou insuficiências?

Estado e os contextos institucionais da sua ação

A organização dos serviços do Estado na área dos museus e do património é também indicativa da construção e da concretização de políticas públicas para o setor. Estas formas de organização podem seguir modelos distintos de intervenção, seja optando por um modelo de maior especialização, seja adotando um modelo mais generalista, e são variáveis ao longo do tempo, quer nas intenções e objetivos como nos recursos disponíveis. Esta é uma dimensão que permite perspetivar conhecimento sobre a evolução da arquitetura administrativa do Estado, as abordagens implementadas (ex. centralização/descentralização, desconcentração; redes), o perfil das competências atribuídas, os desafios e as limitações, e o seu efeito no setor museológico.

Estado como administrador

Se, por um lado, o Estado financia alguns museus diretamente, por outro, também pode influenciar a forma como os museus são geridos. Neste campo estão implícitas questões relativas à (re)organização dos museus (ex. novos museus, encerramento/extinção, fusão ou investimento na sua expansão ou requalificação), à fixação de objetivos de desenvolvimento, ao financiamento e à sustentabilidade, aos modelos de gestão e autonomia, à privatização, à transferência de competências (ex. municipalização), às parcerias e às redes. Além das políticas na esfera da administração central, são igualmente relevantes as implementadas ao nível regional (ex. regiões autónomas) e local, nomeadamente o papel crescente dos municípios na organização e criação de museus.

Estado e os novos desafios contemporâneos

A contemporaneidade traz novos cenários e realça tendências, entre estas, uma visão mais sistémica das políticas públicas promovidas pelos Estados, alargando o foco de intervenção das políticas culturais no sentido de maior convergência e cooperação com outros domínios da ação política; abordagens mais centradas no paradigma da democracia cultural e o contributo de novas reconceptualizações da “participação” como mecanismo facilitador da construção de novas formas de envolvimento e a partilha da responsabilidades com vista à melhoria da ação pública. Neste contexto podem ser exploradas várias questões, da retórica à prática: que atores, usos, mecanismos e implicações, que obstáculos, potencialidades e limites?

Editoras convidadas

Ana Carvalho

Investigadora de pós-doutoramento no Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS) da Universidade de Évora com bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Doutoramento e mestrado em Museologia. Membro do Grupo de Projeto Museus no Futuro (2019-2020), uma iniciativa do Ministério da Cultura, com o objectivo de propor recomendações de política pública, considerando a sustentabilidade, acessibilidade, inovação e relevância dos museus na sociedade. Colaborou como investigadora no projeto Mu.SA – Museum Sector Alliance (2016-2020). Coordenou o Boletim do ICOM Portugal (2014-2018). A sua investigação tem-se centrado nos museus e património cultural imaterial, diversidade cultural, participação, tecnologias digitais e nas políticas públicas para os museus e o património cultural.

Clara Frayão Camacho

Técnica superior da Direção-Geral do Património Cultural, coordenadora do Grupo de Projeto Museus no Futuro (2019-2020) e investigadora do Instituto de História de Arte (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – FCSH, Universidade Nova – NOVA). Doutorada em História (Universidade de Évora) e mestre em Museologia e Património (FCSH – NOVA). Dirigiu o Museu Municipal de Vila Franca de Xira (1983-1999), foi coordenadora da Rede Portuguesa de Museus (2000-2005) e subdiretora do Instituto Português de Museus/Instituto dos Museus e da Conservação (2005-2009). Docente de disciplinas de museologia em cursos de pós-graduação e mestrado de várias universidades, autora de artigos sobre temas da museologia contemporânea e da monografia Redes de Museus e Credenciação. Uma Panorâmica Europeia (2015). Tem participado em grupos de trabalho da Comissão Europeia e da UNESCO e exerce funções de representação institucional em organismos europeus e ibero-americanos.

Raquel Henriques da Silva

Professora associada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Departamento de História da Arte de que é coordenadora executiva desde 2015. Leciona seminários do mestrado em História da Arte do século XIX e do mestrado em Museologia; é coordenadora do curso de doutoramento em História da Arte. Autora de estudos de investigação e divulgação nas áreas do urbanismo e arquitetura (século XIX-XX), artes plásticas e museologia. Comissária de exposições de arte. Foi diretora do Museu do Chiado (1994-1997) e do Instituto Português de Museus (1997-2002). Integrou o Conselho de Administração da Fundação de Serralves (2000-2006) e, atualmente, integra o Conselho de Administração da Fundação Arpad-Szenes-Vieira da Silva. É diretora científica do Museu do Neo-Realismo desde 2018.

Referências

Anico, Marta. 2009. “Políticas da Cultura em Portugal e Espanha.” PASOS. Revista de Turismo y Patrimonio Cultural 7 (1): 57–71.

Bonet, Lluis, e Emmanuel Négrier. 2011. “The End(s) of National Cultures? Cultural Policy in the Face of Diversity.” International Journal of Cultural Policy 17 (5): 574–89.

Camacho, Clara Frayão, coord. 2020. Grupo de Projeto Museus no Futuro: Relatório Final. [s.l]: Grupo de Projeto Museus no Futuro, Direção-Geral do Património Cultural.

Camacho, Clara Frayão. 2015. Redes de Museus e Credenciação: Uma Panorâmica Europeia. Vol. 2. Coleção Estudos de Museus. Casal de Cambra: Caleidoscópio e Direção-Geral do Património Cultural.

Carvalho, Ana, coord. 2017. “Lei-Quadro dos Museus Portugueses: Balanço e Perspectivas.” Boletim ICOM Portugal, série III, n.º 10 (out.). http://hdl.handle.net/10174/21432

Eilertsen, Lill, e Bugge Amundsen Arne, eds. 2012. Museum Policies in Europe 1990 – 2010: Negotiating Professional and Political Utopia. Linköping: Linköping University Electronic Press.

Garcia, José Luís, João Teixeira Lopes, Teresa Duarte Martinho, José Soares Neves, Rui Telmo Gomes, e Vera Borges. 2016. “Mapping Cultural Policy in Portugal: From Incentives to Crisis.” International Journal of Cultural Policy 24 (5): 577–93.

Gilabert González, Luz María. 2011. “La Gestión de Museos: Análisis de las Políticas Museísticas en la Peninsula Ibérica.” Tese de Doutoramento, Universidad de Murcia.

Höglund, Maria. 2012. “European Union Approaches to Museums 1993-2010.” In Museum Policies in Europe 1990 – 2010: Negotiating Professional and Political Utopia, editado por Lill Eilertsen e Bugge Amundsen Arne, 157–88. Linköping: Linköping University Electronic Press.

Lang, Caroline, John Reeve, e Vicky Woollard. 2006. “The Impact of Government Policy.” In The Responsive Museum: Working with Audiences in the Twenty-first Century, 19–28. Hampshire: Ashgate e Burlington.

Legget, Jane, ed. 2017b. “Museums and Public Policy.” Museum International 69 (275–276).

Legget, Jane. 2017a. “Museums and Public Policy: An Introduction.” Museum International 69 (275–276): 6-9.

Lopes, João Teixeira. 2009. “Da Democratização da Cultura a um Conceito e Prática Alternativos de Democracia Cultural.” Saber & Educar, n.º 14: 1–13.

Négrier, Emmanuel. 2020. “Introduction.” In Cultural Policies in Europe: a Participatory Turn?, ed. Félix Dupin-Meynard e Emmanuel Négrier, 11–27. Toulouse: Éditions de l’Attribut.

Poirrier, Philippe, ed. 2011. Pour une Histoire des Politiques Culturelles dans le Monde. Paris: La Documentation Française.

Poulot, Dominique, dir. 2016. “Le Musée et le Politique.” Culture & Musées (28).

Vinson, Isabelle, ed. 2006. “Museums and Cultural Policy.” Museum International Vol. LVIII (4/232).

Apresentação do relatório final do Grupo de Projecto Museus no Futuro

Na imagem vê-se Clara Frayão Camacho, a apresentar o projecto, a Ministra da Cultura, Graça Fonseca

Apresentação do Relatório Final do Grupo de Projecto Museus no Futuro, 4 Nov. 2020, Palácio Nacional da Ajuda. Foto de Joaquim Jorge

Clara Frayão Camacho apresentou o relatório final do Grupo de Projecto Museus no Futuro no passado dia 4 de Novembro de 2020, no Palácio Nacional da Ajuda. A sessão contou com a presença da Ministra da Cultura, Graça Fonseca, da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, e de vários membros do Grupo de Projecto.

O relatório apresenta recomendações e propostas que possam ser vertidas em medidas de política pública para Museus, Palácios e Monumentos dependentes da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura, tanto no curto prazo como no horizonte temporal dos próximos 10 anos. Inclui 50 recomendações em torno de 5 eixos temáticos: Gestão de Museus; Redes e Parcerias; Transformação Digital; Gestão de Coleções; e Públicos e Mediação.

Após a elaboração de um primeiro relatório preliminar divulgado em Julho de 2020 (https://nomundodosmuseus.hypotheses.org/9132), seguiu-se um processo de consulta pública, cujos contributos foram integrados neste relatório final.

O relatório final e o resumo executivo encontam-se disponíveis em:

http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/news/museus-monumentos-e-palacios/grupo-de-projeto-museus-no-futuro-relatorio-final-e-sumario-executivo/

* O Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF) resultou de uma iniciativa governamental: a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 35/2019, de 18 de fevereiro.

Dia Internacional dos Museus: uma reabertura simbólica dos museus?

Na imagem vê-se o interior de um museu, um grupo de pessoas que se juntam numa visita guiada

Foto: Ana Carvalho

Os museus na Europa estão a começar a reabrir depois de quase dois meses de portas fechadas. Em Portugal, a data de reabertura coincide com a celebração do Dia Internacional de Museus (desde 1977), hoje, 18 de Maio. O verbo é “desconfinar”, com novas regras sanitárias e de segurança, com precaução e distanciamento social, mas na tentativa de regressar a alguma “normalidade”, aquela que for possível face às circunstâncias desconcertantes em que vivemos com a crise da Covid-19.

Este ano é provável que a celebração do Dia Internacional dos Museus não desencadeie os ajuntamentos habituais. A entrada gratuita, geralmente associada a estes dias especiais, é também este ano reiterada e anunciada por alguns museus, mas pergunto-me se será tão interpeladora como foi em anos anteriores?

O clima de medo e de alerta, que ainda se sente depois do estado de emergência e do estado de calamidade que ainda se vive, aliado aos constrangimentos obrigatórios e necessários a uma visita a um museu, mais condicionada, levará certamente nos tempos mais próximos a um compasso diferente. Às eventuais barreiras que potencialmente inibem a visita a um museu (ex. falta de interesse e hábitos de visita, falta de tempo, preço/custo, etc.) pode acrescer o desconforto, a estranheza e o pouco à vontade com relação às limitações e constrangimentos que agora se impõem, devido à necessidade de implementar normas sanitárias e de segurança no contexto da pandemia Covid-19. No imediato, é difícil prever a reação e o comportamento dos públicos nacionais. No caso dos visitantes estrangeiros, que nos últimos anos constituíam uma parcela significativa das visitas aos museus e monumentos nacionais, estimam-se à partida quebras assinaláveis com a redução do turismo externo por um período que é por ora indefinido.

Um novo normal?

Voltar ao normal talvez seja uma miragem. Mas haverá lugar para algum otimismo? Um estudo nos Estados Unidos (Dilenschneider, 2020) inspira uma nota positiva quanto aos próximos meses, sugerindo que a intenção dos americanos em voltar a visitar organizações culturais, incluindo museus, poderá ser crescente com o passar do tempo. Mas com ressalvas, destacando que as pessoas poderão tendencialmente visitar espaços culturais que permitam maior liberdade de movimento em detrimento de espaços que se apresentem mais limitados em termos de espaço. Além disso, também é sugerido neste estudo que as intenções de visita irão estar dependentes da perceção de como as organizações culturais asseguram e priorizam a segurança dos seus públicos. Poderemos esperar o mesmo em Portugal? Para já ficam as dúvidas e a convicção de que restaurar um clima de confiança e segurança poderá levar o seu tempo.

De crise em crise? Socorrer no imediato e preparar estratégias para o futuro

Após um primeiro momento de surpresa, caos e desorientação, têm abundado os apelos, as campanhas, as cartas abertas, os abaixo-assinados, os inquéritos e os debates, colocando a descoberto as fragilidades, e defendendo a relevância da cultura, das artes, dos museus e do património na sociedade. E neste contexto há urgência no imediato, em mitigar a disrupção e socorrer os que ficaram mais desamparados. Refiro-me em particular aos trabalhadores independentes, que com vínculos precários e a trabalhar nas margens das organizações culturais, incluindo os museus, viram a sua prestação de serviços interrompida ou dispensada na sequência da irrupção da crise.

Mas para além do imediato, é imperativo pensar a médio e longo prazo, com proactividade, com estratégia e com políticas públicas assertivas. A crise provocada pela pandemia Covid-19 veio penalizar severamente o sector dos museus que mal tem sobrevivido a crises sucessivas. Num passado ainda recente, lembre-se os efeitos da crise financeira internacional do pós-2008, agravados com a crise da dívida soberana portuguesa a partir de 2011, da qual o sector ainda não se recuperou. Urge inverter o ciclo de desinvestimento e ultrapassar assimetrias há muito identificadas. Neste quadro de reabertura dos museus, para além do afã na implementação de procedimentos de segurança, necessários no rescaldo da pandemia, é fundamental o posicionamento estratégico da tutela da Cultura para equacionar medidas concretas para o futuro.

Na imagem vê-se uma mulher a tirar uma foto com o seu smartphone a uma pintura num museu

Foto: Ana Carvalho

Museus e transformação digital: reconhecendo a importância

Com o encerramento dos museus um pouco por todo o mundo devido à pandemia Covid-19, o “online” e o “digital” tornaram-se palavras-chave recorrentes num contexto de urgência e de necessidade para continuar a demonstrar a relevância dos museus e garantir a sua visibilidade em ambiente digital. Sobre o período de confinamento, um inquérito recente promovido pela NEMO (Network of European Museum Organizations) revela que 4 em cada 5 museus aumentaram os seus serviços online, verificando-se em contrapartida um aumento de visitas virtuais face a esse investimento (NEMO, 2020).

Entre as recomendações que resultam do inquérito da NEMO sugere-se a necessidade de entender o digital como uma dimensão complementar do museu físico. Diversificar as formas de acesso e o envolvimento dos públicos, em que o digital e o físico sejam dimensões cada vez mais interligadas não são conclusões novas, mas este contexto de crise veio certamente reforçá-las. O envolvimento de públicos em contexto digital poderá passar, em muitos casos, de uma questão meramente retórica para uma oportunidade concreta no plano imediato.

Como já era observável antes da crise da Covid-19, no caso dos museus portugueses, as respostas aos desafios trazidos pelas tecnologias digitais eram, de um modo geral, insuficientes e frequentemente pouco estruturadas, exigindo conhecimentos e recursos que não existiam ou eram claramente limitados (Carvalho e Matos, 2019). Se já se perspetivava necessário incrementar meios e recursos para robustecer serviços, promover o recrutamento e a capacitação de profissionais com novos conhecimentos, especialização e competências, hoje afirma-se crucial passar do diagnóstico à ação – de forma concertada, integrada e estratégica. Por sua vez, esta capacidade de reinvenção e inovação pressupõe lideranças atentas e proactivas, assim como uma política museológica responsiva em termos dos recursos necessários: humanos, financeiros e infraestruturas adequadas, de modo a permitir superar assimetrias de partida.

Referências:

Carvalho, Ana, e Alexandre Matos. 2019. “Museus e Sociedade Digital: Realidades e Desafios em Portugal.” Revista de Museus, n. 2: 8–23. http://hdl.handle.net/10174/26032

Dilenschneider, Colleen. 2020. “DATA UPDATE: How COVID-19 is Impacting Intentions to Visit Cultural Entities – May 11, 2020.” In Know Your Own Bone, 11-05-2020. https://bit.ly/3dR6uvr

NEMO. 2020. “Survey on the Impact of the COVID-19 Situation on Museums in Europe: Final Findings and Recommendations.” NEMO (Network of European Museum Organisations). https://bit.ly/2X5NOl3

 

* Texto publicado originalmente em: https://bit.ly/2LCwqPh 

Entrevista com Clara Bertrand Cabral e Lurdes Camacho

[Entrevista publicada originalmente: Carvalho, Ana. 2016. “Entrevista com Clara Bertrand Cabral e Lurdes Camacho.” Boletim ICOM Portugal, série III, 5 (Janeiro): 18-24. http://hdl.handle.net/10174/16739]

Logótipo celebração diversidade cultural

Fez em 2015 dez anos que a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais foi adoptada pela UNESCO (Convenção de 2005). Portugal ratificou o documento em 2007. A celebração da efeméride continua em 2016, mas é tempo de balanços e de perspectivar linhas futuras. Qual é a importância desta Convenção? Qual é o seu impacto nas políticas nacionais? Qual pode ser o contributo dos museus? A estas e outras questões dão-nos o seu testemunho Clara Bertrand Cabral, técnica superior da área da cultura da Comissão Nacional da UNESCO e Lurdes Camacho, directora de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, e ponto focal em Portugal da Convenção de 2005.

****

No essencial, em que consiste a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais?

A Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais foi adoptada pela conferência geral da UNESCO em Outubro de 2005 e constituiu o primeiro instrumento internacional que reconhece a dupla natureza, simultaneamente económica e cultural, dos bens e dos serviços que se encontram no âmago das economias criativas mundiais.

O artigo 1.º da Convenção indica claramente os seus objectivos, desde logo proteger e promover a diversidade das expressões culturais, como a própria designação da Convenção indica, mas também criar condições que permitam às culturas desenvolver-se e interagir livremente de forma mutuamente proveitosa; incentivar o diálogo entre culturas por forma a garantir intercâmbios culturais mais intensos e equilibrados no mundo, em prol do respeito intercultural e de uma cultura de paz; fomentar a interculturalidade a fim de desenvolver a interacção cultural, no intuito de construir pontes entre os povos; promover o respeito pela diversidade das expressões culturais e a consciencialização do seu valor a nível local, nacional e internacional.

A Convenção atribui uma importância muito especial aos países menos desenvolvidos, incluindo nos seus objectivos o de reafirmar a importância dos laços entre cultura e desenvolvimento em todos os países e apoiar as acções organizadas nos planos nacional e internacional para que se reconheça o valor de tais laços, bem como o de reforçar a cooperação e a solidariedade internacionais num espírito de parceria, a fim de aumentar as capacidades dos países em vias de desenvolvimento para proteger e promover a diversidade das expressões culturais.

Finalmente, a Convenção de 2005 visa reconhecer e dinamizar as indústrias culturais a nível nacional ao reconhecer a natureza específica das actividades, bens e serviços culturais como portadores de identidades, valores e significados, e ao reiterar o direito soberano dos Estados a conservar, adoptar e pôr em prática no seu território as políticas e medidas que considerem adequadas à protecção e à promoção da diversidade das expressões culturais.

A Convenção foi já ratificada por 140 Estados parte, entre os quais Portugal. É a única convenção da UNESCO ratificada pela União Europeia, o que atesta a importância atribuída pelos países europeus às questões relacionadas com este tema.

Qual a importância deste instrumento para as políticas culturais em Portugal?

Em geral as iniciativas desenvolvidas em Portugal no âmbito das convenções da UNESCO têm uma visibilidade e promoção acrescidas, sendo percebidas como actividades credíveis e de qualidade. Assim, uma maior divulgação em Portugal da Convenção de 2005 e dos seus princípios poderá contribuir para um acréscimo da visibilidade das iniciativas desenvolvidas nesta área que se enquadram nos princípios da UNESCO, como por exemplo as que tratam temas como a liberdade de expressão, o diálogo intercultural, a defesa das várias dimensões do género ou a salvaguarda do património, entre muitas outras.

O relatório Re|Shaping Cultural Policies, divulgado no passado dia 16 de Dezembro e que faz o balanço da execução da Convenção nos últimos dez anos, refere que desde 2005 sete Acordos comerciais concluídos pela União Europeia integram uma ou mais referências explícitas à Convenção. Considerando que a União Europeia tem 28 Estados membros e que os sete Acordos foram concluídos com outros 26 Estados, então, no conjunto estão implicados nestas negociações 55 Estados, bem como a própria União Europeia.

Em Portugal, felizmente, é cada vez mais frequente a inclusão de referências à Convenção de 2005 nos instrumentos de cooperação bilateral assinados entre Portugal e outros países. No entanto, encontramo-nos ainda aquém do desejável.

Em 2016 Portugal terá de elaborar e apresentar o seu segundo relatório quadrienal e nessa altura, pela informação recolhida, teremos oportunidade de efectuar um balanço destes dez anos de Convenção e de avaliarmos a evolução desde o relatório apresentado há quatro anos. Mas tudo leva a crer que ainda temos algum caminho a percorrer até que a Convenção de 2005 desempenhe realmente um papel central na criação e no desenvolvimento das políticas culturais em Portugal.

Que balanço é possível fazer em Portugal quanto ao impacto da ratificação da Convenção de 2005?

Portugal entregou em Abril de 2012, o relatório quadrienal sobre a implementação da Convenção no nosso país (disponível online). As dificuldades encontradas na altura permanecem e falta ainda uma divulgação mais ampla da Convenção e dos benefícios que poderá trazer às indústrias criativas.

O nosso país ratificou a Convenção em Março de 2007, parece muito tempo mas, de facto, demora sempre alguns anos até as Convenções terem visibilidade, serem apropriadas pelos cidadãos e começarem a ter uma aplicação prática. O que se verifica é decorrerem inúmeras iniciativas que poderiam ser desenvolvidas no contexto da aplicação da Convenção o que certamente lhes conferiria maior visibilidade e divulgação.

Não podemos também esquecer programas que não dependem directamente da aplicação da Convenção de 2005, mas que incidem sobre a diversidade das expressões culturais e, neste caso, há que referir a Rede de Cidades Criativas, criada em 2004 pela UNESCO para desenvolver a cooperação internacional entre cidades (urbes) que identificaram a criatividade como um factor estratégico para o desenvolvimento sustentável. Assim, a Rede de Cidades Criativas tem por objectivos fortalecer a criação, produção, distribuição e fruição dos bens culturais e serviços a nível local; promover a criatividade e expressões criativas, especialmente entre os grupos vulneráveis, incluindo mulheres e jovens; melhorar o acesso e a participação na vida cultural, bem como a fruição de bens culturais; integrar as indústrias culturais e criativas em planos de desenvolvimento local.

As cidades criativas da Rede desenvolvem iniciativas mediante parcerias entre os sectores público e privado, organizações profissionais, comunidades, sociedade civil e instituições culturais, promovendo e facilitando a partilha de experiências, conhecimentos e recursos entre as cidades membros como um meio para promover as indústrias criativas locais e o desenvolvimento urbano sustentável.

A adesão à Rede é enquadrada em sete temas – literatura, cinema, música, artesanato e arte popular, design, artes e media, gastronomia – e em Dezembro de 2015 a Rede integrou as primeiras cidades criativas portuguesas: Idanha-a-Nova como Cidade Criativa da Música e Óbidos como Cidade Criativa da Literatura.

O que falta fazer em Portugal quanto à implementação da Convenção de 2005?

É necessária uma maior divulgação dos princípios e benefícios da Convenção de 2005, para que possa ser mais amplamente implementada. Seria útil a realização de seminários e workshops sobre o tema para o debate e troca de experiências entre os agentes culturais, por exemplo, assim como uma maior divulgação das iniciativas que inúmeras entidades desenvolvem e que, de facto, se encontram alinhadas com a Convenção de 2005, ainda que não tenham sido pensadas dessa forma.

É importante que as entidades públicas interiorizem e ponham em prática os princípios referidos na Convenção como o apoio a sistemas sustentáveis de governança para a cultura e o desenvolvimento de medidas que permitam alcançar um fluxo equilibrado de bens e serviços culturais, aumentando a mobilidade dos artistas e profissionais da cultura. Importa sublinhar que a Convenção de 2005 se encontra bem alinhada com os objectivos de desenvolvimento sustentável fundados na cultura da Agenda 2030, podendo dar-se como exemplo o referido no artigo 13.º, designadamente que «as Partes empenhar-se-ão em integrar a cultura nas suas políticas de desenvolvimento, a todos os níveis, tendo em vista criar condições propícias ao desenvolvimento sustentável e, neste contexto, privilegiar os aspectos ligados à protecção e à promoção da diversidade das expressões culturais».

Finalmente, a Convenção é também um instrumento privilegiado para fomentar e preservar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, como estatuído no artigo 2.º, podendo constituir uma excelente base de trabalho para a educação das gerações mais novas no respeito pela paz, pela tolerância e pelo diálogo.

Todavia, todos estes objectivos são muito difíceis de alcançar sem o empenho e a colaboração da sociedade civil em geral e das organizações não-governamentais em particular. Neste campo, pode-se referir o trabalho desenvolvido pela Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural, mas existem muitas outras associações, sociedades, clubes, que desenvolvem trabalho nestas áreas que fica por conhecer. Seria muito importante a constituição de uma base de dados de boas práticas, disponível para consulta, que possibilitasse a partilha de experiências, facilitasse o estabelecimento de parcerias e servisse de inspiração a outras entidades para desenvolver actividades nas áreas de intervenção da Convenção.

Um documento imprescindível para o melhor conhecimento e aplicação da Convenção são as Directrizes Operacionais que reúnem as decisões do Comité da Diversidade Cultural num único documento constituindo, no fundo, a “regulamentação” da Convenção. Estão disponíveis no website da UNESCO juntamente com outros textos fundamentais da Convenção e esperamos que em breve esteja disponível a versão em português. Este é um documento sempre em actualização, e a consulta do capítulo sobre educação e sensibilização do público aponta medidas concretas que poderão ser desenvolvidas a nível nacional.

Como é que a celebração dos dez anos da Convenção foi acolhida em Portugal? Que iniciativas foram desenvolvidas?

O 10.º aniversário da Convenção de 2005 constitui uma excelente oportunidade para celebrar a diversidade cultural, a criatividade e o papel da cultura no desenvolvimento sustentável; oferece um enquadramento privilegiado para se encontrarem novos caminhos de promoção da criatividade, da inovação e do desenvolvimento inclusivo, equitativo e durável, bem como para efectivar a integração da cultura na Agenda 2030 das Nações Unidas.

Durante o ano de 2015 a Comissão Nacional da UNESCO, o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (que alberga o ponto focal da Convenção em Portugal) e a Coligação Portuguesa para a Diversidade Cultural desenvolveram algumas actividades de promoção da Convenção e de divulgação dos seus princípios, valores e objectivos, como a organização de um colóquio no Museu do Fado no dia 21 de Maio, Dia Internacional da Diversidade Cultural.

Gostaríamos que muitas mais actividades que foram, e estão a ser, realizadas e agendadas – pois a celebração prosseguirá em 2016 – pudessem ser organizadas no âmbito destas comemorações e deixamos desde já o convite a todos quantos desejarem fazê-lo a contactar a Comissão Nacional da UNESCO ou o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais para poderem utilizar o logótipo que foi criado de propósito para a comemoração deste 10.º aniversário da Convenção.

Há por vezes alguma confusão entre a Convenção de 2005 e a Convenção de 2003, que é dedicada ao Património Cultural Imaterial. Quais são as principais diferenças?

São convenções com objectivos diferentes mas que, em muitos aspectos, se tornam complementares. A Convenção de 2005 tem o seu foco nas indústrias culturais e na sua disseminação, lida com as actividades, bens e serviços culturais contemporâneos enquanto produtos económicos e valoriza sobretudo as criações individuais. A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de 2003, por seu lado, incide sobre os conhecimentos, práticas, representações, expressões e saberes-fazer colectivos, fundados nas comunidades e transmitidos de geração em geração, colocando o enfoque na salvaguarda das práticas para evitar que se percam.

No entanto, em ambas as convenções existem princípios gerais, que são os das Nações Unidas e, por conseguinte, da UNESCO enquanto agência especializada da ONU para a cultura, os quais são aplicáveis às actividades desenvolvidas por ambas as convenções. Podem referir-se o respeito pelos direitos humanos e a liberdade, o desenvolvimento sustentável ou a prioridade dada ao ser humano e ao seu bem-estar e dignidade.

No essencial, a Convenção de 2005 trata as questões relacionadas com as indústrias criativas enquanto a Convenção de 2003 procura salvaguardar as tradições alicerçadas no tempo que permanecem funcionais – e aqui é necessário sublinhar que o Património Cultural Imaterial não é sinónimo de ruralidade, de práticas antigas e ultrapassadas, pois a Convenção frisa bem, na definição de Património Cultural Imaterial, a necessidade de recriação constante e de adaptabilidade aos tempos actuais do património intangível, questão que muitas vezes não é bem compreendida.

A nível nacional parece ter havido mais impacto da Convenção de 2003 do que a Convenção de 2005 nas políticas culturais? Concordam? A que se deve?

A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial nasceu inspirada na Convenção do Património Mundial e inclui mecanismos semelhantes que beneficiaram da popularidade já alcançada pela Convenção de 1972. É possível que o impacto da Convenção de 2003 e o seu sucesso se devam principalmente à possibilidade de inscrição de elementos patrimoniais em listas, o que origina uma grande visibilidade e torna a Convenção mais atractiva e eficaz para a promoção local e regional.

São inúmeros os municípios que pretendem inscrever elementos na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade ou na Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente para darem a conhecer o seu património – o que não é de todo negativo desde que os benefícios decorrentes dessa promoção patrimonial revertam a favor dos detentores do património. Mas não nos devemos esquecer que o objectivo principal da Convenção de 2003, tal como o nome indica, é a salvaguarda do Património Cultural Imaterial, sendo a inscrição em listas e a promoção e divulgação daí decorrentes apenas alguns dos aspectos que devem ser atendidos. A este respeito, a TSF transmitiu recentemente uma entrevista com Cecile Duvelle, directora da secção do Património Cultural Imaterial na UNESCO, onde esta explica muito claramente quais os objectivos da Convenção do Património Cultural Imaterial (http://www.tsf.pt).

A Convenção de 2005, neste aspecto, é menos imediata e mediática, pois as expressões culturais não são divulgadas através de qualquer lista ou outro mecanismo e o próprio Fundo Internacional para a Diversidade Cultural só pode financiar projectos desenvolvidos por países em desenvolvimento, não sendo Portugal elegível.

Apesar disto, e como referido anteriormente, acreditamos que este é um caminho que estamos a percorrer, mas que leva o seu tempo, e a UNESCO tem-se esforçado por dar maior visibilidade à Convenção de 2005 e, principalmente, aprofundar a reflexão sobre as suas várias vertentes, disponibilizando informação e estudos no website dedicado à Convenção (http://en.unesco.org/creativity/).

Além do relatório Re|Shaping Cultural Policies também foi recentemente divulgado o Full Analytic Report (2015) on the Implementation of the UNESCO 1980 Recommendation Concerning the Status of the Artist, que tem interesse para a reflexão sobre as questões relacionadas com a Convenção de 2005. A Recomendação Relativa ao Estatuto do Artista foi adoptada pela conferência geral da UNESCO em 1980 e convida os Estados membros a melhorar o estatuto profissional, social e económico dos artistas através da implementação de políticas e medidas relacionadas com a formação, emprego, segurança social, as condições de rendimentos e impostos, mobilidade e liberdade de expressão. Também reconhece o direito dos artistas a se organizarem em sindicatos ou organizações profissionais que podem representar e defender os interesses dos seus membros. Não sendo um documento vinculativo, poderá contribuir para uma mais eficaz implementação da Convenção de 2005.

Na vossa opinião, qual pode ser o contributo dos museus neste domínio?

Os museus são entidades privilegiadas para alcançar uma melhor e mais ampla divulgação da Convenção de 2005, podendo contribuir muito positivamente para a sua implementação em Portugal. Os museus são actualmente muito mais do que meros repositórios de artefactos e a Convenção de 2005 oferece um quadro conceptual para a implementação de actividades relacionadas com o vasto e diversificado trabalho que os museus são actualmente chamados a desenvolver.

Importa aqui recordar a Recomendação da UNESCO Relativa à Protecção e Promoção dos Museus e das Colecções, da sua Diversidade e do seu Papel na Sociedade, aprovada pela UNESCO em Novembro, que reconhece ser a comunicação uma das funções primordiais dos museus. Neste âmbito, a Recomendação indica que «os (…) museus devem ser incentivados a usar todos os meios de comunicação para desempenhar um papel activo na sociedade através, por exemplo, da organização de eventos públicos, participando em actividades culturais relevantes e noutras interacções com o público, de forma presencial e digital».

Os museus intervêm já activamente na implementação a nível nacional das várias convenções da UNESCO como a Convenção do Património Mundial e a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial. Seria certamente oportuno que os museus começassem a intervir activamente nas áreas abrangidas pela Convenção de 2005, pois isso certamente ajudaria a enquadrar de forma mais objectiva muitas das acções realizadas pelos museus, dando-lhes uma visibilidade acrescida e um escopo mais abrangente.

****

[Entrevista publicada originalmente: Carvalho, Ana. 2016. “Entrevista com Clara Bertrand Cabral e Lurdes Camacho.” Boletim ICOM Portugal, série III, 5 (Janeiro): 18-24. http://hdl.handle.net/10174/16739]

Entrevista com Rui Sousa Martins

Rui Sousa Martins. Entrevista realizada no Museu de Vila Franca do Campo (S. Miguel, Açores), a 6 de Agosto de 2013 © Ana Carvalho

A paixão de Rui Sousa Martins pela Antropologia e pelos museus fizeram dele o grande obreiro do Museu de Vila Franca do Campo, um museu local situado a poucos quilómetros de Ponta Delgada, que reivindica como sendo o laboratório da Antropologia da Universidade dos Açores. Da experiência no terreno fica-lhe a convicção de que o museólogo é antes de mais um gestor de relações sociais.

É também pela mão de Rui Sousa Martins que a museologia entra na Universidade dos Açores, primeiro como uma cadeira (1998), depois nos moldes de uma pós-graduação (2001-2002), seguindo-se a sua transformação em mestrado (2005).

É de todo este lastro que trata a entrevista: percursos, gestão de patrimónios (material e imaterial) e desenvolvimento, e ainda um olhar sobre o panorama museológico nos Açores, ensaiando perspectivas de futuro.

 ****

Rui Sousa Martins é doutorado em Antropologia Cultural pela Universidade dos Açores (1993). Entre 1983 e 2011 dirigiu o Centro de Estudos Etnológicos do Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores. Coordena o mestrado em “Património, Museologia e Desenvolvimento” e dirige o Museu de Vila Franca do Campo (S. Miguel). Foi o responsável pela concepção de inúmeros projectos museológicos nos Açores, como foi o caso do Museu de Vila Franca do Campo (1982), o Museu da Indústria Baleeira (1994), entre outros. Email: rmartins@uac.pt 

****

Ana Carvalho (AC) – Qual é o primeiro museu que se lembra de visitar e que memórias guarda dessa experiência?

Rui Sousa Martins (RSM) – Nunca tinha posto o problema dessa maneira e a sua pergunta aponta para uma origem explicativa. No entanto, para quem trabalha ligado aos museus, a relação com cada um, e sobretudo com aqueles que mais o influenciaram, não pode ser dissociada das diferentes etapas do seu percurso de vida.

O meu primeiro museu foi o Machado de Castro de Coimbra, a cidade onde cresci. Era estudante do liceu e aos fins-de-semana ia muitas vezes passar o meu tempo no museu, percorrendo demoradamente as salas. Havia pouca gente, eu gostava de ver as esculturas renascentistas, as faianças azuis e brancas do séc. XVI. Isso marcou-me profundamente. É a minha fase de liceu, 4.º e 5.º anos, em que descubro a Arqueologia, o destino museológico das peças, o coleccionismo… Começa assim uma ligação aos museus que é também próxima e indissociável da Arqueologia.

Há um outro museu que eu visitei enquanto jovem e que me marcou muito, o Museu de Arte Popular de Belém, em Lisboa, porque veio ao encontro de um gosto idiossincrático pelos objectos etnográficos.

Portanto, os museus fazem parte de toda a minha vida, onde não acontecem só museus, mas acontecem muitas outras coisas que são determinantes. Um outro capítulo importante foi quando era estudante ter recebido um prémio para ir a Cabo Verde (1967) e aí nasceu uma outra paixão: África. Decido no liceu que vou ser etnólogo e dedicar-me às culturas exóticas. Comecei então a estudar a cultura de Cabo Verde e fiz o meu primeiro trabalho etnográfico de pesquisa na ilha de Santiago.

Como a minha família estava entretanto a viver em Angola, nos finais do liceu, em Janeiro de 1970, vou para Luanda, ligando-me a uma figura que seria determinante na minha vida, o etnólogo José Redinha, e nessa época há outro museu que se torna muito importante para mim: o Museu de Angola.

Este museu tinha uma rica colecção de história natural e também uma secção etnográfica, dedicada às várias etnias de Angola, na altura dirigido pelo antropólogo Mesquitela Lima, e onde também trabalhou Henrique Coutinho Gouveia. Passava no museu uma parte significativa do meu tempo, de modo que o Museu de Angola surge logo como um espaço de formação e mais tarde também depositário de recolhas que eu viria a fazer em várias etnias e culturas do Noroeste de Angola.

É também nessa fase angolana que me surge uma questão nova. Eu interessava-me pela Arte africana, pela Antropologia política, pelos símbolos de poder, pelas técnicas e pela Arqueologia. Mas também me confrontei com a cruel realidade do subdesenvolvimento, da carência, da pobreza, pois havia situações de grande fragilidade social no sistema colonial.

Eu estava interessado em estudar antropologicamente a organização política do Noroeste de Angola e fui fatalmente obrigado a olhar para outras coisas que não tinham nada a ver com a investigação, tais como o problema das pessoas, das condições em que elas viviam e, portanto, a questão do desenvolvimento apareceu-me de uma forma muito aguda ligada ao trabalho antropológico. De tal maneira que defendi a ideia (insólita e ingénua!) de criar um museu na região dos Dembos, ou seja, um espaço onde os símbolos de poder estivessem expostos, servindo de elementos de mobilização turística. A simplicidade das pessoas e a pobreza aparente contrastavam com a riqueza dos mitos e das narrativas sobre a própria cultura assim como com a elaboração das artes, intimamente ligadas à religião.

Fotografia a preto e branco de Mulher com cesto de transporte

Mulher com cesto de transporte. Dembos, Angola, 1972. © Rui Sousa Martins

Em que medida é que nós podemos, de facto, separar o conhecimento das ciências sociais da vida das pessoas? Foi um problema que me surgiu então, embora só se tornasse determinante muito mais tarde. Logo, não havia da minha parte a questão do património, eu não estava a pensar em patrimonializar o que quer que seja, mas tinha a ideia de que determinadas recolhas tinham de ser preservadas no museu, neste caso o Museu de Angola, onde entreguei uma parte significativa das peças que recolhi.

Em 1972-73, eu fui fazer o meu primeiro estágio no Museu do Dundo[1], organizado pela Diamang, na Lunda, no Nordeste de Angola, muito distante de Luanda. E revelou-se uma experiência notável em termos museológicos e etnográficos, porque o museu era de uma riqueza indescritível. Foi um estágio bastante intenso e que me permitiu trabalhar pela primeira vez no interior de um museu, onde conheci Acácio Videira, um estudioso e artista sobre o qual publiquei um pequeno artigo no jornal A Província de Angola.

Cozedura de cerâmica em fogo aberto. Dembos, Angola, 1973 © Rui Sousa Martins

Cozedura de cerâmica em fogo aberto. Dembos, Angola, 1973 © Rui Sousa Martins

Depois regressei à metrópole em Janeiro de 1974 e vim estudar Direito para a Universidade de Coimbra, visto não haver expectativas de fazer um curso de Antropologia em Portugal. A partir de 1975, o Museu do Instituto de Antropologia da Universidade de Coimbra teria grande papel na minha formação e no meu percurso. Aí, encontro Henrique Coutinho Gouveia e Manuel Laranjeira Rodrigues de Areia, aos quais devo muito em termos antropológicos e museológicos. A exposição Angola-Culturas Tradicionais (Outubro-1976) foi uma experiência marcante que se alargaria também aos estudos e recolhas de artesanato local.

É também na década de 70 que eu vou a Paris, onde entro pela primeira vez em contacto com o Museu do Homem e o Museu das Artes e Tradições Populares que foram para mim a grande mudança, na descoberta de novas e marcantes museologias antropológicas.

Paralelamente, há um outro museu português, o Museu da Sociedade de Geografia de Lisboa, onde trabalhei bastante, com o apoio de António de Almeida que também tinha estudado o Noroeste de Angola.

A 8 de Julho de 1978, a Fundação Calouste Gulbenkian vai promover um colóquio sobre ecomuseus com Georges Henri Rivière. E eu vou estar presente com Henrique Coutinho Gouveia e com os colaboradores do Museu de Antropologia de Coimbra. Vai ser outro marco fundamental, pois os ecomuseus vão tornar-se uma ideia extremamente mobilizadora, em parte devido à intervenção de Georges Henri Rivière e também pela documentação que a Gulbenkian me enviou, desafiando-me assim a descobrir a nova museologia.

O processo de descolonização inviabilizou o meu projecto de regressar a Angola, muito embora tivesse continuado os meus estudos e publicações sobre os Dembos. Em 1980, concorri para a Universidade dos Açores (pólo de Ponta Delgada) a fim de trabalhar na área da Antropologia, opção devida ao casamento com uma açoriana, iniciando assim um novo rumo. E comecei rapidamente um projecto de pesquisa em Vila Franca do Campo.

Quando estava em Angola, tinha lido uns artigos sobre a cerâmica dos Açores, publicados por Eduíno Borges Garcia. Consequentemente, tinha conhecimento da existência de um centro de olaria em Vila Franca do Campo e como já tinha trabalhado sobre cerâmica em Angola, comecei logo a estudar a louça da Vila. Aliás, as artes do barro continuam a ser a minha área de eleição e o meu doutoramento foi sobre cerâmica feminina nos Açores, talvez a mais elementar da Europa: Cerâmica Modelada Feminina dos Açores (1994)[2]. É neste contexto que se coloca novamente o problema de um museu.

O programa de Antropologia que eu começo a leccionar em 1980-81 incluía já os museus e os ecomuseus, visto ser uma Antropologia ligada à museologia e agora a questão do património já estava presente, o que se explica também pelo facto de ter participado no I Encontro das Associações de Defesa do Património, em Santarém (1980).

O perfil da Antropologia que tenho leccionado na Universidade teve sempre duas notas características. Em primeiro lugar, a participação de todos os estudantes na pesquisa de terreno e, em segundo, uma activa componente museológica e patrimonial. Estes parâmetros estenderam-se igualmente ao pólo universitário da ilha Terceira, onde lecciono uma cadeira. E se lhe digo isto é porque a Antropologia não tem que ser assim, pois podia ser ensinada numa perspectiva totalmente diferente.

Por conseguinte, quando começo a trabalhar nos Açores, uma das questões que se levanta logo é o problema da organização de um museu que servisse de laboratório antropológico. Um museu para quê? Para poder fazer recolhas etnográficas. Já as tinha feito em Angola e em Portugal continental, mas aqui faltava um espaço especializado. Nessa altura, o Museu Carlos Machado de Ponta Delgada era dirigido por um colega meu, Nestor de Sousa, professor de História da Arte, com o qual mantive sempre um enriquecedor relacionamento. Mas este museu estava vocacionado sobretudo para a Arte e para a História Natural e não tanto para a etnografia.

Por outro lado, a recolha de peças etnográficas pela Universidade dos Açores é anterior à criação do Museu de Vila Franca do Campo, ou seja, a pesquisa de terreno, a colecção e a  patrimonialização antropológica precederam o museu. E é quando estas peças começam a entrar na universidade e a embaraçar o espaço que se põe o problema da criação de um museu, processo já narrado por Sílvia Sousa no âmbito da tese “A Museologia da ilha de S. Miguel: 1974-2008“.

Ainda em 1980, faz-se uma reunião, promovida pela Universidade, com a Câmara de Vila Franca do Campo e aberta à comunidade, para se debater a criação de um museu de Antropologia. E eu propus um museu especializado em cerâmica, vocacionado para a louça da Vila, que era um tema que me interessava sobremaneira. O meu projecto foi automaticamente rejeitado, com o seguinte argumento: Vila Franca não tem só louça, tem também violeiros, tecelagem, música, etc. Então, chegámos a um entendimento: fazer um museu com várias secções, mas dando prioridade à cerâmica.

Foi preciso estabelecer um protocolo (1981) entre a universidade e a câmara, sendo o museu institucionalizado ao mais alto nível político da região autónoma, visto ter sido homologado pelo Secretário Regional da Educação e Cultura quando a Universidade dos Açores estava sob a tutela do Governo Regional.

Em Vila Franca do Campo, foram-nos cedendo progressivamente espaços para organizar as colecções e o museu pôde ir crescendo a partir de uma dinâmica ligada à universidade e ao município. Portanto, o Museu de Vila Franca do Campo é criado com a intenção de produzir um laboratório de Antropologia da Universidade dos Açores e, simultaneamente, responder à vontade dos vilafranquenses. E assim se foi mantendo estes anos todos, com o trabalho académico e o apoio dos sucessivos presidentes da edilidade.

A década de 1980 foi muito rica para o desenvolvimento da Antropologia e da museologia nos Açores e isto por várias razões. Além da criação do museu aqui em Vila Franca do Campo, realizam-se as Semanas de Etnologia do Atlântico, Açores-Madeira-Canárias-Cabo Verde (1986 e 1988), em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira. Promovidas pelo COFIT, estas Semanas estavam ligadas ao Festival Internacional de Folclore dos Açores e permitiram trazer à ilha Terceira Mesquitela Lima, Henrique Coutinho Gouveia e João Lopes Filho, de Cabo Verde, entre outros antropólogos e historiadores dos arquipélagos da Macaronésia. Era uma Etnologia do Atlântico, onde se debateram as questões ligadas aos museus e ao património.

Foi durante as Semanas de Etnologia que se discutiu a política regional de museus, o problema das Casas de Etnografia e a passagem destas a museus. Numa dessas semanas, participou François Hubert do Ecomuseu de Rennes, um dos pólos do Museu da Bretanha. François Hubert[3] vai ter uma grande influência aqui nos Açores e é ele que me vai proporcionar uma estadia de trabalho na Bretanha, no decurso da qual pude conhecer e estudar o ecomuseu da ilha de Groix.

O Seminário Internacional sobre Musealização de Sítios, em Coimbra (19-24 de Outubro de 1987)[4], promovido pelo então Instituto Português do Património Cultural, foi um outro momento importante. Nesse seminário, participaram várias pessoas dos Açores, muitas delas já presentes nas Semanas de Etnologia, como era o caso do jornalista e investigador terceirense João Afonso, que estava a organizar o Museu dos Baleeiros na ilha do Pico, de Teodora de Borba, diretora do Museu da ilha Graciosa, de João Gomes Vieira, responsável pelo Museu da ilha das Flores, de François Hubert da Bretanha, cabendo-me a mim representar a Universidade dos Açores e o Museu de Vila Franca do Campo. Este encontro teve grande impacto no desenvolvimento da musealização de sítios neste arquipélago.

Esta perspectiva, intimamente ligada à problemática dos ecomuseus, fundamentou a reconversão museológica da olaria do Mestre António Batata em Vila Franca do Campo (veja-se roteiro da Olaria-Museu Mestre António Batata) e, posteriormente, graças à militância de José Pedro Gaspar, da oficina de ferreiro-ferrador e da tanoaria da então Vila da Lagoa, na ilha de São Miguel.

Fotografia da fachada da olaria

Olaria-Museu Mestre António Batata, Vila Franca do Campo, 2013 © Ana Carvalho

Porém, seria na Graciosa que a musealização de sítios e a ecomuseologia instituiriam um modelo de gestão global de valores patrimoniais a nível de ilha. E em data recente, Jorge Cunha, actual diretor do Museu da Graciosa, aprofundaria o referido modelo com base nos paradigmas inovadores dos parques culturais, numa tese de mestrado em Património, Museologia e Desenvolvimento – “O Museu da ilha Graciosa no contexto da nova museologia açoriana (1977-2008)”[5]. De salientar igualmente o inovador projecto do Ecomuseu da Ilha de São Jorge, liderado por Eduardo Guimarães (2006) que influenciou significativamente a museologia antropológica açoriana.

E assim se concretizou um processo de mudança na museologia açoriana ligada aos pequenos museus, à musealização de sítios, aos ecomuseus e às autarquias. Obviamente, isto teve consequências muito importantes na gestão do património cultural, tanto móvel como imóvel, mesmo em contextos urbanos. Lembre-se que na Lagoa aparece pela primeira vez, na sinalética urbana, a indicação de uma oficina de ferreiro e de um tanoeiro, actividades marginalizadas e que adquirem valor patrimonial e turístico[6]. Muitas destas questões foram analisadas num número da revista Património e Museus Locais (1992), dedicado aos Açores.

Neste ciclo da museologia antropológica açoriana, insere-se igualmente a reconversão museológica da Fábrica da Baleia de São Roque do Pico (Museu da Indústria Baleeira, 1991), do engenho hidráulico de debulhar trigo da Lomba de Loução (Museu do Trigo, 2003) e da Fábrica de Tabacos da Maia (Museu do Tabaco da Maia, 2006), ambos na ilha de São Miguel, assim como a criação do Ecomuseu da Picada (Rio Grande do Sul, Brasil, 1995).

AC – Como é que surge o ensino da museologia na Universidade dos Açores?

RSM – Em 1982, o departamento de História e Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores aprovou um curso de museologia etnológica. E fez-se história. Tinha-se projectado um curso de museologia etnológica em parceria com a Universidade Nova que não pôde ter seguimento. Foi preciso esperar pela década de noventa (em 1998/99) para se criar a cadeira de etnomuseologia no âmbito da licenciatura em Sociologia, a primeira disciplina da área museológica a funcionar na Universidade dos Açores.

AC – Era leccionada por si?

RSM – Sim, pois é preciso compreender que na altura não havia interesse por parte das outras áreas disciplinares na museologia.

Em 2001/2002, é que se vai iniciar a pós-graduação em Património, Museologia e Desenvolvimento (registo n.º R/2/2000 da DGES) com o apoio de Henrique Coutinho Gouveia da Universidade Nova. A designação de Património, Museologia e Desenvolvimento não é uma questão retórica. Traduz preocupações dominantes na época na medida em que a questão do património e dos museus de sítio apontavam para um novo modelo de desenvolvimento necessário ao arquipélago. Tanto podemos desenvolver os Açores com as olarias, as fábricas tradicionais, os moinhos, ou seja, com os valores patrimoniais, como podemos desenvolver as ilhas fazendo tábua rasa de todos estes elementos e optando por uma modernidade sem referentes tradicionais.

Todas as sociedades conjugam duas dinâmicas: a tradição e a criação. Em determinadas épocas, privilegia-se a tradição, noutras, a inovação, mas podemos optar também por um modelo de desenvolvimento multidimensional que associe os valores regionais e a criação contemporânea. E era este o meu modelo de desenvolvimento. Ou seja, quando se cria a pós-graduação ela tinha um fundamento muito claro e definido: ligar o património e a museologia a um modelo de desenvolvimento alternativo para o arquipélago.

O plano do curso incluía as cadeiras de Antropologia Cultural dos Açores; Museologia; Análise das Paisagens Históricas; Arte, Património e Identidade nos Açores; Gestão Patrimonial e Museológica; Turismo, Desenvolvimento e Culturas Locais. Esta pós-graduação tinha desde logo uma dimensão interdisciplinar inovadora, num quadro departamental de áreas científicas distintas.

AC – Aqui havia também a percepção da falta de formação? Isto também nasce desse sentido?

RSM – Havia uma consciência generalizada da falta de formação na área patrimonial e museológica, partilhada pelos responsáveis políticos da época. A própria Direção Regional da Cultura entendia que a formação seria indispensável à gestão do património e daí o poder político ter tomado uma atitude proactiva no sentido de dar formação académica aos quadros do pessoal dos museus, apoiando de vários modos a participação deles na pós-graduação.

Em 2005, a pós-graduação passa a mestrado. Tanto a pós-graduação como o mestrado surgem numa estreita ligação com a Universidade Nova de Lisboa. Tínhamos um curso assumidamente interuniversitário, nomeadamente o mestrado. Tivemos meios, liberdade e tempo para estruturar o novo curso e centrámo-nos apenas nas questões museológica e patrimonial.

Concebeu-se um modelo de curso para os Açores com um núcleo disciplinar: Teoria e História da Museologia; Programação e Gestão Patrimonial e Museológica; disciplinas de carácter tecnológico: Sistemas de Documentação; Interpretação, Exposição e Educação; Conservação e Restauro e, finalmente, contributos pluridisciplinares: Museologia e Antropologia Cultural; Historiografia, Memória e Identidades; Turismo e Desenvolvimento Regional; Arte e Património (consulte mais informação no folheto de divulgação do curso de 2005/2006).

A pessoa determinante na discussão e na concepção do curso foi Henrique Coutinho Gouveia, e foi pensado como um curso da Universidade dos Açores, inserido numa rede de colaboração nacional. Várias cadeiras eram leccionadas por docentes que vinham de Portugal continental (Henrique Coutinho Gouveia, João Carlos Brigola, Manuela Cantinho, António Viana, Alice Semedo, José Lopes Cordeiro, Sérgio Lira, entre outros) e até do estrangeiro (Francisca Hernández Hernández, Ana Calvo, William Saadé). Tudo isto era possível porque dispúnhamos de recursos financeiros e tínhamos um número elevado de estudantes. Procurámos credibilizar o curso, convidando pessoas de indiscutível mérito académico. Mas, a partir de certa altura, começaram as restrições financeiras e o orçamento foi progressivamente extinto.

Em 2009, o curso foi adequado a Bolonha e o mestrado foi reorganizado no quadro departamental, renegociando-se a sua articulação com as áreas disciplinares e a progressão académica dos docentes que passaram a reger as unidades curriculares, tornando-se progressivamente residual o recurso a colaboradores externos.

No curso adaptado, alterou-se a designação de disciplinas e surgiram duas novas unidades curriculares: Cidade e Património Urbano e Sociologia da Cultura e dos Públicos, instituindo-se também a possibilidade dos mestrandos optarem entre a realização de uma tese ou de um estágio com relatório. Nesta fase do curso, desenvolveu-se também o ensino da artes decorativas graças à colaboração de Gonçalo de Vasconcelos e Sousa da Universidade Católica Portuguesa – Porto (veja-se folheto edição 2010-2012).

Na edição de 2012-2013, o mestrado aprofundou a sua ligação à comunidade com a assinatura de um protocolo entre a Universidade dos Açores e a Câmara Municipal de Ponta Delgada, o que permitiu a implementação de iniciativas conjuntas, privilegiando a área das artes, e já se concretizaram dois ciclos de conferências, um sobre curadoria de exposições e outro sobre jardins históricos e património, proferidas por especialistas convidados. Consequentemente, a natureza interdisciplinar do curso mostrou virtualidades que possibilitaram a abordagem e o aprofundamento de novos temas no contexto insular, captando também novos públicos.

AC – Qual tem sido o perfil do aluno que procura a museologia?

RSM – Inicialmente, eram pessoas que estavam ligadas aos museus e ao património e provenientes das várias ilhas dos Açores. Depois, tem sido frequentado por estudantes com licenciaturas muito diversificadas e com actividade profissional nas áreas do ensino, da arquitectura, do turismo e da conservação e restauro.

AC – Como é que foi sendo articulada no curso a formação académica com a experiência em contexto de museu?

RSM – Esta questão só foi pensada e viabilizada na versão adaptada a Bolonha, que abriu a possibilidade dos estudantes optarem por fazer estágios com relatório e temos já alguns a decorrer em Lisboa e em museus da ilha de São Miguel. Estamos a pensar também em alargar os estágios a museus norte-americanos mais ligados à cultura açoriana.

AC – Não é obrigatório?

RSM – É opcional. Nunca tivemos um estágio obrigatório em museus. Na licenciatura em Património Cultural, sim, o estágio em museus é obrigatório. Mas nem todos os museus dos Açores querem ou podem receber estagiários. Gostaria de salientar em relação a este aspecto a colaboração do Museu Militar dos Açores.

AC – Em termos de produção científica, que tipo de teses se têm desenvolvido na Universidade dos Açores, ou seja, que temáticas têm sido dominantes? Que balanço faz?

RSM – De 2008 a 2013, defenderam-se 18 teses de mestrado nas áreas da museologia e do património histórico, artístico, antropológico, arquitectónico, imaterial e da conservação e restauro.

AC – Fale-me um pouco da sua perspectiva sobre desenvolvimento local e museus.

RSM – A partir de 2000, há uma mudança significativa nos Açores que importa esclarecer e que se relaciona com o impacto de três problemáticas inovadoras: desenvolvimento local, economia solidária, parques temáticos e parques culturais. Estas questões têm sido teorizadas e difundidas pelo economista Rogério Roque Amaro do ISCTE, um reputado especialista internacional nestas áreas. A versão da economia social e solidária que se desenvolveu nos arquipélagos da Macaronésia, desde o início dos anos noventa, propõe-se contribuir para a coesão social e o desenvolvimento local, com base em projectos assentes na valorização e na gestão solidária do território, do ambiente, das actividades económicas, da vida social, da cultura e dos patrimónios, dos conhecimentos científicos e da cidadania participativa[7].

As perspectivas da economia solidária têm-me permitido repensar o papel dos ecomuseus, da musealização de sítios e dos valores patrimoniais no fomento da coesão e da inclusão social. A Olaria-Museu de Vila Franca do Campo, para além de reproduzir e recriar a arte cerâmica local, tem sido precisamente uma experiência gratificante de economia solidária e inclusão social.

No âmbito do projecto EXTREMOS do Programa INTERREG 3B, um programa da comunidade europeia, Roque Amaro desenvolveu um inspirador estudo sobre o Parque Temático como Pólo de Desenvolvimento Local (2004). E foi nesse contexto que elaborei o projecto do Parque Temático da Maia, uma iniciativa promovida pelo Instituto de Acção Social, tendo como entidade gestora a Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia. A preparação e a implementação do primeiro parque temático dos Açores contaram com a empenhada participação de uma equipa de trabalho local.

Consequentemente, passámos da musealização de sítios e dos ecomuseus para os parques temáticos, para a economia solidária e para a inclusão social, no contexto de uma gestão global do território. E do meu ponto de vista esta é que é a grande mudança na museologia antropológica dos Açores.

Penso que em termos museológicos, classificar os objectos é muito importante, mas ter uma ligação às pessoas e à inclusão social é fundamental e sobretudo é essencial entender o museu à escala de um espaço, de um território e em parceria com os habitantes, com os artistas e com o cidadão comum, isto é, um museu que gere a mudança social e cultural de forma inclusiva.

Ora isto vai ao encontro das questões do desenvolvimento do arquipélago. Nós já temos parques naturais de ilha, mas devíamos implementar parques temáticos e parques culturais de ilha, ou seja, um modelo de desenvolvimento em que a ilha é objecto de uma gestão global, tal como foi ensaiado na ilha Graciosa e em menor escala no Parque Temático da Maia. É nesta concepção que o museu pode integrar percursos de vida locais e não apenas o percurso de vida do antropólogo ou do museólogo.

Em suma, a questão centra-se na gestão territorial do património e, no arquipélago dos Açores, a ilha é o território natural. Na ilha de São Miguel, existem vários museus do sector público (administração regional e local) e do sector privado, mas há uma multiplicidade de valores patrimoniais, recursos para o desenvolvimento, que não se podem albergar no interior de um edifício: as oficinas artesanais, os moinhos, os artífices que trabalham nas suas próprias casas, as artes efémeras e o património imóvel… Todos estes recursos estão dissociados e penso que o novo paradigma é uma gestão patrimonial global que integre todos os valores materiais e imateriais, móveis e imóveis. Isto passa pela criação de uma rede de museus desta ilha e pela articulação destes com o território.

E esta nova museologia passa também por uma questão que me parece central: gerir museologicamente o património é gerir as relações sociais, quer das pessoas entre si quer destas com os respectivos recursos. Neste contexto, temos de dar espaço de iniciativa aos diferentes actores da comunidade, pois as relações patrimoniais e museológicas passam também pela gestão das relações com as paróquias, as juntas de freguesia, as câmaras  municipais e as misericórdias.

AC – Acredita que esta crise também pode ser uma oportunidade?

RSM – A crise é também uma grande mudança social, cultural, institucional, a todos os níveis. E penso que as universidades e os museus têm de se repensar na procura de respostas para os novos desafios colocados pelos processos de mudança. Na sociedade açoriana um dos grandes desafios é a gestão integrada dos valores da natureza e da cultura.

Claro que quando falamos da crise pensamos naturalmente na dimensão financeira, mas esta não resolve tudo. Apesar de não haver muito dinheiro, o facto do Museu de Vila Franca ter uma dupla tutela, a Câmara Municipal e a Universidade dos Açores, tem-lhe permitido funcionar normalmente até nas épocas de maior dificuldade e sempre procurámos apoio e tivemos a colaboração dos vila-franquenses.

Por outro lado, as crises têm o mérito de obrigar as pessoas a pensar e a procurar soluções. Por exemplo, no caso do mestrado em Património, Museologia e Desenvolvimento, o protocolo com a Câmara Municipal de Ponta Delgada permitiu obter apoios para o curso. Todavia, este tipo de relações interinstitucionais tem naturalmente condicionantes que devem ser assumidas, geridas e avaliadas.

AC – A crise obrigou a reestruturar várias instituições.

RSM – Realmente, a crise veio agudizar a necessidade de reestruturação da Universidade dos Açores e de reorganização dos seus cursos, fortemente condicionados pela tripolaridade decorrente da sua implantação em três ilhas do arquipélago. Neste difícil contexto, o mestrado tem desenvolvido inúmeras iniciativas, procurando novos públicos, apesar da drástica diminuição de colaboradores externos, bloqueando assim uma necessária e enriquecedora dimensão interuniversitária.

Sendo a circulação dos docentes a circulação dos saberes, a sua ausência é a consequência mais penalizante da crise. A pequena dimensão territorial das ilhas exige perspectivas muito mais abrangentes e diversificadas que passam pelas experiências objectivas de outros mundos.

Mas também há uma grave crise na universidade portuguesa em geral. E esta crise não se reduz à situação financeira, espelho das dificuldades do país. Temos problemas de proliferação de instituições, problemas de qualidade do ensino, de facilitismo, de falta de trabalho com os estudantes, sobretudo quando recebemos jovens que vêm muito mal preparados do ensino secundário. Só nos resta lutar com os meios ao nosso dispor e sem atitudes derrotistas.

Se as universidades periféricas são importantes para o desenvolvimento local e têm de se adaptar à realidade, na Universidade dos Açores, temos um paradoxo: existimos numa região politicamente autónoma, mas somos dependentes do governo central, impondo-se uma rearticulação com os dois poderes, central e regional, o que potenciaria o desenvolvimento do arquipélago na rede das universidades portuguesas.

Problema semelhante se coloca ao nível dos museus, o que nos leva a concluir que tanto nas questões universitárias como nas museológicas deveria haver um entrosamento entre o poder local, o poder regional e o poder central. Utopia? Talvez.

AC – Uma outra escala e pensando na Rede Portuguesa de Museus (RPM), por exemplo, que entretanto…

RSM – Foi dissolvida e reintegrada noutro contexto institucional.

AC – Como é que vê o impacto que a RPM teve nos museus açorianos? E o que é que espera da nova rede? Que contributos pode dar esta nova rede?

RSM – O impacto foi muito positivo, porque os museus da rede açoriana, ou seja, os museus dependentes do governo regional entraram todos na RPM. Por outro lado, a rede tem contribuído para qualificar e integrar outros museus mesmo no arquipélago dos Açores. A imposição de parâmetros de qualidade, de funcionamento e de organização é muito positivo para a qualificação dos museus e daqueles que neles trabalham.

AC – Vê assim uma continuidade?

RSM – Nesse aspecto, penso que é fundamental, na medida em que posiciona os museus açorianos num estatuto que corresponde a uma qualidade de funcionamento aferida por uma instituição nacional.

AC – Acredita que esta crise também pode ser uma oportunidade para repensar o panorama museológico nos Açores, por exemplo do ponto de vista dos modelos de gestão, da criação de redes temáticas? Isso está a ser pensado?

RSM – Estas questões estão agora a ser pensadas. A crise pode obrigar de alguma forma a repensar a política cultural do arquipélago, da qual os museus fazem parte. E a política cultural, patrimonial e museológica tem de ser equacionada em função das políticas ambientais existentes. Ou seja, neste momento, os Açores têm um modelo de gestão exemplar e inovador do património natural. Conseguiram criar Parques Naturais de Ilha (2008-2011), o Parque Marinho dos Açores (2011) e o Geoparque Açores (2012) e esses são passos fundamentais para o desenvolvimento do arquipélago. Nós não podemos pensar o património cultural dos Açores fora duma articulação com a natureza das ilhas e com os respectivos parques ambientais. Penso que este é o caminho a seguir.

A implantação das redes de museus a nível de ilha é necessária, embora seja um processo complexo, dadas as diferenças de tutela. No entanto, esta articulação dos museus tem de ser vista em função do território.

Os museus têm de ser repensados como forma de gerir o património dos espaços onde se inserem, nomeadamente os municipais, mas também os regionais. Por exemplo, qual é o referente territorial do Museu de Ponta Delgada? A cidade? A ilha de S. Miguel? O espaço das suas colecções? E as mesmas questões se colocam para os restantes museus regionais assim como para os museus de ilha.

Por outro lado, temos a questão das redes temáticas, indispensáveis à gestão patrimonial e museológica dos mesmos elementos e/ou complexos culturais existentes na mesma ilha, em contextos interinsulares e até transatlânticos.

Nós temos em Vila Franca do Campo, por exemplo, a microrrede da olaria (veja-se roteiro da olaria), mas há elementos culturais comuns ao arquipélago, tais como as festas do Espírito Santo e a baleação, que carecem de uma gestão patrimonial integrada.

As redes temáticas têm de ser pensadas em termos de instituição de espaços de interpretação global, criados nos locais onde os valores adquirem maior expressão e significado e que articulem os elementos existentes nas várias ilhas, cuja dimensão patrimonial tem de ser gerida localmente. Se pensarmos no património baleeiro, temos um caso paradigmático. Não há dúvida que o principal centro da baleação açoriana é a vila das Lajes do Pico, mas sabemos que esta actividade teve expressão relevante noutras freguesias daquela ilha assim como nas restantes ilhas dos Açores, com ligações históricas a espaços continentais e arquipelágicos. Podemos concluir que este complexo cultural precisa da instituição urgente de um modelo de gestão museológica, turística e também desportiva no âmbito dos botes baleeiros.

Os Açores têm um potencial excepcional, mas também muitos desafios. Tem de haver uma nova política do património e dos museus, equacionada a médio e longo prazo. Nós temos uma equipa muito boa na política do ambiente. Mas tem de haver uma mudança, isto é, uma nova política para o património e para os museus tanto a nível dos concelhos como  das ilhas e do arquipélago. Se não faltam potencialidades, temos ainda um desenvolvimento muito desarticulado e assimétrico.

AC – Como é que vê o novo enquadramento para o património imaterial que começa por ser internacional com as políticas da UNESCO, com a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de 2003, e que entretanto passou para as políticas nacionais e regionais (cf. Regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores), sobretudo valorizando a ideia de inventário, com a criação de base de dados (cf. Inventário Regional do PCI dos Açores)?

RSM – De uma forma extremamente positiva. Primeiramente, saliente-se o impacto das normas internacionais e nacionais no desenvolvimento regional. Penso que os Açores têm um valioso património imaterial que está a mobilizar os estudiosos e as instituições locais.

 Por exemplo, foi a Câmara Municipal da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, que promoveu a classificação do Arcano Místico como tesouro regional[8]. Temos ainda outras iniciativas em curso, tais como a patrimonialização das Cavalhadas da Ribeira Grande, do Carnaval da Ilha Terceira[9] e das festas do Divino Espírito Santo, objecto de alguma polémica. É uma questão que tem que ser abordada com ponderação porque, para além da dimensão regional, adquire características específicas e tem uma presença muito forte nas comunidades emigradas na América do Norte e também no Brasil.

Há outros elementos do património imaterial bastante relevantes nos Açores, como as festas populares, a música regional e as artes tradicionais (artesanato). Seria importante implementar uma política do artesanato que, de algum modo, mantivesse a tradição local promovendo paralelamente a inovação. Neste momento, a política do artesanato não tem conseguido reproduzir algumas artes tradicionais muito relevantes nos Açores, como é o caso da olaria que desapareceu na ilha de Santa Maria e está numa situação muito precária em Vila Franca do Campo.

Eu penso que a nova dinâmica do património imaterial é um dos desafios mais interessantes da cultura açoriana e já teve consequências muito positivas, inquestionáveis e de grande qualidade.

AC – E em relação aos museus, acha que podem contribuir de alguma maneira para esta valorização?

RSM – O património imaterial tem uma complexidade distinta do património material.  Neste nós temos a dimensão tangível dos objectos que manuseamos, expomos, colocamos nas reservas, restauramos… O património imaterial tem uma dimensão intangível que se transmite na vida comunitária, nas relações com as pessoas e se manifesta nos conhecimentos, nas artes e nas festividades. Como é que o museu pode representar e gerir esta realidade?

A gestão museológica do património imaterial passa por uma intensa e empenhada relação com as pessoas da comunidade, detentoras de saberes e produtoras da sua própria cultura. O museu assume-se assim como um espaço de exibição, explicação e também de afirmação do património imaterial.

AC – Do ponto de vista da política museológica açoriana, se tivesse que a repensar, quais deveriam ser as prioridades para os próximos anos?

RSM – Definir objectivos relevantes nos vários domínios ou categorias do património e depois estabelecer prioridades. Não é concebível nem aceitável que os Açores não tenham um museu naval. Estas ilhas estiveram na encruzilhada de todas as rotas atlânticas entre o Norte e o Sul, o Este e o Oeste. A construção naval tem sido patrimonialmente marginalizada, as embarcações da pesca tradicional desapareceram e apenas resta uma em museus micaelenses. Também é necessário implementar formas de gestão global do património e tenho vindo a defender a criação de parques culturais de ilha que articulem os diferentes valores e redes do património cultural.

AC – Imaginemos que estamos num período pós-crise. Apesar disso vários museus continuam a surgir… Que museu faz falta nos Açores ou em S. Miguel?

RSM – Não temos museus a mais. A chamada proliferação dos museus é um estereótipo importado e manipulado para negar o museu do outro. Se os museus tivessem proliferado nos Açores, o património estaria salvaguardado, mas isso não aconteceu.

Os museus não se definem a priori. São uma solução exigida pela comunidade que os vê como o meio mais adequado para gerir e promover os seus valores patrimoniais e identitários. Logo, é necessário criar o pólo do Museu Militar, na ilha Terceira, onde existe uma das melhores colecções de militária do país.

Digo e repito que se trata de uma questão deveras complexa e que a proposta de novos museus deve alicerçar-se no conhecimento da realidade sociocultural insular. Por exemplo, o concelho da Ribeira Grande é particularmente rico no património agro-industrial, especialmente na produção do chá, do álcool, do tabaco, do linho, da telha regional e também no campo da farinação de cereais, fazendo todo o sentido a criação de um museu industrial que transformasse os valores patrimoniais em recursos para o desenvolvimento e potenciasse as actividades económicas subsistentes. Porém, acabou por se impor o projecto de um Centro de Artes Contemporâneas… Consequentemente, a resposta acaba por incidir na política patrimonial e museológica que se pretende para cada concelho e para cada ilha.

Começou por haver museus só em S. Miguel (Ponta Delgada), na ilha Terceira (Angra do Heroísmo) e na ilha do Faial (Horta). Nas restantes ilhas, criaram-se Casas Etnográficas dependentes dos referidos museus. Lutei bastante para que cada ilha tivesse o seu museu, visto que cada uma tem direito à gestão museológica dos seus bens sem dependências feudais das outras ilhas.

Actualmente, temos de partir para a criação de redes museológicas e patrimoniais no contexto de parques culturais de ilha e também em contextos interinsulares e até transatlânticos, envolvendo sobretudo as comunidades emigradas nos Estados Unidos e no Canadá e as de tradição açoriana no sul do Brasil (veja-se o parecer de Rui Sousa Martins sobre a criação da Rede de Instituições Museológicas dos Açores).

Em suma, o que temos de fazer no arquipélago dos Açores é implementar um modelo de desenvolvimento centrado nos valores patrimoniais, que tanto podem ser da natureza como da cultura, tradicionais ou contemporâneos, e geri-los numa perspectiva de coesão social e territorial. Penso que este é o problema do futuro e que teremos de debater democraticamente.

AC – Obrigada.

 ****

Notas:


[1] Veja-se, por exemplo, Porto, Nuno. 2009. Modos de objectificação da dominação colonial: o caso do Museu do Dundo, 1940-1970. Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

[2] Martins, Rui de Sousa. 1999. A cerâmica modelada feminina dos Açores. Sistemas produtivos, formas de articulação e processos de mudança. Cascais: Patrimonia.

[3] Veja-se Martins, Rui de Sousa, e François Hubert. 1991. Ethnologie et muséologie dans un milieu insulaire. [s.l: s.n.].

[4] Consulte-se Gouveia, Henrique Coutinho, e Margarida Chorão de Carvalho. 1987. A musealização de sítios na área da etnologia: os conjuntos de moinhos de vento da Portela de Oliveira e de fornos de cal de Santo Amaro. Lisboa: Instituto Português do Património Cultural; e Gouveia, Henrique Coutinho, e Margarida Chorão de Carvalho. 2003. Musealização de sítios na bacia hidrográfica do Mondego. Penacova: Município de Penacova.

[5] Cunha, Jorge António M. Borges e. 2008. O Museu da ilha Graciosa no contexto da nova museologia açoriana (1977-2008). Dissertação de mestrado em Património, Museologia e Desenvolvimento, Universidade dos Açores.

[6] No concelho da Lagoa, o padre João Caetano Flores já tinha criado o Museu da Ribeira Chã, um processo iniciado em 1977.

[7] Sobre este tema veja-se Amaro, Rogério. 2009. Economia solidária da Macaronésia-um novo conceito. Revista de Economia Solidária, 0: 8-18. 

[8] O Arcano Místico, classificado como tesouro regional em 2009, é um conjunto escultórico do séc. XIX (1835-1858) da autoria de uma freira clarissa do Convento de Jesus. Numa caixa envidraçada são apresentados 92 quadros sobre temas bíblicos, produzidos a partir de materiais diversos, formando 3970 figuras em massa de farinha aglutinada com goma arábica. O Arcano Místico foi musealizado recentemente. Para mais informação consulte o site da Casa do Arcano e artigo na base de dados da Direcção Regional de Cultura dos Açores.

[9] Veja-se Martins, Rui Sousa. 2013. “Inscrição das danças de Entrudo da ilha Terceira no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. Parecer”, Atlântico Expresso, 14 de Outubro. Ponta Delgada: 6-7. Veja-se também Mourão, Rui. 2012. O Carnaval é um Palco, a Ilha uma Festa (catálogo). Lisboa: Imprensa Municipal e Câmara Municipal de Lisboa.

 ****

Outras leituras:

Gonçalves, Maria Cristina. 2002. “Os museus da rede regional dos Açores“. Boletim da Rede Portuguesa de Museus. 4: 10-14.

Meneses, Luís. 2006. “Museus dos Açores: uma leitura“. Boletim da Rede Portuguesa de Museus. 22: 7-8.

Ribeiro, Maria M. Velásquez, e Susana Goulart Costa. 2013. “Atlanticidade e mundo lusófono. Imaginários, Representações e Programação nos museus açorianos”. In VI Encontro de museus de países e comunidades de língua portuguesa: Atas 2012, Fundação Oriente, Setembro 2011, ed. Graça Filipe, 185-191. Lisboa: Comissão Nacional Portuguesa do ICOM.

Sousa, Sílvia Maria Borba Fonseca e. 2009. A museologia na ilha de São Miguel: 1974-2008. Dissertação de mestrado em Património, Museologia e Desenvolvimento, Universidade dos Açores.

 

 ****

Mais entrevistas neste blogue:

João Brigola
Filipe Themudo Barata
Maria Vlachou 
Hugues de Varine
Inês Fialho Brandão

 

Patrimonio Inmaterial, Museos y Sociedad

Patrimonio inmaterial

Mingote Calderón, José Luis, ed. 2013. Patrimonio inmaterial, museos y sociedad: balances y perspectivas de futuro. Madrid: Ministerio de Educación, Cultura y Deporte de España. 298 páginas. URL: http://es.calameo.com/read/000075335489f789a44ae

A publicação que aqui se destaca constitui as actas de um encontro/curso sobre Património Cultural Imaterial (PCI) que teve lugar em Outubro de 2010 em Lima (Peru). O curso então organizado teve um carácter internacional, incidindo no universo de países ibero-americanos, patente na proveniência diversa dos participantes e conferencistas (e distintos backgrounds).

O livro assume a intenção de um discurso multivocal à volta do tema, tendo em conta os diferentes entendimentos que faz despoletar o termo PCI promovido pela Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (2003). Tal como sublinha José Mingote Calderón, coordenador da obra, no seu conjunto, a publicação reclama diferentes visões do conceito de PCI que resultam da reinterpretação do normativo internacional, estando também implícita a seguinte dualidade, um entendimento do “PCI como riqueza” que traduz à letra os desígnios da Convenção, a par com uma leitura mais crítica das políticas desenvolvidas no âmbito da salvaguarda do PCI (p. 11).

O livro está estruturado em torno de duas partes: “Ponencias” e “Comunicaciones” e constitui uma diversificação de olhares sobre o PCI, através de contribuições a partir de várias áreas disciplinares para além da Antropologia (História, Arqueologia, Sociologia, etc.) e terrenos de actuação (ex. museus, bibliotecas, etc.). Entre os textos está presente uma contribuição sobre a realidade portuguesa pela mão de Paulo Ferreira da Costa, que descreve o percurso normativo e institucional realizado a partir da tradução da Convenção de 2003 para o contexto nacional.

Índice

Reflexiones en torno a un curso sobre Patrimonio Cultural Inmaterial y Museos (Lima, 2010), José Luis Mingote Calderón, p. 8

PONENCIAS

Patrimonio Cultural Inmaterial, museos e historia(s). Una relación antigua, José Luis Mingote Calderón, p. 13

Salvaguarda do Patrimonio Cultural Imaterial em Portugal (2007-2011): enquadramentos, paradigmas e instrumentos estratégicos, Paulo Ferreira da Costa, p. 44

Del trabajo de campo a la declaración. El Patrimonio Cultural Inmaterial y su gestión en la Región de Murcia, Inmaculada García Simó, p. 72

El Patrimonio Inmaterial: repercusiones en la exposición comunicativa y en el papel social del museo, Luis Caballero García, p. 89

COMUNICACIONES

Patrimonios, arqueologías e identidades: una experiencia en la construcción colectiva de un museo local (provincia de San Juan, Argentina), Soledad Biasatti, p. 140

Patrimonio Cultural e identidad. El leprosorio de Agua de Dios, Colombia, Paula Matiz, p. 146

Mapudungun (lengua mapuche), pérdida histórica y rescate, Marcela Coñequir, p. 154

Multiculturalidad, pluriidentidad, rescate del patrimonio intangible: la problemática de Misiones y su patrimonio, Martha M. Bordenave, p. 164

La función social del Patrimonio Cultural Inmaterial y los desafíos de su preservación en Chile, Sigal Meirovich Schapira, p. 174

Cuando la comida se convierte en patrimonio: puntualizando la discusión, Renata Menasche, p. 180

Rescate del Patrimonio Inmaterial. La gastronomía regional del NE de Argentina, SE de Brasil y Paraguay, Elba González, p. 188

Patrimonio gastronómico del norte argentino. La empanada tucumana,  Gustavo Calleja y Jimena Medina Chueca, p. 198

Los caminos de la escritura. Aportes al desarrollo del turismo cultural en Salto, Gabriela Campodónico Bolón, p. 208

Memoria Chilena: la web como herramienta de promoción del Patrimonio Cultural Inmaterial, Macarena Dölz, p. 219

Conocimiento arqueológico y discursos patrimoniales. Dos casos de estudio: Quebrada de Humahuaca (Argentina) y Valle del Choapa (Chile), Patricia B. Salatino, p. 227

Recuperación y puesta en valor del conocimiento ecoagroalimentario tradicional como insumo para la seguridad alimentaria, Mayela Solano Quirós, p. 242

Pilares del heroísmo. Salvando nuestra memoria, Leila Valenzuela Pérez, p. 254

Los museos históricos y el Patrimonio Inmaterial. Un desafío a implementar, María Teresa Margaretic, p. 261

Archivo de saberes orales, Micaela Navarrete Araya, p. 272

Educación en Derechos Humanos y género. Un espacio de memoria, Patricia Brignole Comamala, p. 279

El museo ausente: la mirada negadora sobre la cultura del otro, Rubén Darío Romani Ferreyra, p. 288

Políticas para a interculturalidade em modo off?

Intervenção na rua "O Rumor do lugar", com Bruno Humberto, Módulo IV Site Specific Art, Curso de Arte-Mediação: Promoção da Interculturalidade

Intervenção na rua “O Rumor do lugar”, com Bruno Humberto, Módulo IV “Site Specific Art”, Curso de Arte-Mediação: Promoção da Interculturalidade, Torres Vedras, 16 Nov. 2013 © Maria João

Num tempo de retracção económica as políticas para a interculturalidade ainda estão em cima da mesa? Apesar de iniciativas como o curso de “Arte-Mediação: Promoção da Interculturalidade”, organizado pelos Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes da Lourinhã e Torres Vedras (Out./Nov. de 2013) (sobre as características do curso veja post anterior aqui), mostrarem o interesse latente que sugere o tema da interculturalidade na actualidade, de um modo geral, na Europa, este domínio deixou de ser prioritário, como demostraram várias afirmações políticas nos últimos anos, ditando o fim do multiculturalismo.

Apesar disso, programas europeus como as “Cidades interculturais” (Conselho da Europa), ainda remanescentes da política desenvolvida em torno do Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) vão-se desenvolvendo com algum dinamismo. No caso das “Cidades Interculturais” prevalece como objectivo a valorização positiva da diversidade cultural, procurando modificar a imagem e os preconceitos com relação a outras culturas.

Neste contexto, Portugal já começou a criar uma rede nacional de cidades interculturais (desde 2012), agregando inicialmente Lisboa, Coimbra e Beja. Em 2013, a rede foi ampliada com a participação de Loures, Setúbal, Santa Maria da Feira, Amadora e Cascais.

No entanto, perspectivar as dificuldades de integração somente pelas diferenças étnicas ou culturais poderá estar sobrevalorizado, quando questões como o desemprego e as dificuldades económicas são cruciais para a inserção social dos imigrantes (ou de origem imigrante) e seus descendentes. Como indica o estudo “Crise, Imigração e Mercado de Trabalho em Portugal: Retorno, Regulação ou Resistência?” (2011), a crise económica agravou significativamente as dificuldades de muitos imigrantes, aumentando o desemprego e a precariedade dos contratos de trabalho. Apesar desta ser uma situação generalizada à população em geral, em 2009, por exemplo, enquanto que a taxa de desemprego portuguesa rondava os 10%, no caso da população proveniente de países não comunitários o valor aproximava-se dos 17%.

No caso de Portugal não se pode falar de uma política para a interculturalidade, apesar da acção prolífica do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), nomeadamente com o auge de intervenções em 2008 no âmbito de uma intensa actividade celebratória relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural, período em que se promoveu um conjunto significativo de iniciativas em vários domínios artísticos. Em parte, a ausência de uma política integrada e transversal a várias áreas deve-se à “novidade” de Portugal configurar um país de acolhimento de imigrantes (à excepção dos fluxos migratórios provenientes dos PALOP), fenómeno que hoje também se vai retraindo. Apesar disso, note-se a distinção atribuída a Portugal através do ACIDI, em 2011, com o Prémio Melhores Práticas pelo Instituto Europeu da Administração Pública.

Seminário "A Cidade e o Mundo", Festival TODOS, com Giacomo Scalisi. 14 de Novembro 2013.

Seminário “A Cidade e o Mundo”, Festival TODOS, com Giacomo Scalisi. 14 de Novembro 2013 © Ana Carvalho

O curso de “Arte-Mediação: Promoção da Interculturalidade” não se direccionava especificamente para os museus, cruzava sim várias linguagens artísticas, pelo que na sua globalidade constituiu uma oportunidade de interligar muitos dos aspectos que dão forma e complexidade ao tema, tirando partido de um olhar mais transversal e abrangente.

Entre as várias definições de interculturalidade sugeridas, transcreve-se a seguinte:

 “A Interculturalidade é uma estratégia e uma forma inovadora de conviver e coabitar nas sociedades contemporâneas com a diversidade de grupos culturais e étnicos. Para que ela possa ser uma realidade, é suposto reconhecer que a convivialidade não é pacífica, nem um dado imediato, que é sempre tensional, comporta conflitos, é dinâmica e exige uma construção permanente e diária; de algum modo, é o estado mais evoluído da democracia; também é importante reconhecer que a interculturalidade faz-se a partir de vários pontos de partida e não pode resultar de uma legislação ou normalização regrada apenas pela comunidade que acolhe; que a interculturalidade, na forma como admite a diversidade cultural, impõe limites a esta aceitação, limites esses que são a exclusão de todo e qualquer sofrimento infligido a alguém, a aceitação da morte e da exclusão social, religiosa ou sexual” (António Pinto Ribeiro).

A ausência de maiores reivindicações por parte da população imigrante e de um maior lobby intelectual e político não deixa de ser um aspecto determinante que limita o alcance e a ambição de uma estratégia para a interculturalidade. Quando comparamos com países europeus com uma outra escala (e antiguidade nessa relação) em termos de comunidades imigrantes residentes, a dinâmica dessas comunidades relativamente com os países de acolhimento é distinta, sendo que as reivindicações dão lugar com frequência a novas formas de cooperação e entendimento de modo a corresponder às expectativas de ambas as partes.

Ainda sobre os limites de uma estratégia intercultural, embora se reconheça que as instituições culturais podem ser locais de encontro e de partilha, que podem combater o desconhecimento, promover a tolerância e celebrar a diversidade cultural (Maria Vlachou), não se pode confundir o papel distinto que cabe a cada área de intervenção, como sublinhado por António Pinto Ribeiro:

“É ainda uma questão central da interculturalidade a aceitação de que as práticas culturais representam apenas uma parte da actividade de grupos ou pessoas e que, de modo algum, a cultura deve servir de manto para escamotear as questões económicas, do trabalho, da assistência social, cuja resolução tem as suas instituições próprias.”

Claramente um aspecto partilhado por vários dos formadores, se a arte pode em potencial aproximar, não deve ter a pretensão de resolver problemas económicos e sociais. Pesados os limites de uma intervenção no domínio artístico, seria desejável que as práticas artísticas que promovam a interculturalidade se articulassem com estratégias políticas, sociais e económicas numa perspectiva transversal e integrada. Mas se se refere o potencial da arte como plataforma de diálogo intercultural, é porque nem sempre as boas intenções escapam aos mal entendidos que, por vezes, perpetuam estereótipos sobre o “Outro”, em vez de os combater. Mal entendidos vários, como por exemplo, a ideia de uma visão limpa da (s) cultura (s) – “o Outro sem cafeína”; a procura pelo exotismo do “Outro”; a pretensão de representar uma cultura em vez de indivíduos e a necessidade/facilidade de simplificar por via da compartimentação e rigidez das categorizações sobre o “Outro”; a ideia de que o diálogo intercultural através da arte não alimenta tensões; e a identidade como uma matriz fechada, em detrimento da ideia de pertenças múltiplas.

Módulo IV Site Specific Art

Módulo IV “Site Specific Art”, com Bruno Humberto. Na foto: Gonçalo Oliveira. 16 de Novembro 2013 © Ana Carvalho

 Ao longo do curso vários projectos foram apresentados sob o tema da interculturalidade (ex. Festival Todos, talvez o mais emblemático), além de ensaiadas em contexto performativo formas de pensar a diversidade, procurando construir objectos artísticos, através do corpo, da voz, da palavra e do espaço (ex. workshops de Natália Luiza; Bruno Humberto; e Manuela Victorino). A partir dos casos apresentados, registam-se alguns elementos-chave relevantes para a construção de práticas culturais em torno da interculturalidade:

  • Conhecer a história do Outro, de preferência contada pelo seu país; bem como a sua língua
  •  A escuta como elemento fundamental
  • O planeamento prévio e a definição rigorosa de – Para quê? Para quem? E como? – como sendo aspectos estruturantes no desenho de projectos (interculturais ou não)
  • A liderança e o estabelecimento de regras, não obstante a abertura necessária à negociação, mas sem condescendência, facilitismo e desorganização
  • A definição clara de objectivos e uma eficiente gestão de expectativas junto dos elementos das comunidades implicadas; por vezes, a participação numa prática artística pode ter o efeito contrário no sentido de defraudar expectativas quanto ao alcance das iniciativas; a compensação financeira dos elementos da população implicados é eticamente recomendado
  • A utilização de objectos como importantes mediadores no envolvimento de diferentes “culturas” presentes no mesmo grupo de trabalho, ainda que atendendo às suas limitações
  • A criação de um objecto ou prática artística não deve pressupor a busca de um produto antropológico
  • A incorporação de dinâmicas artísticas (e outras) já actuantes in situ (ex. bairro) pode ser benéfico para a construção de um projecto artístico, tendo como fio condutor a participação (ex. artistas, organizações e população). Ou seja, a construção de estratégias de participação, visando a colaboração, a co-responsabilização e co-produção, envolvendo os elementos das comunidades imigrantes revelou-se benéfico em vários dos projectos descritos

Parece claro que a interculturalidade, apesar dos indícios contraditórios e das dificuldades em operacionalizá-la de forma estratégica e política, é um projecto que faz sentido pela humanidade que representa, pela evolução desejável que está subjacente. Negociação é palavra-chave.